0003085-06.2022.8.26.0363

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Remetido ao DJE Relação: 0753/2023 Teor do ato: VISTOS: Ante o pagamento do RPV no apenso, foi satisfeita a obrigação. JULGO por sentença EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito e fundamento no artigo 924, inciso II, do novel Código de Proces

Remetido ao DJE Relação: 0753/2023 Teor do ato: VISTOS: Ante o pagamento do RPV no apenso, foi satisfeita a obrigação. JULGO por sentença EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito e fundamento no artigo 924, inciso II, do novel Código de Processo Civil. Custas pelo executado, observada a isenção legal. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS: Ante o pagamento do RPV no apenso, foi satisfeita a obrigação. JULGO por sentença EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito e fundamento no artigo 924, inciso II, d

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação VISTOS: Ante o pagamento do RPV no apenso, foi satisfeita a obrigação. JULGO por sentença EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito e fundamento no artigo 924, inciso II, do novel Código de Processo Civil. Custas pelo executado, observada a isenção legal. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS: Ante o decurso de prazo sem impugnação pela Fazenda, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela credora a fl. 02, para que produza seus regulares efeitos. Providencie o exequente o peticionamento eletrônico do requis

Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS: Ante o decurso de prazo sem impugnação pela Fazenda, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela credora a fl. 02, para que produza seus regulares efeitos. Providencie o exequente o peticionamento eletrônico do requisitório (RPV ), através do site http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico1, instruindo o incidente com todas as cópias indispensáveis ao processamento do ofício requisitório/precatório: sentença condenatória, acórdão e trânsito em julgado da sentença/acórdão, conta de liquidação e sua homologação, certidão de intimação da entidade devedora nos termos do artigo 535 do CPC e certidão de decurso do prazo para impugnação. Atente-se o exequente para o fato de que o cálculo não será atualizado, mas lançado exatamente tal como constante do demonstrativo homologado, individualizando verba principal, juros, custas, multa, etc. O exequente deverá informar o número do NIT. No caso de pedido de isenção de Imposto de Renda, deverá trazer aos autos documento comprobatório, a fim de que este seja anexado ao Ofício Requisitório. Realizado o pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) RPV/Precatório, torne concluso este cumprimento de sentença para extinção. Intime-se.