1126765-63.2025.8.26.0053

Conclusão

6

Conclusão

6

Distribuição

2

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Conclusos para Despacho

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1054/2026 Teor do ato: VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Matheus Gomes de Lima (OAB 518534/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1054/2026 Teor do ato: VISTOS. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Matheus Gomes de Lima (OAB 518534/SP)

Conclusos para Despacho

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0983/2026 Teor do ato: VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0983/2026 Teor do ato: VISTOS. Fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 30 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Matheus Gomes de Lima (OAB 518534/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0778/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC, reconhecida a prescrição total das parcelas reclamadas, porq

Remetido ao DJE Relação: 0778/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC, reconhecida a prescrição total das parcelas reclamadas, porquanto a carreira dos autores foi reestruturada remuneratoriamente pelas Leis Municipais nº 14.660/2007 e nº 14.709/2008, ambas publicadas há mais de cinco anos contados do ajuizamento da presente demanda, à luz do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 5 (RE nº 561.836/RN), de observância obrigatória por força do artigo 927, inciso III, do CPC/2015. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (R$ 92.000,00), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, ressalvada eventual concesão de gratuidade da justiça. P.R.I.C. Advogados(s): Matheus Gomes de Lima (OAB 518534/SP)

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.

Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.

Conclusos para Despacho