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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Apelação Cível

0022007-06.2025.8.26.0100

Tribunal de Justiça - SP · 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO

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ÚLTIMO EVENTO11/08/2026Certidão de Publicação Expedida Relação: 1824/2026 Data da Publicação: 12/08/2026

ANDAMENTOS93eventos organizados

PARTES1nomes e representantes

PEÇAS6registros públicos

PUBLICAÇÕES37diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0022007-06.2025.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 30/09/2025. Nesta página estão organizados 93 andamentos, 1 partes e 43 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Responsabilidade Civil.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Classe: Apelação Cível
Ajuizamento: 30/09/2025
Sistema: SAJ
Valor da causa: R$ 219.605,87
Foro: Foro Central Cível

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11/08/2026 às 00:00

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1824/2026 Data da Publicação: 12/08/2026

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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11/08/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1824/2026 Data da Publicação: 12/08/2026

TJSP — Consulta Pública

10/08/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1822/2026 Data da Publicação: 11/08/2026

TJSP — Consulta Pública

10/08/202600:00

Andamento

Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o númer

Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00220070620258260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.

TJSP — Consulta Pública

10/08/202600:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 1824/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número0022007062

Remetido ao DJE Relação: 1824/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00220070620258260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)

TJSP — Consulta Pública

07/08/202600:00

Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 23/06/2026 09:18:46 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Trata-se de agravo interposto contra o acórdão de fls. 129/134, que não conheceu do recurso da parte apelante. É o relatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 23/06/2026 09:18:46 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Trata-se de agravo interposto contra o acórdão de fls. 129/134, que não conheceu do recurso da parte apelante. É o relatório. O recurso não comporta conhecimento, pois a hipótese revela erro inescusável do advogado signatário da peça. O agravo de instrumento é cabível contra decisão interlocutória, enquanto o agravo interno cabe tão somente contra decisões monocráticas, nos termos dos artigos 253 do RITJSP e 1.015 e 1.021 do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO INADMISSIBILIDADE RECURSO NÃO CONHECIDO. I O agravo de instrumento é recurso cabível contra decisão interlocutória, não contra decisão colegiada. No caso, trata-se de agravo de instrumento interposto contra acórdão de julgamento de agravo interno, sendo manifestamente inadmissível, impondo-se o não conhecimento; II Ainda que se trate de equívoco no protocolo no "e-SAJ", tratando-se de simples petição, o citado instrumento processual é manifestamente inadequado para veicular pretensões relacionadas a acórdão de julgamento de recurso. PROCESSUAL CIVIL RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICAÇÃO DO ART. 80, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA. Litiga de má-fé aquele que apresenta manifestações totalmente desprovidas de fundamento que venham a conturbar e retardar o andamento do processo, nos termos do art. 80, IV, do CPC. Tal hipótese está configurada no caso, impondo-se a condenação de multa prevista no art. 81, "caput", do CPC. (TJSP; Agravo de Instrumento 2349693-69.2025.8.26.0000; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2026; Data de Registro: 02/06/2026) Agravo Interno Interposição contra v. acórdão que não conheceu da Apelação Recurso que é admitido somente na hipótese de decisão monocrática Inteligência dos artigos 253 do RITJSP e 1.021 do CPC Recurso não conhecido. (TJSP; Agravo Interno Cível 1000883-04.2022.8.26.0019; Relator (a): Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 12/05/2023; Data de Registro: 12/05/2023) No caso dos autos, o agravo foi interposto contra acórdão, o que revela sua inadequação e impede até mesmo a aplicação do princípio da fungibilidade. Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER o recurso por decisão monocrática. Relator: Mauricio Velho

TJSP — Consulta Pública

07/08/202600:00

Decisão

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Considerando que o cumprimento de sentença será migrado para o sistema EPROC, deverá o exequente juntarno incidente a sentença, acordão e trânsito em julgado dos autos principais Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente.

TJSP — Consulta Pública

07/08/202600:00

Documento

Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41034768-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/08/2026 17:25

TJSP — Consulta Pública

07/08/202600:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 1822/2026 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG

Remetido ao DJE Relação: 1822/2026 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Considerando que o cumprimento de sentença será migrado para o sistema EPROC, deverá o exequente juntarno incidente a sentença, acordão e trânsito em julgado dos autos principais Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP)

TJSP — Consulta Pública

07/07/202600:00

Decisão

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024949-74.2026.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença

TJSP — Consulta Pública

22/05/202616:37

Andamento