0000958-82.2020.8.26.0584

Proferido Despacho O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em apartado. Para o cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de

Proferido Despacho O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em apartado. Para o cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Não sobrevindo o peticionamento regular do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão da parte interessada, o processo será arquivado provisoriamente nas hipóteses de procedência ou parcial procedência, lançando a serventia a movimentação "Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente". Sendo improcedente a ação principal, decorrido aquele prazo de 30 dias, o processo será arquivado com a movimentação "61615 Arquivado Definitivamente". Sobrevindo o cumprimento da sentença em 30 dias, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente, lançando a serventia a movimentação "61615 Arquivado Definitivamente". No mais, observe a serventia o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017¹. Int.

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 38 transitou em julgado em 27/05/2021. Nada Mais.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 38 transitou em julgado em 27/05/2021. Nada Mais.

Sentença de Revelia Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95. Conquanto citados, intimados e convidados, os requeridos deixaram de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual se aplica a revelia, nos termos do art. 20

Sentença de Revelia Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95. Conquanto citados, intimados e convidados, os requeridos deixaram de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual se aplica a revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Portanto, decorre da revelia a presunção de verdade quanto aos fatos alegados pela parte autora, os quais encontram arrimo da prova documental jungida. Não há qualquer elemento de prova a desconstituir a presunção relativa decorrente da revelia, justificando-se a procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida Antonia a pagar à autora a quantia de R$ 4.509,00 e o requerido Abilio a pagar à autora a quantia de R$ 3.600,00, além dos alugueres vencidos desde a propositura da ação, valores corrigidos monetariamente pela tabela prática dos débitos judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, posto que incabíveis nesta fase nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado, designo audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência para o dia 13/05/2021 às 10h00min. Intimem-se as partes nos termos da decisão de fl. 22.

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado, designo audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência para o dia 13/05/2021 às 10h00min. Intimem-se as partes nos termos da decisão de fl. 22.