Marcia Bastos dos Santos

Ato Ordinatório - Intimação - DJE (ciência ao Procurador(a): encontra-se disponível no sistema certidão de honorários/alvará/ofício/mandado de averbação/formal de partilha/carta de sentença para impressão e encaminhamento).

Ato Ordinatório - Intimação - DJE (ciência ao Procurador(a): encontra-se disponível no sistema certidão de honorários/alvará/ofício/mandado de averbação/formal de partilha/carta de sentença para impressão e encaminhamento).

Remetido ao DJE Relação: 1061/2026 Teor do ato: (ciência ao Procurador(a): encontra-se disponível no sistema certidão de honorários/alvará/ofício/mandado de averbação/formal de partilha/carta de sentença para impressão e encaminhamento). Advogados(s): Lar

Remetido ao DJE Relação: 1061/2026 Teor do ato: (ciência ao Procurador(a): encontra-se disponível no sistema certidão de honorários/alvará/ofício/mandado de averbação/formal de partilha/carta de sentença para impressão e encaminhamento). Advogados(s): Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Graziella Fernanda Molina Pellison (OAB 248151/SP)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusos para Sentença

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação POSTO ISSO, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deverá o exequente informar dados bancários (titular da conta, ban

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação POSTO ISSO, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deverá o exequente informar dados bancários (titular da conta, banco, agência e número de conta corrente) para transferência se o banco detentor do depósito for o Banco do Brasil S.A. (CÓD. 001) Conforme COMUNICADO CG Nº 744/2023, indique o advogado se o(s) beneficiário(s) é(são) isento(s) do imposto de renda, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106, ou indique percentual a incidir. Ademais, deve apresentar procuração atualizada, se outorgada há mais de 5 (cinco) anos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Condicionamento do levantamento de valores à atualização da procuração. 1. Decisão que condicionou o levantamento de valores à atualização da procuração. Manutenção. Poder geral de cautela do magistrado. Procuração outorgada em 2014. Precedentes. 2. Negado provimento ao recurso. (TJ-SP - AI: 22887875520218260000 SP 2288787-55.2021.8.26.0000, Relator: Oswaldo Luiz Palu, Data de Julgamento: 25/01/2022, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 25/01/2022). Estando em termos, expeçam-se alvarás de levantamento/transferência em favor do exequente. Se o depósito foi feito no Banco do Brasil (cód. 001), providencie a Serventia o envio por e-mail. Se feito na Caixa Econômica Federal (cód. 104), caberá ao advogado ou à parte autora encaminhar pessoalmente o alvará a uma agência da CEF para levantamento. Transitada em julgado a presente decisão, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades legais. Sentença registrada digitalmente. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0808/2026 Teor do ato: POSTO ISSO, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deverá o exequente informar dados bancários (titular da conta, banco, agência e número de

Remetido ao DJE Relação: 0808/2026 Teor do ato: POSTO ISSO, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deverá o exequente informar dados bancários (titular da conta, banco, agência e número de conta corrente) para transferência se o banco detentor do depósito for o Banco do Brasil S.A. (CÓD. 001) Conforme COMUNICADO CG Nº 744/2023, indique o advogado se o(s) beneficiário(s) é(são) isento(s) do imposto de renda, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106, ou indique percentual a incidir. Ademais, deve apresentar procuração atualizada, se outorgada há mais de 5 (cinco) anos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de Sentença. Condicionamento do levantamento de valores à atualização da procuração. 1. Decisão que condicionou o levantamento de valores à atualização da procuração. Manutenção. Poder geral de cautela do magistrado. Procuração outorgada em 2014. Precedentes. 2. Negado provimento ao recurso. (TJ-SP - AI: 22887875520218260000 SP 2288787-55.2021.8.26.0000, Relator: Oswaldo Luiz Palu, Data de Julgamento: 25/01/2022, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 25/01/2022). Estando em termos, expeçam-se alvarás de levantamento/transferência em favor do exequente. Se o depósito foi feito no Banco do Brasil (cód. 001), providencie a Serventia o envio por e-mail. Se feito na Caixa Econômica Federal (cód. 104), caberá ao advogado ou à parte autora encaminhar pessoalmente o alvará a uma agência da CEF para levantamento. Transitada em julgado a presente decisão, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades legais. Sentença registrada digitalmente. Intime-se. Advogados(s): Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Graziella Fernanda Molina Pellison (OAB 248151/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Ciente do Ofício nº 1342 - PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DPAG, oriundo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o qual comunica a existência de irregularidade cadastral (CPF) da beneficiária originária, Creusa d

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Ciente do Ofício nº 1342 - PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DPAG, oriundo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o qual comunica a existência de irregularidade cadastral (CPF) da beneficiária originária, Creusa dos Santos, no bojo do Precatório nº 20240270129. 2) Verifico que o óbito da autora originária ocorreu em 21/11/2024, data esta posterior à expedição e transmissão do ofício requisitório ao Tribunal (em 06/11/2024). 3) Esclareço que a sucessão processual já foi devidamente regularizada e homologada por este Juízo, com a habilitação dos herdeiros, conforme decisão de fl. 189 e comunicação anterior feita por meio do ofício de fls. 192/193. 4) Diante do exposto, e com o fim de evitar o cancelamento da requisição o que acarretaria grave prejuízo aos herdeiros pela perda da ordem cronológica de pagamento já inscrita para o exercício de 2026 , DETERMINO a expedição de novo ofício ao setor de precatórios do TRF-3, em resposta ao Ofício nº 1342 - PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DPAG, informando que: a) O óbito da beneficiária é superveniente à transmissão da requisição; b) A habilitação dos herdeiros já foi homologada judicialmente neste Juízo de execução; c) Este Juízo solicita que o pagamento seja mantido, com o respectivo depósito dos valores em conta judicial à disposição deste Juízo, para que o levantamento seja viabilizado mediante a expedição de alvarás individuais em favor dos herdeiros habilitados. 5) Com a resposta, aguarde-se o pagamento do precatório.

Remetido ao DJE Relação: 0736/2026 Teor do ato: 1) Ciente do Ofício nº 1342 - PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DPAG, oriundo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o qual comunica a existência de irregularidade cadastral (CPF) da beneficiária originária, Creus

Remetido ao DJE Relação: 0736/2026 Teor do ato: 1) Ciente do Ofício nº 1342 - PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DPAG, oriundo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o qual comunica a existência de irregularidade cadastral (CPF) da beneficiária originária, Creusa dos Santos, no bojo do Precatório nº 20240270129. 2) Verifico que o óbito da autora originária ocorreu em 21/11/2024, data esta posterior à expedição e transmissão do ofício requisitório ao Tribunal (em 06/11/2024). 3) Esclareço que a sucessão processual já foi devidamente regularizada e homologada por este Juízo, com a habilitação dos herdeiros, conforme decisão de fl. 189 e comunicação anterior feita por meio do ofício de fls. 192/193. 4) Diante do exposto, e com o fim de evitar o cancelamento da requisição o que acarretaria grave prejuízo aos herdeiros pela perda da ordem cronológica de pagamento já inscrita para o exercício de 2026 , DETERMINO a expedição de novo ofício ao setor de precatórios do TRF-3, em resposta ao Ofício nº 1342 - PRESI/GABPRES/SEPE/UFEP/DPAG, informando que: a) O óbito da beneficiária é superveniente à transmissão da requisição; b) A habilitação dos herdeiros já foi homologada judicialmente neste Juízo de execução; c) Este Juízo solicita que o pagamento seja mantido, com o respectivo depósito dos valores em conta judicial à disposição deste Juízo, para que o levantamento seja viabilizado mediante a expedição de alvarás individuais em favor dos herdeiros habilitados. 5) Com a resposta, aguarde-se o pagamento do precatório. Advogados(s): Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Graziella Fernanda Molina Pellison (OAB 248151/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão