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0016320-62.2024.5.16.0019
Nº Processo: 0016320-62.2024.5.16.0019 | Advogado: FERNANDA NOGUEIRA DE FREITAS Intimado(s)/Citado(s): | OAB: 12726, 7548, 3412, 13748, 13355, 9952, 34528, 12178, 21836, 52420, 10438, 23672, 16712, 5741 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 21:11
0016146-70.2025.5.16.0002
Nº Processo: 0016146-70.2025.5.16.0002 | Vara: do Trabalho de São Luís | Autor: - ANDREIA VEIGA DA SILVA LIMA ROCHA | Advogado: - GUSTAVO EMANUEL SILVA OLIVEIRA (OAB/MA | Ação: MARANHENSE DE FUTEBOL ADVOGADO - MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB/MA 10099) | Réu(s): P M CAVALCANTE QUEIROZ LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, BANCO DO BRASIL SA RÉU, MENESCAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA, E.M. ELETRICA E HIDRAULICA LTDA RÉU, EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, E.M. ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ATOrd 0016148, 25.2025.5.16.0007, VALE S.A. 2ª Vara do Trabalho de São Luís, FEDERACAO MARANHENSE DE FUTEBOL ADVOGADO, MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB, MA 10099) | Advogado(s): OSVALDO MARQUES SILVA FILHO (OAB, MA 24478), ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB, PR 27058) (OAB, MA 8337), WEDNA SOARES LEITE (OAB, DF 72833) ADVOGADO, IVAN CARVALHO SILVA (OAB, MA 27025), DF 72833) RÉU, KOIMAKE SUSHI LTDA, JACKSON ROGER ALMEIDA DA SILVA (OAB, MA, ARNOR FERREIRA DA SILVA NETO (OAB, ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA Vara do Trabalho de Santa Inês | OAB: MA 24478, PR 27058, MA 8337, DF 72833, MA 27025, MA 14428, MA 10099, MA 17649 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 21:11
0016579-11.2024.5.16.0002
Nº Processo: 0016579-11.2024.5.16.0002 | Advogado: - NENA MENDES CASTRO (OAB/MA 14381) ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP | Advogado(s): NENA MENDES CASTRO (OAB, MA 14381) ADVOGADO, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP, TAISA GUIMARAES SERRA (OAB, MA 16559) 247435), ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (OAB, RJ RECORRENTE, ANTONIA DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO LISBOA SILVA LOUZEIRO (OAB, MA ADVOGADO, REINALDO RODRIGUES ANDRADE (OAB, SC, RICARDO DE SOUZA CHAVES (OAB, SP 293750) RECORRIDO, DUO SOLAR LTDA, BIANCA SOARES LEMOS RODRIGUES (OAB, PR CRISTINA PASSOS DE CASTRO, TEREZINHA MARCOLINO PERIN (OAB, PR 53622) ABREU JUNIOR, VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO ADVOGADO, ISABEL CRISTINA FONTENELE ARCANJO, PR RECORRIDO, BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE, PR 53622) RECORRIDO, RIO ANIL SHOPPING, ANA LUIZA WAMBIER (OAB, PR 54948) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GERSON DE, Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro, Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDRO RORSum 0016771, 35.2024.5.16.0004 | OAB: MA 14381, MA 16559, MA 12368, SP 293750, TO 10753, TO 7262, PR 53622, MA 8574, MA 16867, PR 54948, SP 138476 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Advogado: NENA MENDES CASTRO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE EVANDRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GERSON DE
10/08/2025 21:11
0016079-79.2024.5.16.0022
Nº Processo: 0016079-79.2024.5.16.0022 | Advogado: - VINICIUS CABRAL CARDOSO (OAB/PI 5618) RECORRIDO - RAIMUNDO SOUSA DE PAULA | Advogado(s): VINICIUS CABRAL CARDOSO (OAB, PI 5618) RECORRIDO, RAIMUNDO SOUSA DE PAULA, GILMAR RODRIGUES GUIMARAES (OAB, MA 17693), RAIMUNDO FRANCISCO SALAZAR SOUSA (OAB, PE 19382), JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA (OAB, MA ADVOGADO, FERNANDO BALDAN NETO (OAB, SP 334541), RAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB, MA 19968) RECORRIDO, M.V.A.L., GEORGE ANDREY FERRO CASTRO FILHO ADVOGADO, DULCELANGE AZEREDO DA SILVA (OAB, ES, KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA (OAB, MA PERITO, H.D.O.A., VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR (OAB, MA AGRAVADO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A, ALBERTH FELIPE ASSUNCAO RODRIGUES ROT 0016173, 72.2024.5.16.0007, GEORGE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO SILVA REIS | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho SOLANGE RECORRENTE, B.C.M., Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA OLIVEIRA COSTA FILHO, Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA ADVOGADO, DANILSON FERREIRA VELOSO (OAB, MA 10872) | OAB: PI 5618, MA 17693, PE 19382, MA 27244, SP 334541, SP 74206, MA 19968, ES 160, MA 25920, MA 17320, MA 16754, MA 10872, MA 7593 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Advogado: VINICIUS CABRAL CARDOSO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho SOLANGE RECORRENTE
10/08/2025 21:11
0016187-89.2025.5.16.0017
Nº Processo: 0016187-89.2025.5.16.0017 | Vara: do Trabalho de Estreito | Autor: - JOAO MILHOMEM MARINHO | Advogado: - EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO RÉU - PAULA MARTINS RIBEIRO | Ação: RÉU - COSTA NETO CONSTRUCOES LTDA - ME | Autor(es): ELTON NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO, ELISA DA SILVA PEREIRA (OAB, MA 25473), ADAILSON RABELO DOS SANTOS EXEQUENTE, HERBERT OLIVEIRA GOMES | Réu(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU, MUNICIPIO DE CAROLINA, ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO, LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB, MA 11688), LSL LOCACOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO, ATACADAO S.A., MEGANET SERVICOS LTDA S.A, SAVVY SERVICOS LTDA, EPP, J. O. CABRAL, REFRIGERACAO RÉU, COSTA NETO CONSTRUCOES LTDA, ME, JANIO OLIVEIRA CABRAL RÉU, ATACADAO S.A. LTDA | Advogado(s): EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DE CASTRO RÉU, PAULA MARTINS RIBEIRO, JONATHAS LUIZ FONSECA LOBO DE AZEVEDO ADVOGADO, PEDRO HENRIQUE SILVA SOUSA (OAB, MA, FLAVIA NOGUEIRA RODRIGUES (OAB, MA 18232) ADVOGADO, GLAUCIO SANTOS COSTA (OAB, MA 7837), RIVANILDO DOS RAMOS NASCIMENTO (OAB, MA 118170), VANESSA CRISTINA DA SILVA PINTO (OAB, PA AUTOR, JOAO LOURENCO DE ARAUJO FILHO, MA 7837) ADVOGADO, VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB, MA 28312), LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB, MA 11688) EXECUTADO, BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE, ILANY CARDOSO DOS SANTOS (OAB, MA 14658) ADVOGADO, PAULO BUSSINGUER (OAB, MA 14944) | OAB: MA 9583, MA 25473, MA 10516, MA 18232, MA 7837, MA 11688, MA 118170, MA 17808, MA 28312, MA 14658, MA 14944 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 21:11
0016166-61.2025.5.16.0002
Nº Processo: 0016166-61.2025.5.16.0002 | Vara: do Trabalho de São Luís ADVOGADO - TARCISIA VALERIA FARIAS DE MORAES | Autor: - ANTONIO CARLOS SANTOS SOARES (OAB/MA 25753) | Advogado: - HEMMYLY REIS SILVA DE SOUZA (OAB/MA | Ação: DE ENERGIA S/A RÉU - R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 29429), ESTILO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, ME RÉU, ANTENOR PEREIRA JUNIOR, ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S, A RÉU, R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI, EPP, MARAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, LSL LOCACOES E SERVICOS LTDA, LENIVALDO SOARES MAFRA JUNIOR, ESTADO DO MARANHAO RÉU | Advogado(s): MATEUS VINICIUS FARIAS DE MORAES (OAB, MA, OSCAR SILVA SANTOS CRUZ (OAB, MA 16707) ADVOGADO, MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB, MA 10099), THIAGO CATARINO SILVA COSTA (OAB, MA ADVOGADO, PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO (OAB, PB 10539), GUSTAVO EMANUEL SILVA OLIVEIRA (OAB, MA RÉU, ESTADO DO MARANHAO, MARCOS JULIO DE ARAUJO CARVALHO JUNIOR RÉU, MA 10099) RÉU, EDILSON SANTANA DE SOUSA (OAB, MA 4711) RÉU, G. NARESSI, ME | OAB: MA 11280, MA 25753, MA 16707, MA 10099, PB 10539, MA 8337, PI 8375, MA 4711 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 21:11
0016312-85.2024.5.16.0019
Nº Processo: 0016312-85.2024.5.16.0019 | Advogado: ADRIANO DE OLIVEIRA RECORRIDO TRES D ENGENHARIA LTDA | OAB: 34481, 13378, 90714, 74925, 44452, 12726, 7548, 3412, 13748, 16872, 14133, 224044, 7588, 26430, 186400 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 21:06
0016166-22.2025.5.16.0015
Nº Processo: 0016166-22.2025.5.16.0015 | Vara: do Trabalho de São Luís REQUERIDO - UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO | Autor: - LEONARDO GOMES NOGUEIRA HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. | Advogado: - FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA REQUERIDO - VALE S.A. | Autor(es): GUTEMBERG BARROS OLIVEIRA CumPrSe 0016170, 92.2025.5.16.0004 | Réu(s): PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO, MAGAZINE LUIZA S, A ATOrd 0016168, 68.2025.5.16.0022, C B DA SILVA SOUSA PECAS E FREIOS ATOrd 0016168, 04.2025.5.16.0011, S C SILVA TRANSPORTES LTDA Vara do Trabalho de Balsas, CONSTRUART LTDA RÉU, BIOPARQUE M4 LTDA, DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. 30291), RNG GONCALVES LTDA, ATACADAO DOS IMPORTADOS LTDA 7386), ELLO MULTISERVICE LTDA, ESTADO DO MARANHAO MUNICIPIO DE BALSAS MA, R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI, EPP ADVOGADO, ELIZANE DO NASCIMENTO BATISTA (OAB, MA | Advogado(s): FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA REQUERIDO, VALE S.A., GUIDO LOPES BEZERRA (OAB, MA 15335), ANA LETICIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO ADVOGADO, HERMETO MULLER JUNIOR (OAB, MA 21186), LAERCIO SERRA DA SILVA (OAB, MA 9447) ADVOGADO, PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA (OAB, CE, ELIZANE DO NASCIMENTO BATISTA (OAB, MA ADVOGADO, EDUARDO AYOUB BASTOS (OAB, MA 4883), MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB, MA 10099) AUTOR, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO | OAB: GO 38557, PR 27058, MA 15335, MA 19291, MA 18865, MA 3618, MA 21186, MA 6810, MA 12199, MA 9447, MA 4883, MA 10099 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 21:06
0017215-14.2024.5.16.0022
Nº Processo: 0017215-14.2024.5.16.0022 | Vara: DO TRABALHO DE SÃO | Advogado: - GEORGE ANDREY FERRO CASTRO FILHO SUSCITADO - JUIZ DA SEXTA VARA DO TRABALHO DE SÃO | Advogado(s): GEORGE ANDREY FERRO CASTRO FILHO SUSCITADO, JUIZ DA SEXTA VARA DO TRABALHO DE SÃO, KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA (OAB, MA SUSCITADO, Juiz da Primeira Vara do Trabalho de Sao Luis, MELLYNA CARNEIRO RODRIGUES (OAB, MA TERCEIRO INTERESSADO, AZARIAS CAVALCANTE DE, THAIS SERRA CAVALCANTI DE MATOS (OAB, JOSE RIBAMAR BOTAO FRANCA, LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB, MG 155089) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA, MARCIA IZABELE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOCACIA, ANTONIO AUGUSTO NUNES MORENO FILHO FARIAS DA SILVA, DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA (OAB, MA REQUERIDO, ESTADO DO MARANHAO, JORGE FELINTO EVERTON LOPES (OAB, MA Precat 0016176, 14.2025.5.16.0000, GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR (OAB, MG REQUERIDO, MARANHAO PARCERIAS S.A | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA MSCiv 0016173, 59.2025.5.16.0000, Desembargador Federal do Trabalho GERSON DE OJC de Precatórios, Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA ADVOGADO, JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA (OAB, MA | OAB: MA 25920, MG 155089, MA 24462, MA 22991, MA 11357, MA 20228, MA 19968 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Advogado: GEORGE ANDREY FERRO CASTRO FILHO SUSCITADORelator: Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA MSCiv 0016173
10/08/2025 21:06
0016562-48.2024.5.16.0010
Nº Processo: 0016562-48.2024.5.16.0010 | Advogado: - ERNA RAMALHO MENEZES DE FIGUEIREDO ADVOGADO - GUSTAVO EMANUEL SILVA OLIVEIRA (OAB/MA | Advogado(s): ERNA RAMALHO MENEZES DE FIGUEIREDO ADVOGADO, GUSTAVO EMANUEL SILVA OLIVEIRA (OAB, MA, CELSO PEREIRA NUNES (OAB, MA 15285) RECORRIDO, MARTINS E REIS LTDA, ME, MARCUS VINICIUS PEREIRA SILVA (OAB, MA ADVOGADO, NARDO ASSUNCAO DA CUNHA (OAB, MA 4613), JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO (OAB, PI RECORRIDO, SAGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA 2ª Turma, MICHELLO FRANCO PIORSKI REGO (OAB, MA 23638), BARBARA CAROLINE ALMEIDA JORGE (OAB, GO Gab. Des. James Magno Araújo Farias, SAMUEL MAGALHAES PAIVA (OAB, AL 14833) ARAUJO FARIAS, TANIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS (OAB, MA RECORRENTE, JOSE CARLOS DURANS PINHEIRO, ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES (OAB, BA 23501) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SOLANGE, Desembargador Federal do Trabalho SOLANGE ADVOGADO, PRISCILA SAMPAIO FERREIRA (OAB, MA 11296), Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA, Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA (OAB, MA 22067) | OAB: MA 9268, MA 15285, MA 4613, MA 11296, MA 24837, DF 23788, BA 15939, MA 22067, MA 23638, AL 14833, BA 23501 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Advogado: ERNA RAMALHO MENEZES DE FIGUEIREDO ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SOLANGE
10/08/2025 21:06