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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0013266-81.2019.8.26.0198
Tribunal de Justiça - SP · SAF DE FRANCO DA ROCHA
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Preparando fontes8%
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0013266-81.2019.8.26.0198 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SAF DE FRANCO DA ROCHA. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 31/10/2019. Nesta página estão organizados 112 andamentos, 4 partes e 27 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SAF DE FRANCO DA ROCHA
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 31/10/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro 6 - Núcleo 4.0
- Magistrado(a) / relator(a)
- AFONSO FARO JR.
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
112 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Mudança de Magistrado "Juiz(a) Luiz Gustavo Rocha Malheiros para o Titular vaga 1 (SAF - Serviço de Anexo Fiscal)". Motivo: ..
Mudança de Magistrado "Juiz(a) Luiz Gustavo Rocha Malheiros para o Titular vaga 1 (SAF - Serviço de Anexo Fiscal)". Motivo: ..
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 4189/4191
Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 4189/4191
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional06
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se o presente incidente. Int. Advogados(s): Erico Lopes Cenachi (OAB 338604/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se o presente incidente. Int. Advogados(s): Erico Lopes Cenachi (OAB 338604/SP)
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional10
Decisão
Decisão Determinação Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se o presente incidente. Int.
Decisão Determinação Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se o presente incidente. Int.
TJSP — Consulta Pública11
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Documento Juntado Nº Protocolo: WFCR.21.80001944-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 14:11
Documento Juntado Nº Protocolo: WFCR.21.80001944-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 14:11
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 3589/3626
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 3589/3626
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos Ciente dos embargos de declaração de fls. 240/241 e do agravo de instrumento interposto, conforme fls. 242/253. Antes de decidir sobre as petições acima, tratando-se de matéria que pode ser conhecida
Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos Ciente dos embargos de declaração de fls. 240/241 e do agravo de instrumento interposto, conforme fls. 242/253. Antes de decidir sobre as petições acima, tratando-se de matéria que pode ser conhecida de ofício, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias sobre a falta de legitimidade ativa para a execução, tendo em vista a alegação da executada de que não possui procuração nos autos principais que fundamente a presente demanda. Int. Franco da Rocha, 23 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Erico Lopes Cenachi (OAB 338604/SP)
TJSP — Consulta Pública25
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 240/241 para suprir as omissões apontadas, nos termos da fundamentação acima e, revendo a decisão de fls. 233, REJEITO integralmente a impugna
Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 240/241 para suprir as omissões apontadas, nos termos da fundamentação acima e, revendo a decisão de fls. 233, REJEITO integralmente a impugnação ao cumprimento da sentença de fls. 154/173. Int. Franco da Rocha, 25 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Erico Lopes Cenachi (OAB 338604/SP)
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional30
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Relator
Afonso Faro Jr. (12.142-a)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaE
E
F
Reqdo
Fazenda do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número d…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 4189/4191
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se o presente incidente. Int. Advogados…
# 0013266-81.2019.8.26.0198Erico Lopes Cenachi
Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se o presente incidente. Int. Advogados(s): Erico Lopes Cenachi (OAB 338604/SP)
DEC03
Decisão Determinação Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se o presente incidente. Int.
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Decisão Determinação Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se o presente incidente. Int.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número d…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 3589/3626
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número d…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 3589/3626
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número d…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 3589/3626
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número d…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 3589/3626
DEC08
Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 240/241 para s…
# 0013266-81.2019.8.26.0198Erico Lopes Cenachi
Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 240/241 para suprir as omissões apontadas, nos termos da fundamentação acima e, revendo a decisão de fls. 2…
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos Ciente dos embargos de declaração de fls. 240/241 e do agravo de instrum…
# 0013266-81.2019.8.26.0198Erico Lopes Cenachi
Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos Ciente dos embargos de declaração de fls. 240/241 e do agravo de instrumento interposto, conforme fls. 242/253. Antes de decidir sobre as petições acima, tratando-se…
DEC10
Decisão Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 240/241 para suprir as omissões apontadas, nos termos …
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Decisão Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos às fls. 240/241 para suprir as omissões apontadas, nos termos da fundamentação acima e, revendo a decisão de fls. 233, REJEITO integralmente a impugnação a…
DEC11
Proferido Despacho Vistos Ciente dos embargos de declaração de fls. 240/241 e do agravo de instrumento interposto, conforme fls…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Proferido Despacho Vistos Ciente dos embargos de declaração de fls. 240/241 e do agravo de instrumento interposto, conforme fls. 242/253. Antes de decidir sobre as petições acima, tratando-se de matéria que pode ser conh…
PEÇA12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.20.80006797-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 10:19
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.20.80006797-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 10:19
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número d…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: Página:
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número d…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: Página:
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 0093/2020 Teor do ato: Vistos. Cumprimento de sentença impugnado pela Fazenda do Estado alegando que h…
# 0013266-81.2019.8.26.0198Erico Lopes Cenachi
Remetido ao DJE Relação: 0093/2020 Teor do ato: Vistos. Cumprimento de sentença impugnado pela Fazenda do Estado alegando que há vícios no incidente e que os pedidos são uma "tentativa de burla ao regime de precatórios".…
DEC16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumprimento de sentença impugnado pela Fazenda do Estado alegando qu…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cumprimento de sentença impugnado pela Fazenda do Estado alegando que há vícios no incidente e que os pedidos são uma "tentativa de burla ao regime de precatório…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número d…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 3105/3145
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número d…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 3105/3145
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Executada acerca da manifestação da exequente. Intime-se…
# 0013266-81.2019.8.26.0198Erico Lopes Cenachi
Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Executada acerca da manifestação da exequente. Intime-se Advogados(s): Erico Lopes Cenachi (OAB 338604/SP)
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número d…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 3466
DJE21
Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número d…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 3466
DEC22
Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se o(a) exequ…
# 0013266-81.2019.8.26.0198Erico Lopes Cenachi
Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se o(a) exequente. Intime-se. Advogados(s): Erico Lopes Cenachi (OAB 338604/SP)
DEC23
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação ao cumprim…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Manifeste-se o(a) exequente. Intime-se.
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número d…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 3397/3410
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número d…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 3397/3410
DEC26
Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumpri…
# 0013266-81.2019.8.26.0198Erico Lopes Cenachi
Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para q…
DEC27
Decisão Determinação Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-s…
# 0013266-81.2019.8.26.0198
Decisão Determinação Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no …
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1500016-77.2014.8.26.0198
Processo principal 1500016-77.2014.8.26.0198