Maria José de Luca Rodrigues Pereira

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. I) Cumpra-se com o decidido pela Superior Instância no v. acórdão de fls. 509/510, que reformou a decisão de fls. 389. Fixo os honorários advocatícios nos patamares mínimos legais sobre o valor da

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. I) Cumpra-se com o decidido pela Superior Instância no v. acórdão de fls. 509/510, que reformou a decisão de fls. 389. Fixo os honorários advocatícios nos patamares mínimos legais sobre o valor da execução a ser posteriormente homologado, os termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. II) Considerando que não foi deferido os benefícios da gratuidade de justiça, deve os exequentes realizarem o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. III) Deve os requerentes cumprirem com o determinado às fls. 477, também no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0454/2025 Teor do ato: Vistos. I) Cumpra-se com o decidido pela Superior Instância no v. acórdão de fls. 509/510, que reformou a decisão de fls. 389. Fixo os honorários advocatícios nos patamares mínimos legais sobre o valor da ex

Remetido ao DJE Relação: 0454/2025 Teor do ato: Vistos. I) Cumpra-se com o decidido pela Superior Instância no v. acórdão de fls. 509/510, que reformou a decisão de fls. 389. Fixo os honorários advocatícios nos patamares mínimos legais sobre o valor da execução a ser posteriormente homologado, os termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. II) Considerando que não foi deferido os benefícios da gratuidade de justiça, deve os exequentes realizarem o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. III) Deve os requerentes cumprirem com o determinado às fls. 477, também no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP)

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: Vistos. Certifica a z. Serventia se houve trânsito em julgado do recurso. Após, subam os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0260/2024 Teor do ato: Vistos. Certifica a z. Serventia se houve trânsito em julgado do recurso. Após, subam os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para Decisão

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Certifica a z. Serventia se houve trânsito em julgado do recurso. Após, subam os autos conclusos. Intime-se.

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Certifica a z. Serventia se houve trânsito em julgado do recurso. Após, subam os autos conclusos. Intime-se.

Decisão Interlocutória de Mérito

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Aguarde-se o deslinde recursal. Int.

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Aguarde-se o deslinde recursal. Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para Decisão

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Tendo em vista que, da petição de fls. 460/461 e da procuração de fls. 468, consta que Ana Claudia Ramires Borges Marinho é casada, venha aos autos sua certidão de casamento e regularize a representação de seu cônj

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Tendo em vista que, da petição de fls. 460/461 e da procuração de fls. 468, consta que Ana Claudia Ramires Borges Marinho é casada, venha aos autos sua certidão de casamento e regularize a representação de seu cônjuge, caso o matrimônio tenha sido celebrado sob o regime da comunhão universal de bens. No mais, aguarde-se o deslinde recursal, como determinado às fls. 451. Int.

Decisão Interlocutória de Mérito

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 460/471: Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação das herdeiras da coautora falecida, Sra. Nercy Ramires Sanches. O antigo patrono da falecida, deverá trazer aos autos cópia do contrato d

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 460/471: Manifeste-se a Fazenda do Estado sobre o pedido de habilitação das herdeiras da coautora falecida, Sra. Nercy Ramires Sanches. O antigo patrono da falecida, deverá trazer aos autos cópia do contrato de prestação de serviços, caso tenha interesse na retenção de valores a título de honorários contratuais. Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0156/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 453/456: anote-se. Tendo em vista a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada pelo Tema Repeti

Remetido ao DJE Relação: 0156/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 453/456: anote-se. Tendo em vista a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada pelo Tema Repetitivo nº 1029/STJ (Aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença individual oriundo de ação coletiva que seguiu o processamento ordinário em Vara da Fazenda Pública) que tramitem no território nacional, suspendo o feito no estágio em que se encontra até ulterior deliberação do c. STJ no Tema em questão. Intime-se. Advogados(s): Jose Benedito da Silva (OAB 336296/SP), Bianca Vieira Chriguer (OAB 356634/SP), Vanessa Rodrigues da Silva (OAB 419031/SP)

Decisão Vistos. Fls. 453/456: anote-se. Tendo em vista a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada pelo Tema Repetitivo nº 1029/STJ (Aplicabilidade do rito

Decisão Vistos. Fls. 453/456: anote-se. Tendo em vista a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada pelo Tema Repetitivo nº 1029/STJ (Aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença individual oriundo de ação coletiva que seguiu o processamento ordinário em Vara da Fazenda Pública) que tramitem no território nacional, suspendo o feito no estágio em que se encontra até ulterior deliberação do c. STJ no Tema em questão. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Fls. 427-450 - Aguarde-se o deslinde recursal.Intime-se.

Decisão Vistos.Fls. 427-450 - Aguarde-se o deslinde recursal.Intime-se.

Conclusos para Decisão