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0033957-13.2012.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 0033957-13.2012.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 05/03/2014. Nesta página estão organizados 92 andamentos, 23 partes e 20 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional por Tempo de Serviço.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 05/03/2014
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 38.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- FABRICIO FIGLIUOLO HORTA FERNANDES
Agora no processo
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
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92 eventos encontradosCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
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TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014441-84.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014441-84.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
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TJSP — Consulta PúblicaAutos no Prazo Prazo 07/03/2024
Autos no Prazo Prazo 07/03/2024
TJSP — Consulta PúblicaSuspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaAutos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua : Riachuelo,231,telefone 31014815,prazo Retirado: por Caroline Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua : Riachuelo,231,telefone 31014815,prazo Retirado: por Caroline Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
TJSP — Consulta PúblicaSuspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos da Conclusão
TJSP — Consulta PúblicaAutos no Prazo PZ. 05/02/2024Vencimento: 07/02/2024
Autos no Prazo PZ. 05/02/2024 Vencimento: 07/02/2024
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão cls 15/11/23
Conclusos para Decisão cls 15/11/23
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se que o cumprimento de sentença digital deverá ser instaurado pela parte autora por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: sel
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se que o cumprimento de sentença digital deverá ser instaurado pela parte autora por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe" conforme o caso : "156 cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença " ou ainda "12076 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão, eventuais embargos de declaração, certidão de trânsito em julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os em bloco de documentos para fácil visualização. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0862/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se que o cumprimento de sentença digital deverá ser instaurado pela parte autora por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma:
Remetido ao DJE Relação: 0862/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se que o cumprimento de sentença digital deverá ser instaurado pela parte autora por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe" conforme o caso : "156 cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença " ou ainda "12076 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão, eventuais embargos de declaração, certidão de trânsito em julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os em bloco de documentos para fácil visualização. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça 01-0050147-51/2012-BAIXA_____/_____/2013 02-0033957*13/2012BAIXA_____/_____/2013 (C/ 01 VOL + 01 AG 0178357-85/2012) 03-0018901-08/2010BAIXA_____/_____/2013 (C/ 01 VOL + 01 CAUTELAR 0026432-14/2011) TJ DIR PÚBLICO
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 01-0050147-51/2012-BAIXA_____/_____/2013 02-0033957*13/2012BAIXA_____/_____/2013 (C/ 01 VOL + 01 AG 0178357-85/2012) 03-0018901-08/2010BAIXA_____/_____/2013 (C/ 01 VOL + 01 CAUTELAR 0026432-14/2011) TJ DIR PÚBLICO COMPLEXO IPIRANGA SALA 38. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Benilton Burgareli Bomfim
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
Carla Sachetti de Almeida
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
Elaine Cristina dos Santos Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
Elaine Santos Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFernando Bruni Corbett Moreira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
Jose Vieira de Araujo Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
Maria Aparecida Gimenes Caobianco
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
Marisol Irabeni Alves Franco
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
Sergio Artur Rodrigues
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
Tania Aparecida Pinto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauro Del Ciello
Tereza Cristina Honorato
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Mauro Del Ciello
- Victor Del Ciello
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014441-84.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014441-84.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
Remetido ao DJE Relação: 0862/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão, observand…
Remetido ao DJE Relação: 0862/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se que o cumprimento de sentença digital deverá ser instaurado pela parte autora por meio d…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão, observando-s…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se que o cumprimento de sentença digital deverá ser instaurado pela parte autora por meio do P…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2013 Data da Disponibilização: 29/10/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2013 Data da Disponibilização: 29/10/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0503/2013 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 137/149 e 153/179, interposto pelo…
Remetido ao DJE Relação: 0503/2013 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 137/149 e 153/179, interposto pelos autores e pela ré respectivamente, em ambos os efeitos. Vista às partes para as contrarrazõ…
Decisão Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 137/149 e 153/179, interposto pelos autores e pela ré respectivamente, em …
Decisão Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 137/149 e 153/179, interposto pelos autores e pela ré respectivamente, em ambos os efeitos. Vista às partes para as contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Trib…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1512 Página: 953/957
Remetido ao DJE Relação: 0361/2013 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 269,…
Remetido ao DJE Relação: 0361/2013 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo ao pag…
Sentença Registrada
Sentença Registrada
Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fulcro no arti…
Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 1290 Página: 1077/1085
Remetido ao DJE Relação: 0618/2012 Teor do ato: Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60(sessenta) dias…
Remetido ao DJE Relação: 0618/2012 Teor do ato: Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60(sessenta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articul…
Proferido Despacho Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60(sessenta) dias para apresentar(em) a defesa…
Proferido Despacho Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60(sessenta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia s…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2012 Data da Disponibilização: 28/08/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2012 Data da Disponibilização: 28/08/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: 1255 Página: 1162/1189
Remetido ao DJE Relação: 0528/2012 Teor do ato: Vistos. Recolham os autores o valor das custas iniciais corretamente., sob pena…
Remetido ao DJE Relação: 0528/2012 Teor do ato: Vistos. Recolham os autores o valor das custas iniciais corretamente., sob pena de indeferimento da inicial Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
Proferido Despacho Vistos. Recolham os autores o valor das custas iniciais corretamente., sob pena de indeferimento da inicial …
Proferido Despacho Vistos. Recolham os autores o valor das custas iniciais corretamente., sob pena de indeferimento da inicial Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2012 Data da Disponibilização: 06/08/2012 Data da Publicação: 07/08/2012 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2012 Data da Disponibilização: 06/08/2012 Data da Publicação: 07/08/2012 Número do Diário: 1239 Página: 936/946
Remetido ao DJE Relação: 0471/2012 Teor do ato: Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que perce…
Remetido ao DJE Relação: 0471/2012 Teor do ato: Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que percebem menos de três (3) salários mínimos líquidos mensais. Os demais deverão recolher, as custa…
Decisão Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que percebem menos de três (3) salários mínimos l…
Decisão Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que percebem menos de três (3) salários mínimos líquidos mensais. Os demais deverão recolher, as custas processuais e a diligência do oficial …
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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0014441-84.2024.8.26.0053
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