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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
1060401-22.2019.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Preparando fontes8%
Partes, recursos e publicações aparecem automaticamente ao concluir.RESUMO DO PROCESSO
fonte identificadaDados essenciais
O processo 1060401-22.2019.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 13/05/2021. Nesta página estão organizados 109 andamentos, 3 partes e 20 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Moradia.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 13/05/2021
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 67.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- NATHALIA CHRISTINA CAPUTO GOMES
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
109 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo a autora. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔN
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo a autora. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que oportunamente os autos principais serão arquivados. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("12078" cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública). 4. Int.
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional16
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional17
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Expedida/certificada
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Recurso especial
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Confirmada
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Reqte
Josefa Ferreira de Oliveira Irmã
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
Relator
Paulo Barcellos Gatti (20342)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
Reqdo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo a autora. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, a…
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo a autora. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar…
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número d…
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 1837/1866
DJE03
Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil fica(m) a(s) par…
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) da interposição de recurso de apelação, devendo respondê-lo no p…
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial…
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0119/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para determinar à ré que forneça o auxílio aluguel para a autora pelo prazo de doze meses, …
PEÇA05
Petição Juntada
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Petição Juntada
PEÇA06
Petição Juntada
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Petição Juntada
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número d…
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 1577/1595
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0197/2020 Teor do ato: Como se observa, em observância ao que dispõe o artigo 396 do CPC. as provas ne…
# 1028553-81.2015.8.26.0562# 1060401-22.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0197/2020 Teor do ato: Como se observa, em observância ao que dispõe o artigo 396 do CPC. as provas necessárias à análise do caso em exame acompanharam o pedido inicial, bem como a contestação. C…
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70262497-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 14:14
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70262497-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 14:14
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70260550-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2020 00:19
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70260550-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2020 00:19
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número d…
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 1711/1732
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0143/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 112: ciente. Digam as partes se concordam com o julgamento antecip…
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0143/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 112: ciente. Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou, caso desejem produzir provas, especifiquem-nas, justificando a pertinência de…
DEC13
Proferido Despacho Vistos. Fls. 112: ciente. Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou, caso desejem …
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Fls. 112: ciente. Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou, caso desejem produzir provas, especifiquem-nas, justificando a pertinência de cada uma delas, sob pena de …
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70120138-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 15:47
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70120138-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 15:47
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número d…
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 2103/2137
DEC16
Remetido ao DJE Relação: 0046/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/95: à réplica. Fls. 96/106: mantenho a decisão agravada por seu…
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0046/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 56/95: à réplica. Fls. 96/106: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Informe a parte agravante o efeito em que recebido o recurs…
DEC17
Proferido Despacho Vistos. Fls. 56/95: à réplica. Fls. 96/106: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote…
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Proferido Despacho Vistos. Fls. 56/95: à réplica. Fls. 96/106: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Informe a parte agravante o efeito em que recebido o recurso. Int.
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70014583-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2020 16:45
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70014583-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2020 16:45
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número d…
# 1060401-22.2019.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 1481/1500
DJE20
Remetido ao DJE Relação: 0347/2019 Teor do ato: Trata-se de ação ajuizada por JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRA IRMÃ em face da PREFE…
# 1060401-22.2019.8.26.0053Josefa Ferreira de Oliveira Irmã
Remetido ao DJE Relação: 0347/2019 Teor do ato: Trata-se de ação ajuizada por JOSEFA FERREIRA DE OLIVEIRA IRMÃ em face da PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. Relata a autora, em apertada síntese, que residia na comunid…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Recurso ou subprocesso
Consultar1028553-81.2015.8.26.0562
10/06/2020 Decisão Como se observa, em observância ao que dispõe o artigo 396 do CPC. as provas necessárias à análise do caso em exame acompanharam o pedido inicial, bem como a contestação. Cediço, ainda, nos termos do artigo 370 do CPC, que o juiz é o destinatário da prova, daí porque o julgamento