Marcio Oliveira dos Santos
Este tópico reúne 4 processos públicos associados ao nome Marcio Oliveira dos Santos em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 3,4 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, peticao, expedida, intimacao, relacao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Processo localizado em consulta oficial
0066109-46.2000.8.26.0050- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
1085880-65.2022.8.26.0100- Órgão julgador
- 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- Última atualização
- 03/06/2026
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1500263-31.2019.8.26.0506- Órgão julgador
- 02 CRIMINAL E ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO
- Última atualização
- 06/02/2025
Agravo de Instrumento
2093657-25.2024.8.26.0000- Órgão julgador
- 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Última atualização
- 20/07/2024
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
Remetido ao DJE Relação: 1099/2026 Teor do ato: Fl. 8140: última decisão. Fls. 8149-8156 (AJ): ciência aos credores e interessados; ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de cu…
Remetido ao DJE Relação: 1099/2026 Teor do ato: Fl. 8140: última decisão. Fls. 8149-8156 (AJ): ciência aos credores e interessados; ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 1…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 8140: última decisão. Fls. 8149-8156 (AJ): ciência aos credores e interessados; ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custa…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 8140: última decisão. Fls. 8149-8156 (AJ): ciência aos credores e interessados; ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70079816-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2026 14:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70079816-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2026 14:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41039270-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 16:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41039270-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 16:26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 7426: última decisão. Fl. 8132 (AJ): assino 15 dias.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 7426: última decisão. Fl. 8132 (AJ): assino 15 dias.
Remetido ao DJE Relação: 0960/2026 Teor do ato: Fl. 7426: última decisão. Fl. 8132 (AJ): assino 15 dias. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (O…
Remetido ao DJE Relação: 0960/2026 Teor do ato: Fl. 7426: última decisão. Fl. 8132 (AJ): assino 15 dias. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70070886-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2026 13:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70070886-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2026 13:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40950570-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2026 17:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40950570-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2026 17:20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 0895/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes S…
Remetido ao DJE Relação: 0895/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bitten…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40901270-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/07/2026 17:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40901270-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/07/2026 17:42
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA844887881TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcio Oliveira dos Santos Diligência : 25/06/2026
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA844887881TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcio Oliveira dos Santos Diligência : 25/06/2026
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 0751/2026 Teor do ato: Fl. 7395: última decisão. Fls. 7424-7425: intime-se Márcio Oliveira dos Santos, no endereço de fl. 1846, para atender à solicitação da AJ em 15 dias, sob pena de desobed…
Remetido ao DJE Relação: 0751/2026 Teor do ato: Fl. 7395: última decisão. Fls. 7424-7425: intime-se Márcio Oliveira dos Santos, no endereço de fl. 1846, para atender à solicitação da AJ em 15 dias, sob pena de desobediência. Expeça-se carta. Advogados(s): Rica…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40762940-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2026 13:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40762940-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2026 13:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 7395: última decisão. Fls. 7424-7425: intime-se Márcio Oliveira dos Santos, no endereço de fl. 1846, para atender à solicitação da AJ em 15 dias, sob pena de desobediên…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 7395: última decisão. Fls. 7424-7425: intime-se Márcio Oliveira dos Santos, no endereço de fl. 1846, para atender à solicitação da AJ em 15 dias, sob pena de desobediência. Expeça-se carta.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 0710/2026 Teor do ato: Diante da ausência de manifestação do ex-contador das falidas (Márcio Oliveira dos Santos), diga a Administradora Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ric…
Remetido ao DJE Relação: 0710/2026 Teor do ato: Diante da ausência de manifestação do ex-contador das falidas (Márcio Oliveira dos Santos), diga a Administradora Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Mir…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
Remetido ao DJE Relação: 0484/2026 Teor do ato: Nos termos do Art 7º-A da LFR, ciência aos credores interessados quanto ao aditamento do incidente de classificação de créditos públicos 0037517-30.2023.8.26.0100 pelo E…
Remetido ao DJE Relação: 0484/2026 Teor do ato: Nos termos do Art 7º-A da LFR, ciência aos credores interessados quanto ao aditamento do incidente de classificação de créditos públicos 0037517-30.2023.8.26.0100 pelo Estado de São Paulo Advogados(s): Ricardo Lo…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036903-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 22:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036903-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 22:14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0394/2026 Teor do ato: Fls. 7378: última decisão. Fls. 7381-7388 (AJ apresenta análise da documentação entregue pelo ex-contador das falidas; requer a intimação do ex-contador para esclarecime…
Remetido ao DJE Relação: 0394/2026 Teor do ato: Fls. 7378: última decisão. Fls. 7381-7388 (AJ apresenta análise da documentação entregue pelo ex-contador das falidas; requer a intimação do ex-contador para esclarecimentos): ciência aos credores e interessados.…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 7378: última decisão. Fls. 7381-7388 (AJ apresenta análise da documentação entregue pelo ex-contador das falidas; requer a intimação do ex-contador para esclarecimento…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 7378: última decisão. Fls. 7381-7388 (AJ apresenta análise da documentação entregue pelo ex-contador das falidas; requer a intimação do ex-contador para esclarecimentos): ciência aos credores e interessados. In…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70020614-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2026 11:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70020614-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2026 11:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40294042-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 15:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40294042-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 15:07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
Remetido ao DJE Relação: 0018/2026 Teor do ato: Fl. 1839: última decisão. Fls. 1846-7362 (Márcio Oliveira dos Santos, ex-contador das falidas, apresenta documentação contábil); 7369-7371 (AJ requer prazo suplementar);…
Remetido ao DJE Relação: 0018/2026 Teor do ato: Fl. 1839: última decisão. Fls. 1846-7362 (Márcio Oliveira dos Santos, ex-contador das falidas, apresenta documentação contábil); 7369-7371 (AJ requer prazo suplementar); 7375-7376 (MP): defiro o prazo suplementar…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1839: última decisão. Fls. 1846-7362 (Márcio Oliveira dos Santos, ex-contador das falidas, apresenta documentação contábil); 7369-7371 (AJ requer prazo suplementar); 73…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1839: última decisão. Fls. 1846-7362 (Márcio Oliveira dos Santos, ex-contador das falidas, apresenta documentação contábil); 7369-7371 (AJ requer prazo suplementar); 7375-7376 (MP): defiro o prazo suplementar de…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (págs. 505/526) e apresentação das contrarrazões do Mi…
Proferido Despacho de Mero Expediente Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (págs. 505/526) e apresentação das contrarrazões do Ministério Público (págs. 529/536), encaminhe…
Remetido ao DJE Relação: 0906/2025 Teor do ato: Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (págs. 505/526) e apresentação das contrarra…
Remetido ao DJE Relação: 0906/2025 Teor do ato: Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (págs. 505/526) e apresentação das contrarrazões do Ministério Público (págs. 529/536),…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70122320-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2025 18:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70122320-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2025 18:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42775441-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2025 16:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42775441-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2025 16:40
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Págs. 479 e 492: Recebo os recurso interpostos pelos acusados Márcio e Michel. Vista à Defensoria Pública para apresentar razões de recurso em favor de Michel. Após, em …
Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Págs. 479 e 492: Recebo os recurso interpostos pelos acusados Márcio e Michel. Vista à Defensoria Pública para apresentar razões de recurso em favor de Michel. Após, em relação ao acusado Márcio, encaminhem-se os…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2459/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2459/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 2459/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 771…
Remetido ao DJE Relação: 2459/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 43…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42658005-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/11/2025 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42658005-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/11/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Opôs embargos de declaração, insurgindo-se contra a sentença de fls. 449/467, aduzindo que há omissões e contradições, em razão da ausência de pe…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Opôs embargos de declaração, insurgindo-se contra a sentença de fls. 449/467, aduzindo que há omissões e contradições, em razão da ausência de perícia nas imagens das câmeras de segurança …
Remetido ao DJE Relação: 0680/2025 Teor do ato: Vistos. MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Opôs embargos de declaração, insurgindo-se contra a sentença de fls. 449/467, aduzindo que há omissões e contradições, em razão da aus…
Remetido ao DJE Relação: 0680/2025 Teor do ato: Vistos. MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Opôs embargos de declaração, insurgindo-se contra a sentença de fls. 449/467, aduzindo que há omissões e contradições, em razão da ausência de perícia nas imagens das câmeras de…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e CONDENO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS e MICHEL SANTANA OLIVEIRA, qualificados nos autos, …
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e CONDENO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS e MICHEL SANTANA OLIVEIRA, qualificados nos autos, como incursos no art. 155, §4º, incisos II …
Remetido ao DJE Relação: 0665/2025 Teor do ato: Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e CONDENO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS e MICHEL SANTANA OLIVEIRA, qualificados nos autos, como incursos no art. 155,…
Remetido ao DJE Relação: 0665/2025 Teor do ato: Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e CONDENO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS e MICHEL SANTANA OLIVEIRA, qualificados nos autos, como incursos no art. 155, §4º, incisos II (mediante fraude) e IV (co…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1877/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1877/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 1877/2025 Teor do ato: Fl. 1798: última decisão. Fls. 1832-1833 (AJ): defiro; expeça-se novo mandado, nos termos da decisão de fl. 1798. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP),…
Remetido ao DJE Relação: 1877/2025 Teor do ato: Fl. 1798: última decisão. Fls. 1832-1833 (AJ): defiro; expeça-se novo mandado, nos termos da decisão de fl. 1798. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ric…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1798: última decisão. Fls. 1832-1833 (AJ): defiro; expeça-se novo mandado, nos termos da decisão de fl. 1798. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1798: última decisão. Fls. 1832-1833 (AJ): defiro; expeça-se novo mandado, nos termos da decisão de fl. 1798. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70080393-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/08/2025 18:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70080393-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/08/2025 18:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41988628-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 14:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41988628-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 14:39
Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70489305-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 20/08/2025 12:31
Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70489305-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 20/08/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1783/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1783/2025 Teor do ato: Ciência do mandado cumprido negativo. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatia…
Remetido ao DJE Relação: 1783/2025 Teor do ato: Ciência do mandado cumprido negativo. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E C…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Págs. 361 e 376/379: Cuida-se de respostas à acusação em que não foram suscitadas matérias preliminares ou que importem em obstáculo ao desenvolvimento regular do process…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Págs. 361 e 376/379: Cuida-se de respostas à acusação em que não foram suscitadas matérias preliminares ou que importem em obstáculo ao desenvolvimento regular do processo. A defesa de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS a…
Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: 1 Págs. 361 e 376/379: Cuida-se de respostas à acusação em que não foram suscitadas matérias preliminares ou que importem em obstáculo ao desenvolvimento regular do proc…
Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: 1 Págs. 361 e 376/379: Cuida-se de respostas à acusação em que não foram suscitadas matérias preliminares ou que importem em obstáculo ao desenvolvimento regular do processo. A defesa de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTO…
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70328780-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 14:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70328780-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 14:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41134800-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2025 11:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41134800-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2025 Data da Disponibilização: 06/05/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0866/2025 Teor do ato: Fl. 1768: última decisão. Fl. 1786: mandado cumprido. Fl. 1787: certidão de decurso de prazo para manifestação. Fls. 1790-1791 (AJ requer a renovação da intimação de Már…
Remetido ao DJE Relação: 0866/2025 Teor do ato: Fl. 1768: última decisão. Fl. 1786: mandado cumprido. Fl. 1787: certidão de decurso de prazo para manifestação. Fls. 1790-1791 (AJ requer a renovação da intimação de Márcio Oliveira dos Santos para que preste esc…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1768: última decisão. Fl. 1786: mandado cumprido. Fl. 1787: certidão de decurso de prazo para manifestação. Fls. 1790-1791 (AJ requer a renovação da intimação de Márcio…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1768: última decisão. Fl. 1786: mandado cumprido. Fl. 1787: certidão de decurso de prazo para manifestação. Fls. 1790-1791 (AJ requer a renovação da intimação de Márcio Oliveira dos Santos para que preste esclar…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4190
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4190
Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: I - Pág. 368: Cadastre-se o procurador constituído pelo acusado MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS no sistema de automação judicial, bem ainda defiro a reabertura do prazo legal…
Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: I - Pág. 368: Cadastre-se o procurador constituído pelo acusado MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS no sistema de automação judicial, bem ainda defiro a reabertura do prazo legal para a apresentação da resposta à acusação…
Proferido Despacho de Mero Expediente I - Pág. 368: Cadastre-se o procurador constituído pelo acusado MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS no sistema de automação judicial, bem ainda defiro a reabertura do prazo legal para a ap…
Proferido Despacho de Mero Expediente I - Pág. 368: Cadastre-se o procurador constituído pelo acusado MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS no sistema de automação judicial, bem ainda defiro a reabertura do prazo legal para a apresentação da resposta à acusação. Cientifi…
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80053542-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2025 08:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80053542-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2025 08:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70026423-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2025 15:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70026423-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2025 15:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40839649-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 16:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40839649-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 16:56
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2025 Data da Disponibilização: 03/04/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2025 Data da Disponibilização: 03/04/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0660/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB…
Remetido ao DJE Relação: 0660/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/…
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80025901-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2025 12:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80025901-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2025 12:12
Proferido Despacho de Mero Expediente Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) MARCOS SILVINO SANTOS, MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS por edital, com o prazo de quinze dias, para responder(em), por mei…
Proferido Despacho de Mero Expediente Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) MARCOS SILVINO SANTOS, MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS por edital, com o prazo de quinze dias, para responder(em), por meio de advogado, à acusação por escrito, no p…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40167813-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2025 14:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40167813-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2025 14:57
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Fl. 1755: última decisão. Fls. 1760-1761: reitero a requisição de informações à CPFL e ao SAEE de Sorocaba (endereço cadastral de Márcio Oliveira dos Santos, CPF 106.541…
Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Fl. 1755: última decisão. Fls. 1760-1761: reitero a requisição de informações à CPFL e ao SAEE de Sorocaba (endereço cadastral de Márcio Oliveira dos Santos, CPF 106.541.478-17). Esta decisão serve como ofício, a…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1755: última decisão. Fls. 1760-1761: reitero a requisição de informações à CPFL e ao SAEE de Sorocaba (endereço cadastral de Márcio Oliveira dos Santos, CPF 106.541.47…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1755: última decisão. Fls. 1760-1761: reitero a requisição de informações à CPFL e ao SAEE de Sorocaba (endereço cadastral de Márcio Oliveira dos Santos, CPF 106.541.478-17). Esta decisão serve como ofício, a se…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40048585-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/01/2025 14:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40048585-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/01/2025 14:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40003372-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/01/2025 13:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40003372-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/01/2025 13:28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2300/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2300/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
Remetido ao DJE Relação: 2300/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB…
Remetido ao DJE Relação: 2300/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/…
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
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Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.80117956-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2024 11:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.80117956-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2024 11:06
Proferido Despacho de Mero Expediente Pág(s).291: Defiro; providenciem-se certidões de antecedentes criminais em nome dos investigados MARCOS SILVINO SANTOS, MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS. Com a…
Proferido Despacho de Mero Expediente Pág(s).291: Defiro; providenciem-se certidões de antecedentes criminais em nome dos investigados MARCOS SILVINO SANTOS, MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS. Com as suas juntadas, dê-se nova vista ao Minist…
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.80117391-8 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 22/11/2024 15:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.80117391-8 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 22/11/2024 15:06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1886/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1886/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1745: última decisão. Fl. 1753: a habilitação não é cabível nos autos falimentares (fls. 1611 e 1696); é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018. Aguarde-se…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1745: última decisão. Fl. 1753: a habilitação não é cabível nos autos falimentares (fls. 1611 e 1696); é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018. Aguarde-se por 30 dias ofício-resposta da CPFL e do S…
Remetido ao DJE Relação: 1886/2024 Teor do ato: Fl. 1745: última decisão. Fl. 1753: a habilitação não é cabível nos autos falimentares (fls. 1611 e 1696); é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018. Aguarde…
Remetido ao DJE Relação: 1886/2024 Teor do ato: Fl. 1745: última decisão. Fl. 1753: a habilitação não é cabível nos autos falimentares (fls. 1611 e 1696); é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018. Aguarde-se por 30 dias ofício-resposta da CPFL e d…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42402982-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 14:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42402982-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 14:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42395117-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2024 18:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42395117-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2024 18:09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1738/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1738/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
Remetido ao DJE Relação: 1738/2024 Teor do ato: Fl. 1717: última decisão. Defiro a petição do AJ, requisitando à CPFL e ao SAEE de Sorocaba os dados cadastrais de Márcio Oliveira dos Santos (CPF 106.541.478-17). Esta …
Remetido ao DJE Relação: 1738/2024 Teor do ato: Fl. 1717: última decisão. Defiro a petição do AJ, requisitando à CPFL e ao SAEE de Sorocaba os dados cadastrais de Márcio Oliveira dos Santos (CPF 106.541.478-17). Esta decisão serve como ofício, a ser encaminhad…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1717: última decisão. Defiro a petição do AJ, requisitando à CPFL e ao SAEE de Sorocaba os dados cadastrais de Márcio Oliveira dos Santos (CPF 106.541.478-17). Esta dec…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1717: última decisão. Defiro a petição do AJ, requisitando à CPFL e ao SAEE de Sorocaba os dados cadastrais de Márcio Oliveira dos Santos (CPF 106.541.478-17). Esta decisão serve como ofício, a ser encaminhado d…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42216301-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2024 13:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42216301-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2024 13:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42167160-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 17:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42167160-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2024 17:28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1520/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1520/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
Remetido ao DJE Relação: 1520/2024 Teor do ato: Fl. 1733: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatian…
Remetido ao DJE Relação: 1520/2024 Teor do ato: Fl. 1733: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CH…
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1099/2026 Data da Publicação: 20/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1099/2026 Teor do ato: Fl. 8140: última decisão. Fls. 8149-8156 (AJ): ciência aos credores e interessados; ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, it
Remetido ao DJE Relação: 1099/2026 Teor do ato: Fl. 8140: última decisão. Fls. 8149-8156 (AJ): ciência aos credores e interessados; ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado, dando ciência ao AJ mediante ato ordinatório para manifestação em 30 dias. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 8140: última decisão. Fls. 8149-8156 (AJ): ciência aos credores e interessados; ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 8140: última decisão. Fls. 8149-8156 (AJ): ciência aos credores e interessados; ao cartório para efetivar a alteração de vínculo das contas judiciais no portal de custas (Comunicado Conjunto 318/2023, itens 16 e seguintes) e juntar o extrato consolidado, dando ciência ao AJ mediante ato ordinatório para manifestação em 30 dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70079816-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2026 14:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70079816-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2026 14:50
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41039270-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 16:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.41039270-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2026 16:26
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2026 Data da Publicação: 24/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 7426: última decisão. Fl. 8132 (AJ): assino 15 dias.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 7426: última decisão. Fl. 8132 (AJ): assino 15 dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0960/2026 Teor do ato: Fl. 7426: última decisão. Fl. 8132 (AJ): assino 15 dias. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Ro
Remetido ao DJE Relação: 0960/2026 Teor do ato: Fl. 7426: última decisão. Fl. 8132 (AJ): assino 15 dias. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70070886-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2026 13:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70070886-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/07/2026 13:01
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40950570-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2026 17:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40950570-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2026 17:20
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0895/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane B
Remetido ao DJE Relação: 0895/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40901270-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/07/2026 17:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40901270-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 02/07/2026 17:42
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA844887881TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcio Oliveira dos Santos Diligência : 25/06/2026
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA844887881TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcio Oliveira dos Santos Diligência : 25/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0751/2026 Teor do ato: Fl. 7395: última decisão. Fls. 7424-7425: intime-se Márcio Oliveira dos Santos, no endereço de fl. 1846, para atender à solicitação da AJ em 15 dias, sob pena de desobediência. Expeça-se carta. Advogados(s):
Remetido ao DJE Relação: 0751/2026 Teor do ato: Fl. 7395: última decisão. Fls. 7424-7425: intime-se Márcio Oliveira dos Santos, no endereço de fl. 1846, para atender à solicitação da AJ em 15 dias, sob pena de desobediência. Expeça-se carta. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40762940-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2026 13:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40762940-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2026 13:52
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 7395: última decisão. Fls. 7424-7425: intime-se Márcio Oliveira dos Santos, no endereço de fl. 1846, para atender à solicitação da AJ em 15 dias, sob pena de desobediência. Expeça-se carta.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 7395: última decisão. Fls. 7424-7425: intime-se Márcio Oliveira dos Santos, no endereço de fl. 1846, para atender à solicitação da AJ em 15 dias, sob pena de desobediência. Expeça-se carta.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 27/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0710/2026 Teor do ato: Diante da ausência de manifestação do ex-contador das falidas (Márcio Oliveira dos Santos), diga a Administradora Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atil
Remetido ao DJE Relação: 0710/2026 Teor do ato: Diante da ausência de manifestação do ex-contador das falidas (Márcio Oliveira dos Santos), diga a Administradora Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da ausência de manifestação do ex-contador das falidas (Márcio Oliveira dos Santos), diga a Administradora Judicial em termos de prosseguimento.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da ausência de manifestação do ex-contador das falidas (Márcio Oliveira dos Santos), diga a Administradora Judicial em termos de prosseguimento.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0484/2026 Teor do ato: Nos termos do Art 7º-A da LFR, ciência aos credores interessados quanto ao aditamento do incidente de classificação de créditos públicos 0037517-30.2023.8.26.0100 pelo Estado de São Paulo Advogados(s): Ricar
Remetido ao DJE Relação: 0484/2026 Teor do ato: Nos termos do Art 7º-A da LFR, ciência aos credores interessados quanto ao aditamento do incidente de classificação de créditos públicos 0037517-30.2023.8.26.0100 pelo Estado de São Paulo Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Art 7º-A da LFR, ciência aos credores interessados quanto ao aditamento do incidente de classificação de créditos públicos 0037517-30.2023.8.26.0100 pelo Estado de São Paulo
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Art 7º-A da LFR, ciência aos credores interessados quanto ao aditamento do incidente de classificação de créditos públicos 0037517-30.2023.8.26.0100 pelo Estado de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036903-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 22:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70036903-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 22:14
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0394/2026 Teor do ato: Fls. 7378: última decisão. Fls. 7381-7388 (AJ apresenta análise da documentação entregue pelo ex-contador das falidas; requer a intimação do ex-contador para esclarecimentos): ciência aos credores e interess
Remetido ao DJE Relação: 0394/2026 Teor do ato: Fls. 7378: última decisão. Fls. 7381-7388 (AJ apresenta análise da documentação entregue pelo ex-contador das falidas; requer a intimação do ex-contador para esclarecimentos): ciência aos credores e interessados. Intime-se Márcio Oliveira dos Santos para apresentar os documentos requeridos pela AJ em fls. 7387-7388, ou prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias. Fl. 7392 (Mp ciente da análise apresentada, aguarda esclarecimentos): ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 7378: última decisão. Fls. 7381-7388 (AJ apresenta análise da documentação entregue pelo ex-contador das falidas; requer a intimação do ex-contador para esclarecimentos): ciência aos credores e interessado
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 7378: última decisão. Fls. 7381-7388 (AJ apresenta análise da documentação entregue pelo ex-contador das falidas; requer a intimação do ex-contador para esclarecimentos): ciência aos credores e interessados. Intime-se Márcio Oliveira dos Santos para apresentar os documentos requeridos pela AJ em fls. 7387-7388, ou prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias. Fl. 7392 (Mp ciente da análise apresentada, aguarda esclarecimentos): ciência aos interessados. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70020614-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2026 11:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70020614-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2026 11:13
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40294042-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 15:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40294042-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2026 15:07
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0018/2026 Teor do ato: Fl. 1839: última decisão. Fls. 1846-7362 (Márcio Oliveira dos Santos, ex-contador das falidas, apresenta documentação contábil); 7369-7371 (AJ requer prazo suplementar); 7375-7376 (MP): defiro o prazo suplem
Remetido ao DJE Relação: 0018/2026 Teor do ato: Fl. 1839: última decisão. Fls. 1846-7362 (Márcio Oliveira dos Santos, ex-contador das falidas, apresenta documentação contábil); 7369-7371 (AJ requer prazo suplementar); 7375-7376 (MP): defiro o prazo suplementar de 30 dias à AJ para apresentação de parecer. Int. Advogados(s): Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Janielma Gomes Soares Rocha (OAB 436488/SP), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1839: última decisão. Fls. 1846-7362 (Márcio Oliveira dos Santos, ex-contador das falidas, apresenta documentação contábil); 7369-7371 (AJ requer prazo suplementar); 7375-7376 (MP): defiro o prazo suplement
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1839: última decisão. Fls. 1846-7362 (Márcio Oliveira dos Santos, ex-contador das falidas, apresenta documentação contábil); 7369-7371 (AJ requer prazo suplementar); 7375-7376 (MP): defiro o prazo suplementar de 30 dias à AJ para apresentação de parecer. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1500263-31.2019.8.26.0506 ↗Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80180341-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/12/2025 14:46
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80180341-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/12/2025 14:46
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1500263-31.2019.8.26.0506 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (págs. 505/526) e apresentação das contrarrazões do Ministério Público (págs. 529/536), enca
Proferido Despacho de Mero Expediente Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (págs. 505/526) e apresentação das contrarrazões do Ministério Público (págs. 529/536), encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, seção criminal. Int..
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1500263-31.2019.8.26.0506 ↗Remetido ao DJE Relação: 0906/2025 Teor do ato: Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (págs. 505/526) e apresentação das contrarrazões do Ministério Público (págs. 529/
Remetido ao DJE Relação: 0906/2025 Teor do ato: Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (págs. 505/526) e apresentação das contrarrazões do Ministério Público (págs. 529/536), encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, seção criminal. Int.. Advogados(s): Gustavo Henrique Macedo Silva (OAB 390601/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1500263-31.2019.8.26.0506 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1500263-31.2019.8.26.0506 ↗Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70122320-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2025 18:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70122320-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/12/2025 18:33
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1085880-65.2022.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1500263-31.2019.8.26.0506 ↗Advogados e representantes
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