TÓPICO DE PESSOA
José Everaldo Leôncio de Melo
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome José Everaldo Leôncio de Melo em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 104 dias. Termos recorrentes no histórico: relacao, peticao, vistos, certidao, decisao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Apelante
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Embargos de Declaração Cível
1048487-63.2016.8.26.0053- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 12/08/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
30/07/2025 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
28/07/2025 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento ao Acórdão, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Publicada es…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento ao Acórdão, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Publicada esta decisão, cumpra-se. Intime-se.
28/07/2025 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0524/2025 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao Acórdão, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Publicada…
Remetido ao DJE Relação: 0524/2025 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao Acórdão, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Publicada esta decisão, cumpra-se. Intime-se. Advoga…
24/11/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80103588-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2017 17:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80103588-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2017 17:02
10/10/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 1278/1286
Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 1278/1286
09/10/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0201/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a apelação de fls. 340/346 apresentada pelos autores, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal …
Remetido ao DJE Relação: 0201/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a apelação de fls. 340/346 apresentada pelos autores, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Intim…
06/10/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a apelação de fls. 340/346 apresentada pelos autores, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito…
Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a apelação de fls. 340/346 apresentada pelos autores, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Intime-se.
14/08/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 1483/1500
Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 1483/1500
11/08/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0157/2017 Teor do ato: Assim, diante da inexistência de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inci…
Remetido ao DJE Relação: 0157/2017 Teor do ato: Assim, diante da inexistência de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em razã…
10/08/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Resumida Assim, diante da inexistência de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo JULGO EXTINTO o feito, sem apreci…
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Resumida Assim, diante da inexistência de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 48…
07/07/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70197942-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2017 15:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70197942-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2017 15:58
27/06/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 1096/1107
Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 1096/1107
27/06/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80050065-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2017 09:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80050065-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2017 09:14
26/06/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0116/2017 Teor do ato: Vistos.Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 2370…
Remetido ao DJE Relação: 0116/2017 Teor do ato: Vistos.Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 2…
23/06/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.
Proferido Despacho Vistos.Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.
21/06/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 1417/1434
Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 1417/1434
20/06/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0111/2017 Teor do ato: Vistos.À réplica, no prazo legal.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi…
Remetido ao DJE Relação: 0111/2017 Teor do ato: Vistos.À réplica, no prazo legal.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
19/06/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.À réplica, no prazo legal.Intime-se.
Proferido Despacho Vistos.À réplica, no prazo legal.Intime-se.
28/04/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 1193/1208
Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 1193/1208
27/04/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Cite-se, servindo a presente como mandado.Deixo de designar audiência de conciliação em face à ausência de poderes para fins de transação por parte dos D. Procura…
Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Cite-se, servindo a presente como mandado.Deixo de designar audiência de conciliação em face à ausência de poderes para fins de transação por parte dos D. Procuradores da Fazenda do Estado de São Paulo. In…
26/04/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Cite-se, servindo a presente como mandado.Deixo de designar audiência de conciliação em face à ausência de poderes para fins de transação por parte dos D. Procuradores da Fazenda do Estado de São Paulo.…
Decisão Vistos.Cite-se, servindo a presente como mandado.Deixo de designar audiência de conciliação em face à ausência de poderes para fins de transação por parte dos D. Procuradores da Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se.
25/04/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70112598-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 14:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70112598-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 14:43
17/04/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 1271/1290
Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 1271/1290
12/04/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0070/2017 Teor do ato: Vistos.Providenciem os autores o recolhimento da taxa de Litisconsórcio ativo facultativo (equivalente a 10 UFESPs - atualmente R$ 250,70 - para cada grupo de 10 autores…
Remetido ao DJE Relação: 0070/2017 Teor do ato: Vistos.Providenciem os autores o recolhimento da taxa de Litisconsórcio ativo facultativo (equivalente a 10 UFESPs - atualmente R$ 250,70 - para cada grupo de 10 autores, ou fração que a exceder, a ser recolhida …
11/04/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Providenciem os autores o recolhimento da taxa de Litisconsórcio ativo facultativo (equivalente a 10 UFESPs - atualmente R$ 250,70 - para cada grupo de 10 autores, ou fração que a exceder, a ser recolhi…
Decisão Vistos.Providenciem os autores o recolhimento da taxa de Litisconsórcio ativo facultativo (equivalente a 10 UFESPs - atualmente R$ 250,70 - para cada grupo de 10 autores, ou fração que a exceder, a ser recolhida na guia DARE, sob código 230-6) Intime-s…
07/04/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70095506-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2017 15:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70095506-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2017 15:48
30/03/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 1407/1420
Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 1407/1420
29/03/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0059/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com exceção aos autores Paulo Roberto de Oliveira, Reinaldo José Alves Lima e José Nunes da Silva Neto. Anote-se.De…
Remetido ao DJE Relação: 0059/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com exceção aos autores Paulo Roberto de Oliveira, Reinaldo José Alves Lima e José Nunes da Silva Neto. Anote-se.Defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias…
27/03/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70080435-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2017 17:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70080435-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2017 17:28
17/03/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 1300/1309
Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 1300/1309
16/03/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias solicitado pelos requerentes.Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 183. Intime-se. Advogados(s): Wel…
Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias solicitado pelos requerentes.Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 183. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), …
15/03/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias solicitado pelos requerentes.Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 183. Intime-se.
Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias solicitado pelos requerentes.Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 183. Intime-se.
14/03/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70064921-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2017 16:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70064921-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2017 16:58
21/02/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 1229/1244
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 1229/1244
20/02/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0028/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fls. 196 sobre alegada omissão acerca do deferimento da gratuidade de justiça. Tanto os comprovante…
Remetido ao DJE Relação: 0028/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fls. 196 sobre alegada omissão acerca do deferimento da gratuidade de justiça. Tanto os comprovantes de rendimentos quanto as declarações de h…
17/02/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fls. 196 sobre alegada omissão acerca do deferimento da gratuidade de justiça. Tanto os comprovantes de rendimentos quanto as declarações d…
Decisão Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fls. 196 sobre alegada omissão acerca do deferimento da gratuidade de justiça. Tanto os comprovantes de rendimentos quanto as declarações de hipossuficiência datam do ano de 2015, de…
26/01/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1645/1653
Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1645/1653
24/01/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0012/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 183.Alternativamente, providenciem os autores o recolhimento das custas processuais.Int. Advogados(s): Wellington de Lim…
Remetido ao DJE Relação: 0012/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 183.Alternativamente, providenciem os autores o recolhimento das custas processuais.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Neg…
23/01/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70009756-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2017 09:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70009756-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2017 09:44
23/01/2017 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 183.Alternativamente, providenciem os autores o recolhimento das custas processuais.Int.
Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 183.Alternativamente, providenciem os autores o recolhimento das custas processuais.Int.
12/12/2016 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1500/1506
Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1500/1506
09/12/2016 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0023/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias requerido pelos autores.Aguarde-se o integral cumprimento do quanto determinado às fls. 183.Intime-se. Advogados(s): W…
Remetido ao DJE Relação: 0023/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias requerido pelos autores.Aguarde-se o integral cumprimento do quanto determinado às fls. 183.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP)…
05/12/2016 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70316751-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 17:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70316751-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 17:45
10/11/2016 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 1124/1129
Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 1124/1129
09/11/2016 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0004/2016 Teor do ato: Vistos.Deverá a parte autora emendar a petição inicial, para indicar quais verbas pretende sejam incluídas na base de cálculo para fins de incidência dos adicionais temp…
Remetido ao DJE Relação: 0004/2016 Teor do ato: Vistos.Deverá a parte autora emendar a petição inicial, para indicar quais verbas pretende sejam incluídas na base de cálculo para fins de incidência dos adicionais temporais. Registre-se na mesma oportunidade, q…
04/11/2016 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: Página:
01/11/2016 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0576/2016 Teor do ato: Vistos.Conforme certidão retro, não havendo conexão ou continência, redistribua-se livremente.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington…
Remetido ao DJE Relação: 0576/2016 Teor do ato: Vistos.Conforme certidão retro, não havendo conexão ou continência, redistribua-se livremente.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
26/10/2016 · Processo 1048487-63.2016.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Conforme certidão retro, não havendo conexão ou continência, redistribua-se livremente.Int.
Decisão Vistos.Conforme certidão retro, não havendo conexão ou continência, redistribua-se livremente.Int.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗02
Andamento
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial de fls.383
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial de fls.383
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗04
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗05
06
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento ao Acórdão, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Publicada esta decisão, cumpra-se. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cumprimento ao Acórdão, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Publicada esta decisão, cumpra-se. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗07
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0524/2025 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao Acórdão, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Publicada esta decisão, cumpra-se. Intime-se. A
Remetido ao DJE Relação: 0524/2025 Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao Acórdão, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Publicada esta decisão, cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗08
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗09
10
11
12
13
Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗14
15
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80103588-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2017 17:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80103588-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2017 17:02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗16
Documento
Expedição de documento Remessa à 2ª Instância - sem mídia
Expedição de documento Remessa à 2ª Instância - sem mídia
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗17
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 1278/1286
Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 1278/1286
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗19
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0201/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a apelação de fls. 340/346 apresentada pelos autores, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.
Remetido ao DJE Relação: 0201/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista a apelação de fls. 340/346 apresentada pelos autores, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗20
Andamento
Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a apelação de fls. 340/346 apresentada pelos autores, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Intime-se.
Proferido Despacho Vistos.Tendo em vista a apelação de fls. 340/346 apresentada pelos autores, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗21
Andamento
Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗22
23
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70266062-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/09/2017 09:57
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70266062-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/09/2017 09:57
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 1483/1500
Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 1483/1500
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗25
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0157/2017 Teor do ato: Assim, diante da inexistência de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em
Remetido ao DJE Relação: 0157/2017 Teor do ato: Assim, diante da inexistência de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios calculados em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 85, §4º, III, do Código de Processo Civil, ressalvado os autores aos quais foi concedida a gratuidade da justiça.P.R.I. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗26
Decisão
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Resumida Assim, diante da inexistência de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no arti
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Resumida Assim, diante da inexistência de trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios calculados em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 85, §4º, III, do Código de Processo Civil, ressalvado os autores aos quais foi concedida a gratuidade da justiça.P.R.I.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗27
28
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70197942-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2017 15:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70197942-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2017 15:58
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 1096/1107
Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 1096/1107
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗30
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80050065-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2017 09:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80050065-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2017 09:14
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗31
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0116/2017 Teor do ato: Vistos.Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Wellington de Lima Ishibashi (
Remetido ao DJE Relação: 0116/2017 Teor do ato: Vistos.Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗32
Andamento
Proferido Despacho Vistos.Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.
Proferido Despacho Vistos.Indiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗33
Documento
Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70179434-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/06/2017 14:16
Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70179434-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/06/2017 14:16
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗34
35
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 1417/1434
Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 1417/1434
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗36
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0111/2017 Teor do ato: Vistos.À réplica, no prazo legal.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0111/2017 Teor do ato: Vistos.À réplica, no prazo legal.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗37
Documento
Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80047259-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2017 11:44
Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80047259-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2017 11:44
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗38
39
Andamento
Proferido Despacho Vistos.À réplica, no prazo legal.Intime-se.
Proferido Despacho Vistos.À réplica, no prazo legal.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗40
41
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗42
43
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗44
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 1193/1208
Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2017 Data da Disponibilização: 28/04/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2336 Página: 1193/1208
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗45
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Cite-se, servindo a presente como mandado.Deixo de designar audiência de conciliação em face à ausência de poderes para fins de transação por parte dos D. Procuradores da Fazenda do Estado de São Paul
Remetido ao DJE Relação: 0077/2017 Teor do ato: Vistos.Cite-se, servindo a presente como mandado.Deixo de designar audiência de conciliação em face à ausência de poderes para fins de transação por parte dos D. Procuradores da Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗46
47
Decisão
Decisão Vistos.Cite-se, servindo a presente como mandado.Deixo de designar audiência de conciliação em face à ausência de poderes para fins de transação por parte dos D. Procuradores da Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se.
Decisão Vistos.Cite-se, servindo a presente como mandado.Deixo de designar audiência de conciliação em face à ausência de poderes para fins de transação por parte dos D. Procuradores da Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗48
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/024910-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Cartório da 15ª Vara da Fazenda Pública
Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/024910-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2017 Local: Cartório da 15ª Vara da Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗49
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/024911-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2017 Local: Cartório da 15ª Vara da Fazenda Pública
Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/024911-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2017 Local: Cartório da 15ª Vara da Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗50
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70112598-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 14:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70112598-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2017 14:43
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗51
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 1271/1290
Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2328 Página: 1271/1290
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗52
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0070/2017 Teor do ato: Vistos.Providenciem os autores o recolhimento da taxa de Litisconsórcio ativo facultativo (equivalente a 10 UFESPs - atualmente R$ 250,70 - para cada grupo de 10 autores, ou fração que a exceder, a ser recol
Remetido ao DJE Relação: 0070/2017 Teor do ato: Vistos.Providenciem os autores o recolhimento da taxa de Litisconsórcio ativo facultativo (equivalente a 10 UFESPs - atualmente R$ 250,70 - para cada grupo de 10 autores, ou fração que a exceder, a ser recolhida na guia DARE, sob código 230-6) Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗53
Decisão
Decisão Vistos.Providenciem os autores o recolhimento da taxa de Litisconsórcio ativo facultativo (equivalente a 10 UFESPs - atualmente R$ 250,70 - para cada grupo de 10 autores, ou fração que a exceder, a ser recolhida na guia DARE, sob código 230-6) Int
Decisão Vistos.Providenciem os autores o recolhimento da taxa de Litisconsórcio ativo facultativo (equivalente a 10 UFESPs - atualmente R$ 250,70 - para cada grupo de 10 autores, ou fração que a exceder, a ser recolhida na guia DARE, sob código 230-6) Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗54
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70095506-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2017 15:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70095506-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2017 15:48
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗55
56
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 1407/1420
Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 1407/1420
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗57
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0059/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com exceção aos autores Paulo Roberto de Oliveira, Reinaldo José Alves Lima e José Nunes da Silva Neto. Anote-se.Defiro o prazo suplementar de 05 (cinco)
Remetido ao DJE Relação: 0059/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com exceção aos autores Paulo Roberto de Oliveira, Reinaldo José Alves Lima e José Nunes da Silva Neto. Anote-se.Defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias solicitado pelos requerentes para o recolhimento das custas processuais proporcionais. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗58
59
Andamento
Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com exceção aos autores Paulo Roberto de Oliveira, Reinaldo José Alves Lima e José Nunes da Silva Neto. Anote-se.Defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias solicitado pe
Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com exceção aos autores Paulo Roberto de Oliveira, Reinaldo José Alves Lima e José Nunes da Silva Neto. Anote-se.Defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias solicitado pelos requerentes para o recolhimento das custas processuais proporcionais. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗60
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70080435-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2017 17:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70080435-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2017 17:28
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗61
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 1300/1309
Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 1300/1309
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗62
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias solicitado pelos requerentes.Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 183. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/
Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias solicitado pelos requerentes.Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 183. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗63
Decisão
Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias solicitado pelos requerentes.Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 183. Intime-se.
Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias solicitado pelos requerentes.Aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 183. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗64
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70064921-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2017 16:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70064921-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2017 16:58
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗65
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 1229/1244
Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 1229/1244
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗67
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0028/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fls. 196 sobre alegada omissão acerca do deferimento da gratuidade de justiça. Tanto os comprovantes de rendimentos quanto as declarações
Remetido ao DJE Relação: 0028/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fls. 196 sobre alegada omissão acerca do deferimento da gratuidade de justiça. Tanto os comprovantes de rendimentos quanto as declarações de hipossuficiência datam do ano de 2015, de modo que não se afigura possível a análise do pedido de gratuidade de justiça sob mera alegação de que há tempos os policiais militares não sofrem melhoria salarial, não sendo possível sequer verificar se ainda se encontram vinculados ao órgão.Destarte, não havendo omissão a ser sanada, cumpram os autores integralmente a decisão de fls. 183. Na impossibilidade de demonstrar a atual hipossuficiência dos autores deverá ser providenciado o recolhimento das custas e despesas processuais proporcionais. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗68
Decisão
Decisão Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fls. 196 sobre alegada omissão acerca do deferimento da gratuidade de justiça. Tanto os comprovantes de rendimentos quanto as declarações de hipossuficiência datam do ano de 201
Decisão Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fls. 196 sobre alegada omissão acerca do deferimento da gratuidade de justiça. Tanto os comprovantes de rendimentos quanto as declarações de hipossuficiência datam do ano de 2015, de modo que não se afigura possível a análise do pedido de gratuidade de justiça sob mera alegação de que há tempos os policiais militares não sofrem melhoria salarial, não sendo possível sequer verificar se ainda se encontram vinculados ao órgão.Destarte, não havendo omissão a ser sanada, cumpram os autores integralmente a decisão de fls. 183. Na impossibilidade de demonstrar a atual hipossuficiência dos autores deverá ser providenciado o recolhimento das custas e despesas processuais proporcionais. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗69
Documento
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.17.70033264-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/02/2017 17:54
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.17.70033264-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/02/2017 17:54
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗70
71
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1645/1653
Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1645/1653
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗72
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0012/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 183.Alternativamente, providenciem os autores o recolhimento das custas processuais.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellingto
Remetido ao DJE Relação: 0012/2017 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 183.Alternativamente, providenciem os autores o recolhimento das custas processuais.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗73
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70009756-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2017 09:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70009756-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2017 09:44
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗74
75
Decisão
Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 183.Alternativamente, providenciem os autores o recolhimento das custas processuais.Int.
Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 183.Alternativamente, providenciem os autores o recolhimento das custas processuais.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗76
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1500/1506
Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1500/1506
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗77
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0023/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias requerido pelos autores.Aguarde-se o integral cumprimento do quanto determinado às fls. 183.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 22972
Remetido ao DJE Relação: 0023/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias requerido pelos autores.Aguarde-se o integral cumprimento do quanto determinado às fls. 183.Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗78
Andamento
Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias requerido pelos autores.Aguarde-se o integral cumprimento do quanto determinado às fls. 183.Intime-se.
Concedida a Dilação de Prazo Vistos.Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias requerido pelos autores.Aguarde-se o integral cumprimento do quanto determinado às fls. 183.Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗79
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70316751-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 17:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70316751-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 17:45
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗80
81
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 1124/1129
Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 1124/1129
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗82
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0004/2016 Teor do ato: Vistos.Deverá a parte autora emendar a petição inicial, para indicar quais verbas pretende sejam incluídas na base de cálculo para fins de incidência dos adicionais temporais. Registre-se na mesma oportunida
Remetido ao DJE Relação: 0004/2016 Teor do ato: Vistos.Deverá a parte autora emendar a petição inicial, para indicar quais verbas pretende sejam incluídas na base de cálculo para fins de incidência dos adicionais temporais. Registre-se na mesma oportunidade, que os comprovantes de rendimentos apresentados são antigos (julho/setembro de 2015) de modo que não se afigura possível examinar se os requerentes fazem jus à gratuidade de justiça. Assim, providenciem os autores comprovantes atualizados de seus rendimentos a fim de se verificar a possibilidade de deferimento da benesse pleiteada.Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗83
Documento
Expedição de documento Certidão de Regularidade da Petição Inicial
Expedição de documento Certidão de Regularidade da Petição Inicial
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗84
85
Documento
Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Deverá a parte autora emendar a petição inicial, para indicar quais verbas pretende sejam incluídas na base de cálculo para fins de incidência dos adicionais temporais. Registre-se na mesma oportunidade, que o
Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Deverá a parte autora emendar a petição inicial, para indicar quais verbas pretende sejam incluídas na base de cálculo para fins de incidência dos adicionais temporais. Registre-se na mesma oportunidade, que os comprovantes de rendimentos apresentados são antigos (julho/setembro de 2015) de modo que não se afigura possível examinar se os requerentes fazem jus à gratuidade de justiça. Assim, providenciem os autores comprovantes atualizados de seus rendimentos a fim de se verificar a possibilidade de deferimento da benesse pleiteada.Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗86
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Distribuir livremente
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Distribuir livremente
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗87
Andamento
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial, fls.180
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial, fls.180
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗88
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗89
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0576/2016 Teor do ato: Vistos.Conforme certidão retro, não havendo conexão ou continência, redistribua-se livremente.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0576/2016 Teor do ato: Vistos.Conforme certidão retro, não havendo conexão ou continência, redistribua-se livremente.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗90
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗91
92
Decisão
Decisão Vistos.Conforme certidão retro, não havendo conexão ou continência, redistribua-se livremente.Int.
Decisão Vistos.Conforme certidão retro, não havendo conexão ou continência, redistribua-se livremente.Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗93
Documento
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1042273-56.2016.8.26.0053.
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1042273-56.2016.8.26.0053.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1048487-63.2016.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.