PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
1001686-66.2015.8.26.0363
Tribunal de Justiça - SP · 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1001686-66.2015.8.26.0363 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 23/10/2015. Nesta página estão organizados 373 andamentos, 8 partes e 72 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Multas e demais Sanções, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 23/10/2015
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 3.132,57
- Foro
- Foro de Mogi Mirim
- Magistrado(a) / relator(a)
- Emerson Gomes de Queiroz Coutinho
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
373 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional09
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dra Rafaela Fernanda Sutani Hass: sua certidão de honorários está disponível para impressão.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dra Rafaela Fernanda Sutani Hass: sua certidão de honorários está disponível para impressão.
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Dra Rafaela Fernanda Sutani Hass: sua certidão de honorários está disponível para impressão. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Dra Rafaela Fernanda Sutani Hass: sua certidão de honorários está disponível para impressão. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Parte: certidão de honorários está disponível para impressão. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Parte: certidão de honorários está disponível para impressão. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte: certidão de honorários está disponível para impressão.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte: certidão de honorários está disponível para impressão.
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS: Fls 298: expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada a autora conforme requerido. No mais, retornem os autos ao arquivo, prosseguindo-se nos autos do incidente em apenso. Intimem-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS: Fls 298: expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada a autora conforme requerido. No mais, retornem os autos ao arquivo, prosseguindo-se nos autos do incidente em apenso. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1190/2022 Teor do ato: VISTOS: Fls 298: expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada a autora conforme requerido. No mais, retornem os autos ao arquivo, prosseguindo-se nos autos do incidente em apenso. Intimem-se. Advoga
Remetido ao DJE Relação: 1190/2022 Teor do ato: VISTOS: Fls 298: expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada a autora conforme requerido. No mais, retornem os autos ao arquivo, prosseguindo-se nos autos do incidente em apenso. Intimem-se. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
D
Interessado
Departamento de Transito de São Paulo DETRAN/SP
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
D
E
Relator
Edson Ferreira (27755-JV)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaF
Interessado
Fazenda do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
F
Reqdo
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Bruno Cunha Costa
M
Reqda
Maria da Conceição de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
S
Reqte
Suziene Marques dos Reis
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Rafaela Fernanda Sutani Hass
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Dra Rafaela Fernanda Sutani Hass: sua certidão de honorários está disponível pa…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Dra Rafaela Fernanda Sutani Hass: sua certidão de honorários está disponível para impressão. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Parte: certidão de honorários está disponível para impressão. Advogados(s): Raf…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Parte: certidão de honorários está disponível para impressão. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 1190/2022 Teor do ato: VISTOS: Fls 298: expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada a autora…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 1190/2022 Teor do ato: VISTOS: Fls 298: expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada a autora conforme requerido. No mais, retornem os autos ao arquivo, prosseguindo-se nos autos do inci…
DEC07
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS: Fls 298: expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada a autora conforme …
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS: Fls 298: expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada a autora conforme requerido. No mais, retornem os autos ao arquivo, prosseguindo-se nos autos do incidente em a…
DEC08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003085-06.2022.8.26.0363 - Cumprimento de sentença
# 0003085-06.2022.8.26.0363# 1001686-66.2015.8.26.0363
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003085-06.2022.8.26.0363 - Cumprimento de sentença
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.22.70059554-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 13:49
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.22.70059554-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 13:49
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 1107/2022 Teor do ato: Autora: ciência do ofício juntado pelo DETRAN de fls. 288/292. Advogados(s): Ra…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 1107/2022 Teor do ato: Autora: ciência do ofício juntado pelo DETRAN de fls. 288/292. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP)
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0903/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SUZIEN…
# 1001686-66.2015.8.26.0363Fazenda Pública do Estado de São PauloMaria da Conceição de OliveiraMunicípio de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0903/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SUZIENE MARQUES DOS REIS contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO…
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.21.70057678-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/12/2021 11:53
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.21.70057678-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/12/2021 11:53
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1383/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1383/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
DEC16
Remetido ao DJE Relação: 1383/2021 Teor do ato: VISTOS. Com razão a embargante, pois o despacho anterior contem mesmo omissão p…
# 1001686-66.2015.8.26.0363Maria da Conceição de Oliveira
Remetido ao DJE Relação: 1383/2021 Teor do ato: VISTOS. Com razão a embargante, pois o despacho anterior contem mesmo omissão passível de correção por meio de embargos de declaração (art. 1.022, II, do Código de Processo…
DEC17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte VISTOS. Com razão a embargante, pois o despacho anterior contem mesmo omissão passíve…
# 1001686-66.2015.8.26.0363Maria da Conceição de Oliveira
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte VISTOS. Com razão a embargante, pois o despacho anterior contem mesmo omissão passível de correção por meio de embargos de declaração (art. 1.022, II, do Código de Processo Civil…
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 2095/2096
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0394/2021 Teor do ato: VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pre…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0394/2021 Teor do ato: VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Após, torne…
DEC20
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem pro…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos…
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 3218 Página: 2166/2167
DJE22
Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Autora: à réplica, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Roberta Pellegrini Po…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Autora: à réplica, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Roberta Pellegrini Porto (OAB 225517/SP), Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP), Bruno Cunha Costa (OAB 302…
PEÇA23
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.20.70002254-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 14:13
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.20.70002254-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 14:13
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :1720/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :1720/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 2588
DJE25
Remetido ao DJE Relação: 1720/2019 Teor do ato: Requerente: carta precatória está disponível para impressão, devendo comprovar …
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 1720/2019 Teor do ato: Requerente: carta precatória está disponível para impressão, devendo comprovar sua distribuição no prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): Roberta Pellegrini Porto (OAB 225…
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação :1617/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :1617/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 2308/2309
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 1617/2019 Teor do ato: Requerente: manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o AR de fls. 204 …
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 1617/2019 Teor do ato: Requerente: manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o AR de fls. 204 assinado por diversa. Advogados(s): Roberta Pellegrini Porto (OAB 225517/SP), Rafaela Fernand…
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação :1322/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :1322/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 2299/2300
DJE29
Remetido ao DJE Relação: 1322/2019 Teor do ato: Requerente: manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os resultados das…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 1322/2019 Teor do ato: Requerente: manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os resultados das pesquisas de endereços de fls. 193/197. Advogados(s): Roberta Pellegrini Porto (OAB 225517/S…
PEÇA30
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.19.70031596-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 14:44
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.19.70031596-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2019 14:44
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação :0901/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0901/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 2233
DJE32
Remetido ao DJE Relação: 0901/2019 Teor do ato: VISTOS: Indefiro, por ora, a citação da correquerida Maria Conceição de Oliveir…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0901/2019 Teor do ato: VISTOS: Indefiro, por ora, a citação da correquerida Maria Conceição de Oliveira por edital, pois não houve até o momento quaisquer tentativas eletrônicas de busca de seu e…
DEC33
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS: Indefiro, por ora, a citação da correquerida Maria Conceição de Oliveira por edit…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS: Indefiro, por ora, a citação da correquerida Maria Conceição de Oliveira por edital, pois não houve até o momento quaisquer tentativas eletrônicas de busca de seu endereço. M…
PEÇA34
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.19.70008894-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 15:43
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.19.70008894-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 15:43
DJE35
Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 2431/2433
DJE36
Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Requerente: manifeste-se, no prazo de 15 (quinze), a respeito da devolução da c…
# 1001686-66.2015.8.26.0363Maria da Conceição de Oliveira
Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Requerente: manifeste-se, no prazo de 15 (quinze), a respeito da devolução da carta precatória de fls. 180/184, cumprida negativa, na qual o oficial de justiça informa não …
PEÇA37
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.18.70022358-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 15:03
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.18.70022358-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 15:03
DJE38
Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 2435
DJE39
Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 2435
DJE40
Remetido ao DJE Relação: 0685/2018 Teor do ato: Requerente: carta precatória está disponível para distribuição via peticionamen…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0685/2018 Teor do ato: Requerente: carta precatória está disponível para distribuição via peticionamento eletrônico (Comunicado CG nº 1951/2017, item III), devendo comprovar nos autos no prazo de…
DJE41
Remetido ao DJE Relação: 0685/2018 Teor do ato: VISTOS:Expeça-se carta precatória para citação da correquerida Maria da Conceiç…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0685/2018 Teor do ato: VISTOS:Expeça-se carta precatória para citação da correquerida Maria da Conceição Oliveira, no endereço fornecido a fl.159.Intime-se. Advogados(s): Roberta Pellegrini Porto…
DEC42
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS:Expeça-se carta precatória para citação da correquerida Maria da Conceição Oliveir…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS:Expeça-se carta precatória para citação da correquerida Maria da Conceição Oliveira, no endereço fornecido a fl.159.Intime-se.
DJE43
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 2147
DJE44
Remetido ao DJE Relação: 0110/2018 Teor do ato: Requerente: manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução do AR de…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0110/2018 Teor do ato: Requerente: manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução do AR de fls. 63 assinado por pessoa diversa do destinatário. Advogados(s): Roberta Pellegrini Porto …
PEÇA45
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.17.70030520-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2017 15:44
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.17.70030520-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2017 15:44
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação :1170/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :1170/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2435 Página: 2142/2149
DEC47
Remetido ao DJE Relação: 1170/2017 Teor do ato: Vistos.Ciente o Juízo do v. Acórdão de fls. 149/152 dando provimento ao recurso…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 1170/2017 Teor do ato: Vistos.Ciente o Juízo do v. Acórdão de fls. 149/152 dando provimento ao recurso da requerida e anuladando a sentença proferida. Apresente a autora o nome e o endereço da pe…
DEC48
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ciente o Juízo do v. Acórdão de fls. 149/152 dando provimento ao recurso da requer…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ciente o Juízo do v. Acórdão de fls. 149/152 dando provimento ao recurso da requerida e anuladando a sentença proferida. Apresente a autora o nome e o endereço da pessoa apont…
DJE49
Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 2306/2311
DJE50
Remetido ao DJE Relação: 0229/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos dos artigos 195 e 196, inciso XXVIII, das No…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0229/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos dos artigos 195 e 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, abro vista a requerente-recorrida p…
DJE51
Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 1893/1894
DEC52
Remetido ao DJE Relação: 0937/2016 Teor do ato: VISTOS:A sentença proferida a fls. 121/123 contém mesmo a omissão propalada. Da…
# 1001686-66.2015.8.26.0363Fazenda Pública do Estado de São PauloMunicípio de São PauloSuziene Marques dos Reis
Remetido ao DJE Relação: 0937/2016 Teor do ato: VISTOS:A sentença proferida a fls. 121/123 contém mesmo a omissão propalada. Daí o cabimento dos embargos, na forma do artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil. Declar…
DEC53
Embargos de Declaração Acolhidos VISTOS:A sentença proferida a fls. 121/123 contém mesmo a omissão propalada. Daí o cabimento d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363Fazenda Pública do Estado de São PauloMunicípio de São PauloSuziene Marques dos Reis
Embargos de Declaração Acolhidos VISTOS:A sentença proferida a fls. 121/123 contém mesmo a omissão propalada. Daí o cabimento dos embargos, na forma do artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil. Declaro, pois, a sobr…
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0837/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0837/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 1970/1975
DJE55
Remetido ao DJE Relação: 0837/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SUZIEN…
# 1001686-66.2015.8.26.0363Fazenda Pública do Estado de São PauloMunicípio de São PauloSuziene Marques dos Reis
Remetido ao DJE Relação: 0837/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SUZIENE MARQUES DOS REIS contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FAZENDA PÚBLICA DO ESTA…
PEÇA56
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.16.80000128-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2016 09:45
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.16.80000128-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2016 09:45
DJE57
Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página: 1698/1699
DJE58
Remetido ao DJE Relação: 0374/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pret…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0374/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Após, tornem…
DEC59
Proferido Despacho Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando …
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Proferido Despacho Vistos.Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos para sane…
PEÇA60
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.16.70006095-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2016 16:10
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.16.70006095-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2016 16:10
DJE61
Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2088 Página: 1883/1888
DJE62
Remetido ao DJE Relação: 0277/2016 Teor do ato: Autor: à réplica no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafaela Fernanda Suta…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0277/2016 Teor do ato: Autor: à réplica no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafaela Fernanda Sutani Hass (OAB 263498/SP), Bruno Cunha Costa (OAB 302233/SP)
DJE63
Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 1692/1700
DEC64
Remetido ao DJE Relação: 0150/2016 Teor do ato: VISTOS: Valendo-me dos fundamentos expostos na decisão proferida a fls. 28, det…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0150/2016 Teor do ato: VISTOS: Valendo-me dos fundamentos expostos na decisão proferida a fls. 28, determino a suspensão do procedimento administrativo referido a fls. 69. Oficie-se com urgência.…
DEC65
Decisão VISTOS: Valendo-me dos fundamentos expostos na decisão proferida a fls. 28, determino a suspensão do procedimento admin…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Decisão VISTOS: Valendo-me dos fundamentos expostos na decisão proferida a fls. 28, determino a suspensão do procedimento administrativo referido a fls. 69. Oficie-se com urgência. No mais, aguarde-se o decurso do lapso …
PEÇA66
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.16.80000008-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/01/2016 15:41
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Petição Juntada Nº Protocolo: WMMM.16.80000008-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/01/2016 15:41
DJE67
Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 2012 Página: 1399
DJE68
Remetido ao DJE Relação: 0561/2015 Teor do ato: VISTOS: I Recebo a emenda feita a fls. 25/27. Anote-se a inclusão. II - A antec…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Remetido ao DJE Relação: 0561/2015 Teor do ato: VISTOS: I Recebo a emenda feita a fls. 25/27. Anote-se a inclusão. II - A antecipação de tutela, nos precisos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, tem cabida q…
DEC69
Decisão VISTOS: I Recebo a emenda feita a fls. 25/27. Anote-se a inclusão. II - A antecipação de tutela, nos precisos termos do…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Decisão VISTOS: I Recebo a emenda feita a fls. 25/27. Anote-se a inclusão. II - A antecipação de tutela, nos precisos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, tem cabida quando presentes a verossimilhança e o fu…
DJE70
Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número d…
# 1001686-66.2015.8.26.0363
Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: 1999 Página: 1851/1855
DJE71
Remetido ao DJE Relação: 0523/2015 Teor do ato: VISTOS: Defiro a gratuidade judiciária postulada. Anote-se. Os documentos trazi…
# 1001686-66.2015.8.26.0363Município de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0523/2015 Teor do ato: VISTOS: Defiro a gratuidade judiciária postulada. Anote-se. Os documentos trazidos com a petição inicial, em especial aqueles reproduzidos a fls. 15/16, sugerem que as mult…
DEC72
Decisão VISTOS: Defiro a gratuidade judiciária postulada. Anote-se. Os documentos trazidos com a petição inicial, em especial a…
# 1001686-66.2015.8.26.0363Município de São Paulo
Decisão VISTOS: Defiro a gratuidade judiciária postulada. Anote-se. Os documentos trazidos com a petição inicial, em especial aqueles reproduzidos a fls. 15/16, sugerem que as multas ora inquinadas foram aplicadas pelo M…
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