PROCESSO PÚBLICOTJSP
Mandado de Segurança Cível
0026620-22.2002.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0026620-22.2002.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Mandado de Segurança Cível e o ajuizamento ocorreu em 16/10/2002. Nesta página estão organizados 244 andamentos, 2 partes e 101 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Concessão / Permissão / Autorização.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 04 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Mandado de Segurança Cível
- Ajuizamento
- 16/10/2002
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- ANTONIO AUGUSTO GALVAO DE FRANCA
ÚLTIMO REGISTRO
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Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020015322071 9020015322072 9020015322073 9020015322074 9020015322075 9020015322076 9020015322077 9020015322078
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020015322071 9020015322072 9020015322073 9020015322074 9020015322075 9020015322076 9020015322077 9020015322078
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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244 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020015322071 9020015322072 9020015322073 9020015322074 9020015322075 9020015322076 9020015322077 9020015322078
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TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0214/2023 Teor do ato: Vistos. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consu
Remetido ao DJE Relação: 0214/2023 Teor do ato: Vistos. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 06/05/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Alessandro Gustavo Faria (OAB 268200/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 053.2013/027270-2 Situação: Aguardando distribuição em 24/10/2013
Mandado Expedido Mandado nº: 053.2013/027270-2 Situação: Aguardando distribuição em 24/10/2013
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0895/2022 Teor do ato: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação des
Remetido ao DJE Relação: 0895/2022 Teor do ato: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: -Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; -Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. -O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Leonardo Martins Carneiro (OAB 261923/SP), Alessandro Gustavo Faria (OAB 268200/SP), ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Ato ordinatório "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos
Ato ordinatório "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: -Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; -Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. -O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo Lote 265 - Prazo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo Lote 265 - Prazo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Nome: Marcia Marina Graciano OAB 229475 E End:Avenida Rangel Pestana, 300 , 16º andar, Centro, São Paulo-SP Telefone: (11) 3241-4790 Levando apenas o andamento (8°) Por: Gustavo Rocha Tipo de local de destino:
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Nome: Marcia Marina Graciano OAB 229475 E End:Avenida Rangel Pestana, 300 , 16º andar, Centro, São Paulo-SP Telefone: (11) 3241-4790 Levando apenas o andamento (8°) Por: Gustavo Rocha Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Apeoesp-sindicato Professores Ensino Oficial Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física5 representantes +
- Alessandro Gustavo Faria
- Cesar Rodrigues Pimentel
- Leonardo Martins Carneiro
- Marcus Vinicius Thomaz Seixas
- MARIA CLAUDIA CANALE
D
Reqdo
Diretor Depto.despesas Pessoal da Secret. de Estado da Fazenda
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO
- Marcelo José Magalhães Bonizzi
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0214/2023 Teor do ato: Vistos. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO P…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0214/2023 Teor do ato: Vistos. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peti…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
PEÇA04
Remetido ao DJE Relação: 0895/2022 Teor do ato: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de …
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0895/2022 Teor do ato: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições …
PEÇA05
Ato ordinatório "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para proce…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Ato ordinatório "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação …
PEÇA06
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80008 - Protocolo: FFPA18…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80008 - Protocolo: FFPA18000290022
PEÇA07
Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 27/02/2018
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 27/02/2018
PEÇA08
Petição Juntada
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada
PEÇA09
Serventuário Aguardando Juntada de Petição 23/11/17
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Serventuário Aguardando Juntada de Petição 23/11/17
PEÇA10
Petição Juntada
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada
PEÇA11
Petição Juntada
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 1065/1079
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0179/2017 Teor do ato: Controle nº 1703/2002Vistos.Fls. 1676/1679: Ciência ao impetrado.Desentranhe-se…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0179/2017 Teor do ato: Controle nº 1703/2002Vistos.Fls. 1676/1679: Ciência ao impetrado.Desentranhe-se fls. 1682/1686, juntando-as aos autos pertinentes.No mais aguarde-se conforme determinado às…
DEC14
Proferido Despacho Controle nº 1703/2002Vistos.Fls. 1676/1679: Ciência ao impetrado.Desentranhe-se fls. 1682/1686, juntando-as …
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Proferido Despacho Controle nº 1703/2002Vistos.Fls. 1676/1679: Ciência ao impetrado.Desentranhe-se fls. 1682/1686, juntando-as aos autos pertinentes.No mais aguarde-se conforme determinado às fls. 1670.Intimem-se.
PEÇA15
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80009 - Protocolo: FJ…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ17014532119
PEÇA16
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80007 - Protocolo: FFPA17…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80007 - Protocolo: FFPA17001685773
PEÇA17
Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 07/07/17
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 07/07/17
PEÇA18
Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 03/03/17
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Serventuário AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO 03/03/17
PEÇA19
Petição Juntada Minuta 14/03/16
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada Minuta 14/03/16
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 611/624
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0296/2015 Teor do ato: Controle 1703/2002 Vistos (fls. 1550 e 1658/1661). As partes não chegaram a aco…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0296/2015 Teor do ato: Controle 1703/2002 Vistos (fls. 1550 e 1658/1661). As partes não chegaram a acordo acerca da verba honorária e dos critérios de correção monetária e juros. Tais questões de…
DEC22
Decisão Controle 1703/2002 Vistos (fls. 1550 e 1658/1661). As partes não chegaram a acordo acerca da verba honorária e dos crit…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Decisão Controle 1703/2002 Vistos (fls. 1550 e 1658/1661). As partes não chegaram a acordo acerca da verba honorária e dos critérios de correção monetária e juros. Tais questões deverão ser objeto de apreciação nas respe…
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 19/06/2015 Data da Publicação: 22/06/2015 Número do Diário: 1908 Página: 1080/1094
DJE24
Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Controle nº 1703/2002 Vistos. Fls. 1582/1653 - A distribuição deve ser efetuada…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Controle nº 1703/2002 Vistos. Fls. 1582/1653 - A distribuição deve ser efetuada na forma digital. Fls. 1658/1661 - Diga a Fazenda do Estado. Intimem-se. Advogados(s): Marce…
DEC25
Proferido Despacho Controle nº 1703/2002 Vistos. Fls. 1582/1653 - A distribuição deve ser efetuada na forma digital. Fls. 1658/…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Proferido Despacho Controle nº 1703/2002 Vistos. Fls. 1582/1653 - A distribuição deve ser efetuada na forma digital. Fls. 1658/1661 - Diga a Fazenda do Estado. Intimem-se.
PEÇA26
Petição Juntada minuta 09/04/15
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada minuta 09/04/15
PEÇA27
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80006 - Protocolo: FFPA15…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80006 - Protocolo: FFPA15001175681
PEÇA28
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80005 - Protocolo: FFPA15…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80005 - Protocolo: FFPA15000304931
DJE29
Remetido ao DJE Relação: 0058/2015 Teor do ato: EM EXPEDIENTE - cobraça de autos "Promova o dr. Marcus Vinicius Thoma Seixas a …
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0058/2015 Teor do ato: EM EXPEDIENTE - cobraça de autos "Promova o dr. Marcus Vinicius Thoma Seixas a devolução dos autos em Cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Advogad…
DJE30
Remetido ao DJE EM EXPEDIENTE - cobraça de autos "Promova o dr. Marcus Vinicius Thoma Seixas a devolução dos autos em Cartório,…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE EM EXPEDIENTE - cobraça de autos "Promova o dr. Marcus Vinicius Thoma Seixas a devolução dos autos em Cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 1792 Página: 1000/1013
DJE32
Remetido ao DJE Relação: 0301/2014 Teor do ato: Controle 1703/2002: Vistos. Ciência aos exequentes, facultando-lhes manifestaçã…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0301/2014 Teor do ato: Controle 1703/2002: Vistos. Ciência aos exequentes, facultando-lhes manifestação. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues P…
DEC33
Decisão Controle 1703/2002: Vistos. Ciência aos exequentes, facultando-lhes manifestação. Intime-se.
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Decisão Controle 1703/2002: Vistos. Ciência aos exequentes, facultando-lhes manifestação. Intime-se.
PEÇA34
Petição Juntada minuta 21/11/14
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada minuta 21/11/14
PEÇA35
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80004 - Protocolo: FFPA14…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80004 - Protocolo: FFPA14002538018
PEÇA36
Serventuário Ag. Juntada de Petição 11/11/2014
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Serventuário Ag. Juntada de Petição 11/11/2014
DJE37
Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 985
DJE38
Remetido ao DJE Relação: 0280/2014 Teor do ato: ontrole 1703/2002: Vistos. Concedo o prazo à Fazenda do Estado. Sem prejuízo, f…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0280/2014 Teor do ato: ontrole 1703/2002: Vistos. Concedo o prazo à Fazenda do Estado. Sem prejuízo, faça-se IMEDIATA conclusão das ações distribuídas por dependência, cuja inicial encontra-se ag…
DEC39
Decisão ontrole 1703/2002: Vistos. Concedo o prazo à Fazenda do Estado. Sem prejuízo, faça-se IMEDIATA conclusão das ações dist…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Decisão ontrole 1703/2002: Vistos. Concedo o prazo à Fazenda do Estado. Sem prejuízo, faça-se IMEDIATA conclusão das ações distribuídas por dependência, cuja inicial encontra-se aguardando análise do cartório. Int.
PEÇA40
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80003 - Protocolo: FFPA14…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80003 - Protocolo: FFPA14002088208
DJE41
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1752 Página: 1030/42
PEÇA42
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80002 - Protocolo: FSBQ14…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80002 - Protocolo: FSBQ14000421105
DJE43
Remetido ao DJE Relação: 0245/2014 Teor do ato: Controle nº 1703/2002 Vistos. Fls. 1556 e seguintes: Diga a impetrada. Após, to…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0245/2014 Teor do ato: Controle nº 1703/2002 Vistos. Fls. 1556 e seguintes: Diga a impetrada. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Ces…
DEC44
Proferido Despacho Controle nº 1703/2002 Vistos. Fls. 1556 e seguintes: Diga a impetrada. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Proferido Despacho Controle nº 1703/2002 Vistos. Fls. 1556 e seguintes: Diga a impetrada. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
PEÇA45
Petição Juntada minuta 10/09/14
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada minuta 10/09/14
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1710 Página: 1025/1034
DJE47
Remetido ao DJE Relação: 0185/2014 Teor do ato: Controle 1703/2002 Vistos. Fls. 1550: Manifeste-se a APEOESP, em cinco dias. In…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0185/2014 Teor do ato: Controle 1703/2002 Vistos. Fls. 1550: Manifeste-se a APEOESP, em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Cesar Rodrigues Piment…
DEC48
Decisão Controle 1703/2002 Vistos. Fls. 1550: Manifeste-se a APEOESP, em cinco dias. Intime-se.
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Decisão Controle 1703/2002 Vistos. Fls. 1550: Manifeste-se a APEOESP, em cinco dias. Intime-se.
PEÇA49
Petição Juntada Minuta 17/07/14
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada Minuta 17/07/14
PEÇA50
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80001 - Protocolo: FFPA14…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80001 - Protocolo: FFPA14000865754
DJE51
Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1666 Página: 730 / 743
DJE52
Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: proc. 1703/02 - Deferido vista dos autos, pelo prazo legal, para a FESP conform…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0113/2014 Teor do ato: proc. 1703/02 - Deferido vista dos autos, pelo prazo legal, para a FESP conforme requerido em fls. 1544 (intimação efetuada nos termos do comunicado CG1307/07) Advogados(s)…
PEÇA53
Serventuário Ag Juntada de Petição 19/05/2014
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Serventuário Ag Juntada de Petição 19/05/2014
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2014 Data da Disponibilização: 15/05/2014 Data da Publicação: 16/05/2014 Número do Diário: 1650 Página: 838/850
DEC55
Remetido ao DJE Relação: 0089/2014 Teor do ato: Controle 1703/2002 Vistos. Manifestem-se sobre o interesse de ser designada aud…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0089/2014 Teor do ato: Controle 1703/2002 Vistos. Manifestem-se sobre o interesse de ser designada audiência com o comparecimento das partes para exposição de posicionamentos e decisão judicial d…
DEC56
Decisão Controle 1703/2002 Vistos. Manifestem-se sobre o interesse de ser designada audiência com o comparecimento das partes p…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Decisão Controle 1703/2002 Vistos. Manifestem-se sobre o interesse de ser designada audiência com o comparecimento das partes para exposição de posicionamentos e decisão judicial dos aspectos que podem trazer controvérsi…
DJE57
Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2014 Data da Disponibilização: 27/03/2014 Data da Publicação: 28/03/2014 Número do Diário: 1620 Página: 1076/1092
DJE58
Remetido ao DJE Relação: 0056/2014 Teor do ato: "Providencie a autora- dra. Maria Claudia Canale - OAB 121188-SP, a devolução d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0056/2014 Teor do ato: "Providencie a autora- dra. Maria Claudia Canale - OAB 121188-SP, a devolução dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão" Advogados(s): Marcelo …
DJE59
Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2013 Data da Disponibilização: 03/12/2013 Data da Publicação: 04/12/2013 Número do Diário: 1552 Página: 877/889
DJE60
Remetido ao DJE Relação: 0252/2013 Teor do ato: Controle 1703/2002: Vistos. Defiro o prazo de sessenta dias para os fins requer…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0252/2013 Teor do ato: Controle 1703/2002: Vistos. Defiro o prazo de sessenta dias para os fins requeridos a fls. 1523. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo independentem…
DEC61
Decisão Controle 1703/2002: Vistos. Defiro o prazo de sessenta dias para os fins requeridos a fls. 1523. Decorridos sem manifes…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Decisão Controle 1703/2002: Vistos. Defiro o prazo de sessenta dias para os fins requeridos a fls. 1523. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo independentemente de nova intimação. Int.
PEÇA62
Petição Juntada minuta 14/11
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada minuta 14/11
PEÇA63
Serventuário Aguardando Juntada de Petição 30/10/13
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Serventuário Aguardando Juntada de Petição 30/10/13
DJE64
Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1501 Página: 907/910
DJE65
Remetido ao DJE Relação: 0192/2013 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devol…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0192/2013 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imedia…
DJE66
Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2013 Data da Disponibilização: 10/06/2013 Data da Publicação: 11/06/2013 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2013 Data da Disponibilização: 10/06/2013 Data da Publicação: 11/06/2013 Número do Diário: 1431 Página: 837/850
DJE67
Remetido ao DJE Relação: 0099/2013 Teor do ato: Controle 1703/2002 Vistos. Ante o certificado à fl. Retro, tragam as partes o C…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0099/2013 Teor do ato: Controle 1703/2002 Vistos. Ante o certificado à fl. Retro, tragam as partes o CD-Rom com os informes necessários para a execução. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Jose Mag…
DEC68
Proferido Despacho Controle 1703/2002 Vistos. Ante o certificado à fl. Retro, tragam as partes o CD-Rom com os informes necessá…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Proferido Despacho Controle 1703/2002 Vistos. Ante o certificado à fl. Retro, tragam as partes o CD-Rom com os informes necessários para a execução. Intimem-se.
PEÇA69
Serventuário Ag. Juntada de Petição 13/05/13
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Serventuário Ag. Juntada de Petição 13/05/13
DJE70
Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2013 Data da Disponibilização: 06/05/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 1408 Página: 775/779
DJE71
Remetido ao DJE Relação: 0078/2013 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devol…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0078/2013 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imedia…
DJE72
Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 18/02/2013 Data da Publicação: 19/02/2013 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 18/02/2013 Data da Publicação: 19/02/2013 Número do Diário: 1356 Página: 814/834
DJE73
Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 18/02/2013 Data da Publicação: 19/02/2013 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 18/02/2013 Data da Publicação: 19/02/2013 Número do Diário: 1356 Página: 814/834
DJE74
Remetido ao DJE Relação: 0017/2013 Teor do ato: Proc.1703/02 - Ciência a autora do desarquivamento dos autos, bem como vista, c…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0017/2013 Teor do ato: Proc.1703/02 - Ciência a autora do desarquivamento dos autos, bem como vista, conforme requerido (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07) Advogados(s): Marc…
PEÇA75
Recebidos os Autos do Arquivo Geral Recebidos os Autos do Arquivo Geral 18/12/12 Juntada de Petição 18/12/12
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Recebidos os Autos do Arquivo Geral Recebidos os Autos do Arquivo Geral 18/12/12 Juntada de Petição 18/12/12
DJE76
Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2012 Data da Disponibilização: 13/04/2012 Data da Publicação: 16/04/2012 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2012 Data da Disponibilização: 13/04/2012 Data da Publicação: 16/04/2012 Número do Diário: 1163 Página: 800/801
DJE77
Remetido ao DJE Relação: 0053/2012 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devol…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0053/2012 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imedia…
DJE78
Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2011 Data da Disponibilização: 09/12/2011 Data da Publicação: 12/12/2011 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2011 Data da Disponibilização: 09/12/2011 Data da Publicação: 12/12/2011 Número do Diário: 1092 Página: 914/930
DJE79
Remetido ao DJE Relação: 0232/2011 Teor do ato: Controle 1703/02 Vistos. Aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessad…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0232/2011 Teor do ato: Controle 1703/02 Vistos. Aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada. Advogados(s): ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MARCELO JOSE MAGALHAES BON…
DEC80
Proferido Despacho Controle 1703/02 Vistos. Aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada.
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Proferido Despacho Controle 1703/02 Vistos. Aguarde-se, no arquivo, provocação da parte interessada.
DJE81
Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2011 Data da Disponibilização: 25/11/2011 Data da Publicação: 28/11/2011 Número d…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2011 Data da Disponibilização: 25/11/2011 Data da Publicação: 28/11/2011 Número do Diário: 1083 Página: 735/736
DJE82
Remetido ao DJE Relação: 0225/2011 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devol…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0225/2011 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imedia…
DJE83
Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2011 Data da Disponibilização: 05/09/2011 Data da Publicação: 06/09/2011 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2011 Data da Disponibilização: 05/09/2011 Data da Publicação: 06/09/2011 Número do Diário: 1031 Página: 795/815
DJE84
Remetido ao DJE Relação: 0170/2011 Teor do ato: Contr.1703/2002 Vistos. Fls.1455/1456: Defiro vista dos autos à autora Aguarde-…
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Remetido ao DJE Relação: 0170/2011 Teor do ato: Contr.1703/2002 Vistos. Fls.1455/1456: Defiro vista dos autos à autora Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, a vinda da memória de cálculo.. Advogados(s): ANNA CANDIDA ALVES P…
DEC85
Proferido Despacho Contr.1703/2002 Vistos. Fls.1455/1456: Defiro vista dos autos à autora Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, a …
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Proferido Despacho Contr.1703/2002 Vistos. Fls.1455/1456: Defiro vista dos autos à autora Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, a vinda da memória de cálculo..
DJE86
Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2011 Data da Disponibilização: 19/08/2011 Data da Publicação: 22/08/2011 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2011 Data da Disponibilização: 19/08/2011 Data da Publicação: 22/08/2011 Número do Diário: 1020 Página: 741/746
DJE87
Remetido ao DJE Relação: 0160/2011 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devol…
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Remetido ao DJE Relação: 0160/2011 Teor do ato: Providencie o Advogado/Procurador do(s) requerente(s) e/ou requerido(s) a devolução dos autos em Cartório, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imedia…
DJE88
Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2011 Data da Disponibilização: 28/04/2011 Data da Publicação: 29/04/2011 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2011 Data da Disponibilização: 28/04/2011 Data da Publicação: 29/04/2011 Número do Diário: 941 Página: 884/901
DJE89
Remetido ao DJE Relação: 0071/2011 Teor do ato: Proc.1703/02 - Vistos. Fls.1429/1435: Ciência à Apeoesp. Aguarde-se, por mais 3…
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Remetido ao DJE Relação: 0071/2011 Teor do ato: Proc.1703/02 - Vistos. Fls.1429/1435: Ciência à Apeoesp. Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, a vinda dos informes, conforme requerido pela Fazenda do Estado.. Advogados(…
DEC90
Proferido Despacho Proc.1703/02 - Vistos. Fls.1429/1435: Ciência à Apeoesp. Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, a vinda dos …
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Proferido Despacho Proc.1703/02 - Vistos. Fls.1429/1435: Ciência à Apeoesp. Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, a vinda dos informes, conforme requerido pela Fazenda do Estado..
DJE91
Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2011 Data da Disponibilização: 05/04/2011 Data da Publicação: 06/04/2011 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2011 Data da Disponibilização: 05/04/2011 Data da Publicação: 06/04/2011 Número do Diário: 926 Página: 760/776
DJE92
Remetido ao DJE Relação: 0059/2011 Teor do ato: Proc.1703/02 - Vistos. No prazo de vinte dias, sob pena de desobediência e apli…
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Remetido ao DJE Relação: 0059/2011 Teor do ato: Proc.1703/02 - Vistos. No prazo de vinte dias, sob pena de desobediência e aplicação de multa diária, forneça o impetrado os informes necessários ao cumprimento do julgado …
DEC93
Proferido Despacho Proc.1703/02 - Vistos. No prazo de vinte dias, sob pena de desobediência e aplicação de multa diária, forneç…
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Proferido Despacho Proc.1703/02 - Vistos. No prazo de vinte dias, sob pena de desobediência e aplicação de multa diária, forneça o impetrado os informes necessários ao cumprimento do julgado ou justifique a ausência. Int…
PEÇA94
Serventuário Juntada de Petição 10/01/11
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Serventuário Juntada de Petição 10/01/11
DJE95
Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2010 Data da Disponibilização: 24/11/2010 Data da Publicação: 25/11/2010 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2010 Data da Disponibilização: 24/11/2010 Data da Publicação: 25/11/2010 Número do Diário: 839 Página: 955/977
DJE96
Remetido ao DJE Relação: 0209/2010 Teor do ato: Proc. 1703/02 - Vistos. Fls.1414/1417: ciência à impetrante. Aguarde-se pelos i…
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Remetido ao DJE Relação: 0209/2010 Teor do ato: Proc. 1703/02 - Vistos. Fls.1414/1417: ciência à impetrante. Aguarde-se pelos informes, por 30 (trinta) dias. Fl.1419: Anote-se Advogados(s): MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO…
DEC97
Proferido Despacho Proc. 1703/02 - Vistos. Fls.1414/1417: ciência à impetrante. Aguarde-se pelos informes, por 30 (trinta) dias…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Proferido Despacho Proc. 1703/02 - Vistos. Fls.1414/1417: ciência à impetrante. Aguarde-se pelos informes, por 30 (trinta) dias. Fl.1419: Anote-se
PEÇA98
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança Cível - Número: 80000 - Complem…
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança Cível - Número: 80000 - Complemento: ( Processo foi cobrado)
DJE99
Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2010 Data da Disponibilização: 22/04/2010 Data da Publicação: 23/04/2010 Número d…
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Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2010 Data da Disponibilização: 22/04/2010 Data da Publicação: 23/04/2010 Número do Diário: 697 Página: 726/730
DJE100
Remetido ao DJE Relação: 0066/2010 Teor do ato: (Contr. 1703/02 - Vistos. Ciência do retorno dos autos. 2. Requeira a parte int…
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Remetido ao DJE Relação: 0066/2010 Teor do ato: (Contr. 1703/02 - Vistos. Ciência do retorno dos autos. 2. Requeira a parte interessada em 10 (dez) dias. Advogados(s): ANNA CANDIDA ALVES PINTO SERRANO (OAB 107724/SP), MA…
DEC101
Proferido Despacho (Contr. 1703/02 - Vistos. Ciência do retorno dos autos. 2. Requeira a parte interessada em 10 (dez) dias.
# 0026620-22.2002.8.26.0053
Proferido Despacho (Contr. 1703/02 - Vistos. Ciência do retorno dos autos. 2. Requeira a parte interessada em 10 (dez) dias.
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