PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1004398-51.2023.8.26.0168
Tribunal de Justiça - SP · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DRACENA
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1004398-51.2023.8.26.0168 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DRACENA. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 05/11/2023. Nesta página estão organizados 119 andamentos, 2 partes e 21 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Revisão.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DRACENA
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 05/11/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 8.759,52
- Foro
- Foro de Dracena
- Magistrado(a) / relator(a)
- VANDICKSON SOARES EMIDIO
ÚLTIMO REGISTRO
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Definitivo
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
119 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional04
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional12
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o inicio do cumprimento de sentença, conforme incidente dependente número 0001107-89.2025, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações nece
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o inicio do cumprimento de sentença, conforme incidente dependente número 0001107-89.2025, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações necessárias. Ciência às partes de que todas as manifestações deverão ser direcionadas para o incidente dependente, pena de desconsideração. Int. Dracena, 23 de abril de 2025.
TJSP — Consulta Pública13
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Vistos. Com o inicio do cumprimento de sentença, conforme incidente dependente número 0001107-89.2025, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anot
Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Vistos. Com o inicio do cumprimento de sentença, conforme incidente dependente número 0001107-89.2025, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações necessárias. Ciência às partes de que todas as manifestações deverão ser direcionadas para o incidente dependente, pena de desconsideração. Int. Dracena, 23 de abril de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional18
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual Nacional19
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001107-89.2025.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001107-89.2025.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública20
Decisão
Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública22
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional23
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública24
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional25
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Reqdo
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaL
Parte localizada em consulta oficial · Reqte
Lucimeire Sedano Cavalari
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Ricardo Marchi
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
# 1004398-51.2023.8.26.0168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Vistos. Com o inicio do cumprimento de sentença, conforme incidente dependente …
# 1004398-51.2023.8.26.0168
Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Vistos. Com o inicio do cumprimento de sentença, conforme incidente dependente número 0001107-89.2025, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, p…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o inicio do cumprimento de sentença, conforme incidente dependente número 000…
# 1004398-51.2023.8.26.0168
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o inicio do cumprimento de sentença, conforme incidente dependente número 0001107-89.2025, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-…
DEC04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001107-89.2025.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0001107-89.2025.8.26.0168# 1004398-51.2023.8.26.0168
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001107-89.2025.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
# 1004398-51.2023.8.26.0168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
PEÇA06
Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão, dando-se…
# 1004398-51.2023.8.26.0168
Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por…
PEÇA07
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência à…
# 1004398-51.2023.8.26.0168
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticiona…
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
# 1004398-51.2023.8.26.0168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
DEC09
Remetido ao DJE Relação: 0116/2025 Teor do ato: Ante informação de interposição de Pedido de Uniformização de Interpretação de …
# 0000765-11.2024.8.26.9061# 1004398-51.2023.8.26.0168
Remetido ao DJE Relação: 0116/2025 Teor do ato: Ante informação de interposição de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (0000765-11.2024.8.26.9061) à fl. 214, aguarde-se decisão final. Advogados(s): Ricardo Ma…
DEC10
Proferido Despacho de Mero Expediente Ante informação de interposição de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (00007…
# 0000765-11.2024.8.26.9061# 1004398-51.2023.8.26.0168
Proferido Despacho de Mero Expediente Ante informação de interposição de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (0000765-11.2024.8.26.9061) à fl. 214, aguarde-se decisão final.
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
# 1004398-51.2023.8.26.0168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0880/2023 Teor do ato: Vistos. Tempestivo o recurso interposto pela ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃ…
# 1004398-51.2023.8.26.0168Fazenda Pública do Estado de São PauloLucimeire Sedano Cavalari
Remetido ao DJE Relação: 0880/2023 Teor do ato: Vistos. Tempestivo o recurso interposto pela ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 150/185), conforme certificado pela Serventia à fl.186 dos autos, isenta de pre…
DEC13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Tempestivo o recurso interposto pela ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO…
# 1004398-51.2023.8.26.0168Fazenda Pública do Estado de São PauloLucimeire Sedano Cavalari
Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Tempestivo o recurso interposto pela ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 150/185), conforme certificado pela Serventia à fl.186 dos autos, isenta de preparo po…
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
# 1004398-51.2023.8.26.0168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0874/2023 Teor do ato: Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JU…
# 1004398-51.2023.8.26.0168Fazenda Pública do Estado de São PauloLucimeire Sedano Cavalari
Remetido ao DJE Relação: 0874/2023 Teor do ato: Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Lucimeire Sedano Cavalari em face da Fazenda Pública do…
DJE16
Julgada Procedente a Ação Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedid…
# 1004398-51.2023.8.26.0168Fazenda Pública do Estado de São PauloLucimeire Sedano Cavalari
Julgada Procedente a Ação Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Lucimeire Sedano Cavalari em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo p…
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
# 1004398-51.2023.8.26.0168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
# 1004398-51.2023.8.26.0168
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
DEC19
Remetido ao DJE Relação: 0793/2023 Teor do ato: Vistos. Com a publicação da Lei nº 12.153, de 22/12/2009, possível o ajuizament…
# 1004398-51.2023.8.26.0168Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0793/2023 Teor do ato: Vistos. Com a publicação da Lei nº 12.153, de 22/12/2009, possível o ajuizamento de causas em face da Fazenda Estadual no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais (art. 1º,…
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: Fica a parte autora cientificada da contestação apresentada nos presentes autos…
# 1004398-51.2023.8.26.0168
Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: Fica a parte autora cientificada da contestação apresentada nos presentes autos, podendo manifestar-se em réplica, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Advo…
DEC21
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Com a publicação da Lei nº 12.153, de 22/12/2009, possível o aj…
# 1004398-51.2023.8.26.0168Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Com a publicação da Lei nº 12.153, de 22/12/2009, possível o ajuizamento de causas em face da Fazenda Estadual no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais (…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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23/02/2025 Proferido Despacho de Mero Expediente Ante informação de interposição de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (0000765-11.2024.8.26.9061) à fl. 214, aguarde-se decisão final.
Processo relacionado
Consultar0001107-89.2025.8.26.0168
14/04/2025 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0001107-89.2025.8.26.0168)