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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
1005603-62.2016.8.26.0362
Tribunal de Justiça - SP · SAF DE MOJI GUACU
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O processo 1005603-62.2016.8.26.0362 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SAF DE MOJI GUACU. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 18/04/2016. Nesta página estão organizados 167 andamentos, 1 partes e 13 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ISS/ Imposto sobre Serviços.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SAF DE MOJI GUACU
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 18/04/2016
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 276,11
- Foro
- Foro de Mogi Guaçu
- Magistrado(a) / relator(a)
- ROGINER GARCIA CARNIEL
ÚLTIMO REGISTRO
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Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
167 eventos encontradosMais recente
Início
01
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem oposição de embargos à execução. Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para manifestar em prosseguimento no praz
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem oposição de embargos à execução. Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para manifestar em prosseguimento no prazo de trinta dias. Na oportunidade apresentar cálculo atualizado do débito. Para celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional , especificar corretamente "tipo de petição", bem como nomear documentos conforme lista disponibilizada no sistema informatizado.
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Mandado
7
CNJ — Base Processual Nacional07
Documento
Documento
78
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Mandado Juntado
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta Pública10
Documento
Expedição de documento
78
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 362.2025/017254-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2026 Local: Oficial de justiça - Luis Antonio Paniçolo
Mandado Expedido Mandado nº: 362.2025/017254-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2026 Local: Oficial de justiça - Luis Antonio Paniçolo
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Reativação
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional15
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de mandado de intimação.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminhei os autos para expedição de mandado de intimação.
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional17
Publicação
Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WMGU.25.70028816-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 21/03/2025 22:10
Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WMGU.25.70028816-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 21/03/2025 22:10
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública22
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Certidão de Cartório Expedida genérica
Certidão de Cartório Expedida genérica
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional28
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para esclarecer o pedido retro, no prazo de trinta dias, tendo em vista que a decisão-ofício de fls 41/42 já foi encaminhada
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para esclarecer o pedido retro, no prazo de trinta dias, tendo em vista que a decisão-ofício de fls 41/42 já foi encaminhada ao juízo determinado. Decorrido sem manifestação ou sobrevindo apenas pedido de prazo, os autos serão suspensos nos termos do artigo 40, caput da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação. Decorrido sem manifestação ou sobrevindo apenas pedido de prazo, os autos serão suspensos nos termos do artigo 40, caput da Lei 6.830/80, independentemente de nova intimação.
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
P
Exeqte
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Elaine Carnevali Gomes
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exeque…
# 1005603-62.2016.8.26.0362
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à exequente para esclarecer o pedido retro, no prazo de trinta dias, tendo em vista que a decisão-ofí…
PEÇA02
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70009842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 11:17
# 1005603-62.2016.8.26.0362
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.24.70009842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 11:17
DEC03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Detertmino à exequente que esclareça seu pedido ante o teor da decisão de …
# 1005603-62.2016.8.26.0362
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Detertmino à exequente que esclareça seu pedido ante o teor da decisão de fls. 41. Intime-se.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
# 1005603-62.2016.8.26.0362
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0025/2022 Teor do ato: Vistos. Determino a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação 0017483-20.2006.8.26.036…
# 0017483-20.2006.8.26.0362# 1005603-62.2016.8.26.0362
Remetido ao DJE Relação: 0025/2022 Teor do ato: Vistos. Determino a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação 0017483-20.2006.8.26.0362, que tramita perante a E. 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu-SP, para garantia desta ex…
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.70100322-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 12:38
# 1005603-62.2016.8.26.0362
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.21.70100322-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 12:38
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
# 1005603-62.2016.8.26.0362
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0128/2021 Teor do ato: Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela L…
# 1005603-62.2016.8.26.0362
Remetido ao DJE Relação: 0128/2021 Teor do ato: Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema 987 foi desafetado o que implica no levantamento da …
DEC09
Decisão Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema…
# 1005603-62.2016.8.26.0362
Decisão Vistos. Com as alterações legislativas na Lei 11.101/2005, implementadas pela Lei 14.112/2020 o RESp 1.712.484/SP, tema 987 foi desafetado o que implica no levantamento da suspensão outrora determinada e prossegu…
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70014246-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 07:51
# 1005603-62.2016.8.26.0362
Petição Juntada Nº Protocolo: WMGU.20.70014246-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 07:51
PEÇA11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ord…
# 0017483-20.2006.8.26.0362# 1005603-62.2016.8.26.0362
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Certifico que a petição juntada como "pedido de penhora on-line" não pertence a est…
DEC12
Decisão Vistos. 1) Pedido retro: defiro, providenciando-se a citação do(a)(s) executado(a)(s) dos termos da ação, para que, no …
# 1005603-62.2016.8.26.0362
Decisão Vistos. 1) Pedido retro: defiro, providenciando-se a citação do(a)(s) executado(a)(s) dos termos da ação, para que, no prazo de 05 (dias), efetue o pagamento do débito, devidamente corrigido, fixando, desde logo,…
DEC13
Decisão Vistos.É recomendável a adoção de providências preliminares antes de despachar o "cite-se". Com vistas à economia ao er…
# 1005603-62.2016.8.26.0362
Decisão Vistos.É recomendável a adoção de providências preliminares antes de despachar o "cite-se". Com vistas à economia ao erário e para racionalizar as execuções, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Exequen…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
2Relacionados e recursos
Incidente ou execução
Consultar0017483-20.2006.8.26.0362
19/01/2022 Penhora Deferida Vistos. Determino a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação 0017483-20.2006.8.26.0362, que tramita perante a E. 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu-SP, para garantia desta execução , até o limite do crédito apontado no cálculo de fls. 36/40 que segue por cópia. Esclareço qu
Recurso ou subprocesso
Consultar0017483-20.2006.8.26.0362
31/03/2020 Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Vistos. Trata-se de caso que envolve a possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial (Tema Repetitivo 987). Fato que submete o feito à suspensão determinada pelo C. Superior Tribunal de Justiça.