1001192-55.2024.8.26.0439
Tribunal de Justiça - SP · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO
Dados essenciais
O processo 1001192-55.2024.8.26.0439 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 14/05/2024. Nesta página estão organizados 83 andamentos, 3 partes e 15 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Servidor Público Civil.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PEREIRA BARRETO
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 14/05/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 27.161,80
- Foro
- Foro de Pereira Barreto
- Magistrado(a) / relator(a)
- Luciano Correa Ortega
Agora no processo
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
83 eventos encontradosArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000632-96.2025.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000632-96.2025.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaApensado ao processo Apenso o processo 0000632-96.2025.8.26.0439 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Servidor Público Civil
Apensado ao processo Apenso o processo 0000632-96.2025.8.26.0439 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Servidor Público Civil
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 233/235. A teor das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, determina que o cumprimento da sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 (NSCGJ)
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 233/235. A teor das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, determina que o cumprimento da sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 (NSCGJ). Tramitará em meio eletrônico (DIGITAL) a execução de sentença proferida em processos físicos ou digital. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente, contendo os dados das partes e seus procuradores, seguindo as orientações do artigo 534, incisos I a VI do CPC e artigos 1.285 e 1.286 das NSCGJ. Após as formalidades legais deverá ser protocolado em forma de incidente apenso ao Cumprimento de Sentença o Precatório ou Requisitório de Pequeno Valor - RPV (Comunicado CG nº 1789/2017). As intimações da Fazenda Pública serão feitas por meio do Portal Eletrônico, para isso, deverá a parte exequente proceder o cadastro da Fazenda Pública e de suas Autarquias/Fundações de forma correta, inclusive CNPJ, conforme disposto no Comunicado 508/2018 - Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça. Observadas as formalidade legais, arquivem-se os autos. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 233/235. A teor das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, determina que o cumprimento da sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 9
Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 233/235. A teor das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, determina que o cumprimento da sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 (NSCGJ). Tramitará em meio eletrônico (DIGITAL) a execução de sentença proferida em processos físicos ou digital. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente, contendo os dados das partes e seus procuradores, seguindo as orientações do artigo 534, incisos I a VI do CPC e artigos 1.285 e 1.286 das NSCGJ. Após as formalidades legais deverá ser protocolado em forma de incidente apenso ao Cumprimento de Sentença o Precatório ou Requisitório de Pequeno Valor - RPV (Comunicado CG nº 1789/2017). As intimações da Fazenda Pública serão feitas por meio do Portal Eletrônico, para isso, deverá a parte exequente proceder o cadastro da Fazenda Pública e de suas Autarquias/Fundações de forma correta, inclusive CNPJ, conforme disposto no Comunicado 508/2018 - Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça. Observadas as formalidade legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
38
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as contrarrazões apresentadas pelo(a) requerentes Laercio Jorge Acurcio e Outro, juntadas a folhas 220/225, protocoladas em 01/10/2024, encontram-se no prazo. Nada Mais. Pereira Barreto, 02 de outubro d
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as contrarrazões apresentadas pelo(a) requerentes Laercio Jorge Acurcio e Outro, juntadas a folhas 220/225, protocoladas em 01/10/2024, encontram-se no prazo. Nada Mais. Pereira Barreto, 02 de outubro de 2024. Eu, Rosangela Moreira Teixeira, Chefe de Seção Judiciário.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
TJSP — Consulta PúblicaContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPBE.24.70031003-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/10/2024 17:36
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPBE.24.70031003-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/10/2024 17:36
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
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CNJ — Base Processual NacionalRemessa
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CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 205/212, deixando de proceder ao recolhimento do preparo a teor do artigo 6º, da Lei Paulista 11.608/2003. Intime-se o(a) requerente para apresentação de cont
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 205/212, deixando de proceder ao recolhimento do preparo a teor do artigo 6º, da Lei Paulista 11.608/2003. Intime-se o(a) requerente para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º da Lei 9.099/95). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Capital, com nossas homenagens, fazendo as anotações de costume. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0479/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 205/212, deixando de proceder ao recolhimento do preparo a teor do artigo 6º, da Lei Paulista 11.608/2003. Intime-se o(a) requerente para apresentaç
Remetido ao DJE Relação: 0479/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 205/212, deixando de proceder ao recolhimento do preparo a teor do artigo 6º, da Lei Paulista 11.608/2003. Intime-se o(a) requerente para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º da Lei 9.099/95). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Capital, com nossas homenagens, fazendo as anotações de costume. Intimem-se. Advogados(s): Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB 314507/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
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CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Jorge Antonio Dias Romero
Laercio Jorge Acurcio
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Jose de Oliveira Toffoli
- Claudio Sergio Pontes
Luiz Carlos Lopes dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Carlos Jose de Oliveira Toffoli
- Claudio Sergio Pontes
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteApensado ao processo Apenso o processo 0000632-96.2025.8.26.0439 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - A…
Apensado ao processo Apenso o processo 0000632-96.2025.8.26.0439 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Servidor Público Civil
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000632-96.2025.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000632-96.2025.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 233/235. A teor das Normas de Serviço da…
Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 233/235. A teor das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, determina que o cumprimento da sentença observará, no…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 233/235. A teor das Normas de Serviço da Egrégia C…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 233/235. A teor das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, determina que o cumprimento da sentença observará, no que coube…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
Remetido ao DJE Relação: 0479/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 205/212, deixando de…
Remetido ao DJE Relação: 0479/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 205/212, deixando de proceder ao recolhimento do preparo a teor do artigo 6º, da Lei Paulista 11.608/2003. Intime…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 205/212, deixando de proceder …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 205/212, deixando de proceder ao recolhimento do preparo a teor do artigo 6º, da Lei Paulista 11.608/2003. Intime-se o(a) r…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Fazenda do Estado de …
Remetido ao DJE Relação: 0455/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo a recalcular o valor do quinquênio e sexta parte devido aos autores, tendo como bas…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo a recalcular…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo a recalcular o valor do quinquênio e sexta parte devido aos autores, tendo como base de cálculo não só as…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0266/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
Remetido ao DJE Relação: 0266/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente …
Remetido ao DJE Relação: 0266/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente réplica. Advogados(s): Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Jorge Antonio Dias Romero (OAB …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: Vistos. Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não há necessidade…
Remetido ao DJE Relação: 0227/2024 Teor do ato: Vistos. Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, não há necessidade de designação de audiência de conciliação e de instrução (ENUNCIADO 30-FOJESP). Cite-se o(a)…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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