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Desapensado do processo Desapensado o processo 0030487-07.2024.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Desapensado do processo Desapensado o processo 0030487-07.2024.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0030487-07.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0030487-07.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

Apensado ao processo Apenso o processo 0030487-07.2024.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Apensado ao processo Apenso o processo 0030487-07.2024.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Remetido ao DJE Relação: 0521/2024 Teor do ato: Fls. 1214: Noticiada a interposição de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Advogados(s): Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Napoleão Casado Filho (OAB 249345/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0521/2024 Teor do ato: Fls. 1214: Noticiada a interposição de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Advogados(s): Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Napoleão Casado Filho (OAB 249345/SP)

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1214: Noticiada a interposição de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1214: Noticiada a interposição de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023776-83.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0023776-83.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

Apensado ao processo Apenso o processo 0023776-83.2024.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Apensado ao processo Apenso o processo 0023776-83.2024.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Remetido ao DJE Relação: 0193/2024 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado, providencie o exequente a interposição de cumprimento de sentença, exceto em caso de deferimento de Gratuidade Processual à parte vencida. Anote-se, de mais a mais, que, em conson

Remetido ao DJE Relação: 0193/2024 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado, providencie o exequente a interposição de cumprimento de sentença, exceto em caso de deferimento de Gratuidade Processual à parte vencida. Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 509, § 2º do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença necessita de demonstrativo atualizado do débito. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Advogados(s): Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Napoleão Casado Filho (OAB 249345/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o trânsito em julgado, providencie o exequente a interposição de cumprimento de sentença, exceto em caso de deferimento de Gratuidade Processual à parte vencida. Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artig

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o trânsito em julgado, providencie o exequente a interposição de cumprimento de sentença, exceto em caso de deferimento de Gratuidade Processual à parte vencida. Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 509, § 2º do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença necessita de demonstrativo atualizado do débito. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, os autos serão arquivados.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 05/12/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Alcides

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 05/12/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Alcides

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0040885-47.2023.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0040885-47.2023.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Fls. 1060/1074: Manifeste-se a parte requerida em contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, seção de Direito Privado, com as nossas homenagens e cautelas de pr

Decisão Vistos. Fls. 1060/1074: Manifeste-se a parte requerida em contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, seção de Direito Privado, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: Vistos. Conheço de ambos os embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não ha

Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: Vistos. Conheço de ambos os embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Int. Advogados(s): Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Napoleão Casado Filho (OAB 249345/SP), Bryan Simoni Longo (OAB 384105/SP)

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço de ambos os embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contr

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço de ambos os embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos. Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0197/2021 Teor do ato: Vistos. Conductor Tecnologia S/A ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, em face de Websoul Soluções Em Tecnologia e Design Ltda, narrando em suma que, exerce atividades relacionadas a prestação

Remetido ao DJE Relação: 0197/2021 Teor do ato: Vistos. Conductor Tecnologia S/A ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, em face de Websoul Soluções Em Tecnologia e Design Ltda, narrando em suma que, exerce atividades relacionadas a prestação de serviços de alta tecnológica para o mercado de cartões de crédito, e, por tal, em 01/03/2016, celebrou com a ré, contrato para desenvolvimento de software. Segue narrando que fora surpreendida com o recebimento de notas fiscais de nº 545, datada de 06/06/2016 e 575, de 02/09/2016, visando o recebimento, pela ré, do valor toral de R$ 414.810,89, estando as mesmas acompanhadas de listas, contento nome de projeto, trabalhos e horas dispendidas. Em razão de tal envio, contatou o seu departamento técnico, que constatou que os serviços indicados nas notas, parte não era reconhecidos, e a outra não havia sido autorizada. Por tal, procurou a ré, para que a mesma descrevesse e comprovasse a prestação de serviços, obtendo como resposta, apenas um CD, que apenas considerou a lista da nota fiscal nº 575, e ainda sm, considerou toda a hora aprovada, e não a efetivamente trabalhada, violando o contrato celebrado. Narra ainda que por tais fatos, o contrato fora rescindido, em 10/11/2016, e apesar das tentativas, a ré não mais deu explicações, e acabou emitindo duas duplicatas, em embora sem aceite, foram protestadas. Com isso, alegando nulidade nas duplicatas e respectivos protestos, postulou pela declaração de inexigibilidade dos titulos, com o consequente cancelamento dos protestos. Juntou documentos. Tutela de urgência deferida (fls. 152). Audiência de conciliação infrutífera (fls. 200). Devidamente citada, a ré apresentou contestação (fls. 217/248), postulando pela gratuidade processual, alegando, ainda existência de conexão com o processo que identificou, e necessidade de revogação da tutela. No mérito, alega, em suma que, o primeiro contrato celebrado entre eles ocorrera em 26/06/2014, na modalidade Outsourcing e o segundo, em 01/03/2016, referente a fábrica de softwares. Aduz que, nos termos do primeiro contrato, caberia a ela, fornecer a autora, consultoria especializada, e desenvolvimento de sistemas, através de alocação continua de profissionais, e, considerando o último aditivo realizado, a hora técnica trabalhada era de R$ 88.00, findando o mesmo em fevereiro de 2016. Com o fim do terceiro aditivo, celebraram o segundo contrato, 01/03/2016, referente a prestação de serviços de consultoria e desenvolvimento em soluções para processamento de danos, cujos serviços seriam prestados nas suas dependências, com a obrigação de comparecimento quinzenalmente nas dependências da autora, para reuniões técnicas, conforme cláusula 2.3. Ainda, informa que as contas eram por ela prestadas semanalmente, e mensalmente, o relatório das horas, em obediências às cláusulas 2.4, e 2.5. Segue tecendo considerações sobre projetos, tempo assumido pela autora em relação a outra empresa, alegando que em 03/03/2016, o Gerente Alcides, aprovou as horas extras para o projeto 16020049. Assim, alega o não pagamento pela autora, razão da qual emitiu as duplicatas, postulando assim pela improcedência da inicial. Em sede de reconvenção, alega que as notas de nª 545 e 575, no valor total de R$ 414.801,89, a autora reconheceu como devido o total de R$ 119.372,55, pelo gerente Daniel Costa, em 02/07/2016, e R$ 132.705.84, pela Sra, Maristela vasconcelos Coutinho, em 24/10/2016. Por tal, postula pela a rescisão indevida do contrato pela autora, reconvinda, lhe gerou prejuízos, referente as rescisões de 10 dos 18 analistas que mantinha, gerando prejuízos de R$ 126.600,00, razão pela qual, postula pela condenação da ré, no total de R$ 675.158,07. Juntou documentos. Manifestação da autora, tecendo considerações sobre a pretendida gratuidade e conexão informada pela ré. Ainda aduz que o primeiro contrato celebrado é irrelevante. Narra que o contrato celebrado é por hora de desenvolvimento (fls. 544/564). Decisão saneadora (fls.619/621), determinando prova pericial de informática. Decisão de fls. 712, declarando a preclusão de tal prova. As partes apresentaram memoriais finais. Convertido o julgamento em diligencia, agora para realização de prova pericial, mas não realizada em razão da ausência de recolhimento dos honorários. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O feito já fora saneado, não havendo preliminares a serem analisadas. No mais observo que a prova pericial em relação a parte autora restou julgada preclusa ás fls. 712. Por outro lado, a segunda prova pericial, determinada em decorrência do pedido realizado em reconvenção, também fica preclusa, pois a despeito das várias oportunidades e determinações para o recolhimento, a parte ré permaneceu inerte , culminando com a petição de fls. 904/906, cujo pedido já fora indeferido, em decisão há muito transitada em julgado. Não é demais observar que tal pedido de gratuidade é genérico, e sequer tece eventual alteração fática que pudesse assim justificar. No mérito, a ação principal e a reconvenção são parcialmente procedentes. Conforme brevemente relatado, trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos, alegando que as notas fiscais de nº 545, datada de 06/06/2016 e 575, no toral de R$ 414.810,89, são inexigíveis, pois sem lastro, ou seja, sem pratica de atos que pudessem justificar tais valores. Por outro lado a ré alegada a execução de atividades de alta tecnologia entre eles celebrados, e consequente lastro dos valores, e ainda saldo de R$ 126,600,00, referentes a trabalhos executados, ainda não cobrados e nem pagos pela autora reconvinda. Ocorre que considerando o tipo de trabalho contratado pela autora, a ser executado pela ré, qual seja, de alta tecnológica, fora determinada a prova pericial de informativa. Porém, tal acabou não acontecendo pois as partes não providenciaram o necessários para tanto, restando preclusa tal produção. Dentro desse cenário, resta apenas o julgamento da demanda, conforme as provas já produzidas e existentes. No caso, não se pode declarar a inexistência do valor pretendido pela parte autora reconvinda, pois houve sim a comprovação na prestação de serviços pela ré. Note-se que dentro do total informado, houve o reconhecimento de atividades praticadas no valor de R$ 119.372,55, pelo gerente Daniel Costa, em 02/07/2016, e R$ 132.705.84, pela Sra, Maristela vasconcelos Coutinho, em 24/10/2016. Portanto, há comprovação da existência do valor de R$ 252.078,39., pendente de pagamento pela autora reconvinda. Pelo mesmo motivo, qual seja, não realização de prova pericial, não houve comprovação do valor indicado em reconvenção, ou seja, o valor faltante indicado nas duplicatas, e mais R$ 126.600,00 ainda não cobrados. Em suma, restou comprovada a existência deo valor total de R$ 252.078,39, ainda não pagos pela autora reconvida, sendo de rigor a parcial procedência da ação principal. Ainda, não comprovado serviços praticados que pudessem gerar a cobrança dos valores pretendidos na reconvenção, que por consequência é parcial procedente. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, da ação principal, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do débito excedente a R$ 252.078,39, bem como, da reconvenção, para condenar a autora, no pagamento em beneficio da ré reconvinte, do valor acima identificado, a ser atualizado pela tabela pratica do TJ, desde a distribuição da ação, e 1% de juros de mora desde a citação. Em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios do respectivo pratono, que fixo em R$ 15.000,00, por equidade, com fundamento no art.85 e seguintes do Código de Processo Civil. P. R. I. Advogados(s): Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Napoleão Casado Filho (OAB 249345/SP), Bryan Simoni Longo (OAB 384105/SP)

Conclusos para Decisão

Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Conductor Tecnologia S/A ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, em face de Websoul Soluções Em Tecnologia e Design Ltda, narrando em suma que, exerce atividades relacionadas a prestação de serviços

Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Conductor Tecnologia S/A ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, em face de Websoul Soluções Em Tecnologia e Design Ltda, narrando em suma que, exerce atividades relacionadas a prestação de serviços de alta tecnológica para o mercado de cartões de crédito, e, por tal, em 01/03/2016, celebrou com a ré, contrato para desenvolvimento de software. Segue narrando que fora surpreendida com o recebimento de notas fiscais de nº 545, datada de 06/06/2016 e 575, de 02/09/2016, visando o recebimento, pela ré, do valor toral de R$ 414.810,89, estando as mesmas acompanhadas de listas, contento nome de projeto, trabalhos e horas dispendidas. Em razão de tal envio, contatou o seu departamento técnico, que constatou que os serviços indicados nas notas, parte não era reconhecidos, e a outra não havia sido autorizada. Por tal, procurou a ré, para que a mesma descrevesse e comprovasse a prestação de serviços, obtendo como resposta, apenas um CD, que apenas considerou a lista da nota fiscal nº 575, e ainda sm, considerou toda a hora aprovada, e não a efetivamente trabalhada, violando o contrato celebrado. Narra ainda que por tais fatos, o contrato fora rescindido, em 10/11/2016, e apesar das tentativas, a ré não mais deu explicações, e acabou emitindo duas duplicatas, em embora sem aceite, foram protestadas. Com isso, alegando nulidade nas duplicatas e respectivos protestos, postulou pela declaração de inexigibilidade dos titulos, com o consequente cancelamento dos protestos. Juntou documentos. Tutela de urgência deferida (fls. 152). Audiência de conciliação infrutífera (fls. 200). Devidamente citada, a ré apresentou contestação (fls. 217/248), postulando pela gratuidade processual, alegando, ainda existência de conexão com o processo que identificou, e necessidade de revogação da tutela. No mérito, alega, em suma que, o primeiro contrato celebrado entre eles ocorrera em 26/06/2014, na modalidade Outsourcing e o segundo, em 01/03/2016, referente a fábrica de softwares. Aduz que, nos termos do primeiro contrato, caberia a ela, fornecer a autora, consultoria especializada, e desenvolvimento de sistemas, através de alocação continua de profissionais, e, considerando o último aditivo realizado, a hora técnica trabalhada era de R$ 88.00, findando o mesmo em fevereiro de 2016. Com o fim do terceiro aditivo, celebraram o segundo contrato, 01/03/2016, referente a prestação de serviços de consultoria e desenvolvimento em soluções para processamento de danos, cujos serviços seriam prestados nas suas dependências, com a obrigação de comparecimento quinzenalmente nas dependências da autora, para reuniões técnicas, conforme cláusula 2.3. Ainda, informa que as contas eram por ela prestadas semanalmente, e mensalmente, o relatório das horas, em obediências às cláusulas 2.4, e 2.5. Segue tecendo considerações sobre projetos, tempo assumido pela autora em relação a outra empresa, alegando que em 03/03/2016, o Gerente Alcides, aprovou as horas extras para o projeto 16020049. Assim, alega o não pagamento pela autora, razão da qual emitiu as duplicatas, postulando assim pela improcedência da inicial. Em sede de reconvenção, alega que as notas de nª 545 e 575, no valor total de R$ 414.801,89, a autora reconheceu como devido o total de R$ 119.372,55, pelo gerente Daniel Costa, em 02/07/2016, e R$ 132.705.84, pela Sra, Maristela vasconcelos Coutinho, em 24/10/2016. Por tal, postula pela a rescisão indevida do contrato pela autora, reconvinda, lhe gerou prejuízos, referente as rescisões de 10 dos 18 analistas que mantinha, gerando prejuízos de R$ 126.600,00, razão pela qual, postula pela condenação da ré, no total de R$ 675.158,07. Juntou documentos. Manifestação da autora, tecendo considerações sobre a pretendida gratuidade e conexão informada pela ré. Ainda aduz que o primeiro contrato celebrado é irrelevante. Narra que o contrato celebrado é por hora de desenvolvimento (fls. 544/564). Decisão saneadora (fls.619/621), determinando prova pericial de informática. Decisão de fls. 712, declarando a preclusão de tal prova. As partes apresentaram memoriais finais. Convertido o julgamento em diligencia, agora para realização de prova pericial, mas não realizada em razão da ausência de recolhimento dos honorários. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O feito já fora saneado, não havendo preliminares a serem analisadas. No mais observo que a prova pericial em relação a parte autora restou julgada preclusa ás fls. 712. Por outro lado, a segunda prova pericial, determinada em decorrência do pedido realizado em reconvenção, também fica preclusa, pois a despeito das várias oportunidades e determinações para o recolhimento, a parte ré permaneceu inerte , culminando com a petição de fls. 904/906, cujo pedido já fora indeferido, em decisão há muito transitada em julgado. Não é demais observar que tal pedido de gratuidade é genérico, e sequer tece eventual alteração fática que pudesse assim justificar. No mérito, a ação principal e a reconvenção são parcialmente procedentes. Conforme brevemente relatado, trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos, alegando que as notas fiscais de nº 545, datada de 06/06/2016 e 575, no toral de R$ 414.810,89, são inexigíveis, pois sem lastro, ou seja, sem pratica de atos que pudessem justificar tais valores. Por outro lado a ré alegada a execução de atividades de alta tecnologia entre eles celebrados, e consequente lastro dos valores, e ainda saldo de R$ 126,600,00, referentes a trabalhos executados, ainda não cobrados e nem pagos pela autora reconvinda. Ocorre que considerando o tipo de trabalho contratado pela autora, a ser executado pela ré, qual seja, de alta tecnológica, fora determinada a prova pericial de informativa. Porém, tal acabou não acontecendo pois as partes não providenciaram o necessários para tanto, restando preclusa tal produção. Dentro desse cenário, resta apenas o julgamento da demanda, conforme as provas já produzidas e existentes. No caso, não se pode declarar a inexistência do valor pretendido pela parte autora reconvinda, pois houve sim a comprovação na prestação de serviços pela ré. Note-se que dentro do total informado, houve o reconhecimento de atividades praticadas no valor de R$ 119.372,55, pelo gerente Daniel Costa, em 02/07/2016, e R$ 132.705.84, pela Sra, Maristela vasconcelos Coutinho, em 24/10/2016. Portanto, há comprovação da existência do valor de R$ 252.078,39., pendente de pagamento pela autora reconvinda. Pelo mesmo motivo, qual seja, não realização de prova pericial, não houve comprovação do valor indicado em reconvenção, ou seja, o valor faltante indicado nas duplicatas, e mais R$ 126.600,00 ainda não cobrados. Em suma, restou comprovada a existência deo valor total de R$ 252.078,39, ainda não pagos pela autora reconvida, sendo de rigor a parcial procedência da ação principal. Ainda, não comprovado serviços praticados que pudessem gerar a cobrança dos valores pretendidos na reconvenção, que por consequência é parcial procedente. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, da ação principal, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do débito excedente a R$ 252.078,39, bem como, da reconvenção, para condenar a autora, no pagamento em beneficio da ré reconvinte, do valor acima identificado, a ser atualizado pela tabela pratica do TJ, desde a distribuição da ação, e 1% de juros de mora desde a citação. Em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios do respectivo pratono, que fixo em R$ 15.000,00, por equidade, com fundamento no art.85 e seguintes do Código de Processo Civil. P. R. I.

Remetido ao DJE Relação: 0187/2021 Teor do ato: Vistos. A decisão de fls. 896, manteve a decisão de fls. 773, ou seja, o valor restou fixado em R$ 20.640.00 Comprove a ré o deposito no prazo de 48 horas, pois assim aguarda-se desde agosto de 2020. Com o r

Remetido ao DJE Relação: 0187/2021 Teor do ato: Vistos. A decisão de fls. 896, manteve a decisão de fls. 773, ou seja, o valor restou fixado em R$ 20.640.00 Comprove a ré o deposito no prazo de 48 horas, pois assim aguarda-se desde agosto de 2020. Com o recolhimento, intime-se o perito. No silêncio, tornem os autos conclusos. No mais, tarjei os autos de urgente, para fins de cumprimento sem demora, em razão do prazo já transcorrido, no aguardo da ré efetuar o recolhimento. Intime-se. Advogados(s): Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Napoleão Casado Filho (OAB 249345/SP), Bryan Simoni Longo (OAB 384105/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. A decisão de fls. 896, manteve a decisão de fls. 773, ou seja, o valor restou fixado em R$ 20.640.00 Comprove a ré o deposito no prazo de 48 horas, pois assim aguarda-se desde agosto de 2020. Com o recolhimento, intime-se o perito. No silê

Decisão Vistos. A decisão de fls. 896, manteve a decisão de fls. 773, ou seja, o valor restou fixado em R$ 20.640.00 Comprove a ré o deposito no prazo de 48 horas, pois assim aguarda-se desde agosto de 2020. Com o recolhimento, intime-se o perito. No silêncio, tornem os autos conclusos. No mais, tarjei os autos de urgente, para fins de cumprimento sem demora, em razão do prazo já transcorrido, no aguardo da ré efetuar o recolhimento. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0648/2020 Teor do ato: Vistos. Me reporto a decisão de fls. 773. Aguarde-se derradeiros 5 dias. Com o recolhimento intime-se o perito para iniciar os trabalhos. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rafael de Mel

Remetido ao DJE Relação: 0648/2020 Teor do ato: Vistos. Me reporto a decisão de fls. 773. Aguarde-se derradeiros 5 dias. Com o recolhimento intime-se o perito para iniciar os trabalhos. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rafael de Mello E Silva de Oliveira (OAB 246332/SP), Napoleão Casado Filho (OAB 249345/SP), Bryan Simoni Longo (OAB 384105/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Me reporto a decisão de fls. 773. Aguarde-se derradeiros 5 dias. Com o recolhimento intime-se o perito para iniciar os trabalhos. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se.

Decisão Vistos. Me reporto a decisão de fls. 773. Aguarde-se derradeiros 5 dias. Com o recolhimento intime-se o perito para iniciar os trabalhos. No silêncio, tornem conclusos. Intime-se.

Decisão Vistos. Ao perito para se manifestar acerca da petição retro. Após tornem. Intime-se.

Decisão Vistos. Ao perito para se manifestar acerca da petição retro. Após tornem. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Fixo os honorários periciais em R$ 20.640,00, que, conforme já decidido serão suportados pela ré/reconvinte. Aguarde-se o recolhimento do valor, integral ou na razão de 50%, a ocorrer no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. No caso de

Decisão Vistos. Fixo os honorários periciais em R$ 20.640,00, que, conforme já decidido serão suportados pela ré/reconvinte. Aguarde-se o recolhimento do valor, integral ou na razão de 50%, a ocorrer no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. No caso de parcelamento, o restante deverá ser recolhido quando da entrega do laudo. Intime-se.

Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre fls. 765/767. Intime-se.

Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre fls. 765/767. Intime-se.