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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0036853-82.2019.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0036853-82.2019.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 25/11/2019. Nesta página estão organizados 207 andamentos, 1 partes e 56 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Multas e demais Sanções.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 25/11/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
207 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional16
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :1025/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 1706/1711
Certidão de Publicação Expedida Relação :1025/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 1706/1711
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional18
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1025/2021 Teor do ato: Vistos. Reitero a decisão de fls. 291. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às anotações de praxe junto ao SAJ. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/
Remetido ao DJE Relação: 1025/2021 Teor do ato: Vistos. Reitero a decisão de fls. 291. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às anotações de praxe junto ao SAJ. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP)
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional21
Decisão
Decisão Vistos. Reitero a decisão de fls. 291. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às anotações de praxe junto ao SAJ. Intime-se.
Decisão Vistos. Reitero a decisão de fls. 291. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às anotações de praxe junto ao SAJ. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional24
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional28
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1638/1642
Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1638/1642
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0530/2021 Teor do ato: Ciência à municipalidade acerca do comprovante de MLE juntado às fls. 306/307. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0530/2021 Teor do ato: Ciência à municipalidade acerca do comprovante de MLE juntado às fls. 306/307. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
E
Reqte
Engebanc Engenharia e Serviços Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Jose Antonio Balieiro Lima
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :1025/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :1025/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 1706/1711
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 1025/2021 Teor do ato: Vistos. Reitero a decisão de fls. 291. Nada sendo requerido, remetam-se os auto…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1025/2021 Teor do ato: Vistos. Reitero a decisão de fls. 291. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às anotações de praxe junto ao SAJ. Intime-se. Advogados(s): Jose…
DEC03
Decisão Vistos. Reitero a decisão de fls. 291. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às anotações…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Decisão Vistos. Reitero a decisão de fls. 291. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às anotações de praxe junto ao SAJ. Intime-se.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1638/1642
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0530/2021 Teor do ato: Ciência à municipalidade acerca do comprovante de MLE juntado às fls. 306/307. …
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0530/2021 Teor do ato: Ciência à municipalidade acerca do comprovante de MLE juntado às fls. 306/307. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina…
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70281815-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 11:33
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70281815-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 11:33
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 1452/1461
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0455/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta forneci…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0455/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a op…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 1821/1828
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0434/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 293/294: Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0434/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 293/294: Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da municipalidade, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Após …
DEC11
Decisão Vistos. Fls. 293/294: Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da municipalidade, obser…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 293/294: Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da municipalidade, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Após o levantamento, digam as partes em termo…
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 1688/1693
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70205717-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 16:48
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70205717-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 16:48
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo …
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advog…
DEC15
Decisão Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, na inérci…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Decisão Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :1068/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :1068/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 1400/1406
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 1068/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta forneci…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1068/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos.Caso a parte tenha escolhido a opç…
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :1051/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :1051/2020 Data da Disponibilização: 01/12/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 3179 Página: 1376/1381
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 1051/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 281/282: Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 1051/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 281/282: Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da municipalidade (MLE), referente ao depósito de fl. 270 conforme requerido, obser…
DEC20
Decisão Vistos. Fls. 281/282: Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da municipalidade (MLE), refer…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 281/282: Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da municipalidade (MLE), referente ao depósito de fl. 270 conforme requerido, observadas as cautelas e demais formalidades …
PEÇA21
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70542669-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 12:39
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70542669-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2020 12:39
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0914/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0914/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 1432/1435
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0914/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência à Municipalidade acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjun…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0914/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência à Municipalidade acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preenc…
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :0912/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0912/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 1373/1380
DJE25
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Ciência à Municipalidade acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/201…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Ciência à Municipalidade acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulár…
DEC26
Remetido ao DJE Relação: 0912/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, republique-se a decisão de fls. 272. Intime-s…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0912/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, republique-se a decisão de fls. 272. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Picc…
DEC27
Decisão Vistos. Diante da certidão retro, republique-se a decisão de fls. 272. Intime-se.
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Decisão Vistos. Diante da certidão retro, republique-se a decisão de fls. 272. Intime-se.
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 3082 Página: 1261/1263
DJE29
Remetido ao DJE Relação: 0560/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência à Municipalidade acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjun…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0560/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência à Municipalidade acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preenc…
DEC30
Decisão Vistos. Ciência à Municipalidade acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, e…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Decisão Vistos. Ciência à Municipalidade acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Leva…
PEÇA31
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70311038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 18:08
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70311038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 18:08
DJE32
Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1805/1813
DEC33
Remetido ao DJE Relação: 0392/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos declaração opostos pelo Engebanc Engenharia e Serv…
# 0036853-82.2019.8.26.0053Engebanc Engenharia e Serviços Ltda.
Remetido ao DJE Relação: 0392/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos declaração opostos pelo Engebanc Engenharia e Serviços Ltda. Os embargos de declaração não servem para atacar os fundamentos da sentença. Além …
DEC34
Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Trata-se de embargos declaração opostos pelo Engebanc Engenharia e Serviços Ltda.…
# 0036853-82.2019.8.26.0053Engebanc Engenharia e Serviços Ltda.
Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Trata-se de embargos declaração opostos pelo Engebanc Engenharia e Serviços Ltda. Os embargos de declaração não servem para atacar os fundamentos da sentença. Além disso, as …
DJE35
Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 1430/1435
DEC36
Remetido ao DJE Relação: 0336/2020 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infrin…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0336/2020 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infringente do julgado, pois não visa corrigir qualquer vício na forma da lei, mas buscar alteração…
DEC37
Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infringente do j…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos. Não conheço dos embargos de declaração que tem nítida finalidade infringente do julgado, pois não visa corrigir qualquer vício na forma da lei, mas buscar alteração do provim…
PEÇA38
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70157617-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2020 12:50
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70157617-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2020 12:50
DJE39
Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 1279/1285
DJE40
Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca…
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Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Jo…
DEC41
Decisão Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Decisão Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º do CPC. Intime-se.
DJE42
Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1637/1654
PEÇA43
Remetido ao DJE Relação: 0169/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Municipal. I…
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Remetido ao DJE Relação: 0169/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Municipal. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida apresentou impugnação (…
PEÇA44
Decisão Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Municipal. Intimada na forma do art. 534 do Código d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Decisão Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Municipal. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida apresentou impugnação ( fls. 237/238 ). Houve concordância do a…
PEÇA45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70064406-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 16:50
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70064406-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 16:50
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 2208/2227
DJE47
Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0057/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir n…
DEC48
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentad…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo leg…
DEC49
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70004067-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Se…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70004067-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 09/01/2020 13:07
DJE50
Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1610/1621
DEC51
Remetido ao DJE Relação: 0910/2019 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, rece…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0910/2019 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu represe…
DEC52
Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. …
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impu…
PEÇA53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70690047-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 12:43
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70690047-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 12:43
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número d…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 1568/1569
DJE55
Remetido ao DJE Relação: 0879/2019 Teor do ato: Vistos. A execução contra Fazenda Pública segue rito próprio. Requeira o exeque…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0879/2019 Teor do ato: Vistos. A execução contra Fazenda Pública segue rito próprio. Requeira o exequente, em termos, o quê de direito. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 10…
DEC56
Decisão Vistos. A execução contra Fazenda Pública segue rito próprio. Requeira o exequente, em termos, o quê de direito. Intime…
# 0036853-82.2019.8.26.0053
Decisão Vistos. A execução contra Fazenda Pública segue rito próprio. Requeira o exequente, em termos, o quê de direito. Intime-se.
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◷
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