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Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerido ao pagamento da taxa judiciária em aberto no valor de R$ 2.545,80 e despesa postal no valor de R$ 35,52, no prazo de 60 dias, conforme determinado em r.Sentença, devendo comprovar o pagamento nos a

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerido ao pagamento da taxa judiciária em aberto no valor de R$ 2.545,80 e despesa postal no valor de R$ 35,52, no prazo de 60 dias, conforme determinado em r.Sentença, devendo comprovar o pagamento nos autos, sob pena de inscrição na divida ativa.

Remetido ao DJE Relação: 1766/2026 Teor do ato: Providencie o requerido ao pagamento da taxa judiciária em aberto no valor de R$ 2.545,80 e despesa postal no valor de R$ 35,52, no prazo de 60 dias, conforme determinado em r.Sentença, devendo comprovar o p

Remetido ao DJE Relação: 1766/2026 Teor do ato: Providencie o requerido ao pagamento da taxa judiciária em aberto no valor de R$ 2.545,80 e despesa postal no valor de R$ 35,52, no prazo de 60 dias, conforme determinado em r.Sentença, devendo comprovar o pagamento nos autos, sob pena de inscrição na divida ativa. Advogados(s): Neusa Aparecida de Morais Freitas (OAB 395068/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), nos casos de gratuidade da justiça, o recolh

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício será realizado pela parte vencida, salvo se esta também for beneficiária da gratuidade. Assim, a taxa judiciária de distribuição, prevista no artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/03, não recolhida em razão da gratuidade concedida à parte autora, será devida pela parte requerida (vencida e não beneficiária da justiça gratuita). Dessa forma, se for o caso dos autos, certifique-se o valor devido e intime-se, por ato ordinatório, o(a) advogado(a) da parte ré, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), efetue o pagamento da taxa judiciária, fixada nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Não havendo advogado(a) constituído(a), intime-se por carta (modelo 505590), reputando-se válida a intimação pelo envio ao endereço constante nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC. O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito por meio da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas), sob o código 230-6. A guia pode ser emitida pela internet, através do link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Decorrido o prazo sem a devida comprovação de pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa, conforme modelo nº 505265. Com o recolhimento ou com a expedição da certidão acima determinada, arquivem-se os autos, certificando-se. Sem prejuízo, caso a parte vencedora requeira o cumprimento de sentença, deverá proceder na forma do Provimento CG nº 16/2016, alterado pelo Provimento 60//2016, que inseriu a Subseção XXVI ao Capítulo XI das NSGCJ, conforme segue: a) o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; b) deverá vir instruído com peças na seguinte ordem: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de seus atos constitutivos na hipótese de pessoas jurídicas; V - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0645/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), nos casos de gratuidade da justiça, o rec

Remetido ao DJE Relação: 0645/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício será realizado pela parte vencida, salvo se esta também for beneficiária da gratuidade. Assim, a taxa judiciária de distribuição, prevista no artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/03, não recolhida em razão da gratuidade concedida à parte autora, será devida pela parte requerida (vencida e não beneficiária da justiça gratuita). Dessa forma, se for o caso dos autos, certifique-se o valor devido e intime-se, por ato ordinatório, o(a) advogado(a) da parte ré, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), efetue o pagamento da taxa judiciária, fixada nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Não havendo advogado(a) constituído(a), intime-se por carta (modelo 505590), reputando-se válida a intimação pelo envio ao endereço constante nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 274 do CPC. O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito por meio da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas), sob o código 230-6. A guia pode ser emitida pela internet, através do link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Decorrido o prazo sem a devida comprovação de pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa, conforme modelo nº 505265. Com o recolhimento ou com a expedição da certidão acima determinada, arquivem-se os autos, certificando-se. Sem prejuízo, caso a parte vencedora requeira o cumprimento de sentença, deverá proceder na forma do Provimento CG nº 16/2016, alterado pelo Provimento 60//2016, que inseriu a Subseção XXVI ao Capítulo XI das NSGCJ, conforme segue: a) o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; b) deverá vir instruído com peças na seguinte ordem: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de seus atos constitutivos na hipótese de pessoas jurídicas; V - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Intime-se. Advogados(s): Neusa Aparecida de Morais Freitas (OAB 395068/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP)

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Fls. 274-275: a parte deve interpor recurso próprio para rediscutir os fundamentos da decisão. Intime-se.

Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos. Fls. 274-275: a parte deve interpor recurso próprio para rediscutir os fundamentos da decisão. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0877/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 274-275: a parte deve interpor recurso próprio para rediscutir os fundamentos da decisão. Intime-se. Advogados(s): Neusa Aparecida de Morais Freitas (OAB 395068/SP), Washington Luiz de Miranda D

Remetido ao DJE Relação: 0877/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 274-275: a parte deve interpor recurso próprio para rediscutir os fundamentos da decisão. Intime-se. Advogados(s): Neusa Aparecida de Morais Freitas (OAB 395068/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP)

Conclusos para Decisão

Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada na inicial para condenar a ré à restituição da quantia adimplida (R$ 8.251,96), com retenção proporcional de eventual

Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE a pretensão veiculada na inicial para condenar a ré à restituição da quantia adimplida (R$ 8.251,96), com retenção proporcional de eventual taxa de administração, com incidência de correção pela Selic a partir do 31º dia do encerramento do grupo, a partir de quando a verba será devida (tema 312 do STJ). Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios recíprocos, fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade. PIC.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0633/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte ré para atualizar o link anexado na fl. 173, sob pena de desconsideração da prova. Prazo: 10 dias. Após, vista à parte contrária para manifestação, e conclusos para sentença. Intime

Remetido ao DJE Relação: 0633/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte ré para atualizar o link anexado na fl. 173, sob pena de desconsideração da prova. Prazo: 10 dias. Após, vista à parte contrária para manifestação, e conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Neusa Aparecida de Morais Freitas (OAB 395068/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP)

Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. Intime-se a parte ré para atualizar o link anexado na fl. 173, sob pena de desconsideração da prova. Prazo: 10 dias. Após, vista à parte contrária para manifestação, e conclusos para sentença. Intime-se.

Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. Intime-se a parte ré para atualizar o link anexado na fl. 173, sob pena de desconsideração da prova. Prazo: 10 dias. Após, vista à parte contrária para manifestação, e conclusos para sentença. Intime-se.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0504/2024 Teor do ato: A autora afirma ter firmado contrato de consórcio com a empresa ré e, no ato da contratação, o vendedor teria garantido a imediata contemplação da cota. Ante o não cumprimento da promessa, pleiteia a anulaçã

Remetido ao DJE Relação: 0504/2024 Teor do ato: A autora afirma ter firmado contrato de consórcio com a empresa ré e, no ato da contratação, o vendedor teria garantido a imediata contemplação da cota. Ante o não cumprimento da promessa, pleiteia a anulação do contrato; restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. Citada, a parte ré contestou os pedidos nas fls. 80/102. Confirma ter celebrado o contrato com a autora, no entanto, ressalva que não houve promessa de garantia de contemplação. Houve réplica (fls. 239/246). É o relatório. Compulsando os autos, vê-se que as partes pugnaram pela produção de prova oral. Com relação ao depoimento pessoal da parte autora, indefere-se, uma vez que sua versão consta da inicial e réplica. Por sua vez, a fim de evitar cerceamento de defesa, concede-se o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para a requerente justificar a necessidade de prova testemunhal. Exaurido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para sentença. Int. Cajamar 17 de julho de 2024. Advogados(s): Neusa Aparecida de Morais Freitas (OAB 395068/SP), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 508789/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas A autora afirma ter firmado contrato de consórcio com a empresa ré e, no ato da contratação, o vendedor teria garantido a imediata contemplação da cota. Ante o não cumprimento da promessa, pleiteia a anulação d

Proferidas Outras Decisões não Especificadas A autora afirma ter firmado contrato de consórcio com a empresa ré e, no ato da contratação, o vendedor teria garantido a imediata contemplação da cota. Ante o não cumprimento da promessa, pleiteia a anulação do contrato; restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. Citada, a parte ré contestou os pedidos nas fls. 80/102. Confirma ter celebrado o contrato com a autora, no entanto, ressalva que não houve promessa de garantia de contemplação. Houve réplica (fls. 239/246). É o relatório. Compulsando os autos, vê-se que as partes pugnaram pela produção de prova oral. Com relação ao depoimento pessoal da parte autora, indefere-se, uma vez que sua versão consta da inicial e réplica. Por sua vez, a fim de evitar cerceamento de defesa, concede-se o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para a requerente justificar a necessidade de prova testemunhal. Exaurido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para sentença. Int. Cajamar 17 de julho de 2024.

Conclusos para Decisão