PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
1049085-46.2018.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1049085-46.2018.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 02/10/2018. Nesta página estão organizados 203 andamentos, 4 partes e 59 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Multas e demais Sanções.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 02/10/2018
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 336.470,50
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Luis Eduardo Medeiros Grisolia
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
203 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1475/1480
Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1475/1480
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0608/2020 Teor do ato: Vistos. Pela derradeira vez, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 1
Remetido ao DJE Relação: 0608/2020 Teor do ato: Vistos. Pela derradeira vez, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP)
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional11
Decisão
Decisão Vistos. Pela derradeira vez, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
Decisão Vistos. Pela derradeira vez, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional14
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional26
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 1412/1425
Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 1412/1425
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Vistos. Processo desarquivado. Diga o autor. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Vistos. Processo desarquivado. Diga o autor. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional30
Decisão
Decisão Vistos. Processo desarquivado. Diga o autor. Intime-se.
Decisão Vistos. Processo desarquivado. Diga o autor. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
E
Reqte
Engebanc Engenharia e Serviços Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Jose Antonio Balieiro Lima
P
Reqdo
Prefeitura do Municipio de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina
P
Reqdo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaT
Relator
Torres de Carvalho (AC-22849)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1475/1480
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0608/2020 Teor do ato: Vistos. Pela derradeira vez, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento n…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0608/2020 Teor do ato: Vistos. Pela derradeira vez, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s)…
DEC03
Decisão Vistos. Pela derradeira vez, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Pela derradeira vez, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 1412/1425
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Vistos. Processo desarquivado. Diga o autor. Intime-se. Advogados(s): Jose Anto…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Vistos. Processo desarquivado. Diga o autor. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP)
DEC06
Decisão Vistos. Processo desarquivado. Diga o autor. Intime-se.
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Processo desarquivado. Diga o autor. Intime-se.
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0864/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0864/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 1675/1687
DEC08
Remetido ao DJE Relação: 0864/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a interposição do cumprimento de sentença, aguarde-se po…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0864/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a interposição do cumprimento de sentença, aguarde-se por trinta dias. Após, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 10…
DEC09
Decisão Vistos. Tendo em vista a interposição do cumprimento de sentença, aguarde-se por trinta dias. Após, arquivem-se. Intime…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Tendo em vista a interposição do cumprimento de sentença, aguarde-se por trinta dias. Após, arquivem-se. Intime-se.
DEC10
Início da Execução Juntado 0036853-82.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0036853-82.2019.8.26.0053# 1049085-46.2018.8.26.0053
Início da Execução Juntado 0036853-82.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DEC11
Início da Execução Juntado 0036848-60.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0036848-60.2019.8.26.0053# 1049085-46.2018.8.26.0053
Início da Execução Juntado 0036848-60.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 1369/1378
DEC13
Remetido ao DJE Relação: 0693/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimen…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0693/2019 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar …
DEC14
Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser obser…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 12…
DEC15
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 05/08/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 05/08/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: To…
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1847/1857
DEC17
Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 198/202: A questão deverá ser objeto de discussão em sede de incid…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 198/202: A questão deverá ser objeto de discussão em sede de incidente de cumprimento provisório de sentença. Aguarde-se pelo prazo de contrarrazões. Intime-se…
DEC18
Decisão Vistos. Fls. 198/202: A questão deverá ser objeto de discussão em sede de incidente de cumprimento provisório de senten…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 198/202: A questão deverá ser objeto de discussão em sede de incidente de cumprimento provisório de sentença. Aguarde-se pelo prazo de contrarrazões. Intime-se.
PEÇA19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70323062-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 12:24
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70323062-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 12:24
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1468/1469
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0362/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 194/195: Ciência à autora. Sem prejuízo, aguarde-se pelo prazo de …
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0362/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 194/195: Ciência à autora. Sem prejuízo, aguarde-se pelo prazo de contrarrazões do Município de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima …
DEC22
Decisão Vistos. Fls. 194/195: Ciência à autora. Sem prejuízo, aguarde-se pelo prazo de contrarrazões do Município de São Paulo.…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 194/195: Ciência à autora. Sem prejuízo, aguarde-se pelo prazo de contrarrazões do Município de São Paulo. Intime-se.
PEÇA23
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70313003-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 17:41
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70313003-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 17:41
DJE24
Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 1546/1554
DJE25
Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 174/178: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo. Prazo: 10 (de…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 174/178: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vascon…
DEC26
Decisão Vistos. Fls. 174/178: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 174/178: Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
PEÇA27
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70295871-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2019 15:44
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70295871-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2019 15:44
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1809/1817
DJE29
Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/154 e 155/169: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao …
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0308/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/154 e 155/169: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenage…
DEC30
Decisão Vistos. Fls. 148/154 e 155/169: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 148/154 e 155/169: Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int.
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 1467/1474
DJE32
Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extingo o processo c…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0245/2019 Teor do ato: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para ordenar à parte ré que recalcul…
PEÇA33
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70193428-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 09:52
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70193428-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 09:52
PEÇA34
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70161784-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 15:34
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70161784-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 15:34
DJE35
Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 1647/1650
DJE36
Remetido ao DJE Relação: 0186/2019 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetiv…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0186/2019 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência. Int. Advogados(s)…
DEC37
Decisão Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando,…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência. Int.
DJE38
Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página: 1818/1827
DEC39
Remetido ao DJE Relação: 0132/2019 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência às partes do v. acórdão proferido no Agravo de Instru…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0132/2019 Teor do ato: Nota de Cartório: Ciência às partes do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto, juntado às fls. 120/129 (com trânsito em julgado). Advogados(s): Jose Anton…
DJE40
Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 1361/1364
DEC41
Ato ordinatório Nota de Cartório: Ciência às partes do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto, juntado às fls…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Ato ordinatório Nota de Cartório: Ciência às partes do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto, juntado às fls. 120/129 (com trânsito em julgado).
DEC42
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
DJE43
Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 112/118: À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 112/118: À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 2237…
DEC44
Decisão Vistos. Fls. 112/118: À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 112/118: À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
PEÇA45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70468540-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 11:13
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70468540-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 11:13
DJE46
Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 1422/1431
DJE47
Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 1422/1431
DEC48
Remetido ao DJE Relação: 0664/2018 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento da diligência para cumprimento da Dec…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0664/2018 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento da diligência para cumprimento da Decisão de fls. 99. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP)
DEC49
Remetido ao DJE Relação: 0664/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 98: Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se a Municipalidade de São Paul…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0664/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 98: Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se a Municipalidade de São Paulo por mandado. Proceda-se com urgência. Int. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 10…
DEC50
Ato ordinatório Providencie a parte autora o recolhimento da diligência para cumprimento da Decisão de fls. 99.
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Ato ordinatório Providencie a parte autora o recolhimento da diligência para cumprimento da Decisão de fls. 99.
DEC51
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
DEC52
Decisão Vistos. Fls. 98: Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se a Municipalidade de São Paulo por mandado. Proceda-se com urgência. …
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 98: Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se a Municipalidade de São Paulo por mandado. Proceda-se com urgência. Int.
PEÇA53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70453176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 10:19
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70453176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 10:19
DJE54
Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 2136/2142
DEC55
Remetido ao DJE Relação: 0651/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/94: Mantenho a decisão interlocutória de fls. 84/85 em sua inte…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0651/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 90/94: Mantenho a decisão interlocutória de fls. 84/85 em sua integridade por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos. Anote-se a interposição de recurso…
DEC56
Decisão Vistos. Fls. 90/94: Mantenho a decisão interlocutória de fls. 84/85 em sua integridade por seus próprios, jurídicos e l…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Decisão Vistos. Fls. 90/94: Mantenho a decisão interlocutória de fls. 84/85 em sua integridade por seus próprios, jurídicos e legais fundamentos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, agua…
PEÇA57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70442827-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 3…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70442827-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 30/10/2018 10:14
DJE58
Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número d…
# 1049085-46.2018.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 1329/1336
DJE59
Remetido ao DJE Relação: 0592/2018 Teor do ato: Vistos. ENGEBANC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. propõe a presente ação em trâmite …
# 1049085-46.2018.8.26.0053Engebanc Engenharia e Serviços Ltda.
Remetido ao DJE Relação: 0592/2018 Teor do ato: Vistos. ENGEBANC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. propõe a presente ação em trâmite sob procedimento comum, com pedido de concessão de tutela antecipada, em face da MUNICIPALIDA…
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