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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
1070563-37.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1070563-37.2023.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 07/12/2023. Nesta página estão organizados 98 andamentos, 59 partes e 30 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Sistema Remuneratório e Benefícios.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 07/12/2023
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 17.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- RENATA YURI TUKAHARA KOGA
ÚLTIMO REGISTRO
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Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70964439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2026 13:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70964439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2026 13:35
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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98 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70964439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2026 13:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70964439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2026 13:35
TJSP — Consulta Pública02
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2077/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2077/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 592/594 e 714/717: observe a Municipalidade que seu pleito já foi indeferido às fls. 586. Se insatisfeita, deveria ter se insurgido com a interposição de recurso adequado. Cumpra a Municipalidade f
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 592/594 e 714/717: observe a Municipalidade que seu pleito já foi indeferido às fls. 586. Se insatisfeita, deveria ter se insurgido com a interposição de recurso adequado. Cumpra a Municipalidade fls. 586, no prazo de 15 dias. Int.
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 2077/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 592/594 e 714/717: observe a Municipalidade que seu pleito já foi indeferido às fls. 586. Se insatisfeita, deveria ter se insurgido com a interposição de recurso adequado. Cumpra a Municipalidad
Remetido ao DJE Relação: 2077/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 592/594 e 714/717: observe a Municipalidade que seu pleito já foi indeferido às fls. 586. Se insatisfeita, deveria ter se insurgido com a interposição de recurso adequado. Cumpra a Municipalidade fls. 586, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB 246810/SP), Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB 350323/SP)
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70581431-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 31/05/2026 10:31
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70581431-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 31/05/2026 10:31
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70534859-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 15:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70534859-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 15:32
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1224/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1224/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Municipalidade foi devidamente intimada a comprovar a alegação de litispendência em relação a DONIZETE FLAUZINO DE SOUZA SILVA, ELIZABETE MIANI DA SILVA, EVERSON FREITAS PASSADA e JAIME HONORATO DOS S
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Municipalidade foi devidamente intimada a comprovar a alegação de litispendência em relação a DONIZETE FLAUZINO DE SOUZA SILVA, ELIZABETE MIANI DA SILVA, EVERSON FREITAS PASSADA e JAIME HONORATO DOS SANTOS JÚNIOR (fls. 576), tendo se quedado inerte, não se desincumbindo, pois, do ônus que lhe competia. Dessa forma, rejeito a alegação de litispendência e determino que comprove o cumprimento do título judicial em relação a DONIZETE FLAUZINO DE SOUZA SILVA, ELIZABETE MIANI DA SILVA, EVERSON FREITAS PASSADA e JAIME HONORATO DOS SANTOS JÚNIOR, no prazo de 30 dias. Int.
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1224/2026 Teor do ato: Vistos. A Municipalidade foi devidamente intimada a comprovar a alegação de litispendência em relação a DONIZETE FLAUZINO DE SOUZA SILVA, ELIZABETE MIANI DA SILVA, EVERSON FREITAS PASSADA e JAIME HONORATO DO
Remetido ao DJE Relação: 1224/2026 Teor do ato: Vistos. A Municipalidade foi devidamente intimada a comprovar a alegação de litispendência em relação a DONIZETE FLAUZINO DE SOUZA SILVA, ELIZABETE MIANI DA SILVA, EVERSON FREITAS PASSADA e JAIME HONORATO DOS SANTOS JÚNIOR (fls. 576), tendo se quedado inerte, não se desincumbindo, pois, do ônus que lhe competia. Dessa forma, rejeito a alegação de litispendência e determino que comprove o cumprimento do título judicial em relação a DONIZETE FLAUZINO DE SOUZA SILVA, ELIZABETE MIANI DA SILVA, EVERSON FREITAS PASSADA e JAIME HONORATO DOS SANTOS JÚNIOR, no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB 246810/SP)
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71264732-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 22:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71264732-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 22:57
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública19
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1330/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1330/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
TJSP — Consulta Pública21
Documento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 567/575: manifeste-se a Municipalidade, devendo comprovar, especialmente, a existência de litispendência em relação a DONIZETE FLAUZINO DE SOUZA SILVA, ELIZABETE MIANI DA SILVA, EVERSON FREITAS PAS
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 567/575: manifeste-se a Municipalidade, devendo comprovar, especialmente, a existência de litispendência em relação a DONIZETE FLAUZINO DE SOUZA SILVA, ELIZABETE MIANI DA SILVA, EVERSON FREITAS PASSADA e JAIME HONORATO DOS SANTOS JÚNIOR, com a juntada de cópias dos autos judiciais. Prazo: 30 dias. Int.
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública23
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1330/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 567/575: manifeste-se a Municipalidade, devendo comprovar, especialmente, a existência de litispendência em relação a DONIZETE FLAUZINO DE SOUZA SILVA, ELIZABETE MIANI DA SILVA, EVERSON FREITAS
Remetido ao DJE Relação: 1330/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 567/575: manifeste-se a Municipalidade, devendo comprovar, especialmente, a existência de litispendência em relação a DONIZETE FLAUZINO DE SOUZA SILVA, ELIZABETE MIANI DA SILVA, EVERSON FREITAS PASSADA e JAIME HONORATO DOS SANTOS JÚNIOR, com a juntada de cópias dos autos judiciais. Prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB 246810/SP)
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70593959-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/06/2025 19:27
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70593959-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/06/2025 19:27
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80247405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 09:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80247405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 09:54
TJSP — Consulta Pública27
Decisão
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1070563-37.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução /
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1070563-37.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donizete Aparecido de Araujo - - Donizete Flauzino de Souza Silva - - Donizeti Augusto - - Douglas da Silva Monte - - Douglas de Jesus Machado - - Edevaldo Luis de Oliveira - - Edison da Silva Alves - - Edmilson Nascimento de Jesus - - Edson Fortes da Silva - - Edson Vieira Santos Reis - - Eduardo Camargo Pimentel - - Eduardo Sergio Soares - - Edvaldo de Jesus Ferreira - - Eliana Bildner - - Elias Inacio Paiva - - Elicelma Silva Sarmento - - Elisangela Albertina da Silva - - Elizabete Miani da Silva - - Elson Ferreira Amaro - - Emerson Braga da Silva - - Emerson do Nascimento - - Emerson Guilhermino - - Emerson Santos da Silva - - Esther de Paris - - Evandro Fucitalo - - Everson Freitas Passada - - Ezequiel Pereira da Rocha - - Fernando Gama de Oliveira - - Fernando Soares da Silva - - Flavio Luis Oliveira - - Francisco de Assis Tenorio da Silva - - Francisco Fabiano Vieira Neto - - Francisco José de Souza - - Francisco Tarcisio Pereira Mendes - - Geni Maria de Freitas - - Geovane dos Santos Bazilio - - Geraldo Ferreira Machado Filho - - Gilmar Jose das Virgens - - Giovanni Marcoccia Junior - - Gutembergh José da Silva - - Hugo Carlos da Silva - - Irineu da Rocha Ribeiro - - Jailson Moura Silva - - Jaime Honorato dos Santos Junior - - Jair Cordeiro de Araujo - - Jair Ferreira Gandra - - Janaina Laudelino de Lima - - João Henrique dos Santos - - João Ricardo Vieira Ribeiro - - Joaquim Ramos de Souza - Vistos. Concedo derradeiros 15 (quinze) dias para que a ré cumpra a obrigação ou indique as razões de fato e direito que obstam o cumprimento. Não atendida a determinação, poderão ser tomadas medidas necessárias à satisfação da obrigação, nos termos do artigos do artigo 536 do Código de Processo Civil, além do necessário para a eventual responsabilização o agente público que tenha dado causa ao atraso no cumprimento da ordem judicial. Registro que não serão tolerados pedidos de dilação de prazo injustificados. Int. - ADV: RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP), RODRIGO AZEVEDO FERRAO (OAB 246810/SP)
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo derradeiros 15 (quinze) dias para que a ré cumpra a obrigação ou indique as razões de fato e direito que obstam o cumprimento. Não atendida a determinação, poderão ser tomadas medidas necessá
Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo derradeiros 15 (quinze) dias para que a ré cumpra a obrigação ou indique as razões de fato e direito que obstam o cumprimento. Não atendida a determinação, poderão ser tomadas medidas necessárias à satisfação da obrigação, nos termos do artigos do artigo 536 do Código de Processo Civil, além do necessário para a eventual responsabilização o agente público que tenha dado causa ao atraso no cumprimento da ordem judicial. Registro que não serão tolerados pedidos de dilação de prazo injustificados. Int. Advogados(s): Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB 246810/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública30
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
D
D
Apelante
Donizete Flauzino de Souza Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
D
D
D
E
E
Exeqte
Edison da Silva Alves
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Rodrigo Azevedo Ferrao
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
E
Exeqte
Elias Inacio Paiva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Rodrigo Azevedo Ferrao
E
E
Exeqte
Elicelma Silva Sarmento
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Rodrigo Azevedo Ferrao
E
Apelante
Elisangela Albertina da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
E
E
Exeqte
Elson Ferreira Amaro
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Rodrigo Azevedo Ferrao
E
E
E
Exeqte
Emerson Guilhermino
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Rodrigo Azevedo Ferrao
E
E
E
E
E
E
F
F
F
F
Apelante
Francisco de Assis Tenorio da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
F
Apelante
Francisco Fabiano Vieira Neto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
F
F
Apelante
Francisco Tarcisio Pereira Mendes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
G
G
Exeqte
Geovane dos Santos Bazilio
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Rodrigo Azevedo Ferrao
G
G
Apelante
Geraldo Ferreira Machado Filho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
G
G
G
H
I
J
J
Exeqte
Jailson Moura Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Rodrigo Azevedo Ferrao
J
Apelante
Jaime Honorato dos Santos Junior
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
-  
J
J
J
J
J
J
M
P
Relator
Ponte Neto (27275)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70964439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2026 13:35
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70964439-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2026 13:35
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2077/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2077/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
DJE03
Remetido ao DJE Relação: 2077/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 592/594 e 714/717: observe a Municipalidade que seu pleito já foi …
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 2077/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 592/594 e 714/717: observe a Municipalidade que seu pleito já foi indeferido às fls. 586. Se insatisfeita, deveria ter se insurgido com a interposição de recur…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70534859-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 15:32
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70534859-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 15:32
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1224/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1224/2026 Data da Publicação: 13/05/2026
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 1224/2026 Teor do ato: Vistos. A Municipalidade foi devidamente intimada a comprovar a alegação de lit…
# 1070563-37.2023.8.26.0053Donizete Flauzino de Souza SilvaElizabete Miani da SilvaEverson Freitas Passada
Remetido ao DJE Relação: 1224/2026 Teor do ato: Vistos. A Municipalidade foi devidamente intimada a comprovar a alegação de litispendência em relação a DONIZETE FLAUZINO DE SOUZA SILVA, ELIZABETE MIANI DA SILVA, EVERSON …
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71264732-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 22:57
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71264732-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 22:57
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1330/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1330/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 1330/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 567/575: manifeste-se a Municipalidade, devendo comprovar, especia…
# 1070563-37.2023.8.26.0053Donizete Flauzino de Souza SilvaElizabete Miani da SilvaEverson Freitas Passada
Remetido ao DJE Relação: 1330/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 567/575: manifeste-se a Municipalidade, devendo comprovar, especialmente, a existência de litispendência em relação a DONIZETE FLAUZINO DE SOUZA SILVA, ELIZABE…
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80247405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 09:54
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80247405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 09:54
DEC11
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…
# 1070563-37.2023.8.26.0053Donizete Aparecido de AraujoDonizete Flauzino de Souza SilvaDonizeti Augusto
Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1070563-37.2023.8.26.0053 - Cumprimento…
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo derradeiros 15 (quinze) dias para que a ré cumpra a obrigação o…
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo derradeiros 15 (quinze) dias para que a ré cumpra a obrigação ou indique as razões de fato e direito que obstam o cumprimento. Não atendida a determinação, …
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70256408-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 22:53
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70256408-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 22:53
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
DEC15
Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Joaquim Ramos de Souza…
# 1070563-37.2023.8.26.0053Donizete Flauzino de Souza SilvaDouglas da Silva MonteElizabete Miani da Silva
Remetido ao DJE Relação: 0018/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Joaquim Ramos de Souza e outros contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Fls. 544/552: Preliminarmente, ante a man…
DEC16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Joaquim Ramos de Souza e …
# 1070563-37.2023.8.26.0053Donizete Flauzino de Souza SilvaDouglas da Silva MonteElizabete Miani da Silva
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Joaquim Ramos de Souza e outros contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Fls. 544/552: Preliminarmente, ante a manife…
PEÇA17
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71104349-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 17:56
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71104349-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 17:56
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80368234-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 15:45
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80368234-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 15:45
DJE19
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
DEC20
Remetido ao DJE Relação: 0680/2024 Teor do ato: Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. IN…
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0680/2024 Teor do ato: Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir o decidido em f…
DEC21
Remetido ao DJE Relação: 0680/2024 Teor do ato: Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. IN…
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0680/2024 Teor do ato: Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir o decidido em f…
DEC22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIM…
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir o decidido em favo…
DEC23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIM…
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há pedido de cumprimento de sentença referente à OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIME-SE a Fazenda Pública. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir o decidido em favo…
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70952126-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 12:53
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70952126-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 12:53
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
DJE26
Remetido ao DJE Relação: 0736/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo a APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo …
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0736/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo a APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Analisadas as razões, MANTENHO A EXTINÇÃO sem retratação. Intime(m)-se o(s) ape…
DJE27
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
DEC28
Remetido ao DJE Relação: 0661/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Joaquim Ramos de Souza…
# 0415960-06.1999.8.26.0053# 3002306-22.2022.8.26.0000Joaquim Ramos de SouzaMunicípio de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0661/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Joaquim Ramos de Souza e outros em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO em que se objetiva o cumprimento da ob…
DEC29
Declarada Decadência ou Prescrição Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Joaquim Ramos de Souza e outros em …
# 0415960-06.1999.8.26.0053# 3002306-22.2022.8.26.0000Joaquim Ramos de SouzaMunicípio de São Paulo
Declarada Decadência ou Prescrição Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Joaquim Ramos de Souza e outros em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO em que se objetiva o cumprimento da obrigação de fa…
DEC30
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuição por dependência a ação coletiva já transitada…
# 1070563-37.2023.8.26.0053
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuição por dependência a ação coletiva já transitada em julgado, diante da rejeição de protocolos ocorridos em incidentes de cumprimento de sente…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Recurso ou subprocesso
Consultar0415960-06.1999.8.26.0053
23/10/2023 Declarada Decadência ou Prescrição Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Joaquim Ramos de Souza e outros em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO em que se objetiva o cumprimento da obrigação de fazer/pagar proveniente do da Ação Coletiva n° 0415960-06.1999.8.26.005