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1007727-19.2024.8.26.0077
Tribunal de Justiça - SP · 03 CIVEL DE BIRIGUI
Dados essenciais
O processo 1007727-19.2024.8.26.0077 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 03 CIVEL DE BIRIGUI. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 22/08/2024. Nesta página estão organizados 78 andamentos, 4 partes e 17 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Fazenda Pública.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 03 CIVEL DE BIRIGUI
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 22/08/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Foro de Birigui
- Magistrado(a) / relator(a)
- Cassia de Abreu
Agora no processo
Realizado cálculo de custas
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
78 eventos encontradosRealizado cálculo de custas
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé não haver mídia do presente feito depositada em cartório. Certifico ainda que, nesta data, faço remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé não haver mídia do presente feito depositada em cartório. Certifico ainda que, nesta data, faço remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.80000026-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/01/2025 15:29
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBIR.25.80000026-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/01/2025 15:29
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalRemetido ao DJE Relação: 1066/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a interposição de recurso de apelação pelo(a) requerente e à luz do artigo 1.014, §1º, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de quinze dias, para oferta de contr
Remetido ao DJE Relação: 1066/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a interposição de recurso de apelação pelo(a) requerente e à luz do artigo 1.014, §1º, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de quinze dias, para oferta de contrarrazões. Com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal Competente, com as nossas homenagens, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalApelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70126625-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/11/2024 19:08
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70126625-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/11/2024 19:08
TJSP — Consulta PúblicaApelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70126631-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/11/2024 19:46
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70126631-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/11/2024 19:46
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório Vistos. Ante a interposição de recurso de apelação pelo(a) requerente e à luz do artigo 1.014, §1º, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de quinze dias, para oferta de contrarrazões. Com ou sem elas, subam
Ato ordinatório Vistos. Ante a interposição de recurso de apelação pelo(a) requerente e à luz do artigo 1.014, §1º, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de quinze dias, para oferta de contrarrazões. Com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal Competente, com as nossas homenagens, observadas as formalidades legais. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBIR.24.70116902-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/11/2024 09:52
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WBIR.24.70116902-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/11/2024 09:52
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalSem Resolução de Mérito
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaIsabel Cogan (28940)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
Remetido ao DJE Relação: 1066/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a interposição de recurso de apelação pelo(a) requerente e à luz d…
Remetido ao DJE Relação: 1066/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a interposição de recurso de apelação pelo(a) requerente e à luz do artigo 1.014, §1º, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
Remetido ao DJE Relação: 0966/2024 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença individual ajuizado por EDMAR PANTA…
Remetido ao DJE Relação: 0966/2024 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença individual ajuizado por EDMAR PANTAROTO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO com base no título executivo formado n…
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença indiv…
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença individual ajuizado por EDMAR PANTAROTO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO com base…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
Remetido ao DJE Relação: 0927/2024 Teor do ato: Diante da tempestividade, recebo a impugnação apresentada às fls. 138/223, para…
Remetido ao DJE Relação: 0927/2024 Teor do ato: Diante da tempestividade, recebo a impugnação apresentada às fls. 138/223, para discussão. Proceda-se a intimação do(a) impugnado(a) para manifestação, no prazo de 15 (quin…
Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da tempestividade, recebo a impugnação apresentada às fls. 138/223, para discussão…
Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da tempestividade, recebo a impugnação apresentada às fls. 138/223, para discussão. Proceda-se a intimação do(a) impugnado(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. …
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70107474-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Se…
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70107474-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 14/10/2024 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. 1. O benefício da Justiça Gratuita requerido, não comporta deferimento. Certo é qu…
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. 1. O benefício da Justiça Gratuita requerido, não comporta deferimento. Certo é que o conceito de necessitado não decorre, necessariamente, de regras matemáticas ou limites nu…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70092957-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 15:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70092957-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 15:37
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
Remetido ao DJE Relação: 0751/2024 Teor do ato: "Deverá a parte autora providenciar o recolhimento da quantia de R$ 32,75, em g…
Remetido ao DJE Relação: 0751/2024 Teor do ato: "Deverá a parte autora providenciar o recolhimento da quantia de R$ 32,75, em guia própria (Fundo Especial de Despesa - FEDTJ), no código 121-0, para a citação por meio ele…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70089336-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 09:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WBIR.24.70089336-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 09:55
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
Remetido ao DJE Relação: 0732/2024 Teor do ato: Vistos. 1. O benefício da Justiça Gratuita requerido, não comporta deferimento.…
Remetido ao DJE Relação: 0732/2024 Teor do ato: Vistos. 1. O benefício da Justiça Gratuita requerido, não comporta deferimento. Certo é que o conceito de necessitado não decorre, necessariamente, de regras matemáticas ou…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. O benefício da Justiça Gratuita requerido, não comporta deferimento. Certo é q…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. O benefício da Justiça Gratuita requerido, não comporta deferimento. Certo é que o conceito de necessitado não decorre, necessariamente, de regras matemáticas ou limites n…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
1001391-23.2014.8.26.0053
01/11/2024 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença individual ajuizado por EDMAR PANTAROTO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO com base no título executivo formado no mandado de segurança coletivo nº 1001
2159867-34.2019.8.26.0000
27/08/2024 Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. O benefício da Justiça Gratuita requerido, não comporta deferimento. Certo é que o conceito de necessitado não decorre, necessariamente, de regras matemáticas ou limites numéricos predeterminados, de modo que o benefício da assistência judi