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0006766-20.2025.8.26.0996
Nº Processo: 0006766-20.2025.8.26.0996 | Vara: do Júri/Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0006923- | Advogado: Santiago Pasquette Peres (OAB: 408136/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam | OAB: 476053, 443758, 225645, 999999, 337973, 408136, 186732, 331507, 482026 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:43
0006563-85.2025.8.26.0502
Nº Processo: 0006563-85.2025.8.26.0502 | Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de | Advogado(s): Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de, Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB: 368115, Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as | OAB: 464085, 194941, 999999, 404690, 484384, 453168, 368115, 323932 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:42
0005520-34.2025.8.26.0496
Nº Processo: 0005520-34.2025.8.26.0496 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0005872-06.2025.8.26.0071; Indulto; | Advogado: Hugo Amorim Côrtes (OAB: 312847/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São | Advogado(s): Marcelo Carlos da Silva (OAB: 222932, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Alexandre Grabert (OAB: 158530, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | OAB: 312847, 241325, 999999, 231963, 446806, 392415, 436978, 306685, 370625, 302157, 222932, 158530 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:42
0004861-25.2025.8.26.0496
Nº Processo: 0004861-25.2025.8.26.0496 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0004922- | Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: D/MG) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado | OAB: 999999, 321123, 457886, 167156, 468071, 467308, 446573, 315005, 284780 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:42
0004312-29.2025.8.26.0071
Nº Processo: 0004312-29.2025.8.26.0071 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0004312-29.2025.8.26.0071; Pena | Advogado: Marcio Euripedes Alves Lopes (OAB: 403462/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as | Advogado(s): Marcio Euripedes Alves Lopes (OAB: 403462, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as, Artur Rega Lauandos (OAB: 258431, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Sara Camargos Barbosa Machado (OAB: 382382, Ficam | OAB: 222366, 999999, 403462, 258431, 513343, 382382, 500733, 256483, 413540 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:41
0004274-17.2025.8.26.0071
Nº Processo: 0004274-17.2025.8.26.0071 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0004274-17.2025.8.26.0071; Pena de | Advogado: Allysson Gregorio Alves (OAB: 510638/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de | Advogado(s): Gabriel Rodrigues de Souza (OAB: 436815, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as | OAB: 108711, 999999, 458736, 510638, 275703, 168644, 436815 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:41
0003023-48.2025.8.26.0625
Nº Processo: 0003023-48.2025.8.26.0625 | Vara: das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; | Advogado: Caio Marcelo Dias da | Advogado(s): Rafael de Souza Miranda (OAB: 226239, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São | OAB: 127876, 999999, 226239, 168644, 127537, 269293, 349334, 231963 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:41
0001322-10.2025.8.26.0348
Nº Processo: 0001322-10.2025.8.26.0348 | Vara: Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0001322-10.2025.8.26.0348; Crimes Previstos na | Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de | Advogado(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Recorrida: MARCELA COSTA MARCIANO, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de | OAB: 320632, 999999, 425139, 513590, 425512, 388708, 444685, 189654, 327150, 246545, 160947, 487841, 360982 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:40