TÓPICO DE PESSOA JURÍDICA
Vinicius Mr & J Empreendimentos Imobiliários Ltda
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Vinicius Mr & J Empreendimentos Imobiliários Ltda em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 8,7 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, relacao, ordinatorio, expedida, incidente. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Apelado
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Procedimento Comum Cível
1033385-63.2017.8.26.0506- Órgão julgador
- 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- Última atualização
- 17/03/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
09/02/2026 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será anal…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha feito.
06/02/2026 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0229/2026 Teor do ato: Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, …
Remetido ao DJE Relação: 0229/2026 Teor do ato: Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha…
24/07/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
22/07/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será anal…
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha feito.
22/07/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0875/2025 Teor do ato: Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, …
Remetido ao DJE Relação: 0875/2025 Teor do ato: Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha…
31/05/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
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Ato Ordinatório - Intimação - DJE Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha feito.
29/05/2025 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, …
Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha…
24/04/2020 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi distribuído o cumprimento de sentença.. Nada Mais. Ribeirão Preto, 24 de abril de 2020
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi distribuído o cumprimento de sentença.. Nada Mais. Ribeirão Preto, 24 de abril de 2020
21/02/2020 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 202/223
Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 202/223
19/02/2020 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte autora especificamente o que de direito. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte autora especificamente o que de direito. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
03/02/2020 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte autora especificamente o que de direito. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte autora especificamente o que de direito. Int.
27/11/2019 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 16/10/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram parcial provimento ao recurso, V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte …
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 16/10/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram parcial provimento ao recurso, V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: James Siano
05/11/2019 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0032296-51.2019.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0032296-51.2019.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
26/08/2019 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Objeto e Pé Expedida CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Hamilton Vieira de Matos, Escrivão Judicial I do Cartório da 5ª. Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, …
Certidão de Objeto e Pé Expedida CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Hamilton Vieira de Matos, Escrivão Judicial I do Cartório da 5ª. Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu cargo, verificou constar: Processo Di…
08/08/2019 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 125/138
Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 125/138
07/08/2019 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0387/2019 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado (Seção de Direito Privado 1) --- 1ª a 10ª Câmaras e 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de D. Empresarial (competência:…
Remetido ao DJE Relação: 0387/2019 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado (Seção de Direito Privado 1) --- 1ª a 10ª Câmaras e 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de D. Empresarial (competência: artigos 5º, I, e 6º, Res. 623/2013) - Comp…
02/08/2019 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado (Seção de Direito Privado 1) --- 1ª a 10ª Câmaras e 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de D. Empresarial (competência: artigos 5…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado (Seção de Direito Privado 1) --- 1ª a 10ª Câmaras e 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de D. Empresarial (competência: artigos 5º, I, e 6º, Res. 623/2013) - Complexo Ipira…
14/06/2019 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 121/139
Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 121/139
13/06/2019 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0293/2019 Teor do ato: Vistos. Recurso de apelação da parte autora de fls. 428/437: às contrarrazões, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0293/2019 Teor do ato: Vistos. Recurso de apelação da parte autora de fls. 428/437: às contrarrazões, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
03/06/2019 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recurso de apelação da parte autora de fls. 428/437: às contrarrazões, no prazo de 15 dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recurso de apelação da parte autora de fls. 428/437: às contrarrazões, no prazo de 15 dias. Int.
25/04/2019 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 113/120
Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 113/120
24/04/2019 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0190/2019 Teor do ato: Vistos. A) Acolho parcialmente os embargos de declaração, visto que houve contradição na sentença de fls.410/415. Ocorre que não é caso de determinar ao autor a restitui…
Remetido ao DJE Relação: 0190/2019 Teor do ato: Vistos. A) Acolho parcialmente os embargos de declaração, visto que houve contradição na sentença de fls.410/415. Ocorre que não é caso de determinar ao autor a restituição aos requeridos da quantia paga como cus…
15/04/2019 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Decisão Vistos. A) Acolho parcialmente os embargos de declaração, visto que houve contradição na sentença de fls.410/415. Ocorre que não é caso de determinar ao autor a restituição aos requeridos da quantia paga como …
Decisão Vistos. A) Acolho parcialmente os embargos de declaração, visto que houve contradição na sentença de fls.410/415. Ocorre que não é caso de determinar ao autor a restituição aos requeridos da quantia paga como custeio da obra que ficou acrescida em seu …
24/01/2019 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 367/382
Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 367/382
23/01/2019 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Vistos. A) Fls.417/421: ciência ao requerido. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0012/2019 Teor do ato: Vistos. A) Fls.417/421: ciência ao requerido. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
10/12/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. A) Fls.417/421: ciência ao requerido. Int.
Proferido Despacho Vistos. A) Fls.417/421: ciência ao requerido. Int.
21/11/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 150/164
Certidão de Publicação Expedida Relação :0485/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 150/164
14/11/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0485/2018 Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e pedido de tutela de urgência movida por Calor Leandro Alves…
Remetido ao DJE Relação: 0485/2018 Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e pedido de tutela de urgência movida por Calor Leandro Alves Pereira e sua esposa Paula Valéria de Souz…
10/10/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e pedido de tutela de urgência movida por Calor Leandro Alves Pereira e su…
Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e pedido de tutela de urgência movida por Calor Leandro Alves Pereira e sua esposa Paula Valéria de Souza Alves Perei…
16/05/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 162/187
Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 162/187
15/05/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0185/2018 Teor do ato: Vistos.É caso de julgamento de mérito no estado atual do processo. Proceda a serventia as anotações de praxe remetendo-se em seguida os autos para a fila digital "conclu…
Remetido ao DJE Relação: 0185/2018 Teor do ato: Vistos.É caso de julgamento de mérito no estado atual do processo. Proceda a serventia as anotações de praxe remetendo-se em seguida os autos para a fila digital "conclusos-sentença" do sistema SAJ.Int. Prov. Adv…
17/04/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.É caso de julgamento de mérito no estado atual do processo. Proceda a serventia as anotações de praxe remetendo-se em seguida os autos para a fila digital "conclusos-senten…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.É caso de julgamento de mérito no estado atual do processo. Proceda a serventia as anotações de praxe remetendo-se em seguida os autos para a fila digital "conclusos-sentença" do sistema SAJ.Int. Prov.
04/04/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70102627-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 14:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70102627-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 14:06
03/04/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 155/165
Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 155/165
03/04/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70101629-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 17:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70101629-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 17:57
02/04/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0117/2018 Teor do ato: Vistos,Não obstante certidão supra, diga parte autora se pretende produção de outras provas, justificando efetivamente seu cabimento.Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto …
Remetido ao DJE Relação: 0117/2018 Teor do ato: Vistos,Não obstante certidão supra, diga parte autora se pretende produção de outras provas, justificando efetivamente seu cabimento.Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
12/03/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos,Não obstante certidão supra, diga parte autora se pretende produção de outras provas, justificando efetivamente seu cabimento.Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos,Não obstante certidão supra, diga parte autora se pretende produção de outras provas, justificando efetivamente seu cabimento.Int.
19/02/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 169/192
Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 169/192
15/02/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0056/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 399: como requer, expedindo-se mandado.Providencie-se.Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0056/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 399: como requer, expedindo-se mandado.Providencie-se.Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
23/01/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 399: como requer, expedindo-se mandado.Providencie-se.Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 399: como requer, expedindo-se mandado.Providencie-se.Int.
16/01/2018 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70006823-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2018 18:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.18.70006823-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2018 18:16
27/10/2017 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 93/104
Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 93/104
26/10/2017 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0452/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 391: tente-se a citação, nos endereços indicados.Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0452/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 391: tente-se a citação, nos endereços indicados.Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
02/10/2017 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 391: tente-se a citação, nos endereços indicados.Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 391: tente-se a citação, nos endereços indicados.Int.
18/09/2017 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70286429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2017 16:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70286429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2017 16:06
14/09/2017 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 244/255
Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 244/255
13/09/2017 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0385/2017 Teor do ato: Manifeste-se parte autora sobre a não citação dos corréus Marcos Roberto Ribeiro da Silva e Vinicius Mr. & J. Empreendimentos Imobiliários, consoante avisos de recebimen…
Remetido ao DJE Relação: 0385/2017 Teor do ato: Manifeste-se parte autora sobre a não citação dos corréus Marcos Roberto Ribeiro da Silva e Vinicius Mr. & J. Empreendimentos Imobiliários, consoante avisos de recebimento de fls. 386/387. Advogados(s): Tuffy Ras…
16/08/2017 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 357/363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 357/363
15/08/2017 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0342/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça (art. 4º lei 1.060/50). Anote-se. Anote-se o sigilo requerido a fls. 281.Não vejo presentes os re…
Remetido ao DJE Relação: 0342/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça (art. 4º lei 1.060/50). Anote-se. Anote-se o sigilo requerido a fls. 281.Não vejo presentes os requisitos previstos no art. 294 e 300 "caput…
25/07/2017 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Decisão Vistos, etc.Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça (art. 4º lei 1.060/50). Anote-se. Anote-se o sigilo requerido a fls. 281.Não vejo presentes os requisitos previstos no art. 294 e 300 "ca…
Decisão Vistos, etc.Concedo à parte autora o benefício da gratuidade da justiça (art. 4º lei 1.060/50). Anote-se. Anote-se o sigilo requerido a fls. 281.Não vejo presentes os requisitos previstos no art. 294 e 300 "caput", do CPC, - tutela provisória que funda…
20/07/2017 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70214824-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2017 19:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.17.70214824-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2017 19:11
18/07/2017 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 148/164
Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2017 Data da Disponibilização: 18/07/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2390 Página: 148/164
17/07/2017 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0294/2017 Teor do ato: Vistos, etc.À comprovação da alegada hipossuficiência da Sra Paula Valéria de Souza Alves Pereira, por visar parte autora ser beneficiada com a gratuidade da justiça, ju…
Remetido ao DJE Relação: 0294/2017 Teor do ato: Vistos, etc.À comprovação da alegada hipossuficiência da Sra Paula Valéria de Souza Alves Pereira, por visar parte autora ser beneficiada com a gratuidade da justiça, junte a mesma nos autos, em prazo de 10 (dez)…
11/07/2017 · Processo 1033385-63.2017.8.26.0506
Ler registro ↗Decisão Vistos, etc.À comprovação da alegada hipossuficiência da Sra Paula Valéria de Souza Alves Pereira, por visar parte autora ser beneficiada com a gratuidade da justiça, junte a mesma nos autos, em prazo de 10 (d…
Decisão Vistos, etc.À comprovação da alegada hipossuficiência da Sra Paula Valéria de Souza Alves Pereira, por visar parte autora ser beneficiada com a gratuidade da justiça, junte a mesma nos autos, em prazo de 10 (dez) dias, cópias das últimas 03 (três) decl…
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗03
04
05
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha feito.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha feito.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗06
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0229/2026 Teor do ato: Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o
Remetido ao DJE Relação: 0229/2026 Teor do ato: Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha feito. Advogados(s): Silvana Dias (OAB 100346/SP), Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗07
08
Documento
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70019709-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 20/01/2026 18:03
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WRPR.26.70019709-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 20/01/2026 18:03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗09
10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗11
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Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha feito.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha feito.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗14
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0875/2025 Teor do ato: Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o
Remetido ao DJE Relação: 0875/2025 Teor do ato: Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha feito. Advogados(s): Silvana Dias (OAB 100346/SP), Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗15
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Documento
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70403523-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 15/07/2025 17:20
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70403523-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 15/07/2025 17:20
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗18
Documento
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70403555-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 15/07/2025 17:27
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70403555-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 15/07/2025 17:27
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗19
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗32
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Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha feito.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha feito.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗35
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o
Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Observo ao postulante retro que os presentes autos encontram-se arquivados e que o mesmo deverá direcionar seu pleito ao incidente de cumprimento de sentença em apenso, onde será analisado, caso ainda não o tenha feito. Advogados(s): Silvana Dias (OAB 100346/SP), Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗36
37
Andamento
Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho.
Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL. Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗38
39
Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70240173-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/04/2025 22:29
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRPR.25.70240173-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/04/2025 22:29
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗40
41
Andamento
Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho.
Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗42
43
Andamento
Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho. Motivo: Divisão interna trabalho - DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE SERVIÇOS ENTRE MAGISTRADOS.
Mudança de Magistrado Juiz Titular vaga 1 (5ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Loredana Henck Cano de Carvalho. Motivo: Divisão interna trabalho - DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE SERVIÇOS ENTRE MAGISTRADOS.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗44
45
Andamento
Incidente Processual Instaurado 0019972-24.2022.8.26.0506 - Liquidação por Arbitramento
Incidente Processual Instaurado 0019972-24.2022.8.26.0506 - Liquidação por Arbitramento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗46
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Decisão
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi distribuído o cumprimento de sentença.. Nada Mais. Ribeirão Preto, 24 de abril de 2020
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi distribuído o cumprimento de sentença.. Nada Mais. Ribeirão Preto, 24 de abril de 2020
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗50
51
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗52
53
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗54
55
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 202/223
Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 202/223
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗56
57
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte autora especificamente o que de direito. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0074/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte autora especificamente o que de direito. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗58
59
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte autora especificamente o que de direito. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte autora especificamente o que de direito. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗60
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Documento
Expedição de documento Certidão de Recebimento
Expedição de documento Certidão de Recebimento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗64
65
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Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 16/10/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram parcial provimento ao recurso, V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: James Siano
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 16/10/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram parcial provimento ao recurso, V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: James Siano
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗67
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Decisão
Início da Execução Juntado 0032296-51.2019.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0032296-51.2019.8.26.0506 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗70
Andamento
Incidente Processual Instaurado 0032300-88.2019.8.26.0506 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Incidente Processual Instaurado 0032300-88.2019.8.26.0506 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗71
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Decisão
Certidão de Objeto e Pé Expedida CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Hamilton Vieira de Matos, Escrivão Judicial I do Cartório da 5ª. Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu cargo, verificou constar: Proces
Certidão de Objeto e Pé Expedida CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Hamilton Vieira de Matos, Escrivão Judicial I do Cartório da 5ª. Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, na forma da lei, CERTIFICA que, pesquisando em Cartório, a seu cargo, verificou constar: Processo Digital Nº: 1033385-63.2017.8.26.0506 (ordem 1732/2017) - CLASSE - ASSUNTO: Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/07/2017 VALOR DA CAUSA: R$ 500.000,00 REQUERENTE(S): PAULA VALERIA DE SOUZA ALVES PEREIRA, Brasileiro, Casada, Servidora Pública Federal, RG 25.674.877-9, CPF 248.237.498-71, C, 266, Condomínio Recreio Internacional, Recreio Internacional, CEP 14094-580, Ribeirão Preto - SP CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 27.834.114-7, CPF 215.261.498-42, C, 266, Condomínio Recreio Internacional, Recreio Internacional, CEP 14094-580, Ribeirão Preto - SP REQUERIDO(S): VINICIUS MR & J EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 11.307.702/0001-39, com endereço à Triunfo, 1349, Sala 04, Jardim Botanico, CEP 14021-612, Ribeirão Preto - SP VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Empresário, RG 325957174, CPF 367.891.568-01, com endereço à Dom Luiz do Amaral Mousinho, 2015, Apto.: 21, Parque dos Bandeirantes, CEP 14090-383, Ribeirão Preto - SP MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA, Brasileiro, Casado, Engenheiro Civil, RG 8999459, CPF 031.512.708-24, com endereço à Triunfo, 1349, Sala 04 2º Andar, Jardim Botanico, CEP 14021-612, Ribeirão Preto - SP OBJETO DA AÇÃO: Com o fim de alienar dois terrenos que possuem, para iniciar a construção de sua casa própria, dizem autores terem sidos convencidos pelo 3º requerido (Marcos Roberto) a celebrar com o mesmo a venda dos imóveis, mediante permuta por apartamentos; celebraram com a empresa requerida em 21/06/11 um contrato denominado "Instrumento Particular de Promessa de Permuta sem Torna, de terreno por área a ser construída no próprio local, nos termos do artigo 39 da Lei Federal nº 4.591, de 16/12/64", que tem por objeto a permuta de 02 terrenos de propriedade dos autores, constituídos dos lotes nºs 30 e 31, da quadra 18, do loteamento denominado Nova Aliança, matrículas nºs 103.779 e 103.780 do 2º CRI local, por 03 unidades residenciais a serem edificadas nos referidos terrenos, sendo 02 apartamentos com área útil de aproximadamente 74,00 metros quadrados e 01 apartamento com área útil de aproximadamente 114,00 metros quadrados; estabeleceu-se na época o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) como sendo o preço dos imóveis alienados pelos autores, que seriam pagos através da entrega de 16% (dezesseis) por cento da área útil (área vendável) do empreendimento que seria erigido no local, representados pelas três unidades mencionadas, quais sejam, os apartamentos nºs 70 (três dormitórios, cobertura), 61 e 62 (dois dormitórios, tipo). Todavia, os contratos estabelecidos entre as partes requerentes jamais foram levados a registro e o projeto nunca foi submetido a qualquer órgão público para chancela ou aprovação. Mesmo assim, as obras seguiram irregularmente, e à completa revelia dos requerentes, havendo a requerida comprometido a entrega futura de algumas unidades a terceiros sem que jamais tivesse sido procedida qualquer incorporação imobiliária, registro de contrato ou aprovação de projeto. Ou seja, permanecem os imóveis matriculados na condição de terrenos, sob a titularidade dos autores, assim como mantem-se a mesma titularidade na municipalidade. Ainda assim, a requerida teria, à revelia de todas as legislações vigentes seguido com as obras, concretando até a última laje, quando então diminuiu drasticamente o ritmo da edificação, e, há aproximadamente dois anos, não promove qualquer movimentação da obra, estando abandonada, sendo atualmente objeto de grande depredação por vândalos, ocupações ilegais e depósito de lixo. Pretendem autores a rescisão do contrato, serem reintegrados na posse do imóvel (com todos os seus acessórios), que as contratações realizadas com terceiros sejam declaradas de responsabilidade única e exclusiva dos requeridos, ressarcimento de danos materiais e morais, condenação dos requeridos a pagar todas as despesas processuais e honorários de sucumbência. SITUAÇÃO PROCESSUAL: Decisão inicial de 25/07/2017 concedeu à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, indeferiu o pedido de tutela antecipada e determinou a citação. Réus foram citados. Certidão da serventia de 12/03/2018 informa que réus deixaram de apresentar contestação no prazo legal (fls. 404), se tornando revéis. Parte autora, instada a se manifestar sobre produção de novas provas, requereu a designação de audiência de instrução e julgamento para tomada de depoimento pessoal dos requeridos, todavia o juízo considerou que se aplicava ao presente caso a faculdade de julgamento de mérito no estado atual do processo. Tópico final da r. sentença prolatada em 09/10/2018 é o que segue: "...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de rescisão de contrato cumulada com reintegração de posse e pedido de tutela de urgência movida por Calor Leandro Alves Pereira e sua esposa Paula Valéria de Souza Alves Pereira contra Vinicius MR & J Empreendimentos Imobiliários Ltda, Vinicius Ribeiro da Silva e Marcos Roberto Ribeiro da Silva. Por consequência: 1) declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes (Instrumento Particular de Promessa de permuta sem torna, de terreno por área a ser construída no próprio local, nos termos do artigo 39 da Lei Federal nº 4.591 de 16 de dezembro de 1.964) de fls. 47/53. 2) determino, também, a reintegração de posse do imóvel, contudo, observando-se o direito de retenção do requerido (possuidor de boa-fé, nos termos do art. 1.219 do Código Civil - acessão), devendo os autores providenciar aos requeridos a restituição da quantia paga como custeio da obra que ficou acrescido em seu terreno, a ser aferido na fase de liquidação de sentença; 3) condeno os requeridos ao pagamento aos autores: 3.a) ao valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) referente a indenização por atraso na entrega da obra, devendo ser atualizado desde 01/03/2016 pelo índice do TJSP, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; 3.b) ao valor de R$64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) referente a multa/indenização prevista no contrato correspondentes aos valores de aluguéis dos apartamentos em relação a 16 (dezesseis) meses, ou seja, desde 01/03/2016 até o ajuizamento da presente ação (10/07/2017), sendo a indenização mensal de R$4.000,00 (quatro mil reais), resultando no valor total de R$64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) (16 X R$4.000,00 = R$64.000,00), devendo ser atualizado desde o ajuizamento desta ação pelo índice do TJSP, e acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; 3.c) ao valor de R$70.000,00 (setenta mil reais) referente a multa prevista na cláusula nona do contrato de fls. 50, devendo ser atualizado desde o ajuizamento desta ação pelo índice do TJSP, e acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; 3.d) ao valor de R$13.010,00 (treze mil e dez reais) referente aos IPTUS não pagos (fls. 92/97); devendo ser atualizado desde a data de cada vencimento pelo índice do TJSP, e acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; 3.e) ao valor de R$1.232,00 (um mil, duzentos e trinta e dois reais) referente ao cancelamento dos protestos dos impostos (fls. 99/106), devendo ser atualizado desde a data do pagamento pelo índice do TJSP, e acréscimo de juros de mora 1% (um por cento) ao mês desde a citação; 3.f) ao valor de R$1.143,86 (um mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos) referente à confecção da ata notarial (fls. 85), devendo ser atualizado desde a data do pagamento pelo índice do TJSP, e acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Por fim, consigne-se que devem ser ressalvados eventuais direitos dos ex-titulares à aquisição das unidades autônomas que poderão ser pleiteados eventuais prejuízos pela via própria, nos termos do artigo 40, §1º e 2º da Lei 4.591/1964. Arcarão os requeridos com o ônus da sucumbência, ou seja, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º CPC). P.I.C.". Parte autora interpôs embargos de declaração dentro do prazo legal. Decisão de 15/04/2019 acolheu parcialmente os embargos de declaração, para determinar que o item "2" do dispositivo da sentença (fl.414) ficará com a seguinte redação: "2) determino, também, a reintegração de posse do imóvel, contudo, deverá ser observado pelo autor o disposto no art.40, e parágrafos 1º ao 4º, da Lei n.4.591/64, em benefício dos eventuais compradores das unidades autônomas que agiram de boa-fé, evitando-se qualquer enriquecimento ilícito". P.I. Parte autora interpôs recurso de apelação. Determinou-se abertura de vista aos requeridos para que ofereçam contrarrazões, todavia os mesmos são revéis e não possuem advogados constituídos nos autos. Certidão da serventia de fls. 440 informa sobre a revelia dos réus. Autos aguardam determinação de remessa à E. Segundo Instância. Eu, José Manoel Vilches, escrevente técnico-judiciário, digitei, imprimi, subscrevo e assino digitalmente. Eu, Hamilton Vieira de Matos, escrivão judicial I, subscrevo e assino digitalmente. NADA MAIS. O referido é verdade e dá fé. Ribeirão Preto, 19 de julho de 2019.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗75
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗76
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗77
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 125/138
Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 125/138
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Remetido ao DJE Relação: 0387/2019 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado (Seção de Direito Privado 1) --- 1ª a 10ª Câmaras e 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de D. Empresarial (competência: artigos 5º, I, e 6º, Res. 623/2013) -
Remetido ao DJE Relação: 0387/2019 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado (Seção de Direito Privado 1) --- 1ª a 10ª Câmaras e 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de D. Empresarial (competência: artigos 5º, I, e 6º, Res. 623/2013) - Complexo Ipiranga - sala 45 ---, cumpridas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗81
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Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado (Seção de Direito Privado 1) --- 1ª a 10ª Câmaras e 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de D. Empresarial (competência: artigos 5º, I, e 6º, Res. 623/2013) - Complexo
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado (Seção de Direito Privado 1) --- 1ª a 10ª Câmaras e 1ª e 2ª Câmaras Reservadas de D. Empresarial (competência: artigos 5º, I, e 6º, Res. 623/2013) - Complexo Ipiranga - sala 45 ---, cumpridas as formalidades legais. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗85
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Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os réus são revéis, não possuindo advogado constituído nos autos. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os réus são revéis, não possuindo advogado constituído nos autos. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗89
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Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗91
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 121/139
Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 121/139
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1033385-63.2017.8.26.0506 ↗93
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0293/2019 Teor do ato: Vistos. Recurso de apelação da parte autora de fls. 428/437: às contrarrazões, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0293/2019 Teor do ato: Vistos. Recurso de apelação da parte autora de fls. 428/437: às contrarrazões, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Tuffy Rassi Neto (OAB 160946/SP)
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Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recurso de apelação da parte autora de fls. 428/437: às contrarrazões, no prazo de 15 dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recurso de apelação da parte autora de fls. 428/437: às contrarrazões, no prazo de 15 dias. Int.
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REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.