Consulta de Processos

Nº Processo: 1063438-47.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 453231/SP - Julia Falcão Gomes | Autor(es): Ricardo Melão Martins, Gabriel Martinez dos Prazeres Sant’ Anna, Daltoniel Jorge da Silva Justino, Naise Tainara Rodrigues, Marcelo Benevides Fernandes, Sérgio Alves dos Santos, Nestlé Brasil Ltda., Julia Azevedo Mendes de Castro, Sheila de Araújo Graça | Réu(s): Gabriela Takase Gomes, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 453231, SP, Julia Falcão Gomes, 427714, Caio Faruk Badaoui, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 398118, Aline Salles Culchebachi Abuchain, 179603, Mario Rangel Câmara, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 237120, Marcelo Bez Debatin da Silveira, 287847, Gildemar Magalhaes Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063887-05.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 400275/SP - Leticia dos Santos Martins | Autor(es): Diego Nunes da Silva, Roberto Luzitano da Silva, Rogério Sousa Marques, Diego Valdecir Vilela Santos, Luedson Souza Lopes da Silva, Deise Aparecida Bispo de Souza, Gabriel Ricardo Gomes, Hilton Koal, Clenildo Rebouças Costa, João Henrique Pereira da Silva | Réu(s): Agência Reguladora de Serviços Públicos do Munícipo de São Paulo, Sp Regula, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 400275, SP, Leticia dos Santos Martins, 390614, Igor Galvão Venancio Martins, 465514, Gustavo Rocco Corrêa, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 317533, Joyce Neres de Oliveira Guedes da Silva, 464222, Moises de Lira Azevedo, 172926, Luciano Nitatori, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 364203, Luana Evelyn Pereira Campos, 434250, José Roberto Silva Correia, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065681-61.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 453231/SP - Julia Falcão Gomes | Autor(es): Mayra Ampuero Davanço Barcellos Oliveira, Rogerio Marison Zuanon, R.P.A., João Luiz Afat Chang, M.C., Leandro Doque Cavazzoti, Rosemeire Petkevicius, G.H.M.A.M., Beatriz Almeida da Cruz | Réu(s): D.E.T.S.P.D., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 453231, SP, Julia Falcão Gomes, 491793, Jorge de Almeida Santos, 403626, Agostinho Ferreira Gomes, 169288, Luiz Rogério Sawaya Batista, 271888, Ana Paula Thabata Marques Fuertes, 25874, MT, Géssica Maiara Borges de Freitas, 366038, Erivelto Júnior de Lima, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 442554, Bruna Guerra Calado Ligieri Sons | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065597-60.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 314398/SP - Natalia Silva de Carvalho Martins | Autor(es): Ricardo Miller Rodrigues, Thais Staut Zukeran, Tarcisio Caique Farias da Silva, Rosangela do Carmo Barbosa, José Jodielson Leite, Edinaldo Lopes Santos, Leandro Eduardo Ribeiro, Paulo Ernani Bergamo dos Santos, Eliana Maria Ferraz Pavan, Randal Juliano Dias Bevilacqua | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM | Advogado(s): 314398, SP, Natalia Silva de Carvalho Martins, 233266, Nilton Dias Pereira, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 378273, Paula Rhosana Capodalio Boschini, 317025, Ana Claudia Abate Dias, 480938, Danilo Pimentel Machado, 531192, Paulo Ernani Bergamo dos Santos, 74017, Regina Quercetti Colerato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065394-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 249537/SP - Moacir Carlos Silveira Martins | Autor(es): Antonio Carlos Teixeira, Douglas Felipe Berthoud dos Santos, Eliane Regina Jamacaru Trombini, Caique Pereira Nascimento, Danilo Tenorio Lima, Maria Aparecida Fernandes Buozi, Ana Lúcia dos Santos, Maria Jesualda de Castro | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, IPESP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 249537, SP, Moacir Carlos Silveira Martins, 143911, Carlos Alberto Branco, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 246459, Juno Guerreiro David, 388034, Ana Luiza Lopes Salerno, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 480766, Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho, 327526, Fernando Luis Rossini, 213182, Fabricio Hernani Cimadon | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065487-61.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? PEDIDO DE MEDICAMENTOS ? SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | Advogado: 399274/SP - Amarildo Martins Ferraz | Autor(es): A.M.F.J., Ronaldo Baltes Serafim, Lucila Franco Alves Ferreira, Milena Arnal Montalvão, Filipe Muniz Bourroul, Valquiria Leandro Martins, Daisson Emanuel Lopes, Leandro Vieira Araújo, Gilberto Antonio Araújo do Nascimento | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 399274, SP, Amarildo Martins Ferraz, 424962, Jonas Pessoa da Silva, 314013, Lilian Graziela de Oliveira Rodrigues, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 420569, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 421000, Missy Mircilene Maria de Oliveira, 535053, Sérgio da Rosa Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1065147-54.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/ | OAB: 411864, 392160, 489628, 358260, 133066, 476030, 453231, 434695, 116304, 245090 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009289-04.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Ricardo Miguel Sobral (OAB: 301187/SP); Advogado: Rafael Rodrigues | Advogado(s): Alexandre Munhoz da Silva (OAB: 486132, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Murilo Muniz Fuzetto (OAB: 391140, acerca, Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160, Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864, Ficam as partes intimadas, Ana Carolina Loureiro Veneziani Bilard de Carvalho (OAB: 217103 | OAB: 301187, 455024, 486132, 381135, 403757, 391140, 392160, 411864, 378273, 217103 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1005546-29.2025.8.26.0071 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP); Advogado: Henrique Fernandez Neto (OAB: 182914/SP); Ficam as | Advogado(s): Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646, SP), Advogado: Henrique Fernandez Neto (OAB: 182914, Ficam as | OAB: 145646, 182914, 404119, 265750, 381135, 241276, 437583, 399233, 509715 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007261-05.2021.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036, Advogado: Felipe | OAB: 222185, 350725, 437036, 424420, 318102, 479458, 502481, 442013, 488863, 332519, 121613, 472923, 263182, 195511, 422302 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11