PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
1001242-76.2021.8.26.0604
Tribunal de Justiça - SP · 03 CIVEL DE SUMARE
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1001242-76.2021.8.26.0604 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 03 CIVEL DE SUMARE. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 19/02/2021. Nesta página estão organizados 176 andamentos, 3 partes e 36 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Tutela de Urgência, Pagamento em Consignação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 03 CIVEL DE SUMARE
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 19/02/2021
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 56.163,11
- Foro
- Foro de Sumaré
- Magistrado(a) / relator(a)
- JOSE FERNANDO STEINBERG
ÚLTIMO REGISTRO
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Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
176 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
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38
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional06
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Certidão de Cartório Expedida UPJ - Certidão genérica - SEM ATOS - EDITÁVEL
Certidão de Cartório Expedida UPJ - Certidão genérica - SEM ATOS - EDITÁVEL
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - AO COM ATOS - CUMPRIR - remeter ao tribunal
Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - AO COM ATOS - CUMPRIR - remeter ao tribunal
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional13
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será p
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0991/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do
Remetido ao DJE Relação: 0991/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Ademilson Evaristo (OAB 360056/SP), Pedro Ivo Valadares Carvalho Generoso (OAB 404928/SP)
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional16
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70109867-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/09/2024 17:23
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70109867-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/09/2024 17:23
TJSP — Consulta Pública17
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional19
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0787/2024 Teor do ato: Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1
Remetido ao DJE Relação: 0787/2024 Teor do ato: Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Ademilson Evaristo (OAB 360056/SP), Pedro Ivo Valadares Carvalho Generoso (OAB 404928/SP)
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual Nacional22
Decisão
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Cód
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Certidão de Cartório Expedida UPJ - SEM MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA-EXEQUENTE - SEM ATOS - AUTOMÁTICA
Certidão de Cartório Expedida UPJ - SEM MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA-EXEQUENTE - SEM ATOS - AUTOMÁTICA
TJSP — Consulta Pública28
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional30
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
D
Reqte
Dalceni Paulino Leite Teixeira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Pedro Ivo Valadares Carvalho Generoso
Q
Reqda
Queila Cristina da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ademilson Evaristo
R
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Roberto Solimene
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Pedro Ivo Valadares Carvalho Generoso
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0991/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0991/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar c…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Remetido ao DJE Relação: 0991/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do …
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
DEC04
Remetido ao DJE Relação: 0787/2024 Teor do ato: Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peç…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Remetido ao DJE Relação: 0787/2024 Teor do ato: Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de…
DEC05
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho …
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer d…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0355/2024 Teor do ato: Vistos. Diante de eventuais efeitos infringentes conferidos aos embargos de dec…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Remetido ao DJE Relação: 0355/2024 Teor do ato: Vistos. Diante de eventuais efeitos infringentes conferidos aos embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC, no pr…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
PEÇA09
Remetido ao DJE Relação: 0152/2024 Teor do ato: Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código …
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Remetido ao DJE Relação: 0152/2024 Teor do ato: Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: I DECLARA…
PEÇA10
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JUL…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: I DECLARAR extinta a obrigação …
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0729/2023 Teor do ato: Vistos. Julgamento convertido em diligência nos autos em apenso. Aguarde-se o d…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Remetido ao DJE Relação: 0729/2023 Teor do ato: Vistos. Julgamento convertido em diligência nos autos em apenso. Aguarde-se o decurso do prazo e tornem conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Ademilson Evaristo…
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 1110/2022 Teor do ato: Concedo o prazo de 15 dias sucessivos para apresentação de memoriais de alegaçõ…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Remetido ao DJE Relação: 1110/2022 Teor do ato: Concedo o prazo de 15 dias sucessivos para apresentação de memoriais de alegações finais. Após, conclusos para sentença. Advogados(s): Ademilson Evaristo (OAB 360056/SP), P…
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0750/2022 Teor do ato: Fls 157/195- Manifeste-se o autor Advogados(s): Ademilson Evaristo (OAB 360056/…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Remetido ao DJE Relação: 0750/2022 Teor do ato: Fls 157/195- Manifeste-se o autor Advogados(s): Ademilson Evaristo (OAB 360056/SP), Pedro Ivo Valadares Carvalho Generoso (OAB 404928/SP)
DJE17
Remetido ao DJE Fls 157/195- Manifeste-se o autor
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Remetido ao DJE Fls 157/195- Manifeste-se o autor
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0349/2022 Teor do ato: Fls 157/195- Manifeste-se o autor Advogados(s): Ademilson Evaristo (OAB 360056/SP)
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Remetido ao DJE Relação: 0349/2022 Teor do ato: Fls 157/195- Manifeste-se o autor Advogados(s): Ademilson Evaristo (OAB 360056/SP)
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70026811-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2022 15:52
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70026811-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2022 15:52
DEC21
Decisão Termo de Audiência - Conciliação, Instrução e Julgamento - Termo para Juízes
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Decisão Termo de Audiência - Conciliação, Instrução e Julgamento - Termo para Juízes
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: Partes legítimas e bem representadas, concorrendo o interesse processual. Não h…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: Partes legítimas e bem representadas, concorrendo o interesse processual. Não havendo mais preliminares a serem apreciadas, nem irregularidades a serem supridas, declaro sa…
DEC24
Decisão Partes legítimas e bem representadas, concorrendo o interesse processual. Não havendo mais preliminares a serem aprecia…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Decisão Partes legítimas e bem representadas, concorrendo o interesse processual. Não havendo mais preliminares a serem apreciadas, nem irregularidades a serem supridas, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controve…
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação :0794/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Certidão de Publicação Expedida Relação :0794/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
DEC26
Remetido ao DJE Relação: 0794/2021 Teor do ato: Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, porque deduz argumentos argu…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Remetido ao DJE Relação: 0794/2021 Teor do ato: Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, porque deduz argumentos argumentos genéricos que não demonstram o alegado. Prejudicada a impugnação à gratuidade concedid…
DEC27
Decisão Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, porque deduz argumentos argumentos genéricos que não demonstram o al…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Decisão Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, porque deduz argumentos argumentos genéricos que não demonstram o alegado. Prejudicada a impugnação à gratuidade concedidas aos autores porque não foi deferida e…
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número d…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Certidão de Publicação Expedida Relação :0523/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 2700/4
DJE29
Remetido ao DJE Relação: 0523/2021 Teor do ato: Diga o autor em réplica. Advogados(s): Ademilson Evaristo (OAB 360056/SP), Pedr…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Remetido ao DJE Relação: 0523/2021 Teor do ato: Diga o autor em réplica. Advogados(s): Ademilson Evaristo (OAB 360056/SP), Pedro Ivo Valadares Carvalho Generoso (OAB 404928/SP)
DJE30
Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número d…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 2628/36
DJE31
Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Indefiro a tutela de urgência relativa ao pedido de interdito proibitório, pois…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Indefiro a tutela de urgência relativa ao pedido de interdito proibitório, pois não há de fato prova de eventual ameaça ou turbação, sendo certo que pode a ré, pelo princíp…
DEC32
Decisão Indefiro a tutela de urgência relativa ao pedido de interdito proibitório, pois não há de fato prova de eventual ameaça…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Decisão Indefiro a tutela de urgência relativa ao pedido de interdito proibitório, pois não há de fato prova de eventual ameaça ou turbação, sendo certo que pode a ré, pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, pr…
PEÇA33
Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70016769-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 14:58
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70016769-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 14:58
DJE34
Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número d…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 2942/8
DJE35
Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará ass…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora …
DEC36
Decisão Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita ao…
# 1001242-76.2021.8.26.0604
Decisão Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se ex…
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