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0000554-47.2023.5.23.0006
Nº Processo: 0000554-47.2023.5.23.0006 | Advogado: CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE RECORRENTE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA | OAB: 10955, 13654, 17216, 26417, 10315, 14780, 7252, 358478, 317269, 11905, 7216 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 22:43
0000325-65.2024.5.23.0002
Nº Processo: 0000325-65.2024.5.23.0002 | Advogado: FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE | OAB: 12066, 65382, 188332, 30021, 30475, 32012, 11616, 24792, 28714, 5725, 30343, 19967, 30295, 20410, 58967, 15507, 90399 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 22:43
0000037-09.2025.5.08.0000
Nº Processo: 0000037-09.2025.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM : 4 | Autor: - DANIELY KASSIA DA SILVA PINTO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM : 4 | Advogado: - PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB/GO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ : 1 | Autor(es): Instituto Nacional do Seguro Social 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 7, C.H.D.S.F. 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 2 | Réu(s): PARCEIRO EMPREENDIMENTOS, EIRELI 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ : 11, Instituto Chico Mendes de Conservação da 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ : 2, Instituto Chico Mendes de Conservação da 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 3 | Advogado(s): PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB, GO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ : 1, GISELE CRISTINE DA SILVA VILHENA (OAB, PA 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 6 | Relator(a): Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA : 3, Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU : 1, Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 5 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Autor: Instituto Nacional do Seguro Social 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 7Réu: PARCEIRO EMPREENDIMENTOSAdvogado: PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OABRelator: Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA : 3
09/08/2025 22:40
0001295-16.2024.5.08.0121
Nº Processo: 0001295-16.2024.5.08.0121 | Vara: DO TRABALHO DE TUCURUI | Advogado: - JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB/PA 23691) | Advogado(s): BRENDA LISBOA BENTES DA SILVA (OAB, PA ADVOGADO, PRISCILA LARRAT PRICKEN BEZERRA BELICHA, DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ADVOGADO, THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES (OAB, PA, VICTOR HOLANDA DE MENDONCA ALVES ADVOGADO, VANESSA DA SILVA MARTINS (OAB, PA 13747), PA RELATOR: Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA, PA RECORRENTE, PANNELEVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EUGEN BARBOSA ERICHSEN (OAB, PA 18938), GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB, SP 416336), VICTOR HOLANDA DE MENDONCA ALVES MSCiv 0001791, 20.2024.5.08.0000, ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (OAB, PA 11960), DANIEL DE MEIRA LEITE (OAB, PA 12969) MSCiv 0000001, 64.2025.5.08.0000, EVELYN LIMA DE ANDRADE (OAB, PA 16496) Seção Especializada II, GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA DUARTE Gab. Des. Mary Anne, JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691) ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO, PRISCILA LARRAT PRICKEN BEZERRA BELICHA IMPETRANTE, OTAVIO AUGUSTO DA SILVA VILHENA, ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (OAB, PA 13747) ADVOGADO, PA 11960) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, PA 12969), PA 16496) HCCiv 0000003, 34.2025.5.08.0000, GUSTAVO JUNOT BENTES DE SA DUARTE Seção Especializada II | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE ADVOGADO, ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE | OAB: PA 32292, PA 23691, PA 37137, PA 12614, PA 13747, PA 16302, PA 18938, SP 416336, AM 258, PA 11960, PA 12969, PA 16496 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: BRENDA LISBOA BENTES DA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE ADVOGADO
09/08/2025 22:39
0000863-03.2024.5.08.0119
Nº Processo: 0000863-03.2024.5.08.0119 | Advogado: - ALANA E SILVA DIAS (OAB/AP 1773) RECORRENTE - WALTER BALIEEIRO PANTOJA | Ação: - UDE ADVOGADO - JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB/PA | Advogado(s): ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) RECORRENTE, WALTER BALIEEIRO PANTOJA, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) ADVOGADO, DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP ROCHA LOPES DA SILVA (OAB, PA 12614), VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) 13757), FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO (OAB, AP 28616), PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ADVOGADO, JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) 1ª Turma, MONICA REBANE MARINS (OAB, DF 55516) 28616), FERNANDA APARECIDA GONCALVES PERREGIL 28616), LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB, SP ADVOGADO, MIGUEL RESQUE SANTIAGO (OAB, PA 22241), PEDRO FILGUEIRAS MACEDO (OAB, BA 45320) (OAB, PA 20089), RAPHAEL VALENTIM (OAB, SP 432463) RECORRIDO, BELEM BIOENERGIA BRASIL S | Relator(a): Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA 13757), Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO RECORRENTE, JOSIEL GONCALVES FERREIRA, Desembargador do Trabalho GRAZIELA LEITE ADVOGADO, JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA | OAB: AP 1773, AP 928, PA 12614, AP 5759, AP 28616, MG 124974, MG 128404, BA 23739, DF 55516, SP 236036, PA 15246, PA 22241, BA 45320, PA 20089, SP 432463 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: ALANA E SILVA DIAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA 13757)
09/08/2025 22:39
0000681-47.2024.5.08.0109
Nº Processo: 0000681-47.2024.5.08.0109 | Advogado: - RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB/RS 84109) | Ação: E | Advogado(s): RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109), ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923) Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha, FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE, ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670) MEDEIROS ROCHA, JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB, PA 31680) RECORRENTE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E, RS 84109) REFORMA AGRARIA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E RELATOR: Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) RECORRENTE, MUNICIPIO DE BELEM, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, SP, FELIPE ARAUJO COSTA (OAB, PA 30812) ADVOGADO, ANDRE BONO (OAB, SC 16314), LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES (OAB, PA AGRAVANTE, PRO, SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE, REBECA CASSEB DE LIMA (OAB, PA 30322) ADVOGADO, POLYANA ALVES MEDEIROS (OAB, PA 34336), WALAQ SOUZA DE LIMA (OAB, PA 13644) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ZUILA LIMA ROT 0000687, 51.2024.5.08.0013, Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE RECORRENTE, RAYMUNDO BERTHOLDO DA CUNHA NUNES, Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA Gabinete da Presidência | OAB: RS 84109, RS 90923, RS 86951, RS 87670, PA 31680, MG 124974, MG 128404, PA 19339, SC 30649, PA 30812, SC 16314, SP 407269, PA 30322, PA 34336, PA 13644 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ZUILA LIMA ROT 0000687
09/08/2025 22:39
0000582-04.2024.5.08.0101
Nº Processo: 0000582-04.2024.5.08.0101 | Advogado: - BRUNO ARAUJO MAGALHAES (OAB/CE 40825) ADVOGADO - ALANA E SILVA DIAS (OAB/AP 1773) | Ação: - UDE | Advogado(s): BRUNO ARAUJO MAGALHAES (OAB, CE 40825) ADVOGADO, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773), ANDREI DIAS ALVES (OAB, AP 2645) DA EDUCACAO, UDE, FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO (OAB, AP, EVANDRO AMARAL PINGARILHO (OAB, AP 372) 2839), PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, AP CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, BEATRIZ PENEDO TAVARES DE SOUSA (OAB, PA RECORRENTE, DIONE MARCINEIRO SILVA, BRUNO RAFAEL VIANA OLIVEIRA (OAB, PA 17025) 31135), ISMAELE LUIZA DE SOUZA VIANA (OAB, PA ADVOGADO, GABRIELA MAYUMI NAGANO DE CARVALHO, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO, VICTORIA CALLADO TORRES (OAB, PA 35632), JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342), DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA 1ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO ZAHLOUTH JUNIOR, Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE ADVOGADO, GABRIELA MAYUMI NAGANO DE CARVALHO, Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE, Desembargador do Trabalho MARCUS AUGUSTO ADVOGADO, GABRIELLA ROSA DE MATOS (OAB, PA 33207) | OAB: CE 40825, AP 1773, AP 928, AP 5759, AP 2645, AP 372, PA 17025, PA 32010, PA 12342, PA 35632, SP 39768, PA 12614, PA 19284, PA 33207, PA 25413 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: BRUNO ARAUJO MAGALHAES (OABRelator: Desembargador do Trabalho JOSE EDILSIMO ZAHLOUTH JUNIOR
09/08/2025 22:39
0000484-95.2024.5.08.0011
Nº Processo: 0000484-95.2024.5.08.0011 | Advogado: - JEAN E SILVA DIAS (OAB/AP 928) | Ação: - UDE | Advogado(s): ALBERTO LOPES MAIA FILHO (OAB, PA 7238) ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP, ALBERTO LOPES MAIA NETO (OAB, PA 24565) 4011), SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO RECORRIDO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO (OAB, MICHELLE GODINHO BARBOSA (OAB, PA 13358) RELATOR: Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES, TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO (OAB, PA ZAHLOUTH JUNIOR, FERNANDO MELO CARNEIRO (OAB, PR 42088) (OAB, PA 19993), PR 42088) ADVOGADO, SILVIO EVERTON OLIVEIRA DA SILVA FILHO, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO (OAB, WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ (OAB, PA, RODRIGO NETO LACERDA (OAB, SP 400778) ELIZIARIO BENTES, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB, PA 14397), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) RECORRENTE, ESTADO DO AMAPA | Relator(a): Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES ROT 0000510, 75.2024.5.08.0017, Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE 2ª Turma, Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES FORMIGOSA | OAB: AP 928, PA 7238, PA 24565, AP 5759, PA 19993, PA 13358, PR 42088, PE 19382, SP 400778, PA 14397, PA 19177, BA 23739, AP 1773 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: ALBERTO LOPES MAIA FILHO (OABRelator: Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES ROT 0000510
09/08/2025 22:39
0000380-79.2024.5.08.0019
Nº Processo: 0000380-79.2024.5.08.0019 | Advogado: - JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB/PA 12342) ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739) | Advogado(s): JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), FABIO ROBERTO PONTES DE LMA (OAB, PA ADVOGADO, Kristofferson de Andrade Silva (OAB, PA 11493), GABRIELA MAYUMI NAGANO DE CARVALHO (OAB, PA 17341), PA 12342) AP 0000380, 79.2024.5.08.0019, CAMILA GUIMARAES FERREIRA SANTOS (OAB, PA 11390), HELIANE MONTEIRO DA SILVA (OAB, AP 4472) AGRAVADO, BANCO DO ESTADO DO PARA S A, ROSEANE FURTADO DE MORAES (OAB, AP 2988) AGRAVADO, LUCIETE ALVES BAIA, JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691) LEAO, PA 12342) RECORRENTE, CLARO S.A., PA 23691) RECORRIDO, PA 12342) RECORRIDO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA | Relator(a): Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES AGRAVANTE, BANCO DO ESTADO DO PARA S A, Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES | OAB: PA 32010, PA 12342, BA 23739, PA 11493, PA 17341, PA 11390, RJ 225630, PA 12422, AP 4472, AP 2988, PA 23691, AP 4291 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OABRelator: Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES AGRAVANTE
09/08/2025 22:39
0000182-30.2024.5.08.0120
Nº Processo: 0000182-30.2024.5.08.0120 | Advogado: - Kristofferson de Andrade Silva (OAB/PA 11493) 30883) | Ação: BENEFICENTE DE | Advogado(s): Kristofferson de Andrade Silva (OAB, PA 11493) 30883), NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA, GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB, MG 69306) ADVOGADO, INGRID SANTOS CARDOZO (OAB, SP 407269), LIGIA NATASHA COSTA STORCK VON RANDOW ADVOGADO, LARISSA XIMENES NOGUEIRA (OAB, PA 33011), MICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB, MG 35737), OTAVIO VIEIRA TOSTES (OAB, MG 118304), VICTOR ANDERSON MIRANDA DE SOUZA ROT 0000183, 27.2024.5.08.0116, MG 69306) RECORRENTE, FLORAMAD INDUSTRIAL LTDA, LIGIA NATASHA COSTA STORCK VON RANDOW RECORRENTE, FLORAPLAC INDUSTRIAL LTDA, MG ADVOGADO, HUADSON SANTOS GUIMARAES (OAB, PA 36348), MG 118304) ADVOGADO, KALLYD DA SILVA MARTINS (OAB, PA 15246), VICTOR ANDERSON MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO, LEONARDO SOUSA SANTOS (OAB, PA 26892), MARTHA HENRIQUES MOREIRA SANTOS, ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE ADVOGADO, RODRIGO CEZAR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO, VICTOR CEZAR TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB, PA ADVOGADO, MIGUEL RESQUE SANTIAGO (OAB, PA 22241) | Relator(a): Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES RECORRIDO, HEIRTO DOS PRAZERES DE FARIAS, FLORAPLAC INDUSTRIAL LTDA | OAB: PA 11493, PA 17341, SP 493848, MG 69306, SP 407269, PA 33011, PA 20132, MG 35737, MG 118304, RJ 176039, PA 36348, PA 15246, PA 26892, PA 12812, PA 22241, AM 258, PA 22687 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: Kristofferson de Andrade Silva (OABRelator: Desembargador do Trabalho CARLOS RODRIGUES RECORRIDO
09/08/2025 22:39