Lucimeire Sedano Cavalari
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome Lucimeire Sedano Cavalari em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 1,5 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, expedida, intimacao, despacho, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0001107-89.2025.8.26.0168- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DRACENA
- Última atualização
- 02/06/2026
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1004398-51.2023.8.26.0168- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE DRACENA
- Última atualização
- 14/08/2025
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor do certificado às fls. 95, providencie-se a Serventia o traslado para estes autos de cópia da sentença proferida às fls. 65/66 do incidente dependente 01, cert…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor do certificado às fls. 95, providencie-se a Serventia o traslado para estes autos de cópia da sentença proferida às fls. 65/66 do incidente dependente 01, certificando-se. Após, arquivem-se os autos, re…
Remetido ao DJE Relação: 0687/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o teor do certificado às fls. 95, providencie-se a Serventia o traslado para estes autos de cópia da sentença proferida às fls. 65/66 do incidente dependent…
Remetido ao DJE Relação: 0687/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o teor do certificado às fls. 95, providencie-se a Serventia o traslado para estes autos de cópia da sentença proferida às fls. 65/66 do incidente dependente 01, certificando-se. Após, arquivem-se os…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1356/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1356/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a concordância expressa da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 83/84) com o cálculo apresentado pela credora às fls. 78/79, homologo-o para que pro…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a concordância expressa da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 83/84) com o cálculo apresentado pela credora às fls. 78/79, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciênc…
Remetido ao DJE Relação: 1356/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância expressa da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 83/84) com o cálculo apresentado pela credora às fls. 78/79, homologo-o pa…
Remetido ao DJE Relação: 1356/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância expressa da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 83/84) com o cálculo apresentado pela credora às fls. 78/79, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efei…
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.80019139-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 15:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.80019139-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1235/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1235/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias úteis, par…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias úteis, para, querendo, apresentar impugnação/embargos…
Remetido ao DJE Relação: 1235/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias …
Remetido ao DJE Relação: 1235/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias úteis, para, querendo, apresentar impugnaçã…
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70057154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2025 17:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70057154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de trinta (30) dias para que a exequente apresentes os cálculos, conforme requerido às fls. 68. Ciência à executada. Int. Dracena, 24 de outubro de 2025.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de trinta (30) dias para que a exequente apresentes os cálculos, conforme requerido às fls. 68. Ciência à executada. Int. Dracena, 24 de outubro de 2025.
Remetido ao DJE Relação: 1068/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de trinta (30) dias para que a exequente apresentes os cálculos, conforme requerido às fls. 68. Ciência à executada. Int. Dracena, 24 de outubro d…
Remetido ao DJE Relação: 1068/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de trinta (30) dias para que a exequente apresentes os cálculos, conforme requerido às fls. 68. Ciência à executada. Int. Dracena, 24 de outubro de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 2…
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70052407-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 16:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70052407-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a Fazenda Pública do Estado de São Paulo devidamente INTIMADO(A) acerca do(a) despacho de fls. 63, como segue: "Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a Fazenda Pública do Estado de São Paulo devidamente INTIMADO(A) acerca do(a) despacho de fls. 63, como segue: "Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62), aguarde-se manifestação da exequente pel…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62), aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 15 dias. No silêncio, retornem-me os autos conclusos para exti…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62), aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 15 dias. No silêncio, retornem-me os autos conclusos para extinção. Int. Dracena, 01 de outubro de 2025.
Remetido ao DJE Relação: 0956/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62), aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 15 dias. No silêncio, retornem-me os autos conclusos…
Remetido ao DJE Relação: 0956/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62), aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 15 dias. No silêncio, retornem-me os autos conclusos para extinção. Int. Dracena, 01 de outubro…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 50/55), requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 50/55), requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de em assim não o fazendo ser o silên…
Remetido ao DJE Relação: 0760/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 50/55), requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10…
Remetido ao DJE Relação: 0760/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 50/55), requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de em assim não o fazendo s…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.80012246-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 14:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.80012246-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 14:22
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 45: Ciente. Por ora, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer por mais 15 dias. Decorrido sem reposta, tornem conclusos.
Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 45: Ciente. Por ora, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer por mais 15 dias. Decorrido sem reposta, tornem conclusos.
Remetido ao DJE Relação: 0714/2025 Teor do ato: Fl. 45: Ciente. Por ora, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer por mais 15 dias. Decorrido sem reposta, tornem conclusos. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 2059…
Remetido ao DJE Relação: 0714/2025 Teor do ato: Fl. 45: Ciente. Por ora, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer por mais 15 dias. Decorrido sem reposta, tornem conclusos. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70037590-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 16:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70037590-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 16:06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 38/39: manifeste-se a exequente a respeito, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, pena de preclusão e deferimento do …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 38/39: manifeste-se a exequente a respeito, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, pena de preclusão e deferimento do pedido. Após, retornem-me os utos concluoso…
Remetido ao DJE Relação: 0631/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 38/39: manifeste-se a exequente a respeito, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, pena de preclusão e defer…
Remetido ao DJE Relação: 0631/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 38/39: manifeste-se a exequente a respeito, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, pena de preclusão e deferimento do pedido. Após, retornem-me os utos…
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.80011087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 13:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.80011087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o inicio do cumprimento de sentença, conforme incidente dependente número 0001107-89.2025, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, proceden…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com o inicio do cumprimento de sentença, conforme incidente dependente número 0001107-89.2025, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações necessári…
Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Vistos. Com o inicio do cumprimento de sentença, conforme incidente dependente número 0001107-89.2025, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados…
Remetido ao DJE Relação: 0281/2025 Teor do ato: Vistos. Com o inicio do cumprimento de sentença, conforme incidente dependente número 0001107-89.2025, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações…
Remetido ao DJE Relação: 0277/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a executgada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador (Comunicado …
Remetido ao DJE Relação: 0277/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a executgada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador (Comunicado conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), pelo PORT…
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1004398-51.2023.8.26.0168
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1004398-51.2023.8.26.0168
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a executgada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador (Comunicado conjunto 3…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a executgada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador (Comunicado conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), pelo PORTAL ELETRÔN…
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001107-89.2025.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001107-89.2025.8.26.0168 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por petici…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender os req…
Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado …
Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo aten…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
Remetido ao DJE Relação: 0116/2025 Teor do ato: Ante informação de interposição de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (0000765-11.2024.8.26.9061) à fl. 214, aguarde-se decisão final. Advogados(s): Ricardo…
Remetido ao DJE Relação: 0116/2025 Teor do ato: Ante informação de interposição de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (0000765-11.2024.8.26.9061) à fl. 214, aguarde-se decisão final. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Ante informação de interposição de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (0000765-11.2024.8.26.9061) à fl. 214, aguarde-se decisão final.
Proferido Despacho de Mero Expediente Ante informação de interposição de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (0000765-11.2024.8.26.9061) à fl. 214, aguarde-se decisão final.
Remetido ao DJE Relação: 0880/2023 Teor do ato: Vistos. Tempestivo o recurso interposto pela ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 150/185), conforme certificado pela Serventia à fl.186 dos autos, isenta de …
Remetido ao DJE Relação: 0880/2023 Teor do ato: Vistos. Tempestivo o recurso interposto pela ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 150/185), conforme certificado pela Serventia à fl.186 dos autos, isenta de preparo por disposição legal, recebo-o em s…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Tempestivo o recurso interposto pela ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 150/185), conforme certificado pela Serventia à fl.186 dos autos, isenta de preparo…
Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Tempestivo o recurso interposto pela ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 150/185), conforme certificado pela Serventia à fl.186 dos autos, isenta de preparo por disposição legal, recebo-o em seu dupl…
Remetido ao DJE Relação: 0874/2023 Teor do ato: Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Lucimeire Sedano Cavalari em face da Fazenda Pública…
Remetido ao DJE Relação: 0874/2023 Teor do ato: Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Lucimeire Sedano Cavalari em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o fim de: A) C…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
Julgada Procedente a Ação Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Lucimeire Sedano Cavalari em face da Fazenda Pública do Estado de São Paul…
Julgada Procedente a Ação Do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Lucimeire Sedano Cavalari em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o fim de: A) Condenar a ré ao pagame…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: Fica a parte autora cientificada da contestação apresentada nos presentes autos, podendo manifestar-se em réplica, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. A…
Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: Fica a parte autora cientificada da contestação apresentada nos presentes autos, podendo manifestar-se em réplica, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0793/2023 Teor do ato: Vistos. Com a publicação da Lei nº 12.153, de 22/12/2009, possível o ajuizamento de causas em face da Fazenda Estadual no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais (art. …
Remetido ao DJE Relação: 0793/2023 Teor do ato: Vistos. Com a publicação da Lei nº 12.153, de 22/12/2009, possível o ajuizamento de causas em face da Fazenda Estadual no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais (art. 1º, parágrafo único c/c art. 5º, II, ambos …
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Com a publicação da Lei nº 12.153, de 22/12/2009, possível o ajuizamento de causas em face da Fazenda Estadual no âmbito do Sistema dos Juizados Especiai…
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. Com a publicação da Lei nº 12.153, de 22/12/2009, possível o ajuizamento de causas em face da Fazenda Estadual no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais (art. 1º, parágrafo único c/c art. 5º, II…
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor do certificado às fls. 95, providencie-se a Serventia o traslado para estes autos de cópia da sentença proferida às fls. 65/66 do incidente dependente 01, certificando-se. Após, arquivem-se os auto
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor do certificado às fls. 95, providencie-se a Serventia o traslado para estes autos de cópia da sentença proferida às fls. 65/66 do incidente dependente 01, certificando-se. Após, arquivem-se os autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações necessárias. Int. Dracena, 10 de junho de 2026.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Remetido ao DJE Relação: 0687/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o teor do certificado às fls. 95, providencie-se a Serventia o traslado para estes autos de cópia da sentença proferida às fls. 65/66 do incidente dependente 01, certificando-se. Após, arquivem-
Remetido ao DJE Relação: 0687/2026 Teor do ato: Vistos. Ante o teor do certificado às fls. 95, providencie-se a Serventia o traslado para estes autos de cópia da sentença proferida às fls. 65/66 do incidente dependente 01, certificando-se. Após, arquivem-se os autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações necessárias. Int. Dracena, 10 de junho de 2026. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1356/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1356/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a concordância expressa da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 83/84) com o cálculo apresentado pela credora às fls. 78/79, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a concordância expressa da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 83/84) com o cálculo apresentado pela credora às fls. 78/79, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência à parte exequente de que tratando-se de verbas de natureza remuneratória, deverá constar expressamente no requisitório os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE). Igualmente, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ para evitar retenções equivocadas. Para expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o (a) advogado (a) da parte credora proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo sistema digital de precatórios e RPV em todas as varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o (a) exequente deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade especifica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º. Grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo 30 (trinta) dias, contados da data do trânsito em julgado da decisão homologatória do cálculo. Int. Dracena, 18 de dezembro de 2025.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Remetido ao DJE Relação: 1356/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância expressa da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 83/84) com o cálculo apresentado pela credora às fls. 78/79, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais
Remetido ao DJE Relação: 1356/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância expressa da executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 83/84) com o cálculo apresentado pela credora às fls. 78/79, homologo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ciência à parte exequente de que tratando-se de verbas de natureza remuneratória, deverá constar expressamente no requisitório os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE). Igualmente, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ para evitar retenções equivocadas. Para expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o (a) advogado (a) da parte credora proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo sistema digital de precatórios e RPV em todas as varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o (a) exequente deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade especifica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º. Grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo 30 (trinta) dias, contados da data do trânsito em julgado da decisão homologatória do cálculo. Int. Dracena, 18 de dezembro de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.80019139-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 15:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.80019139-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 15:02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1235/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1235/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias úteis, para, querendo, apresentar impugnação/emb
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias úteis, para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, pena de preclusão. Intime e aguarde-se o prazo de apresentação ou não de impugnação. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. Dracena, 01 de dezembro de 2025.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Remetido ao DJE Relação: 1235/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias úteis, para, querendo, apresentar impu
Remetido ao DJE Relação: 1235/2025 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias úteis, para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, pena de preclusão. Intime e aguarde-se o prazo de apresentação ou não de impugnação. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. Dracena, 01 de dezembro de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70057154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2025 17:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70057154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2025 17:09
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1068/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de trinta (30) dias para que a exequente apresentes os cálculos, conforme requerido às fls. 68. Ciência à executada. Int. Dracena, 24 de outubro de 2025.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de trinta (30) dias para que a exequente apresentes os cálculos, conforme requerido às fls. 68. Ciência à executada. Int. Dracena, 24 de outubro de 2025.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Remetido ao DJE Relação: 1068/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de trinta (30) dias para que a exequente apresentes os cálculos, conforme requerido às fls. 68. Ciência à executada. Int. Dracena, 24 de outubro de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (
Remetido ao DJE Relação: 1068/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de trinta (30) dias para que a exequente apresentes os cálculos, conforme requerido às fls. 68. Ciência à executada. Int. Dracena, 24 de outubro de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70052407-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 16:48
Petição Juntada Nº Protocolo: WDRA.25.70052407-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 16:48
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a Fazenda Pública do Estado de São Paulo devidamente INTIMADO(A) acerca do(a) despacho de fls. 63, como segue: "Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62), aguarde-se manifestação da exequent
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a Fazenda Pública do Estado de São Paulo devidamente INTIMADO(A) acerca do(a) despacho de fls. 63, como segue: "Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62), aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 15 dias. No silêncio, retornem-me os autos conclusos para extinção. Int. Dracena, 01 de outubro de 2025.".
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62), aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 15 dias. No silêncio, retornem-me os autos conclusos para extinção. Int. Dracena, 01 de outubro de 2
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62), aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 15 dias. No silêncio, retornem-me os autos conclusos para extinção. Int. Dracena, 01 de outubro de 2025.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Remetido ao DJE Relação: 0956/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62), aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 15 dias. No silêncio, retornem-me os autos conclusos para extinção. Int. Dracena, 01 de ou
Remetido ao DJE Relação: 0956/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão lançada pela Serventia (fls. 62), aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 15 dias. No silêncio, retornem-me os autos conclusos para extinção. Int. Dracena, 01 de outubro de 2025. Advogados(s): Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001107-89.2025.8.26.0168 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.