Consulta de Processos

Nº Processo: 1507037-40.2025.8.26.0224 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :12ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 526960/SP - Fernanda Aparecida de Assis Santana | Autor(es): Residencial Eurovillage, A.M.C., Ace Seguradora S.A., Maria de Fatima Pereira Abrantes, BANCO VOLKSWAGEN S, Movida Locação de Veículos S.a, Fábio Silva Araújo, Omni S, A Crédito Financiamento, Investimento | Réu(s): Elton Azevedo Lordelo, Tam Linhas Aéreas S, Alex Queiróz de Moura, Pedro Lucas Uchôa, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Advogado(s): 526960, SP, Fernanda Aparecida de Assis Santana, 386174, Aline Assis Ribeiro, 327864, Josielton Gonçalves Cruz, 264022, Roberta Garcia Queiroz Gotas Moreira, 150081, Simone Rocca D’angelo, 248970, Carla Cristina Lopes Scortecci, 184668, Fábio Izique Chebabi, 463076, Kelly Marianne de Sá Silva, 221714, Otávio Jorge Assef, 328945, Daniela Ferreira Tiburtino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1510714-57.2023.8.26.0577 | Vara: do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1510714-57.2023.8.26.0577; | Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Advogado: Bruno Roberto | Autor(es): ÉVERTON BRANCO DE PAULA, Advogada: Ana Maria Lanatovitz (OAB: 138021, SP), Apelado: Ministério Público do Estado | OAB: 487687, 267613, 138021, 470503, 107425, 450625, 508559, 354990, 126663, 114566, 195470, 520535, 455018, 478408, 124517, 122221 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007823-94.2024.8.26.0348 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência | Advogado: Heber de Moraes (OAB: 351161/SP); | Autor(es): ROBSON CHAGAS DA SILVA, Advogada: Maria Carlota Mokarzel Sardinha (OAB: 141709, SP), Apelado: Ministério Público | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 501435, 292781, 351161, 219919, 358926, 389462, 141709, 414727 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2210543-73.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda | Advogado: João Custodio de Moraes Neto (OAB: 315924/SP); Advogado: Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP); | Advogado(s): Cynthia Verrastro Rosa (OAB: 136532, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 315924, 150230, 425092, 354483, 515540, 174787, 155277, 168557, 98602, 136532, 217992, 328673, 351016, 131113, 134814, 123470 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2210159-13.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1500265- | Advogado: Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594/SP); Agravante: Mônica Cristina Minoda; Advogado: | Advogado(s): Maurício Garcia Pallares Zockun (OAB: 156594, SP), Agravante: Claudivânio Barros da Silva, Advogado: Maurício, Eduardo Gonzalez (OAB: 1080, AC), Agravado: Município de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se, Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931, Advogada: Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB, Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808, Agravante: Francisco de Assis Oliveira, Advogada: Veralucia | OAB: 156594, 1080, 187931, 339808, 102678 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000476-69.2025.8.26.0549 | Vara: Vara Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000476-69.2025.8.26.0549; Assunto: Regressão de Regime; | Advogado: Gustavo de Oliveira (OAB: 469330/SP) (Defensor Dativo); | Assunto: Regressão de Regime; | Advogado(s): Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 469330, 209888, 999999, 444595, 343055, 245517, 211406, 498372, 410380 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003168-79.2025.8.26.0019 | Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0007170-61.2025.8.26.0482; Assunto: | Advogado: Renan Nogueira Farah (OAB: 274183/SP); Agravado: Ministério Público do Estado | Assunto: Progressão de Regime; | OAB: 274183, 999999, 162404, 492392, 70958, 328087, 473147, 171090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006125-22.2025.8.26.0482 | Vara: das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0006125-22.2025.8.26.0482; Assunto: Pena de | Advogado: Renato Gonçalves da Silva (OAB: 170564/SP) | Assunto: Pena de | OAB: 999999, 170564 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0006247-45.2025.8.26.0026 | Vara: Unidade | Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/ | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ADRIANO PAIZ DOS SANTOS; Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/ | OAB: 80090, 999999, 441367, 510472, 164433, 492350 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000639-91.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Pena de Multa; | Advogado(s): Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 999999, 409626, 219334, 472061, 476053, 366940, 488299, 320762, 381193, 433700 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11