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1007172-93.2024.8.26.0079
Tribunal de Justiça - SP · 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Dados essenciais
O processo 1007172-93.2024.8.26.0079 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 07/04/2026. Nesta página estão organizados 109 andamentos, 4 partes e 35 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Auxílio-Acidente (Art. 86).
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 07/04/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 22.876,50
- Foro
- Foro de Botucatu
- Magistrado(a) / relator(a)
- José Antonio Tedeschi
Agora no processo
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
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109 eventos encontradosCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito acerca de seus interesses, no prazo de 15 dias. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito acerca de seus interesses, no prazo de 15 dias. Int.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1405/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito acerca de seus interesses, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 514529/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1405/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito acerca de seus interesses, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 514529/SP)
TJSP — Consulta PúblicaRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalConfirmada
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalJulgamento
CNJ — Base Processual NacionalPedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalInclusão em pauta
CNJ — Base Processual NacionalPedido de inclusão
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalDistribuição
2
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
FELIPE SOARES DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaFernando Torres Garcia (40112)
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Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaVinicius Felipe Soares da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
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Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1405/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 1405/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o que entend…
Remetido ao DJE Relação: 1405/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito acerca de seus interesses, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Luiz Gustavo…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o que entender de dire…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o que entender de direito acerca de seus interesses, no prazo de 15 dias. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0284/2026 Teor do ato: Nos termos do §3°, do art. 1.010, do CPC, após as formalidades previstas nos §§…
Remetido ao DJE Relação: 0284/2026 Teor do ato: Nos termos do §3°, do art. 1.010, do CPC, após as formalidades previstas nos §§ 1° e 2°, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas e homen…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1631/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: Nos termos do § 1°, do art. 1.010, do CPC, fica o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(…
Remetido ao DJE Relação: 1631/2025 Teor do ato: Nos termos do § 1°, do art. 1.010, do CPC, fica o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) via portal para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Nada mais. Advogad…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1448/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1448/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
Remetido ao DJE Relação: 1448/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Todavia, ao con…
Remetido ao DJE Relação: 1448/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Todavia, ao contrário do que alega a parte recorrente, não vejo erro material e omissão no julgado, principa…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Todavia, ao contrário do q…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Todavia, ao contrário do que alega a parte recorrente, não vejo erro material e omissão no julgado, principalmente porq…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1007/2025 Teor do ato: Vistos. Retro: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de …
Remetido ao DJE Relação: 1007/2025 Teor do ato: Vistos. Retro: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sobre os embargos declaratórios opostos, na medida em que seu eventual acolhimento po…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da parte passiva via portal acerca da r. Sentença de fls. 169/174.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da parte passiva via portal acerca da r. Sentença de fls. 169/174.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0902/2025 Teor do ato: Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, c…
Remetido ao DJE Relação: 0902/2025 Teor do ato: Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, Código de Processo Civil), feito por VINICIUS FELIPE SOA…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70021504-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 11:02
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70021504-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas cuja produção prete…
Remetido ao DJE Relação: 0109/2025 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes a pertinência objetivamente. Após, tornem conclusos para saneamento, …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas cuja produção pretendem, just…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes a pertinência objetivamente. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70013047-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2025 01:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70013047-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
Remetido ao DJE Relação: 0050/2025 Teor do ato: Manifeste-se, o(a) autor(a), em réplica, ante a contestação, tempestivamente ap…
Remetido ao DJE Relação: 0050/2025 Teor do ato: Manifeste-se, o(a) autor(a), em réplica, ante a contestação, tempestivamente apresentada. Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG)
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70000571-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos …
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70000571-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/01/2025 19:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70000015-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/01/2025 10:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.25.70000015-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/01/2025 10:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70158374-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2024 14:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70158374-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2024 14:35
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
Remetido ao DJE Relação: 0995/2024 Teor do ato: Fls. 60/61: Ciência às partes de que foi designado o dia 03/12/2024, às 09:15 h…
Remetido ao DJE Relação: 0995/2024 Teor do ato: Fls. 60/61: Ciência às partes de que foi designado o dia 03/12/2024, às 09:15 horas para a realização da perícia médica. Advogados(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 20…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70153544-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2024 13:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70153544-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2024 13:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.80039057-5 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Dat…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.80039057-5 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 14/11/2024 08:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70141138-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 15:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70141138-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da parte passiva via portal acerca do despacho de fls. 46.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da parte passiva via portal acerca do despacho de fls. 46.
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70111290-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 17:20
Petição Juntada Nº Protocolo: WBTU.24.70111290-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 17:20
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver providenciado a alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça com a nom…
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver providenciado a alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça com a nomeação determinada no r. despacho retro. Nada Mais.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
Remetido ao DJE Relação: 0619/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. Ante o dispost…
Remetido ao DJE Relação: 0619/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. Ante o disposto no artigo 129-A da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 14.331/2022, , antecipo …
Audiências e sessões
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Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
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