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1006977-56.2020.8.26.0562
Tribunal de Justiça - SP · 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 1006977-56.2020.8.26.0562 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 05/04/2021. Nesta página estão organizados 61 andamentos, 2 partes e 16 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 05/04/2021
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
- Foro
- Foro de Santos
- Magistrado(a) / relator(a)
- Fernanda Menna Pinto Peres
Agora no processo
Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação do(s) interessado(s). Nada Mais.
Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação do(s) interessado(s). Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
61 eventos encontradosDecurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação do(s) interessado(s). Nada Mais.
Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação do(s) interessado(s). Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento- Cível - 62049
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento- Cível - 62049
TJSP — Consulta PúblicaArquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0478/2022 Teor do ato: Arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Intime-se. Advogados(s): Antonio Augusto Dela Corte da Rosa (OAB 329432/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0478/2022 Teor do ato: Arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Intime-se. Advogados(s): Antonio Augusto Dela Corte da Rosa (OAB 329432/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaDeterminada a Manifestação do Requerido/Executado Arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Intime-se.
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 22/03/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. (Sustentou oralmente o(a) Dr(a) Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS 103.342) Situação do pro
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 22/03/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. (Sustentou oralmente o(a) Dr(a) Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS 103.342) Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Teresa Ramos Marques
TJSP — Consulta PúblicaBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o valor do preparo (R$ 400,00) foi devidamente recolhido, tendo sido vinculada a guia de recolhimento ao número do processo, nos termos do art. 102, VI, das NSCGJ. Certifico mais, haver consultado a ver
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o valor do preparo (R$ 400,00) foi devidamente recolhido, tendo sido vinculada a guia de recolhimento ao número do processo, nos termos do art. 102, VI, das NSCGJ. Certifico mais, haver consultado a veracidade e validade da guia DARE-SP relativa às custas da petição inicial, devidamente recolhida, a qual foi vinculada ao número do processo, nos termos do art. 1.093, § 6º, das NSCGJ. Certifico, ainda, que não há mídia de audiência. Certifico, finalmente, que, nesta data, remeti o presente ao E. Tribunal de Justiça. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaDocumento Juntado Nº Protocolo: WSTS.20.80115738-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2020 16:52
Documento Juntado Nº Protocolo: WSTS.20.80115738-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2020 16:52
TJSP — Consulta PúblicaSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação :1123/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 1141/1142
Certidão de Publicação Expedida Relação :1123/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 1141/1142
TJSP — Consulta PúblicaRecebido o recurso Com efeito suspensivo Processe-se o recurso de apelação nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.
Recebido o recurso Com efeito suspensivo Processe-se o recurso de apelação nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1123/2020 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Advogados(s): Antonio Augusto
Remetido ao DJE Relação: 1123/2020 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos. Advogados(s): Antonio Augusto Dela Corte da Rosa (OAB 329432/SP)
TJSP — Consulta PúblicaApelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70386081-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/11/2020 14:09
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70386081-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 17/11/2020 14:09
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação :1028/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 1073
Certidão de Publicação Expedida Relação :1028/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 1073
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1028/2020 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos, uma vez que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Em verdade, o que se constata é o inconformismo da parte embargante com o deslinde do feito, porém, como é
Remetido ao DJE Relação: 1028/2020 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos, uma vez que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Em verdade, o que se constata é o inconformismo da parte embargante com o deslinde do feito, porém, como é sabido, o presente recurso tem como função apenas aclarar eventuais vícios acima mencionados, não servindo para manifestação de irresignação. Como se sabe, os embargos de declaração não constituem instrumento processual adequado para manifestação de inconformismo com o resultado do julgamento. Dessa forma, descabida a reanálise da questão apenas para sanar a irresignação da embargante com a decisão. Assim, há de se concluir que qualquer inconformismo só poderá ser decidido por meio de eventual recurso à superior Instância. Ante o exposto, REJEITO aos embargos de declaração, ficando mantida a sentença tal como lançada. Int. Advogados(s): Antonio Augusto Dela Corte da Rosa (OAB 329432/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Vivian Alves Carmichael de Souza
Quantiq Distribuidora Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
Remetido ao DJE Relação: 0478/2022 Teor do ato: Arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Intime-se. Advogados(s): Antonio …
Remetido ao DJE Relação: 0478/2022 Teor do ato: Arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Intime-se. Advogados(s): Antonio Augusto Dela Corte da Rosa (OAB 329432/SP)
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 22/03/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 22/03/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. (Sustentou oralmente o(a) Dr(a) Luis Carlos Fay Manf…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1123/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1123/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 1141/1142
Remetido ao DJE Relação: 1123/2020 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC. …
Remetido ao DJE Relação: 1123/2020 Teor do ato: Processe-se o recurso de apelação nos termos dos artigos 1.010 e 1.012 do CPC. Apresente a parte recorrida as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os au…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1028/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :1028/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 1073
Remetido ao DJE Relação: 1028/2020 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos, uma vez que não há omissão, obscuridade, contradiç…
Remetido ao DJE Relação: 1028/2020 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos, uma vez que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Em verdade, o que se constata é o inconformismo da parte embargante com …
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos, uma vez que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro …
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Rejeito os embargos, uma vez que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Em verdade, o que se constata é o inconformismo da parte embargante com o deslinde …
Certidão de Publicação Expedida Relação :0677/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0677/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 1012/1017
Remetido ao DJE Relação: 0677/2020 Teor do ato: Ante o exposto, DENEGO a segurança. REVOGO a liminar. Custas ex lege. Deixo de …
Remetido ao DJE Relação: 0677/2020 Teor do ato: Ante o exposto, DENEGO a segurança. REVOGO a liminar. Custas ex lege. Deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09, Súmula 512 do STF e Sú…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70209689-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2020 10:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70209689-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2020 10:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70108306-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 17:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70108306-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 17:15
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3029 Página: 1162/1164
Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora analis…
Remetido ao DJE Relação: 0257/2020 Teor do ato: Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora analise o pedido dos processos administrativos de apropriação de crédito acumulado n.ºs 13383-20306…
Decisão Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora analise o pedido dos processos administrativos…
Decisão Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora analise o pedido dos processos administrativos de apropriação de crédito acumulado n.ºs 13383-203062/2019, 13383-167768/2019, 13383-203053/…
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70106576-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2020 10:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.20.70106576-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2020 10:27
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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