Consulta de Processos

Nº Processo: 1001457-41.2023.8.26.0197 | Vara: Cível; Ação Popular; 1001491-55.2024.8.26.0302; Violação aos Princípios Administrativos; Apelante: Flávio | Advogado: Guilherme Brites (OAB: 292767/SP); Advogado: Guilherme Silva Santos (OAB: 431513/SP); | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563, SP), Apelado: Plasmont | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266, SP), Advogado | Advogado(s): Altino Ortiz dos Santos Zero (OAB: 473404, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Roberto Ramos (OAB | OAB: 292767, 431513, 329163, 441368, 208103, 251952, 120657, 72977, 183031, 332410, 442226, 282962, 177975, 335563, 210198, 238081, 473404, 233010, 153266, 289992 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000528-70.2024.8.26.0650 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000532-03.2021.8.26.0654; Desapropriação por Utilidade | Advogado: Marcelo Augusto da Silva (OAB: 285442/SP); Apelado: | Advogado(s): Vitoria Ribeiro de Jesus (OAB: 476619, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 285442, 455586, 152972, 226424, 137432, 229320, 476619, 228398, 293981, 154738, 255084, 109233, 155852 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0002701-53.2022.8.26.0101 | Vara: Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0006804-28.1999.8.26.0322; Contratos Administrativos; Apelante: | Advogado: Henrique Ferro (OAB: 41262/SP); Advogado: Everson Ricotta (OAB: 345425/SP); Invtante: João da Fonseca Maciel; | Autor(es): João Marcos Monteiro de Oliveira, Advogado: Joaquim Souza de Oliveira (OAB: 277240, SP), Apelado: Universidade, Greyza Mitiko Aiacyda, Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238, Advogado: Ivo Liberalino da | Advogado(s): Henrique Ferro (OAB: 41262, SP), Advogado: Everson Ricotta (OAB: 345425, Invtante: João da Fonseca Maciel, Maria Patricia Ferreira Pimentel (OAB: 225796, Advogado: Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485, Luiza de Oliveira dos Santos (OAB: 265398, Apelado: Rumo Malha Paulista S, Advogado: Marcelo Alves, Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Fernanda Paulino | OAB: 127616, 41262, 345425, 430658, 238585, 341527, 156496, 277240, 166237, 227881, 47238, 225796, 211485, 88395, 226746, 293788, 102549, 265398, 293743, 141237, 163569, 308456 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000251-89.2010.8.26.0059 | Vara: Única; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 0000251-89.2010.8.26.0059; Violação aos | Advogado: Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Construtora e | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111, SP), Apelada: José Ferreira, Miguel Munhoz Bonilha, Advogado: Flavio Joao de Crescenzo, Apelado: Estado de São Paulo, Advogada: Danielle | Réu(s): Município de Santo André, Advogado: Arlindo Felipe da Cunha (OAB: 115827, SP), Apdo, Apte: Construtora e, Fernando José Pires de Oliveira, Advogado: Luiz Alexandre Cavalca Ramachiotti (OAB: 191641, Advogado, Felipe Alves Pepe, Advogado: Geraldo Antonio Pinheiro do Amaral Gentile (OAB: 73391, PR), Apelado: Jorge Jobram | Advogado(s): Alberto de Azevedo Ruy Coutrin (OAB: 96134, SP), Apelado: José Julio Coelho, Advogado: Homero Novaes Vieira, Mariza de Fátima dos Santos (OAB: 332274, Apelado: Eduardo Vieira Dias, Advogada: Adriana Strasburg de, Patricia Ferreira Carvalho (OAB: 209366, RJ), Advogado: Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: 156578, Apelado, Ana Luiza Simoni Paganini (OAB: 234318, Advogada: Anna Cecilia Leme da Silva (OAB: 329314, Advogada, Carolina Cristine Sass (OAB: 433900, Advogado: Phellipe Bargieri Boy Massaro Marran (OAB: 421237, Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB: 146754, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 115827, 36250, 35837, 240678, 96134, 61263, 135445, 196600, 259391, 191641, 156507, 265527, 274734, 260492, 200365, 433900, 421237, 168344, 332274, 281031, 82109, 181898, 271899, 138128, 233440, 221004, 396437, 306246, 208515, 209366, 156578, 235072, 261436, 111471, 97312, 234318, 329314, 336097, 247093, 239871, 73391, 146754, 108111, 465959, 13612, 17308, 226424, 235457, 345868, 276280, 194172 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009242-31.2018.8.26.0132 | Vara: Cível; Desapropriação; 1009242-31.2018.8.26.0132; Desapropriação por | Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258/SP); Apelado: Marcelo Dalto; Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB: | Autor(es): Município de Tupã, Advogada: Alessandra Rute Pavanelli Alves M. Fernandes (OAB: 155760, SP) | Réu(s): Rudinei Vasiak, Advogado: Rayan Sanches Dias Albano (OAB: 423290, SP), Interessado: Danieli Abreu Fuin | Advogado(s): Marcos Roberto Paganelli (OAB: 138258, SP), Apelado: Marcelo Dalto, Advogado: Marcos Roberto Paganelli (OAB, Alexandre Beinotti (OAB: 216469, Interessado: tatiane Abreu Fuin, Advogado: Alexandre Beinotti (OAB | OAB: 195545, 138258, 380668, 470817, 302404, 456232, 222239, 155760, 423290, 216469, 123663, 245236, 180909, 439786, 329178, 247760, 123295, 443579, 341537 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1032162-14.2018.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Fagner Vilas Boas Souza (OAB: | Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL | Autor(es): Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Der, Advogado: Fagner Vilas Boas Souza (OAB, Município de Guarulhos, Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429, SP), Advogado: Ivan Lacava, Consórcio Coletor Vertente, Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258, Advogado: Rocco Cecilio Castanho, Advogada: Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB: 249604, Apelada | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334, SP) | Advogado(s): Lucia de Fatima Moura Paiva de Sousa (OAB: 320450, SP), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Elisa Alves dos Santos Lima (OAB: 124688 | OAB: 354540, 173429, 59473, 166568, 122335, 79791, 126258, 326419, 231360, 157952, 285438, 119024, 217623, 153334, 249604, 442933, 186579, 111687, 351016, 344316, 320450, 124688, 507481, 184692 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046924-19.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 403128/SP - Edson da Silva | Autor(es): Marcio Vieira Sarachini, Cláudia Valéria Franco Toledo, Rosana Aparecida Bolsoni Jacomette, Marciley Aparecida Lambert, Suely Aparecido de Paula, Marcos Alcino Vicentin Altran, Arariboia Fusita Tavares, Tatiana Cristina Cazarotti | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 403128, SP, Edson da Silva, 393344, Leonela Tais da Silva, 428395, Gabriela Maria Modes da Costa, 351682, Silvana Ferreira Magalhães Costa, 493538, Sarah Altran, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 335539, Leonardo Bande Garcia, 430083, Mateus Luiz Marques, 143457, Joao Celio Chaves de Aguilar | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046838-48.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 162295/SP - José Roberto da Silva Cardozo | Autor(es): Marcos Alexandre Navasconi, Antonio Cesar Honorato da Silva, Leonardo Alves dos Santos Nogueira, Aparecida Antonia Mura, Simone Aparecida Rocha Alcaras, Fernanda Dorigao Manfrinato de Souza, Levi Jose dos Santos, Vagner Luiz Rosa | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS | Advogado(s): 162295, SP, José Roberto da Silva Cardozo, 260448, Gustavo Roberto Perussi Bachega, 398950, Welinton César Liporini, 259615, Vanessa Coelho Duran, 154644, Renata Ribeiro Linard, 332519, Alex Augusto de Andrade, 425886, William Antonio Vitti, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 367822, Ronaldo Rodrigues Moura, 219418, Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo, 383016, Felipe Araujo de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045977-62.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 411299/SP - Ariane Mantovan da Silva | Autor(es): Paulo André Machado dos Santos, Luis Antonio Damião, Danilo dos Santos Araujo, ELEKTRO REDES S.A., Gilmar Augusto Roventini, Patricia Pereira de Araujo, Elaine Aparecida Martins, Claudeir Gonçalves | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Ricardo Luis Reis Nunes | Advogado(s): 411299, SP, Ariane Mantovan da Silva, 237006, Wellington Negri da Silva, 251616, Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi, 32599, Mauro Del Ciello, 362128, Edson Guimarães dos Santos, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 63827, SC, Pablo Alexandre Mendes Nunes, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 97365, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 291952, Carlos Alberto Santos Sousa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014456-19.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 375203/SP - Alberto Neves de Souza | Autor(es): Artur Wasserfirer, Wagner Vieira Macedo, Neusa de Lourdes Alves Pereira, ELEKTRO REDES S.A., Francyellen Cristina de Jesus Souza Pereira, Susane Cristine Batista dos Santos, Salvador Cesar Camargo, Natânia Gomes Silva, Edvaldo Bezerra Gavião | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 375203, SP, Alberto Neves de Souza, 156119, Eliezer Sanches, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 431521, Hellen Medeiros Novicki Durães, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 312171, Alessandra Paula Monteiro, 504163, Lucas William dos Santos Julio, 344468, Gilmar de Jesus Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11