TÓPICO DE PESSOA
Marco Antônio Ribeiro
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Marco Antônio Ribeiro em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 22,6 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, documento, expedida, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Interesdo.
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Execução Fiscal
0006053-76.2003.8.26.0362- Órgão julgador
- NUCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTICA 4.0 - EXECUCOES FISCAIS ESTADUAIS DO INTERIOR E LITORAL
- Última atualização
- 02/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
09/06/2026 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tratando-se de execução fiscal de crédito federal de natureza tributária, assim como ocorre com o depósito em dinheiro, os valores penhorados por meio do SISBAJUD devem ser…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tratando-se de execução fiscal de crédito federal de natureza tributária, assim como ocorre com o depósito em dinheiro, os valores penhorados por meio do SISBAJUD devem ser transferidos para a Caixa Econômica Federa…
08/06/2026 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0358/2026 Teor do ato: Tratando-se de execução fiscal de crédito federal de natureza tributária, assim como ocorre com o depósito em dinheiro, os valores penhorados por meio do SISBAJUD devem …
Remetido ao DJE Relação: 0358/2026 Teor do ato: Tratando-se de execução fiscal de crédito federal de natureza tributária, assim como ocorre com o depósito em dinheiro, os valores penhorados por meio do SISBAJUD devem ser transferidos para a Caixa Econômica Fed…
22/01/2026 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFN6.26.40000163-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 11:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFN6.26.40000163-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 11:57
14/04/2025 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70035535-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 07:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70035535-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 07:50
25/03/2025 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70029434-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 10:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70029434-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 10:16
10/03/2025 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 688/689 - Defiro a expedição dos ofícios necessários para transferência dos valores bloqueados para a CEF, conforme requerido. Fica a executada intimada, po…
Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 688/689 - Defiro a expedição dos ofícios necessários para transferência dos valores bloqueados para a CEF, conforme requerido. Fica a executada intimada, por seu procurador, a apresentar os documento…
10/03/2025 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
15/01/2025 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70002571-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 17:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70002571-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 17:29
20/08/2024 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema 987 foi desafetado o que implica no levantamento …
Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema 987 foi desafetado o que implica no levantamento da suspensão outrora determinada e prossegu…
20/08/2024 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
27/03/2024 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70028356-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 15:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70028356-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 15:24
20/03/2024 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 Página: 2922
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 Página: 2922
19/03/2024 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Vistos. Para regular prosseguimento do feito a exequente deverá comprovar a digitalização dos processos em apenso e manifestar sobre a petição de fls. 501/502. Intime-se…
Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Vistos. Para regular prosseguimento do feito a exequente deverá comprovar a digitalização dos processos em apenso e manifestar sobre a petição de fls. 501/502. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Soares de Oliveira …
01/09/2023 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70082433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 09:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70082433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 09:22
24/08/2023 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70079326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 09:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70079326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 09:01
21/08/2023 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0450/2023 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é o…
Remetido ao DJE Relação: 0450/2023 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a mani…
19/05/2023 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70044700-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/05/2023 16:11
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70044700-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/05/2023 16:11
09/08/2022 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FCAS22000340606
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FCAS22000340606
15/11/2021 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399
12/11/2021 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0151/2021 Teor do ato: Intimação ao peticionário Marco Antonio Ribeiro, através de seu procurador, para encaminhar o mandado expedido nos autos 0005128-17.2002.8.26.0362 (ordem 61/02). Advogad…
Remetido ao DJE Relação: 0151/2021 Teor do ato: Intimação ao peticionário Marco Antonio Ribeiro, através de seu procurador, para encaminhar o mandado expedido nos autos 0005128-17.2002.8.26.0362 (ordem 61/02). Advogados(s): Felipe Simonetto Apollonio (OAB 2064…
12/11/2021 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0151/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a o teor da petição veiculada nos autos em apenso 0005128-17.2002.8.26.0362 e considerando que o pedido já foi deferido nos autos nas fls. 359. Expeça-se of…
Remetido ao DJE Relação: 0151/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a o teor da petição veiculada nos autos em apenso 0005128-17.2002.8.26.0362 e considerando que o pedido já foi deferido nos autos nas fls. 359. Expeça-se oficio naqueles autos, para levantamento da p…
23/10/2020 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Decisão Vistos. Ante a o teor da petição veiculada nos autos em apenso 0005128-17.2002.8.26.0362 e considerando que o pedido já foi deferido nos autos nas fls. 359. Expeça-se oficio naqueles autos, para levantamento d…
Decisão Vistos. Ante a o teor da petição veiculada nos autos em apenso 0005128-17.2002.8.26.0362 e considerando que o pedido já foi deferido nos autos nas fls. 359. Expeça-se oficio naqueles autos, para levantamento da penhora objeto do registro n. 14, na matr…
28/01/2020 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FMGU20000010512
Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FMGU20000010512
07/10/2019 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 2088/2091
Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 2088/2091
04/10/2019 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que os depositos efetuados nos autos em apenso (2418/2012 e 2020/2012) foram efetivados para imediato levantamento e, já comprovada a transferência …
Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que os depositos efetuados nos autos em apenso (2418/2012 e 2020/2012) foram efetivados para imediato levantamento e, já comprovada a transferência (fls. 428/431 e 437/440) para este processo…
09/09/2019 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Decisão Vistos. Defiro o pedido da exequente para determinar a juntada nestes autos dos comprovantes de transferência bem como das manifestações juntadas nos autos em apenso. Após, tornem conclusos. Intime-se.
Decisão Vistos. Defiro o pedido da exequente para determinar a juntada nestes autos dos comprovantes de transferência bem como das manifestações juntadas nos autos em apenso. Após, tornem conclusos. Intime-se.
15/08/2019 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada
Petição Juntada
14/08/2019 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Protocolo nº: FMGU.19.00011768-0
Petição Juntada Protocolo nº: FMGU.19.00011768-0
05/08/2019 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 2237/2238
Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 2237/2238
02/08/2019 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da exequente para determinar: -a transferência dos valores bloqueados conforme comprovantes de depósito juntado nas folhas 15 e 19 dos autos do p…
Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da exequente para determinar: -a transferência dos valores bloqueados conforme comprovantes de depósito juntado nas folhas 15 e 19 dos autos do processo 0014056-05.2012.8.26.0362 (em apens…
01/04/2019 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Ato ordinatório Faço vista dos autos à exequente para ciência da decisão de fls. 380 e para se manifestar sobre a petição de fls. 385/399.
Ato ordinatório Faço vista dos autos à exequente para ciência da decisão de fls. 380 e para se manifestar sobre a petição de fls. 385/399.
29/03/2019 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FPAG19000031023
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FPAG19000031023
31/10/2018 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Decisão Vistos. Defiro o pedido da exequente para determinar: -a transferência dos valores bloqueados conforme comprovantes de depósito juntado nas folhas 15 e 19 dos autos do processo 0014056-05.2012.8.26.0362 (em ap…
Decisão Vistos. Defiro o pedido da exequente para determinar: -a transferência dos valores bloqueados conforme comprovantes de depósito juntado nas folhas 15 e 19 dos autos do processo 0014056-05.2012.8.26.0362 (em apenso) para estes autos. -a transferência do…
22/10/2018 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FCAS18001407158
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FCAS18001407158
02/07/2018 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FCAS18000746718
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FCAS18000746718
08/11/2017 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 2269
Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2465 Página: 2269
07/11/2017 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos. 1)Certidão supra: Diante da notícia de arrematação do(s) imóvel(eis) penhorado(s), defiro o pedido de levantamento da(s) constrição(ões) dos apensos 61/2002 e 69…
Remetido ao DJE Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos. 1)Certidão supra: Diante da notícia de arrematação do(s) imóvel(eis) penhorado(s), defiro o pedido de levantamento da(s) constrição(ões) dos apensos 61/2002 e 692/1999, expedindo-se o necessário.2)Dê -se …
06/09/2017 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Decisão Vistos. 1)Certidão supra: Diante da notícia de arrematação do(s) imóvel(eis) penhorado(s), defiro o pedido de levantamento da(s) constrição(ões) dos apensos 61/2002 e 692/1999, expedindo-se o necessário.2)Dê -…
Decisão Vistos. 1)Certidão supra: Diante da notícia de arrematação do(s) imóvel(eis) penhorado(s), defiro o pedido de levantamento da(s) constrição(ões) dos apensos 61/2002 e 692/1999, expedindo-se o necessário.2)Dê -se ciência ao interessado do quanto certifi…
30/03/2016 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos.1) Providencie-se a averbação da substituição da penhora de fls. 239/241, por meio do sistema ARISP, observando-se a fl. 238 quanto ao número do processo que deverá constar.2) Após, intime-se…
Proferido Despacho Vistos.1) Providencie-se a averbação da substituição da penhora de fls. 239/241, por meio do sistema ARISP, observando-se a fl. 238 quanto ao número do processo que deverá constar.2) Após, intime-se o leiloeiro para providenciar os leilões.I…
10/03/2016 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FCAS16000354731
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FCAS16000354731
23/11/2015 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FPAG15000558171 - Complemento: juntando guia de depósito judicial do valor de 5% do faturamento
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FPAG15000558171 - Complemento: juntando guia de depósito judicial do valor de 5% do faturamento
23/11/2015 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído AI nº 0022340-59.2013.4.03.0000/SP
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído AI nº 0022340-59.2013.4.03.0000/SP
30/09/2015 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FPAG15000459270 - Complemento: juntando guia de depósito judicial de 5% do faturamento da executada
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FPAG15000459270 - Complemento: juntando guia de depósito judicial de 5% do faturamento da executada
09/03/2015 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Decisão Decisão - Interlocutória
Decisão Decisão - Interlocutória
03/10/2014 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Decisão Vistos. 1) Fls.206/210: se em termos, defiro o apensamento de forma virtual, devendo os processos apensos permanecer em escaninho próprio devido à dificuldade de manuseio e tramitação, de tudo certificando-se …
Decisão Vistos. 1) Fls.206/210: se em termos, defiro o apensamento de forma virtual, devendo os processos apensos permanecer em escaninho próprio devido à dificuldade de manuseio e tramitação, de tudo certificando-se e observando-se nos autos. 2) Em cumpriment…
27/05/2014 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FCAS14001107140
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FCAS14001107140
30/01/2014 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FCAS13002467197
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FCAS13002467197
27/08/2013 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2013 Data da Disponibilização: 27/08/2013 Data da Publicação: 28/08/2013 Número do Diário: 1485 Página: 1252
Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2013 Data da Disponibilização: 27/08/2013 Data da Publicação: 28/08/2013 Número do Diário: 1485 Página: 1252
26/08/2013 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0049/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando os argumentos expostos pelo credor (fls. 100/101 e 169), notadamente a circunstância de a devedora não possuir bens a garantir a satisfação do cr…
Remetido ao DJE Relação: 0049/2013 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando os argumentos expostos pelo credor (fls. 100/101 e 169), notadamente a circunstância de a devedora não possuir bens a garantir a satisfação do crédito (sequer saldo em aplicações e conta-c…
05/08/2013 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Decisão Vistos. 1. Considerando os argumentos expostos pelo credor (fls. 100/101 e 169), notadamente a circunstância de a devedora não possuir bens a garantir a satisfação do crédito (sequer saldo em aplicações e cont…
Decisão Vistos. 1. Considerando os argumentos expostos pelo credor (fls. 100/101 e 169), notadamente a circunstância de a devedora não possuir bens a garantir a satisfação do crédito (sequer saldo em aplicações e conta-corrente), tanto que a execução já se est…
16/12/2009 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Despacho Proferido 1) Fls. 126/132: Anote-se e observe-se, intimando-se a Executada para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de recolhimento da taxa de procuração. 2) Manifeste-se a Exeqüente.
Despacho Proferido 1) Fls. 126/132: Anote-se e observe-se, intimando-se a Executada para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante de recolhimento da taxa de procuração. 2) Manifeste-se a Exeqüente.
06/10/2009 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Aguardando Providências Ag. Despacho
Aguardando Providências Ag. Despacho
17/09/2009 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Aguardando Providências Ag. Despacho
Aguardando Providências Ag. Despacho
27/08/2009 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls.121/122: Diante da discordância da Exeqüente com o bem indicado, manifeste-se a Executada, no prazo de cinco dias. Int.
Despacho Proferido Fls.121/122: Diante da discordância da Exeqüente com o bem indicado, manifeste-se a Executada, no prazo de cinco dias. Int.
12/02/2009 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls.104/117: Informe a Executada, no prazo de cinco dias, quais são os bens que alega ter para garantia da presente execução fiscal, seguindo-se de manifestação da Exeqüente. Int.
Despacho Proferido Fls.104/117: Informe a Executada, no prazo de cinco dias, quais são os bens que alega ter para garantia da presente execução fiscal, seguindo-se de manifestação da Exeqüente. Int.
30/10/2008 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls. 100/102: manifeste-se a Executada, no prazo de cinco (05) dias. Int.
Despacho Proferido Fls. 100/102: manifeste-se a Executada, no prazo de cinco (05) dias. Int.
31/10/2007 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Despacho Proferido 1) Fl. 65: anote-se e observe-se, intimando-se a Executada para juntar aos autos, em cinco (05) dias, comprovante de recolhimento da taxa de procuração. 2) Após, vista à Exeqüente para se manifestar…
Despacho Proferido 1) Fl. 65: anote-se e observe-se, intimando-se a Executada para juntar aos autos, em cinco (05) dias, comprovante de recolhimento da taxa de procuração. 2) Após, vista à Exeqüente para se manifestar a respeito da certidão de fl. 60 verso. In…
08/03/2006 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Despacho Proferido Aguarde-se o decurso do prazo requerido a fl. 49. Int.
Despacho Proferido Aguarde-se o decurso do prazo requerido a fl. 49. Int.
03/01/2006 · Processo 0006053-76.2003.8.26.0362
Ler registro ↗Despacho Proferido 1) Anote-se e observe-se conforme requerido com relação ao substabelecimento retro juntado. 2) Defiro o pedido de vista, mediante carga, pelo prazo requerido.
Despacho Proferido 1) Anote-se e observe-se conforme requerido com relação ao substabelecimento retro juntado. 2) Defiro o pedido de vista, mediante carga, pelo prazo requerido.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗02
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tratando-se de execução fiscal de crédito federal de natureza tributária, assim como ocorre com o depósito em dinheiro, os valores penhorados por meio do SISBAJUD devem ser transferidos para a Caixa Econômica F
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tratando-se de execução fiscal de crédito federal de natureza tributária, assim como ocorre com o depósito em dinheiro, os valores penhorados por meio do SISBAJUD devem ser transferidos para a Caixa Econômica Federal, a fim de que seja assegurada a correção monetária pelo mesmo índice estabelecido para os créditos tributários federais - Taxa SELIC -, na forma do que determina o art. 32, I e § 1º, da Lei nº 6.830/80, e o art. 1º da Lei nº 9.703/98. No mesmo sentido, o art. 1.105 das NSCGJ dispõe que: Os depósitos judiciais efetuar-se-ão por meio de guia própria (GDJ guia de depósito judicial via boleto de cobrança), a ser gerada no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, salvo em se tratando de execuções fiscais ou ações referentes a tributos e contribuições federais, inclusive acessórios, de interesse da União ou de suas autarquias, caso em que deverão ser realizados na Caixa Econômica Federal, conforme dispuser a legislação pertinente. Deste modo, servirá a presente decisão como OFÍCIO, nos seguintes termos: 1) para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que PROVIDENCIE A ABERTURA DE CONTA JUDICIAL vinculada aos autos, atentando-se ao código judicial 2080 (Depósitos Judiciais e Extrajudiciais Administrados pela PGF/AGU); 2) para o BANCO DO BRASIL, a fim de que PROVIDENCIE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES depositados para a conta aberta na Caixa Econômica Federal, devendo ser instruído com os dados fornecidos pela CEF após o cumprimento do item 1. Com a resposta, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗03
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0358/2026 Teor do ato: Tratando-se de execução fiscal de crédito federal de natureza tributária, assim como ocorre com o depósito em dinheiro, os valores penhorados por meio do SISBAJUD devem ser transferidos para a Caixa Econômic
Remetido ao DJE Relação: 0358/2026 Teor do ato: Tratando-se de execução fiscal de crédito federal de natureza tributária, assim como ocorre com o depósito em dinheiro, os valores penhorados por meio do SISBAJUD devem ser transferidos para a Caixa Econômica Federal, a fim de que seja assegurada a correção monetária pelo mesmo índice estabelecido para os créditos tributários federais - Taxa SELIC -, na forma do que determina o art. 32, I e § 1º, da Lei nº 6.830/80, e o art. 1º da Lei nº 9.703/98. No mesmo sentido, o art. 1.105 das NSCGJ dispõe que: Os depósitos judiciais efetuar-se-ão por meio de guia própria (GDJ guia de depósito judicial via boleto de cobrança), a ser gerada no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, salvo em se tratando de execuções fiscais ou ações referentes a tributos e contribuições federais, inclusive acessórios, de interesse da União ou de suas autarquias, caso em que deverão ser realizados na Caixa Econômica Federal, conforme dispuser a legislação pertinente. Deste modo, servirá a presente decisão como OFÍCIO, nos seguintes termos: 1) para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que PROVIDENCIE A ABERTURA DE CONTA JUDICIAL vinculada aos autos, atentando-se ao código judicial 2080 (Depósitos Judiciais e Extrajudiciais Administrados pela PGF/AGU); 2) para o BANCO DO BRASIL, a fim de que PROVIDENCIE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES depositados para a conta aberta na Caixa Econômica Federal, devendo ser instruído com os dados fornecidos pela CEF após o cumprimento do item 1. Com a resposta, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício. Advogados(s): Geraldo Soares de Oliveira (OAB 137912/SP), Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB 197086/SP), Felipe Simonetto Apollonio (OAB 206494/SP), Janaina de Lourdes Rodrigues Martini (OAB 92966/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗04
05
06
07
08
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFN6.26.40000163-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 11:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFN6.26.40000163-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2026 11:57
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗09
10
11
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗12
Andamento
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗13
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17
18
19
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗21
22
23
24
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗25
26
27
Andamento
Ofício Expedido Ofício - Genérico
Ofício Expedido Ofício - Genérico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗28
29
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗30
31
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70035535-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 07:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70035535-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 07:50
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗32
33
34
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para se manifestar, no prazo de trinta dias, sobre a petição e documentos apresentados pela executada às fls. 695/772.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para se manifestar, no prazo de trinta dias, sobre a petição e documentos apresentados pela executada às fls. 695/772.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗35
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗36
37
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70029434-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 10:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70029434-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 10:16
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗38
39
Documento
Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70027587-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/03/2025 09:55
Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70027587-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/03/2025 09:55
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗40
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42
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 688/689 - Defiro a expedição dos ofícios necessários para transferência dos valores bloqueados para a CEF, conforme requerido. Fica a executada intimada, por seu procurador, a apresentar os docu
Remetido ao DJE Relação: 0090/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 688/689 - Defiro a expedição dos ofícios necessários para transferência dos valores bloqueados para a CEF, conforme requerido. Fica a executada intimada, por seu procurador, a apresentar os documentos solicitados no item 5 (a, b e c) para fins de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS dos processos em apenso, lá elencados. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Soares de Oliveira (OAB 137912/SP), Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB 197086/SP), Felipe Simonetto Apollonio (OAB 206494/SP), Janaina de Lourdes Rodrigues Martini (OAB 92966/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗43
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗44
45
Documento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 688/689 - Defiro a expedição dos ofícios necessários para transferência dos valores bloqueados para a CEF, conforme requerido. Fica a executada intimada, por seu procurador, a apresentar os documen
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 688/689 - Defiro a expedição dos ofícios necessários para transferência dos valores bloqueados para a CEF, conforme requerido. Fica a executada intimada, por seu procurador, a apresentar os documentos solicitados no item 5 (a, b e c) para fins de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS dos processos em apenso, lá elencados. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗46
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49
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70002571-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 17:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.25.70002571-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 17:29
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗50
51
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗52
53
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗54
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56
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema 987 foi desafetado o que implica no levantamento da suspensão outrora determinada e pro
Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema 987 foi desafetado o que implica no levantamento da suspensão outrora determinada e prosseguimento da execução. Consoante artigo 6º, § 7º-B, da referida Lei 11.101/2005, o deferimento do processamento da recuperação judicial não implica em suspensão do curso das execuções fiscais. Sendo admitida, no entanto, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial. Ante o exposto determino o levantamento da suspensão com lançamento de movimentação específica. Suspendo a Execução Fiscal em relação às CDAs em discussão nos processos em apenso (fls. 501/502) até comprovação do recálculo. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Soares de Oliveira (OAB 137912/SP), Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB 197086/SP), Felipe Simonetto Apollonio (OAB 206494/SP), Janaina de Lourdes Rodrigues Martini (OAB 92966/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗57
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗58
59
60
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema 987 foi desafetado o que implica no levantamento da suspensão outrora determinada e prosse
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema 987 foi desafetado o que implica no levantamento da suspensão outrora determinada e prosseguimento da execução. Consoante artigo 6º, § 7º-B, da referida Lei 11.101/2005, o deferimento do processamento da recuperação judicial não implica em suspensão do curso das execuções fiscais. Sendo admitida, no entanto, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial. Ante o exposto determino o levantamento da suspensão com lançamento de movimentação específica. Suspendo a Execução Fiscal em relação às CDAs em discussão nos processos em apenso (fls. 501/502) até comprovação do recálculo. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗61
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗62
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗66
67
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗68
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70028356-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 15:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70028356-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 15:24
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗70
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 Página: 2922
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2024 Data da Disponibilização: 20/03/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930 Página: 2922
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗72
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Documento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para regular prosseguimento do feito a exequente deverá comprovar a digitalização dos processos em apenso e manifestar sobre a petição de fls. 501/502. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para regular prosseguimento do feito a exequente deverá comprovar a digitalização dos processos em apenso e manifestar sobre a petição de fls. 501/502. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗76
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗77
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Vistos. Para regular prosseguimento do feito a exequente deverá comprovar a digitalização dos processos em apenso e manifestar sobre a petição de fls. 501/502. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Soares de Oliv
Remetido ao DJE Relação: 0109/2024 Teor do ato: Vistos. Para regular prosseguimento do feito a exequente deverá comprovar a digitalização dos processos em apenso e manifestar sobre a petição de fls. 501/502. Intime-se. Advogados(s): Geraldo Soares de Oliveira (OAB 137912/SP), Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB 197086/SP), Felipe Simonetto Apollonio (OAB 206494/SP), Janaina de Lourdes Rodrigues Martini (OAB 92966/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗78
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Pedido de Substituição de CDA juntado Nº Protocolo: WMGU.23.70120397-0 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de CDA Data: 21/12/2023 13:10
Pedido de Substituição de CDA juntado Nº Protocolo: WMGU.23.70120397-0 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de CDA Data: 21/12/2023 13:10
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗82
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70082433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 09:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70082433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 09:22
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗84
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗86
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70079326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 09:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70079326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 09:01
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗88
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗90
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Andamento
Ato ordinatório Ciência às partes de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 5 (cinc
Ato ordinatório Ciência às partes de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas. Certifico ainda que os apensos não foram digitalizados.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗94
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗95
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0450/2023 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a
Remetido ao DJE Relação: 0450/2023 Teor do ato: Ciência às partes de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas. Certifico ainda que os apensos não foram digitalizados. Advogados(s): Geraldo Soares de Oliveira (OAB 137912/SP), Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB 197086/SP), Felipe Simonetto Apollonio (OAB 206494/SP), Janaina de Lourdes Rodrigues Martini (OAB 92966/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗96
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Documento
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70044700-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/05/2023 16:11
Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WMGU.23.70044700-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/05/2023 16:11
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗98
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗99
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0006053-76.2003.8.26.0362 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
F
Felipe Simonetto ApollonioVer processo 0006053-76.2003.8.26.0362