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0041226-40.2011.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 0041226-40.2011.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 05/08/2013. Nesta página estão organizados 81 andamentos, 33 partes e 18 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Tempo de Serviço.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 05/08/2013
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 35.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL
Agora no processo
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TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
81 eventos encontradosArquivado Provisoriamente Pacote 13.369/23 ( 1º ao 3º vols )
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TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaInício da Execução Juntado 0038089-06.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0038089-06.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaAutos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Senador Paulo Egidio nº72 fone.;31130100 OAB/SP;261313 1º ao,3º vols Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eder de Carvalho
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Senador Paulo Egidio nº72 fone.;31130100 OAB/SP;261313 1º ao,3º vols Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eder de Carvalho
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1282/1286
Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1282/1286
TJSP — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJE Prazo 13/12/18
Disponibilizado no DJE Prazo 13/12/18
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e
Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP)
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/20
Ato ordinatório Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados.
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 16/10/2018 (1º ao 3º volumes).Agravo em Rec
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 16/10/2018 (1º ao 3º volumes).Agravo em Recurso Extraordinário nº 0041226-40.2011.8.26.0053.C/Escrevente aguardando andamento.
TJSP — Consulta PúblicaRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 1998/11 (1º ao 3º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 1998/11 (1º ao 3º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaDecisão Fls. 434:Atenda-se com a URGÊNCIA requisitada. Int.
Decisão Fls. 434:Atenda-se com a URGÊNCIA requisitada. Int.
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 15/07/2016 (1º ao 3º volumes).DIGITALIZADO.
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 15/07/2016 (1º ao 3º volumes).DIGITALIZADO. A decisão chegou em 31/01/2017. Agravo em Recurso Extraordinário nº 0041226-40.2011.8.26.0053. C/Escrevente aguardando andamento.
TJSP — Consulta PúblicaBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalDocumento
80
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRecurso Extraordinário
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Angelo Benedicto Cavallaro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Antonio Lobo Cesar
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Aristoteles Pereira da Luz
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Armando Freire
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Benedito Bortolato
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Domingos Dirceo de Castro Gavioli
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Durval Campos de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Erivan Inacio Vilela
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Fazenda do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Luiz Fernando Roberto
Fernando Ferreira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Floriano Barato
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Francisco Herculano Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Geraldo Joaquim dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Getulio Luzio
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Jamil de Moura
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Jorge Alves de Brito
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
José Fracaro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Jose Ricardo de Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Jose Sergio Antunes dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Lucca Pitale
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- Antonio Jose de Sousa Foz
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Luiz Cardoso
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Milton Gomes da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Moacyr Campos Oliveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Napoleão Francisco Almeida
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Nelson Faria
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Osvaldo Alves da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Osvaldo Sola
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Rinaldo Valery
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Luiz Fernando Roberto
Valter Sartori
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
VICENTE MARTINS DOS SANTOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaVicente Martins Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Waldemar Gomes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis
- Wilson Luis de Sousa Foz
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteInício da Execução Juntado 0038089-06.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0038089-06.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1282/1286
Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença s…
Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos ter…
Ato ordinatório Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da…
Ato ordinatório Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/201…
Decisão Fls. 434:Atenda-se com a URGÊNCIA requisitada. Int.
Decisão Fls. 434:Atenda-se com a URGÊNCIA requisitada. Int.
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª …
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 15/07/20…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 1384 Página: 488/499
Remetido ao DJE Relação: 0038/2013 Teor do ato: Fls. 319: Não há que se falar em devolução de prazo, pois o recurso foi interpo…
Remetido ao DJE Relação: 0038/2013 Teor do ato: Fls. 319: Não há que se falar em devolução de prazo, pois o recurso foi interposto pelos próprios autores. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 315. Int. Advogados(s): Lu…
Proferido Despacho Fls. 319: Não há que se falar em devolução de prazo, pois o recurso foi interposto pelos próprios autores. C…
Proferido Despacho Fls. 319: Não há que se falar em devolução de prazo, pois o recurso foi interposto pelos próprios autores. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 315. Int.
Petição Juntada
Petição Juntada
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2012 Data da Disponibilização: 05/11/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2012 Data da Disponibilização: 05/11/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número do Diário: 1299 Página: 365
Remetido ao DJE Relação: 0308/2012 Teor do ato: 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 266/277, sem prejuízo do reexame dos press…
Remetido ao DJE Relação: 0308/2012 Teor do ato: 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 266/277, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8…
Proferido Despacho 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 266/277, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade ap…
Proferido Despacho 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 266/277, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) regul…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2012 Data da Disponibilização: 18/07/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2012 Data da Disponibilização: 18/07/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número do Diário: 1226 Página: 879/883
Remetido ao DJE Relação: 0175/2012 Teor do ato: Pelo exposto, julgo procedente a ação a fim de declarar o direito à percepção d…
Remetido ao DJE Relação: 0175/2012 Teor do ato: Pelo exposto, julgo procedente a ação a fim de declarar o direito à percepção da sexta-parte incidente sobre toda a remuneração dos autores, de caráter permanente ou transi…
Sentença Registrada
Sentença Registrada
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, julgo procedente a ação a fim de declarar o direito à percepção da …
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, julgo procedente a ação a fim de declarar o direito à percepção da sexta-parte incidente sobre toda a remuneração dos autores, de caráter permanente ou transitó…
Proferido Despacho Defiro o trâmite prioritário - anote-se. Citem-se. Int.
Proferido Despacho Defiro o trâmite prioritário - anote-se. Citem-se. Int.
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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