Ricardo de Toledo Piza Luz
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Ricardo de Toledo Piza Luz em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 6,8 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, protocolo, relacao, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Cumprimento de sentença
0070644-95.2019.8.26.0100- Órgão julgador
- 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- Última atualização
- 06/08/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40921369-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 13:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40921369-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 13:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40866217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 16:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40866217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 16:01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1399/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1399/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 1399/2026 Teor do ato: 1.Fls 1118/1121 e fls. 1126/1127: Ciência ao síndico das informações prestadas acerca do indeferimento do pedido de transferência. Prazo para manifestação de 10 (dez) di…
Remetido ao DJE Relação: 1399/2026 Teor do ato: 1.Fls 1118/1121 e fls. 1126/1127: Ciência ao síndico das informações prestadas acerca do indeferimento do pedido de transferência. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. 2.Fl.1128: Ciência a todos os interessa…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40800343-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2026 12:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40800343-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2026 12:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40782027-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2026 10:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40782027-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2026 10:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40772458-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 17:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40772458-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 17:09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40693530-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 11:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40693530-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 11:28
Remetido ao DJE Relação: 1079/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1088/1090: último pronunciamento judicial, que registrou consulta aos autos do cumprimento de sentença nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a…
Remetido ao DJE Relação: 1079/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1088/1090: último pronunciamento judicial, que registrou consulta aos autos do cumprimento de sentença nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo A…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70038659-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2026 11:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70038659-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2026 11:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40539909-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 13:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40539909-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 13:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40389674-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 14:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40389674-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 14:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40308641-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 10:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40308641-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 10:37
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0445/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1051/1054: último pronunciamento judicial, que: (i) indeferiu o pedido de nulidade dos atos processuais formulado por José Moscatello Junior (fls. 1017/1…
Remetido ao DJE Relação: 0445/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1051/1054: último pronunciamento judicial, que: (i) indeferiu o pedido de nulidade dos atos processuais formulado por José Moscatello Junior (fls. 1017/1018); e (ii) determinou ao Síndico que pros…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40045629-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/01/2026 18:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40045629-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/01/2026 18:15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2827/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2827/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 2827/2025 Teor do ato: Ante o certificado, traga o síndico informações atualizadas sobre o andamento do Recurso Especial nº 1987579/SP, conforme item 4.2 da decisão de fls. 1051/1053. Advogado…
Remetido ao DJE Relação: 2827/2025 Teor do ato: Ante o certificado, traga o síndico informações atualizadas sobre o andamento do Recurso Especial nº 1987579/SP, conforme item 4.2 da decisão de fls. 1051/1053. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP),…
Ato ordinatório Ante o certificado, traga o síndico informações atualizadas sobre o andamento do Recurso Especial nº 1987579/SP, conforme item 4.2 da decisão de fls. 1051/1053.
Ato ordinatório Ante o certificado, traga o síndico informações atualizadas sobre o andamento do Recurso Especial nº 1987579/SP, conforme item 4.2 da decisão de fls. 1051/1053.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42539896-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/11/2025 11:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42539896-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/11/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2363/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2363/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
Remetido ao DJE Relação: 2363/2025 Teor do ato: Fl. 1058 : Ciência ao síndico e demais interessados acerca das informações prestadas pelo leiloeiro. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz…
Remetido ao DJE Relação: 2363/2025 Teor do ato: Fl. 1058 : Ciência ao síndico e demais interessados acerca das informações prestadas pelo leiloeiro. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reu…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42382856-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 12:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42382856-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2068/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2068/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 2068/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1005/1010: último pronunciamento judicial, que (i) manteve a penhora dos imóveis de matrículas nº 7.102 e 62.851 do 15º CRI/SP, para futura expropriação …
Remetido ao DJE Relação: 2068/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1005/1010: último pronunciamento judicial, que (i) manteve a penhora dos imóveis de matrículas nº 7.102 e 62.851 do 15º CRI/SP, para futura expropriação após o trânsito em julgado; (ii) determinou…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1005/1010: último pronunciamento judicial, que (i) manteve a penhora dos imóveis de matrículas nº 7.102 e 62.851 do 15º CRI/SP, para futura expropriação apó…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1005/1010: último pronunciamento judicial, que (i) manteve a penhora dos imóveis de matrículas nº 7.102 e 62.851 do 15º CRI/SP, para futura expropriação após o trânsito em julgado; (ii) determinou ao…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42027870-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 18:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42027870-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 18:26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1775/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1775/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1775/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OA…
Remetido ao DJE Relação: 1775/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), V…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41755560-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 18:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41755560-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 18:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41688861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 14:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41688861-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1266/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1266/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 1266/2025 Teor do ato: Prazo de 30 (trinta) dias concedido. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB 461106/SP), Luiz Guilh…
Remetido ao DJE Relação: 1266/2025 Teor do ato: Prazo de 30 (trinta) dias concedido. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB 461106/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
Remetido ao DJE Relação: 0862/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 941/943: último pronunciamento judicial, que (i) consignou que a discussão sobre o imóvel de matrícula 66.584 CRI Guarujá será realizada nos autos dos Em…
Remetido ao DJE Relação: 0862/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 941/943: último pronunciamento judicial, que (i) consignou que a discussão sobre o imóvel de matrícula 66.584 CRI Guarujá será realizada nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1154784-69.2024.8.26.…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70028973-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2025 05:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70028973-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2025 05:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 941/943: último pronunciamento judicial, que (i) consignou que a discussão sobre o imóvel de matrícula 66.584 CRI Guarujá será realizada nos autos dos Embar…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 941/943: último pronunciamento judicial, que (i) consignou que a discussão sobre o imóvel de matrícula 66.584 CRI Guarujá será realizada nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1154784-69.2024.8.26.010…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40802363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 18:31
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40802363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 18:31
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
Remetido ao DJE Relação: 0559/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB …
Remetido ao DJE Relação: 0559/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB 461106/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins C…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40566282-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 21:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40566282-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
Remetido ao DJE Relação: 0313/2025 Teor do ato: Fls. 957/967: Ciência ao Síndico. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cainan Gêa (OAB…
Remetido ao DJE Relação: 0313/2025 Teor do ato: Fls. 957/967: Ciência ao Síndico. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB …
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42947959-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 18:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42947959-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 18:54
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1735/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1735/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1735/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1735/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
Remetido ao DJE Relação: 1735/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 841/844: último pronunciamento judicial, que deferiu pesquisa de endereço de Monica Carlota Mehler (adquirente do imóvel matrícula 66.584 do CRI de Guaru…
Remetido ao DJE Relação: 1735/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 841/844: último pronunciamento judicial, que deferiu pesquisa de endereço de Monica Carlota Mehler (adquirente do imóvel matrícula 66.584 do CRI de Guarujá); intimou do síndico para manifestação s…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 841/844: último pronunciamento judicial, que deferiu pesquisa de endereço de Monica Carlota Mehler (adquirente do imóvel matrícula 66.584 do CRI de Guarujá)…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 841/844: último pronunciamento judicial, que deferiu pesquisa de endereço de Monica Carlota Mehler (adquirente do imóvel matrícula 66.584 do CRI de Guarujá); intimou do síndico para manifestação sobr…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42741590-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2024 15:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42741590-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/11/2024 15:13
Certidão de Cartório Expedida Em cumprimento à Decisão de fls. 51/53 dos autos Nº 1154784-69.2024.8.26.0100, certifico a seguir seu teor nestes autos Nº 0070644-95.2019.8.26.0100. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Em cumprimento à Decisão de fls. 51/53 dos autos Nº 1154784-69.2024.8.26.0100, certifico a seguir seu teor nestes autos Nº 0070644-95.2019.8.26.0100. Nada Mais.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1553/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1553/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1553/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1553/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
Remetido ao DJE Relação: 1553/2024 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cainan Gêa (O…
Remetido ao DJE Relação: 1553/2024 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OA…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
Remetido ao DJE Relação: 1385/2024 Teor do ato: Fls.890/900: Manifeste-se o sindico no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (…
Remetido ao DJE Relação: 1385/2024 Teor do ato: Fls.890/900: Manifeste-se o sindico no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB 461106/SP), Luiz Guilherme Duarte Marti…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
Remetido ao DJE Relação: 1262/2024 Teor do ato: Para possibilitar o cumprimento da decisão de fl(s). 841/844, item III, referente à penhora das cotas ideais dos imóveis localizados mediante sistema Penhora Online, pro…
Remetido ao DJE Relação: 1262/2024 Teor do ato: Para possibilitar o cumprimento da decisão de fl(s). 841/844, item III, referente à penhora das cotas ideais dos imóveis localizados mediante sistema Penhora Online, providencie o(a) Síndico remessa de tabela par…
Ato ordinatório Para possibilitar o cumprimento da decisão de fl(s). 841/844, item III, referente à penhora das cotas ideais dos imóveis localizados mediante sistema Penhora Online, providencie o(a) Síndico remessa de…
Ato ordinatório Para possibilitar o cumprimento da decisão de fl(s). 841/844, item III, referente à penhora das cotas ideais dos imóveis localizados mediante sistema Penhora Online, providencie o(a) Síndico remessa de tabela para o email [email protected].…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42063537-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 17:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42063537-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 17:09
AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA710809763TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Monica Carlota Mehler
AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA710809763TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Monica Carlota Mehler
AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA710809803TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Monica Carlota Mehler
AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA710809803TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Monica Carlota Mehler
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA710809732TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Monica Carlota Mehler Diligência : 03/09/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA710809732TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Monica Carlota Mehler Diligência : 03/09/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA710809692TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Monica Carlota Mehler Diligência : 29/08/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA710809692TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Monica Carlota Mehler Diligência : 29/08/2024
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41800934-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2024 15:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41800934-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2024 15:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41803638-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 17:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41803638-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 17:40
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
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Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
Remetido ao DJE Relação: 0977/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o bloqueio parcial pelo sistema Sisbajud do valor executado, devidamente certificado nos autos, intimem-se os interessados para que se manifestem…
Remetido ao DJE Relação: 0977/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando o bloqueio parcial pelo sistema Sisbajud do valor executado, devidamente certificado nos autos, intimem-se os interessados para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme prev…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41524058-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2024 14:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41524058-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/07/2024 14:13
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41457306-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 18:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41457306-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 18:45
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 25/06/2024 Número do Diário: 3993
Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB 461106/S…
Remetido ao DJE Relação: 0729/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB 461106/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OA…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41241178-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2024 15:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41241178-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2024 15:49
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
Remetido ao DJE Relação: 0682/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto última decisão às fls. 726/728 que em suma rejeitou os embargos de declaração opostos por Renato Efeiche de fls. 598/599 tendo em vista a análise da nulida…
Remetido ao DJE Relação: 0682/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto última decisão às fls. 726/728 que em suma rejeitou os embargos de declaração opostos por Renato Efeiche de fls. 598/599 tendo em vista a análise da nulidade da venda do imóvel de matrícula 66.584 d…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto última decisão às fls. 726/728 que em suma rejeitou os embargos de declaração opostos por Renato Efeiche de fls. 598/599 tendo em vista a análise da nulidade …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto última decisão às fls. 726/728 que em suma rejeitou os embargos de declaração opostos por Renato Efeiche de fls. 598/599 tendo em vista a análise da nulidade da venda do imóvel de matrícula 66.584 do C…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Ciência à representante de MANOLI EFEICHE (Viviane Efeiche de Sousa OAB/PR 61.177) do desentranhamento de petição WJMJ24408763209 de 28/04/2024 pertencente a estes autos…
Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Ciência à representante de MANOLI EFEICHE (Viviane Efeiche de Sousa OAB/PR 61.177) do desentranhamento de petição WJMJ24408763209 de 28/04/2024 pertencente a estes autos que se encontrava no processo nº 0709084-8…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à representante de MANOLI EFEICHE (Viviane Efeiche de Sousa OAB/PR 61.177) do desentranhamento de petição WJMJ24408763209 de 28/04/2024 pertencente a estes autos que se encont…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à representante de MANOLI EFEICHE (Viviane Efeiche de Sousa OAB/PR 61.177) do desentranhamento de petição WJMJ24408763209 de 28/04/2024 pertencente a estes autos que se encontrava no processo nº 0709084-88.1994.8.26.01…
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41045735-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2024 17:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41045735-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/05/2024 17:30
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
Remetido ao DJE Relação: 0551/2024 Teor do ato: FLS. 777/811: Ciência aos interessados das matrículas atualizadas Nº 111.634, 118.903, 118.721 do 15º CRI da Capital; Nº 177.483 do 11º CRI da Capital e Nº 3.325 do CRI …
Remetido ao DJE Relação: 0551/2024 Teor do ato: FLS. 777/811: Ciência aos interessados das matrículas atualizadas Nº 111.634, 118.903, 118.721 do 15º CRI da Capital; Nº 177.483 do 11º CRI da Capital e Nº 3.325 do CRI de Cotia/SP, conforme decisão de fls. 590/5…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE FLS. 777/811: Ciência aos interessados das matrículas atualizadas Nº 111.634, 118.903, 118.721 do 15º CRI da Capital; Nº 177.483 do 11º CRI da Capital e Nº 3.325 do CRI de Cotia/SP, c…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE FLS. 777/811: Ciência aos interessados das matrículas atualizadas Nº 111.634, 118.903, 118.721 do 15º CRI da Capital; Nº 177.483 do 11º CRI da Capital e Nº 3.325 do CRI de Cotia/SP, conforme decisão de fls. 590/592. Nada Mais.
AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA654061667TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Márcio da Silva Nery
AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA654061667TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Márcio da Silva Nery
AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA654061812TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Osvaldo Luiz Casaque
AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA654061812TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Osvaldo Luiz Casaque
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654061724TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jose Carlos Manchon Bernardo Diligência : 29/02/…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654061724TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jose Carlos Manchon Bernardo Diligência : 29/02/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654061653TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Renato Efeiche Diligência : 11/03/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654061653TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Renato Efeiche Diligência : 11/03/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654061874TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Olinto Fermiano Sobrinho Diligência : 08/03/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654061874TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Olinto Fermiano Sobrinho Diligência : 08/03/2024
AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA654061755TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Flavio Henrique de Sousa Alves
AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA654061755TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Flavio Henrique de Sousa Alves
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA654061707TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Espól…
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA654061707TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Espólio de Manoli Efeiche
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654061741TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Apparecido Costa e Silva Diligência : 01/03/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654061741TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Apparecido Costa e Silva Diligência : 01/03/2024
AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA654061790TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jose Moscatello Junior
AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA654061790TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Jose Moscatello Junior
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654061675TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Espólio de Michel Efeiche Diligência : 28/02/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654061675TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Espólio de Michel Efeiche Diligência : 28/02/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654061698TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcos Efeiche Diligência : 28/02/2024
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654061698TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcos Efeiche Diligência : 28/02/2024
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2024 Data da Disponibilização: 20/02/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2024 Data da Disponibilização: 20/02/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 Página:
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40921369-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 13:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40921369-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2026 13:26
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40866217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 16:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40866217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2026 16:01
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1399/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1399/2026 Data da Publicação: 24/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Ato ordinatório 1.Fls 1118/1121 e fls. 1126/1127: Ciência ao síndico das informações prestadas acerca do indeferimento do pedido de transferência. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. 2.Fl.1128: Ciência a todos os interessados acerca das informações
Ato ordinatório 1.Fls 1118/1121 e fls. 1126/1127: Ciência ao síndico das informações prestadas acerca do indeferimento do pedido de transferência. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. 2.Fl.1128: Ciência a todos os interessados acerca das informações prestadas pelo leiloeiro. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Renan Rocha (OAB 327350/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB 101216/SP), Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1399/2026 Teor do ato: 1.Fls 1118/1121 e fls. 1126/1127: Ciência ao síndico das informações prestadas acerca do indeferimento do pedido de transferência. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. 2.Fl.1128: Ciência a todos os inte
Remetido ao DJE Relação: 1399/2026 Teor do ato: 1.Fls 1118/1121 e fls. 1126/1127: Ciência ao síndico das informações prestadas acerca do indeferimento do pedido de transferência. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. 2.Fl.1128: Ciência a todos os interessados acerca das informações prestadas pelo leiloeiro. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Renan Rocha (OAB 327350/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB 101216/SP), Ronaldo Silva Marques (OAB 267283/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), RUBENS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 60478/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP) Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB 461106/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB 101216/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB 154794/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40800343-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2026 12:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40800343-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2026 12:25
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40782027-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2026 10:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40782027-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2026 10:55
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que desentranhei petição de fls. 1094 em cumprimento ao determinado às fls. 1113 item .4. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que desentranhei petição de fls. 1094 em cumprimento ao determinado às fls. 1113 item .4. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40772458-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 17:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40772458-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 17:09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40693530-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 11:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40693530-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 11:28
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1079/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1088/1090: último pronunciamento judicial, que registrou consulta aos autos do cumprimento de sentença nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Sa
Remetido ao DJE Relação: 1079/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1088/1090: último pronunciamento judicial, que registrou consulta aos autos do cumprimento de sentença nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, no qual já havia sido determinada a transferência de metade do produto da arrematação do imóvel matriculado sob nº 62.851 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital para estes autos, à disposição do Juízo Falimentar. Consignou, ainda, que a referida decisão não foi objeto de recurso, que o leilão designado naqueles autos restou infrutífero e que não havia, até então, nova hasta pública homologada. Ao final, intimou o Síndico para, no prazo de 30 dias, apresentar informações atualizadas sobre: (i) o andamento do cumprimento de sentença nº 0004541-36.2024.8.26.0002; e (ii) do Recurso Especial nº 1.987.579/SP. 2. Fls. 1096/1103: o Síndico informou que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, foi determinada a transferência de metade do produto da arrematação do imóvel matriculado sob nº 62.851 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital para estes autos, à disposição deste Juízo, para pagamento dos credores habilitados na falência, com a ressalva de que o imóvel ainda não foi vendido. Informou, ainda, que naquele feito foi determinado o pagamento, pela parte ré à parte autora, de aluguel mensal proporcional ao quinhão de cada condômino e que requereu que os valores dos aluguéis permaneçam depositados naqueles autos até a venda do imóvel, para apuração do quinhão cabível à falida e posterior destinação a este processo. Por fim, informou que o Recurso Especial nº 1.987.579/SP permanece concluso para decisão da Ministra Daniela Teixeira desde 05/03/2025. Em seguida, informou que seu pedido foi indeferido pelo juízo de Santo Amaro, requerendo a expedição de ofício para que seja determinado o depósito, em conta judicial vinculada a estes autos, dos valores recebidos a título de aluguel do imóvel, a fim de preservar o quinhão pertencente à massa falida. 3. Fls. 1107/1111: o MP concordou com o Síndico. 4. Ciente das manifestações do Síndico e do Ministério Público. Conforme já registrado, nos autos nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, foi determinada a transferência de metade do produto da arrematação do imóvel matriculado sob nº 62.851 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital a estes autos, à disposição deste Juízo, para pagamento dos credores habilitados na falência. Diante disso, considerando que a constrição incidente sobre o bem foi limitada ao quinhão pertencente ao falido/massa falida, os frutos civis decorrentes do imóvel, na mesma proporção, devem receber a mesma destinação, a fim de preservar a utilidade da constrição e assegurar futura satisfação da coletividade de credores. Assim, defiro o pedido do Síndico de fl. 1103. Expeça-se ofício ao Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, nos autos nº 0004541-36.2024.8.26.0002, solicitando-se que, havendo valores depositados ou a depositar a título de aluguel do imóvel matriculado sob nº 62.851 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, seja determinada a reserva e transferência a estes autos da parcela correspondente ao quinhão pertencente ao falido/massa falida, observada a proporção já reconhecida naquele feito em relação ao produto da futura arrematação. A presente decisão servirá como ofício, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, intime-se o Síndico para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente informações atualizadas sobre: (i) o cumprimento de sentença nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP; e (ii) o Recurso Especial nº 1.987.579/SP. Quanto ao pedido de fl. 1094, trata-se de petição estranha ao objeto destes autos, referente ao processo n. 0522654-62.1993.8.26.0100. Assim, desentranhe-se a petição, certificando-se nos autos, cabendo ao interessado apresentá-la no processo correto. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB 461106/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB 101216/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB 154794/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1088/1090: último pronunciamento judicial, que registrou consulta aos autos do cumprimento de sentença nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1088/1090: último pronunciamento judicial, que registrou consulta aos autos do cumprimento de sentença nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, no qual já havia sido determinada a transferência de metade do produto da arrematação do imóvel matriculado sob nº 62.851 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital para estes autos, à disposição do Juízo Falimentar. Consignou, ainda, que a referida decisão não foi objeto de recurso, que o leilão designado naqueles autos restou infrutífero e que não havia, até então, nova hasta pública homologada. Ao final, intimou o Síndico para, no prazo de 30 dias, apresentar informações atualizadas sobre: (i) o andamento do cumprimento de sentença nº 0004541-36.2024.8.26.0002; e (ii) do Recurso Especial nº 1.987.579/SP. 2. Fls. 1096/1103: o Síndico informou que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, foi determinada a transferência de metade do produto da arrematação do imóvel matriculado sob nº 62.851 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital para estes autos, à disposição deste Juízo, para pagamento dos credores habilitados na falência, com a ressalva de que o imóvel ainda não foi vendido. Informou, ainda, que naquele feito foi determinado o pagamento, pela parte ré à parte autora, de aluguel mensal proporcional ao quinhão de cada condômino e que requereu que os valores dos aluguéis permaneçam depositados naqueles autos até a venda do imóvel, para apuração do quinhão cabível à falida e posterior destinação a este processo. Por fim, informou que o Recurso Especial nº 1.987.579/SP permanece concluso para decisão da Ministra Daniela Teixeira desde 05/03/2025. Em seguida, informou que seu pedido foi indeferido pelo juízo de Santo Amaro, requerendo a expedição de ofício para que seja determinado o depósito, em conta judicial vinculada a estes autos, dos valores recebidos a título de aluguel do imóvel, a fim de preservar o quinhão pertencente à massa falida. 3. Fls. 1107/1111: o MP concordou com o Síndico. 4. Ciente das manifestações do Síndico e do Ministério Público. Conforme já registrado, nos autos nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, foi determinada a transferência de metade do produto da arrematação do imóvel matriculado sob nº 62.851 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital a estes autos, à disposição deste Juízo, para pagamento dos credores habilitados na falência. Diante disso, considerando que a constrição incidente sobre o bem foi limitada ao quinhão pertencente ao falido/massa falida, os frutos civis decorrentes do imóvel, na mesma proporção, devem receber a mesma destinação, a fim de preservar a utilidade da constrição e assegurar futura satisfação da coletividade de credores. Assim, defiro o pedido do Síndico de fl. 1103. Expeça-se ofício ao Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, nos autos nº 0004541-36.2024.8.26.0002, solicitando-se que, havendo valores depositados ou a depositar a título de aluguel do imóvel matriculado sob nº 62.851 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, seja determinada a reserva e transferência a estes autos da parcela correspondente ao quinhão pertencente ao falido/massa falida, observada a proporção já reconhecida naquele feito em relação ao produto da futura arrematação. A presente decisão servirá como ofício, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, intime-se o Síndico para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente informações atualizadas sobre: (i) o cumprimento de sentença nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP; e (ii) o Recurso Especial nº 1.987.579/SP. Quanto ao pedido de fl. 1094, trata-se de petição estranha ao objeto destes autos, referente ao processo n. 0522654-62.1993.8.26.0100. Assim, desentranhe-se a petição, certificando-se nos autos, cabendo ao interessado apresentá-la no processo correto. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. 5. Intimem-se. Cumpra-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70038659-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2026 11:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70038659-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2026 11:15
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40539909-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 13:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40539909-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 13:11
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza do processo.
Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza do processo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40389674-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 14:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40389674-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 14:07
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40308641-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 10:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40308641-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 10:37
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 0445/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1051/1054: último pronunciamento judicial, que: (i) indeferiu o pedido de nulidade dos atos processuais formulado por José Moscatello Junior (fls. 1017/1018); e (ii) determinou ao Síndico que
Remetido ao DJE Relação: 0445/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1051/1054: último pronunciamento judicial, que: (i) indeferiu o pedido de nulidade dos atos processuais formulado por José Moscatello Junior (fls. 1017/1018); e (ii) determinou ao Síndico que prosseguisse na prestação de informações atualizadas acerca do andamento do Recurso Especial nº 1.987.579/SP, com apresentação de nova manifestação no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 2. Fls. 1058: o Leiloeiro Oficial Fernando Cabeças Barbosa comunicou que o bem penhorado nestes autos, objeto da averbação nº 4 da matrícula nº 62.851 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, está sendo levado a leilão nos autos do Processo nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP. 3. Fls. 1063: o Cartório emitiu ato ordinatório para ciência do Síndico e dos demais interessados acerca das informações prestadas pelo Leiloeiro, com abertura de prazo de 10 (dez) dias para manifestação. 4. Fls. 1066/1067: o Síndico relatou que os herdeiros de Aparecido Costa e Silva ajuizaram Ação de Alienação Judicial de Bens (processo nº 1033057-20.2022.8.26.0002) com o objetivo de promover a venda judicial do imóvel localizado na Rua Arizona, nº 595, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, o que demonstraria nítida tentativa de esvaziamento patrimonial e afastamento das medidas constritivas determinadas pelo Juízo. Destacou que o referido imóvel foi objeto de arresto nestes autos, posteriormente convertido em penhora. Por fim, requereu a expedição de ofício à 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP para determinar a transferência do produto da arrematação do imóvel para este processo, a fim de garantir a satisfação do crédito reconhecido judicialmente e a efetividade das medidas constritivas (fls. 1066/1067). 5. Fls. 1073: o Cartório certificou o decurso do prazo fixado no item 4.2 da decisão de fls. 1051/1053, emitindo ato ordinatório para que o Síndico apresentasse informações atualizadas sobre o andamento do Recurso Especial nº 1.987.579/SP. 6. Fls. 1076: o Síndico informou que o Recurso Especial nº 1.987.579/SP encontra-se pendente de julgamento, estando concluso para decisão perante a Ilma. Ministra Daniela Teixeira desde 05/03/2025. Reiterou, ainda, o pedido de expedição de ofício à 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP. 7. Fls. 1085/1087: o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido formulado pelo Síndico, para que fosse expedido ofício ao Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, nos autos do Processo nº 1033057-20.2022.8.26.0002, determinando que o produto da arrematação do imóvel não fosse destinado aos coproprietários até o trânsito em julgado da decisão proferida nestes autos. 8. Em consulta aos autos do processo nº 0004541-36.2024.8.26.0002 (SAJ), verifiquei que, em 05/11/2025, foi proferida decisão acolhendo parcialmente requerimento formulado pelo síndico, com determinação de transferência de "metade do produto da arrematação do imóvel matriculado sob o nº 62.851 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (...) ao processo nº 0070644-95.2019.8.26.0100, à disposição do D. Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital para ser destinado ao pagamento dos credores devidamente habilitados nos autos da falência da CREDICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA" (fl. 558, grifos no original). A referida decisão não foi objeto de recurso. Registre-se, ademais, que o leilão designado para os dias 20/10/2025 e 23/10/2025 restou infrutífero. Embora o leiloeiro tenha sugerido nova tentativa de alienação para o dia 16/12/2025 (fl. 562), não houve homologação judicial da proposta, inexistindo, até o presente momento, determinação para realização de nova hasta pública naqueles autos. Diante desse cenário, intime-se o síndico para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente informações atualizadas acerca do andamento: (i) do cumprimento de sentença nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP; e (ii) do Recurso Especial nº 1.987.579/SP. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB 461106/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB 101216/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB 154794/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1051/1054: último pronunciamento judicial, que: (i) indeferiu o pedido de nulidade dos atos processuais formulado por José Moscatello Junior (fls. 1017/1018); e (ii) determinou ao Síndico que pr
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1051/1054: último pronunciamento judicial, que: (i) indeferiu o pedido de nulidade dos atos processuais formulado por José Moscatello Junior (fls. 1017/1018); e (ii) determinou ao Síndico que prosseguisse na prestação de informações atualizadas acerca do andamento do Recurso Especial nº 1.987.579/SP, com apresentação de nova manifestação no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 2. Fls. 1058: o Leiloeiro Oficial Fernando Cabeças Barbosa comunicou que o bem penhorado nestes autos, objeto da averbação nº 4 da matrícula nº 62.851 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, está sendo levado a leilão nos autos do Processo nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP. 3. Fls. 1063: o Cartório emitiu ato ordinatório para ciência do Síndico e dos demais interessados acerca das informações prestadas pelo Leiloeiro, com abertura de prazo de 10 (dez) dias para manifestação. 4. Fls. 1066/1067: o Síndico relatou que os herdeiros de Aparecido Costa e Silva ajuizaram Ação de Alienação Judicial de Bens (processo nº 1033057-20.2022.8.26.0002) com o objetivo de promover a venda judicial do imóvel localizado na Rua Arizona, nº 595, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, o que demonstraria nítida tentativa de esvaziamento patrimonial e afastamento das medidas constritivas determinadas pelo Juízo. Destacou que o referido imóvel foi objeto de arresto nestes autos, posteriormente convertido em penhora. Por fim, requereu a expedição de ofício à 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP para determinar a transferência do produto da arrematação do imóvel para este processo, a fim de garantir a satisfação do crédito reconhecido judicialmente e a efetividade das medidas constritivas (fls. 1066/1067). 5. Fls. 1073: o Cartório certificou o decurso do prazo fixado no item 4.2 da decisão de fls. 1051/1053, emitindo ato ordinatório para que o Síndico apresentasse informações atualizadas sobre o andamento do Recurso Especial nº 1.987.579/SP. 6. Fls. 1076: o Síndico informou que o Recurso Especial nº 1.987.579/SP encontra-se pendente de julgamento, estando concluso para decisão perante a Ilma. Ministra Daniela Teixeira desde 05/03/2025. Reiterou, ainda, o pedido de expedição de ofício à 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP. 7. Fls. 1085/1087: o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido formulado pelo Síndico, para que fosse expedido ofício ao Juízo da 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, nos autos do Processo nº 1033057-20.2022.8.26.0002, determinando que o produto da arrematação do imóvel não fosse destinado aos coproprietários até o trânsito em julgado da decisão proferida nestes autos. 8. Em consulta aos autos do processo nº 0004541-36.2024.8.26.0002 (SAJ), verifiquei que, em 05/11/2025, foi proferida decisão acolhendo parcialmente requerimento formulado pelo síndico, com determinação de transferência de "metade do produto da arrematação do imóvel matriculado sob o nº 62.851 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (...) ao processo nº 0070644-95.2019.8.26.0100, à disposição do D. Juízo da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital para ser destinado ao pagamento dos credores devidamente habilitados nos autos da falência da CREDICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA" (fl. 558, grifos no original). A referida decisão não foi objeto de recurso. Registre-se, ademais, que o leilão designado para os dias 20/10/2025 e 23/10/2025 restou infrutífero. Embora o leiloeiro tenha sugerido nova tentativa de alienação para o dia 16/12/2025 (fl. 562), não houve homologação judicial da proposta, inexistindo, até o presente momento, determinação para realização de nova hasta pública naqueles autos. Diante desse cenário, intime-se o síndico para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente informações atualizadas acerca do andamento: (i) do cumprimento de sentença nº 0004541-36.2024.8.26.0002, em trâmite perante a 11ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP; e (ii) do Recurso Especial nº 1.987.579/SP. 9. Intimem-se. Cumpra-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70015529-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/02/2026 14:15
Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70015529-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/02/2026 14:15
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40045629-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/01/2026 18:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40045629-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/01/2026 18:15
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2827/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2827/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 2827/2025 Teor do ato: Ante o certificado, traga o síndico informações atualizadas sobre o andamento do Recurso Especial nº 1987579/SP, conforme item 4.2 da decisão de fls. 1051/1053. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335
Remetido ao DJE Relação: 2827/2025 Teor do ato: Ante o certificado, traga o síndico informações atualizadas sobre o andamento do Recurso Especial nº 1987579/SP, conforme item 4.2 da decisão de fls. 1051/1053. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB 461106/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB 101216/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB 154794/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Ato ordinatório Ante o certificado, traga o síndico informações atualizadas sobre o andamento do Recurso Especial nº 1987579/SP, conforme item 4.2 da decisão de fls. 1051/1053.
Ato ordinatório Ante o certificado, traga o síndico informações atualizadas sobre o andamento do Recurso Especial nº 1987579/SP, conforme item 4.2 da decisão de fls. 1051/1053.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42539896-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/11/2025 11:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42539896-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 03/11/2025 11:56
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2363/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2363/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 2363/2025 Teor do ato: Fl. 1058 : Ciência ao síndico e demais interessados acerca das informações prestadas pelo leiloeiro. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jos
Remetido ao DJE Relação: 2363/2025 Teor do ato: Fl. 1058 : Ciência ao síndico e demais interessados acerca das informações prestadas pelo leiloeiro. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB 461106/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB 101216/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB 154794/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Ato ordinatório Fl. 1058 : Ciência ao síndico e demais interessados acerca das informações prestadas pelo leiloeiro. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias.
Ato ordinatório Fl. 1058 : Ciência ao síndico e demais interessados acerca das informações prestadas pelo leiloeiro. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42382856-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 12:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42382856-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 12:09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 2068/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2068/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 2068/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1005/1010: último pronunciamento judicial, que (i) manteve a penhora dos imóveis de matrículas nº 7.102 e 62.851 do 15º CRI/SP, para futura expropriação após o trânsito em julgado; (ii) deter
Remetido ao DJE Relação: 2068/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1005/1010: último pronunciamento judicial, que (i) manteve a penhora dos imóveis de matrículas nº 7.102 e 62.851 do 15º CRI/SP, para futura expropriação após o trânsito em julgado; (ii) determinou ao síndico a comprovação da propositura de ação revocatória, no prazo de 30 dias, para discutir a nulidade da alienação dos imóveis de matrículas 2864, 2907 e 2913 do CRI de Senador Canedo/GO, onde seriam analisados os pedidos de pesquisa de endereço; (iii) determinou ao síndico que continue prestando informações atualizadas sobre o andamento do REsp n° 1.987.579/SP; (iv) manteve os valores bloqueados em conta penhorados, para futuro levantamento após o trânsito em julgado. 2. Nulidade de atos processuais por ausência de intimação 2.1. José Moscatello Junior peticionou alegando que requereu a habilitação de seu advogado em 22/09/2017, mas que o cadastro não foi regularizado no sistema e-SAJ, o que resultou na ausência de intimações. Requereu o reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados após essa data, a regularização do cadastro e a concessão de prazo para manifestação (fls. 1017/1018). O Ministério Público requereu a intimação do síndico para se manifestar sobre o pedido e que a serventia certificasse sobre o cadastro do advogado (fls. 1031/1033). Por ato ordinatório, foi determinada a manifestação do síndico no prazo de 10 dias (fls. 1034). O síndico se manifestou pelo indeferimento do pedido de nulidade, argumentando que o peticionamento de habilitação mencionado foi direcionado erroneamente aos autos da falência, e não a este cumprimento de sentença, ajuizado apenas em 2019, não produzindo efeitos neste feito (fls. 1037). A serventia certificou que o advogado Welesson José Reuters de Freitas OAB/SP 160.641 se encontra cadastrado nos autos (fls. 1045). O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de nulidade, acolhendo o argumento do síndico de que o erro no protocolo foi praticado pela própria parte, que não pode alegar a nulidade posteriormente ("nulidade de algibeira"). Aguardou a manifestação da massa falida em termos de prosseguimento (fls. 1048/1049). 2.2. Indefiro o pedido de nulidade de atos processuais. A parte tem o dever de manter seu endereço atualizado nos autos (art. 77, VII, do CPC), presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, CPC), como ocorreu no caso (AR negativo à fl. 769). Ainda que assim não fosse, conforme destacado pelo síndico e pelo MP, o pedido de habilitação do patrono não foi protocolado neste cumprimento de sentença. Desse modo, a parte não pode, agora, valer-se da própria torpeza para buscar a anulação de atos processuais. Mesmo que assim não fosse, o peticionante não indica quais atos específicos lhe causaram prejuízo, sendo certo que não há nulidade se não há prejuízo. 3. Ação Revocatória - Imóveis de Senador Canedo/GO 3.1. Em atenção à decisão de fls. 1005/1010, o síndico manifestou ciência da determinação para ajuizar ação revocatória e informou que estava diligenciando para reunir a documentação necessária. Mencionou que a pendência de julgamento do Recurso Especial nº 1987579/SP recomendava cautela e, por isso, requereu a concessão de prazo suplementar de 30 dias para a propositura das ações (fls. 1014). Sobreveio ato ordinatório que concedeu o prazo de 30 dias (fls. 1015). O síndico comprovou a propositura das ações revocatórias para anulação da alienação dos imóveis de matrículas nº 2.864 (processo nº 1103332-83.2025.8.26.0100), nº 2.913 (processo nº 1103323-24.2025.8.26.0100) e nº 2.907 (processo nº 1103314-62.2025.8.26.0100), todos do 1º CRI de Senador Canedo/GO (fls. 1021). O Ministério Público manifestou ciência da propositura das referidas ações revocatórias (fls. 1031/1033). 3.2. Ciente. 4. Acompanhamento do Recurso Especial nº 1987579/SP 4.1. Na decisão de fls. 1005/1010, foi determinado que o síndico continuasse a prestar informações sobre o andamento do Recurso Especial nº 1987579/SP. O síndico informou que o referido recurso ainda pendia de trânsito em julgado (fls. 1014). O Ministério Público requereu que o síndico continuasse prestando informações sobre o julgamento do recurso (fls. 1031/1033). O síndico reiterou que o Recurso Especial nº 1987579/SP ainda pende de decisão definitiva (fls. 1037). 4.2. Ao síndico, para que continue a prestar informações atualizadas sobre o andamento do Recurso Especial nº 1987579/SP, devendo a próxima manifestação ser apresentada no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB 461106/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB 101216/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB 154794/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1005/1010: último pronunciamento judicial, que (i) manteve a penhora dos imóveis de matrículas nº 7.102 e 62.851 do 15º CRI/SP, para futura expropriação após o trânsito em julgado; (ii) determin
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1005/1010: último pronunciamento judicial, que (i) manteve a penhora dos imóveis de matrículas nº 7.102 e 62.851 do 15º CRI/SP, para futura expropriação após o trânsito em julgado; (ii) determinou ao síndico a comprovação da propositura de ação revocatória, no prazo de 30 dias, para discutir a nulidade da alienação dos imóveis de matrículas 2864, 2907 e 2913 do CRI de Senador Canedo/GO, onde seriam analisados os pedidos de pesquisa de endereço; (iii) determinou ao síndico que continue prestando informações atualizadas sobre o andamento do REsp n° 1.987.579/SP; (iv) manteve os valores bloqueados em conta penhorados, para futuro levantamento após o trânsito em julgado. 2. Nulidade de atos processuais por ausência de intimação 2.1. José Moscatello Junior peticionou alegando que requereu a habilitação de seu advogado em 22/09/2017, mas que o cadastro não foi regularizado no sistema e-SAJ, o que resultou na ausência de intimações. Requereu o reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados após essa data, a regularização do cadastro e a concessão de prazo para manifestação (fls. 1017/1018). O Ministério Público requereu a intimação do síndico para se manifestar sobre o pedido e que a serventia certificasse sobre o cadastro do advogado (fls. 1031/1033). Por ato ordinatório, foi determinada a manifestação do síndico no prazo de 10 dias (fls. 1034). O síndico se manifestou pelo indeferimento do pedido de nulidade, argumentando que o peticionamento de habilitação mencionado foi direcionado erroneamente aos autos da falência, e não a este cumprimento de sentença, ajuizado apenas em 2019, não produzindo efeitos neste feito (fls. 1037). A serventia certificou que o advogado Welesson José Reuters de Freitas OAB/SP 160.641 se encontra cadastrado nos autos (fls. 1045). O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de nulidade, acolhendo o argumento do síndico de que o erro no protocolo foi praticado pela própria parte, que não pode alegar a nulidade posteriormente ("nulidade de algibeira"). Aguardou a manifestação da massa falida em termos de prosseguimento (fls. 1048/1049). 2.2. Indefiro o pedido de nulidade de atos processuais. A parte tem o dever de manter seu endereço atualizado nos autos (art. 77, VII, do CPC), presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, CPC), como ocorreu no caso (AR negativo à fl. 769). Ainda que assim não fosse, conforme destacado pelo síndico e pelo MP, o pedido de habilitação do patrono não foi protocolado neste cumprimento de sentença. Desse modo, a parte não pode, agora, valer-se da própria torpeza para buscar a anulação de atos processuais. Mesmo que assim não fosse, o peticionante não indica quais atos específicos lhe causaram prejuízo, sendo certo que não há nulidade se não há prejuízo. 3. Ação Revocatória - Imóveis de Senador Canedo/GO 3.1. Em atenção à decisão de fls. 1005/1010, o síndico manifestou ciência da determinação para ajuizar ação revocatória e informou que estava diligenciando para reunir a documentação necessária. Mencionou que a pendência de julgamento do Recurso Especial nº 1987579/SP recomendava cautela e, por isso, requereu a concessão de prazo suplementar de 30 dias para a propositura das ações (fls. 1014). Sobreveio ato ordinatório que concedeu o prazo de 30 dias (fls. 1015). O síndico comprovou a propositura das ações revocatórias para anulação da alienação dos imóveis de matrículas nº 2.864 (processo nº 1103332-83.2025.8.26.0100), nº 2.913 (processo nº 1103323-24.2025.8.26.0100) e nº 2.907 (processo nº 1103314-62.2025.8.26.0100), todos do 1º CRI de Senador Canedo/GO (fls. 1021). O Ministério Público manifestou ciência da propositura das referidas ações revocatórias (fls. 1031/1033). 3.2. Ciente. 4. Acompanhamento do Recurso Especial nº 1987579/SP 4.1. Na decisão de fls. 1005/1010, foi determinado que o síndico continuasse a prestar informações sobre o andamento do Recurso Especial nº 1987579/SP. O síndico informou que o referido recurso ainda pendia de trânsito em julgado (fls. 1014). O Ministério Público requereu que o síndico continuasse prestando informações sobre o julgamento do recurso (fls. 1031/1033). O síndico reiterou que o Recurso Especial nº 1987579/SP ainda pende de decisão definitiva (fls. 1037). 4.2. Ao síndico, para que continue a prestar informações atualizadas sobre o andamento do Recurso Especial nº 1987579/SP, devendo a próxima manifestação ser apresentada no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70085013-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/09/2025 15:01
Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70085013-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/09/2025 15:01
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42027870-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 18:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42027870-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 18:26
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1775/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1775/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Remetido ao DJE Relação: 1775/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/S
Remetido ao DJE Relação: 1775/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Cainan Gêa (OAB 438559/SP), Viviane Efeiche de Sousa (OAB 461106/SP), Luiz Guilherme Duarte Martins Costa (OAB 315622/SP), Lindenberg Bruza (OAB 15646/SP), Jorge Merched Mussi (OAB 34694/SP), Ricardo de Toledo Piza Luz (OAB 101216/SP), Henri Yutaka Mitsunaga (OAB 83624/SP), Miguel Muakad Netto (OAB 29201/SP), Raimundo Gomes da Silva (OAB 28625/SP), Alexandre Marcondes Porto de Abreu (OAB 154794/SP), Ricardo Cholbi Tepedino (OAB 143227/SP), Warrington Wacked Junior (OAB 106453/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0070644-95.2019.8.26.0100 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.