MA Serviços de Auto Posto Ltda.

Conclusão

Ato ordinatório

Remessa

Outras Decisões

Conclusão

Conclusão

Distribuição

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Confirmação inutilização guia Dare

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Confirmação inutilização guia Dare

Remetido ao DJE Relação: 0259/2026 Teor do ato: Fica a requerida devidamente intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Ficam as partes cientes que decorrido o prazo supra, o processo será enviado à Segunda Instância. Advogados(s): Ricardo

Remetido ao DJE Relação: 0259/2026 Teor do ato: Fica a requerida devidamente intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Ficam as partes cientes que decorrido o prazo supra, o processo será enviado à Segunda Instância. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Gustavo Moura Tavares (OAB 122475/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP)

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Ante o exposto,indefiro a produção das provas pleiteadasejulgo extinto o feito, nos termos do art. 485, incisoVI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem conde

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Ante o exposto,indefiro a produção das provas pleiteadasejulgo extinto o feito, nos termos do art. 485, incisoVI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, já que ausente citação. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1726/2025 Teor do ato: Ante o exposto,indefiro a produção das provas pleiteadasejulgo extinto o feito, nos termos do art. 485, incisoVI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, já que ausente

Remetido ao DJE Relação: 1726/2025 Teor do ato: Ante o exposto,indefiro a produção das provas pleiteadasejulgo extinto o feito, nos termos do art. 485, incisoVI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, já que ausente citação. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Gustavo Moura Tavares (OAB 122475/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP)

Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas proposta por MA SERVIÇOS DEAUTO POSTOLTDA em face de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A.Narra ser posto revendedor sob a bandeiraIpiranga e que a requerida impõe a com

Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas proposta por MA SERVIÇOS DEAUTO POSTOLTDA em face de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A.Narra ser posto revendedor sob a bandeiraIpiranga e que a requerida impõe a compra de volumes mensais de combustível desproporcionalmente em razão de contrato de exclusividade. Sustenta que a requerida fazdiscriminação em relação a autora e os demais postos de sua exclusividade, o que causaverdadeiros prejuízos. Requereu a produção antecipada de prova pericial econômico-financeiracom a finalidade de obter laudo pericial que demonstre que a autora está sendo vítima de práticaarbitrária, discriminatórias e diferenciada de preços pela requerida. Brevemente relatado. Decido. Intime-se a parte autora para esclarecer seu pedido de produção de prova pericial a fim de que informe com precisão o objeto da perícia, bem como indique se a pretensão é para comparação do seu contrato e o preço médio indicado pela ANP ou se a comparação é em relação ao seu contrato e outros postos vinculados à marca requerida, indicando expressamente quais seriam. O pedido deve ser deduzido de foram clara, expressa e não pode ser genérico, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1560/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas proposta por MA SERVIÇOS DEAUTO POSTOLTDA em face de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A.Narra ser posto revendedor sob a bandeiraIpiranga e que a requ

Remetido ao DJE Relação: 1560/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas proposta por MA SERVIÇOS DEAUTO POSTOLTDA em face de IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A.Narra ser posto revendedor sob a bandeiraIpiranga e que a requerida impõe a compra de volumes mensais de combustível desproporcionalmente em razão de contrato de exclusividade. Sustenta que a requerida fazdiscriminação em relação a autora e os demais postos de sua exclusividade, o que causaverdadeiros prejuízos. Requereu a produção antecipada de prova pericial econômico-financeiracom a finalidade de obter laudo pericial que demonstre que a autora está sendo vítima de práticaarbitrária, discriminatórias e diferenciada de preços pela requerida. Brevemente relatado. Decido. Intime-se a parte autora para esclarecer seu pedido de produção de prova pericial a fim de que informe com precisão o objeto da perícia, bem como indique se a pretensão é para comparação do seu contrato e o preço médio indicado pela ANP ou se a comparação é em relação ao seu contrato e outros postos vinculados à marca requerida, indicando expressamente quais seriam. O pedido deve ser deduzido de foram clara, expressa e não pode ser genérico, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Gustavo Moura Tavares (OAB 122475/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP)

Conclusos para Despacho

Ofício - Conflito de Competência - Expedido Ofício Conflito de competência

Ofício - Conflito de Competência - Expedido Ofício Conflito de competência

Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida Certidão de cadastro do incidente ao 2º grau

Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida Certidão de cadastro do incidente ao 2º grau

Suscitado Conflito de Competência Vistos. Com fulcro no art. 66, inciso II, do Código de Processo Civil, suscitei o competente conflito negativo de competência, cujas razões seguem em frente. No mais, aguarde-se o pronunciamento do E. Tribunal de Justiça

Suscitado Conflito de Competência Vistos. Com fulcro no art. 66, inciso II, do Código de Processo Civil, suscitei o competente conflito negativo de competência, cujas razões seguem em frente. No mais, aguarde-se o pronunciamento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0862/2025 Teor do ato: Vistos. Com fulcro no art. 66, inciso II, do Código de Processo Civil, suscitei o competente conflito negativo de competência, cujas razões seguem em frente. No mais, aguarde-se o pronunciamento do E. Tribun

Remetido ao DJE Relação: 0862/2025 Teor do ato: Vistos. Com fulcro no art. 66, inciso II, do Código de Processo Civil, suscitei o competente conflito negativo de competência, cujas razões seguem em frente. No mais, aguarde-se o pronunciamento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Gustavo Moura Tavares (OAB 122475/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP)

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

Recebidos os Autos do Outro Foro

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 236/237.

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 236/237.

Certidão de Cartório Expedida Certidão - recebimento inicial

Certidão de Cartório Expedida Certidão - recebimento inicial

Determinada a Redistribuição dos Autos Cuida-se de Ação de Produção Antecipada de Provas proposta por Ma Serviços de Auto Posto Ltda. em face de Ipiranda Produtos de Petróleo S/A. A questão está fundamentada em "Contrato de Cessão de Marcas, Fornecimento

Determinada a Redistribuição dos Autos Cuida-se de Ação de Produção Antecipada de Provas proposta por Ma Serviços de Auto Posto Ltda. em face de Ipiranda Produtos de Petróleo S/A. A questão está fundamentada em "Contrato de Cessão de Marcas, Fornecimento de Produtos e Outros Pactos com Revendedor" e envolve suposta prática de preço abusivo com o objetivo de favorecer concorrentes diretos do autor. A teor do previsto no Art. 3º da Resolução nº 877/2022, trata-se de matéria afeta à competência da vara especializada: "Artigo 3º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem criadas nos artigos 1º e 2º terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021." Sendo assim, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer da demanda e decidi-la e, consequentemente, declino de minha competência, determinando a remessa dos autos à Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem das 3ª e 6º Regiões Administrativas Judiciárias - com sede nesta Comarca Ribeirão Preto/SP. Encaminhe-se o processo ao Cartório Distribuidor para as providências e anotações de praxe. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0697/2025 Teor do ato: Cuida-se de Ação de Produção Antecipada de Provas proposta por Ma Serviços de Auto Posto Ltda. em face de Ipiranda Produtos de Petróleo S/A. A questão está fundamentada em "Contrato de Cessão de Marcas, Forn

Remetido ao DJE Relação: 0697/2025 Teor do ato: Cuida-se de Ação de Produção Antecipada de Provas proposta por Ma Serviços de Auto Posto Ltda. em face de Ipiranda Produtos de Petróleo S/A. A questão está fundamentada em "Contrato de Cessão de Marcas, Fornecimento de Produtos e Outros Pactos com Revendedor" e envolve suposta prática de preço abusivo com o objetivo de favorecer concorrentes diretos do autor. A teor do previsto no Art. 3º da Resolução nº 877/2022, trata-se de matéria afeta à competência da vara especializada: "Artigo 3º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem criadas nos artigos 1º e 2º terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021." Sendo assim, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer da demanda e decidi-la e, consequentemente, declino de minha competência, determinando a remessa dos autos à Vara Regional Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem das 3ª e 6º Regiões Administrativas Judiciárias - com sede nesta Comarca Ribeirão Preto/SP. Encaminhe-se o processo ao Cartório Distribuidor para as providências e anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Moura Tavares (OAB 122475/SP)

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)