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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Agravo Interno Cível
1041422-52.2017.8.26.0224
Tribunal de Justiça - SP · CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1041422-52.2017.8.26.0224 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES. A classe informada é Agravo Interno Cível e o ajuizamento ocorreu em 22/02/2024. Nesta página estão organizados 83 andamentos, 2 partes e 24 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES
- Classe
- Agravo Interno Cível
- Ajuizamento
- 22/02/2024
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 57.376.395,00
- Foro
- Foro 5 - Núcleo 4.0
- Magistrado(a) / relator(a)
- THAIS CAROLINE BRECHT ESTEVES GOUVEIA
ÚLTIMO REGISTRO
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Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
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TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
83 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
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TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0127/2025 Teor do ato: Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB 141486/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Luciano de Souza
Remetido ao DJE Relação: 0127/2025 Teor do ato: Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB 141486/SP), Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Luciano de Souza Godoy (OAB 258957/SP)
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública09
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional12
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/08/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Eduardo Gouvêa
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/08/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Eduardo Gouvêa
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional21
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
TJSP — Consulta Pública23
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70528237-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 17:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70528237-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 17:51
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Expedição de documento Remessa ao TJSP - DIGITAL
Expedição de documento Remessa ao TJSP - DIGITAL
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70366398-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/06/2023 13:24
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70366398-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/06/2023 13:24
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0673/2023 Teor do ato: Ao apelado para contrarrazões em 15 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Zamariola Junior
Remetido ao DJE Relação: 0673/2023 Teor do ato: Ao apelado para contrarrazões em 15 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Luciano de Souza Godoy (OAB 258957/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao apelado para contrarrazões em 15 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao apelado para contrarrazões em 15 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
I
Parte localizada em consulta oficial
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaI
Parte localizada em consulta oficial
Ipiranga Produtos de Petróleo S.a.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0127/2025 Teor do ato: Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Pa…
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0127/2025 Teor do ato: Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB 141486/SP), Ricardo Zamariola Junior…
DEC03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DEC04
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/08/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 28/08/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Edua…
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70528237-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 17:51
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.23.70528237-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 17:51
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0673/2023 Teor do ato: Ao apelado para contrarrazões em 15 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem re…
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0673/2023 Teor do ato: Ao apelado para contrarrazões em 15 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advo…
PEÇA08
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.80248089-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/10/2021 14:44
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.21.80248089-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/10/2021 14:44
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número d…
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 3999
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0284/2021 Teor do ato: Intime-se a Fazenda Pública. Advogados(s): Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324…
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0284/2021 Teor do ato: Intime-se a Fazenda Pública. Advogados(s): Ricardo Zamariola Junior (OAB 224324/SP), Luciano de Souza Godoy (OAB 258957/SP)
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número d…
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 4161
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0044/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para declarar nulo os …
# 1595944-69.2017.8.26.0224# 1041422-52.2017.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0044/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para declarar nulo os débitos ora discutidos e, por conseguinte, declarar extinta a execução correlata, de nº 15959…
DEC13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Intime-se a Fazenda Pública da decisão de fls. 327 via Portal. Intim…
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Intime-se a Fazenda Pública da decisão de fls. 327 via Portal. Intime-se.
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70000755-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2020 13:42
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70000755-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2020 13:42
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70363966-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 15:54
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70363966-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 15:54
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70351831-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 19:59
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70351831-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 19:59
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 0482/2019 Teor do ato: Vistos. Fica a parte autora, intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias…
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0482/2019 Teor do ato: Vistos. Fica a parte autora, intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública,…
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0482/2019 Teor do ato: Ante o acolhimento da apólice de seguro como garantia nos autos da execução fis…
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0482/2019 Teor do ato: Ante o acolhimento da apólice de seguro como garantia nos autos da execução fiscal, recebo os embargos para discussão, com efeito suspensivo.À impugnação. Int. Advogados(s)…
DEC19
Decisão Vistos. Fica a parte autora, intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CP…
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Decisão Vistos. Fica a parte autora, intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública…
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.80065357-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.…
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.80065357-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.830/80) Data: 21/06/2018 15:18
PEÇA21
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70121012-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 19:52
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.18.70121012-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2018 19:52
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número d…
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 3902/3903
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0148/2018 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de quinze dias para que o embargante apresente cópia da…
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Remetido ao DJE Relação: 0148/2018 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de quinze dias para que o embargante apresente cópia da petição inicial, CDAs dos autos da execução fiscal a que se referem estes embargos, sob pena…
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70451525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 21:04
# 1041422-52.2017.8.26.0224
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.17.70451525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2017 21:04
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Incidente ou execução
Consultar1595944-69.2017.8.26.0224
12/03/2021 Julgados Procedentes os Embargos à Execução Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para declarar nulo os débitos ora discutidos e, por conseguinte, declarar extinta a execução correlata, de nº 1595944-69.2017.8.26.0224. Arcará a embargada, sucumbente, com o pagamento das