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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível

1006977-56.2020.8.26.0562

Tribunal de Justiça - SP · 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

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ÚLTIMO EVENTO15/09/2022Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação do(s) interessado(s). Nada Mais.
ANDAMENTOS61eventos organizados
PARTES2nomes e representantes
PEÇAS3registros públicos
PUBLICAÇÕES13diários e decisões
COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados
RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada
LEITURA RÁPIDA

O processo 1006977-56.2020.8.26.0562 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 05/04/2021. Nesta página estão organizados 61 andamentos, 2 partes e 16 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.

Tribunal
Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador
10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Classe
Embargos de Declaração Cível
Ajuizamento
05/04/2021
Sistema
Inválido
Valor da causa
R$ 10.000,00
Foro
Foro de Santos
Magistrado(a) / relator(a)
Fernanda Menna Pinto Peres
Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem a manifestação do(s) interessado(s). Nada Mais.

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TJSP — Consulta Pública
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  2. 02Partesnomes e advogados
  3. 03Publicaçõesatos e documentos