1067494-65.2021.8.26.0053

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 1454 e seguintes: Tendo em vista o teor da decisão de fls. 3689/3690 proferida nos autos do Processo Coletivo nº 0005939-16.2011.8.26.0053, em trâmite nesta 11ª Vara de Fazenda Pública, ao qual

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 1454 e seguintes: Tendo em vista o teor da decisão de fls. 3689/3690 proferida nos autos do Processo Coletivo nº 0005939-16.2011.8.26.0053, em trâmite nesta 11ª Vara de Fazenda Pública, ao qual está relacionado este cumprimento de sentença e no qual foi determinado que "os feitos individuais devem prosseguir", de rigor que o presente processo prossiga. Assim, reconsidero as decisões de fls. 1450 e 1512 destes autos. Ao Ofício Judicial: remover a anotação de suspensão. 2- Fls. 1435/1449: Foram apresentados diversos pedidos de levantamento, com formulários MLE e cópias de depósitos efetuados em incidentes requisitórios. Contudo, em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deve apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas atualizado, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Assim, esclareço à parte exequente que os pedidos de levantamento somente serão apreciados após a juntada do CPF regular. Prazo: 10 dias. No silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1957/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1454 e seguintes: Tendo em vista o teor da decisão de fls. 3689/3690 proferida nos autos do Processo Coletivo nº 0005939-16.2011.8.26.0053, em trâmite nesta 11ª Vara de Fazenda Pública, ao qu

Remetido ao DJE Relação: 1957/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1454 e seguintes: Tendo em vista o teor da decisão de fls. 3689/3690 proferida nos autos do Processo Coletivo nº 0005939-16.2011.8.26.0053, em trâmite nesta 11ª Vara de Fazenda Pública, ao qual está relacionado este cumprimento de sentença e no qual foi determinado que "os feitos individuais devem prosseguir", de rigor que o presente processo prossiga. Assim, reconsidero as decisões de fls. 1450 e 1512 destes autos. Ao Ofício Judicial: remover a anotação de suspensão. 2- Fls. 1435/1449: Foram apresentados diversos pedidos de levantamento, com formulários MLE e cópias de depósitos efetuados em incidentes requisitórios. Contudo, em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deve apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas atualizado, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Assim, esclareço à parte exequente que os pedidos de levantamento somente serão apreciados após a juntada do CPF regular. Prazo: 10 dias. No silêncio, ao arquivo, no aguardo da prescrição. Int. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito à ordem. O Juízo se deparou com alguns cumprimentos de sentença ajuizados por meio de patronos vinculados ao SINDFESP nos quais o referido sindicato, em recente manifestação assinada por n

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito à ordem. O Juízo se deparou com alguns cumprimentos de sentença ajuizados por meio de patronos vinculados ao SINDFESP nos quais o referido sindicato, em recente manifestação assinada por novo patrono (Dr. Fernando Salles Amarães), alegou que procuradores anteriores, que comumente atuam nestes cumprimentos relacionados ao processo nº 0005939-16.2011.8.26.0053, tais como Dr. Reginaldo Ananias Rodrigues e Dra. Victória Assad Ayoub, teriam sido notificados extrajudicialmente sobre a revogação de procurações, por meio de ato da atual Presidente da entidade sindical (vide processos nº 1036350-73.2021 e 1051351-98.2021). Em razão disso, o Juízo, recentemente, em algumas dezenas de cumprimentos de sentença individuais, determinou que os patronos Dr. Reginaldo Ananias Rodrigues e Dra. Victória Assad Ayoub se manifestassem a respeito, esclarecendo, de forma concreta e objetiva, se foram efetivamente cientificados da revogação e se apresentam alguma objeção. Os patronos Dr. Reginaldo Ananias Rodrigues e Dra. Victória Assad Ayoub, por sua vez, após tomarem ciência das referidas decisões, apresentaram manifestação conjunta, a fls. 3606/3627 da Ação Coletiva originária, nº 0005939-16.2011.8.26.0053, sustentando, em resumo, sua legitimidade para representar o SINDFESP, bem como quaisquer outros servidores que lhes outorguem poderes por meio de procuração individual. Por conta disso, providenciou-se a inclusão do advogado Fernando Salles Amarães no cadastro de partes e representantes daqueles autos e foi determinada sua intimação para que se manifeste a respeito. Assim, considerado todo o exposto acima, determino a suspensão deste feito enquanto a questão relativa à representação processual dos exequentes estiver sob deliberação nos autos da ação nº 0005939-16.2011.8.26.0053. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. O Juízo se deparou com alguns cumprimentos de sentença ajuizados por meio de patronos vinculados ao SINDFESP nos quais o referido sindicato, em recente manifestação assinada po

Remetido ao DJE Relação: 1333/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. O Juízo se deparou com alguns cumprimentos de sentença ajuizados por meio de patronos vinculados ao SINDFESP nos quais o referido sindicato, em recente manifestação assinada por novo patrono (Dr. Fernando Salles Amarães), alegou que procuradores anteriores, que comumente atuam nestes cumprimentos relacionados ao processo nº 0005939-16.2011.8.26.0053, tais como Dr. Reginaldo Ananias Rodrigues e Dra. Victória Assad Ayoub, teriam sido notificados extrajudicialmente sobre a revogação de procurações, por meio de ato da atual Presidente da entidade sindical (vide processos nº 1036350-73.2021 e 1051351-98.2021). Em razão disso, o Juízo, recentemente, em algumas dezenas de cumprimentos de sentença individuais, determinou que os patronos Dr. Reginaldo Ananias Rodrigues e Dra. Victória Assad Ayoub se manifestassem a respeito, esclarecendo, de forma concreta e objetiva, se foram efetivamente cientificados da revogação e se apresentam alguma objeção. Os patronos Dr. Reginaldo Ananias Rodrigues e Dra. Victória Assad Ayoub, por sua vez, após tomarem ciência das referidas decisões, apresentaram manifestação conjunta, a fls. 3606/3627 da Ação Coletiva originária, nº 0005939-16.2011.8.26.0053, sustentando, em resumo, sua legitimidade para representar o SINDFESP, bem como quaisquer outros servidores que lhes outorguem poderes por meio de procuração individual. Por conta disso, providenciou-se a inclusão do advogado Fernando Salles Amarães no cadastro de partes e representantes daqueles autos e foi determinada sua intimação para que se manifeste a respeito. Assim, considerado todo o exposto acima, determino a suspensão deste feito enquanto a questão relativa à representação processual dos exequentes estiver sob deliberação nos autos da ação nº 0005939-16.2011.8.26.0053. Int. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito à ordem O Juízo se deparou com alguns cumprimentos de sentença ajuizados por meio de patronos vinculados ao SINDFESP nos quais o referido sindicato, em recente manifestação assinada por no

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito à ordem O Juízo se deparou com alguns cumprimentos de sentença ajuizados por meio de patronos vinculados ao SINDFESP nos quais o referido sindicato, em recente manifestação assinada por novo patrono (Dr. Fernando Salles Amarães), alegou que procuradores anteriores, que comumente atuam nestes cumprimentos relacionados ao processo nº 0005939-16.2011.8.26.0053, tais como Dr. Reginaldo Ananias Rodrigues e Dra. Victória Assad Ayoub, teriam sido notificados extrajudicialmente sobre a revogação de procurações, por meio de ato da atual Presidente da entidade sindical (vide processos nº 1036350-73.2021 e 1051351-98.2021). Assim, diante exposto, determino o seguinte: 1- Neste feito especificamente não sobreveio até o momento a citada recente manifestação do SINDFESP. 2- De todo modo, os patronos Dr. Reginaldo Ananias Rodrigues e Dra. Victória Assad Ayoub (a depender de qual está cadastrado nos autos) deverão se manifestar a respeito, esclarecendo, de forma concreta e objetiva, se foram efetivamente cientificados da revogação e se apresentam alguma objeção. Prazo: 30 dias. 3- Deixo de deliberar sobre qualquer outro requerimento formulado nestes autos enquanto não realizados esclarecimentos conforme itens acima. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0878/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem O Juízo se deparou com alguns cumprimentos de sentença ajuizados por meio de patronos vinculados ao SINDFESP nos quais o referido sindicato, em recente manifestação assinada por

Remetido ao DJE Relação: 0878/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem O Juízo se deparou com alguns cumprimentos de sentença ajuizados por meio de patronos vinculados ao SINDFESP nos quais o referido sindicato, em recente manifestação assinada por novo patrono (Dr. Fernando Salles Amarães), alegou que procuradores anteriores, que comumente atuam nestes cumprimentos relacionados ao processo nº 0005939-16.2011.8.26.0053, tais como Dr. Reginaldo Ananias Rodrigues e Dra. Victória Assad Ayoub, teriam sido notificados extrajudicialmente sobre a revogação de procurações, por meio de ato da atual Presidente da entidade sindical (vide processos nº 1036350-73.2021 e 1051351-98.2021). Assim, diante exposto, determino o seguinte: 1- Neste feito especificamente não sobreveio até o momento a citada recente manifestação do SINDFESP. 2- De todo modo, os patronos Dr. Reginaldo Ananias Rodrigues e Dra. Victória Assad Ayoub (a depender de qual está cadastrado nos autos) deverão se manifestar a respeito, esclarecendo, de forma concreta e objetiva, se foram efetivamente cientificados da revogação e se apresentam alguma objeção. Prazo: 30 dias. 3- Deixo de deliberar sobre qualquer outro requerimento formulado nestes autos enquanto não realizados esclarecimentos conforme itens acima. Int. Advogados(s): Reginaldo Ananias Rodrigues (OAB 400558/SP)