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0011409-78.2023.5.15.0048
Nº Processo: 0011409-78.2023.5.15.0048 | Advogado: - JOSE APARECIDO PEREIRA (OAB/SP 90824) ADVOGADO - ALINE RODRIGUES MARTINS (OAB/SP 422907) | Ação: E MANUTENCAO S.A. - EM | Advogado(s): JOSE APARECIDO PEREIRA (OAB, SP 90824) ADVOGADO, ALINE RODRIGUES MARTINS (OAB, SP 422907), RENATA HOMSY DIAS CLARO LUNARDI (OAB, SP, AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FABIO BUENO, JORGE NERY DE OLIVEIRA FILHO (OAB, SP RECORRENTE, BARBARA ELIZABETH DE CASTRO ARRUDA, VINICIUS AUGUSTO GARRIDO DA FONSECA RECORRIDO, BRF S.A., SP 232755), SP ADVOGADO, RICARDO PIRES BELLINI, VINICIUS AUGUSTO GARRIDO DA FONSECA, FRANCIS TED FERNANDES (OAB, SP 208099) ADVOGADO, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918), MARCELO CHAVES JARA (OAB, SP 147825) ADVOGADO, MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ, SP 208099) RORSum 0011443, 19.2023.5.15.0027, SP 147825) 9ª Câmara | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA CLAUDIA, Desembargador Federal do Trabalho LARISSA ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164), Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA RECORRENTE, GILVANIA KENDILE COSTA SANTIAGO | OAB: SP 90824, SP 422907, SP 471486, SP 345878, SP 392197, SP 232755, SP 326026, SP 140009, BA 22164, SP 208099, SP 214918, SP 147825, SP 163741 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: JOSE APARECIDO PEREIRA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA CLAUDIA
10/08/2025 03:11
0011307-91.2023.5.15.0004
Nº Processo: 0011307-91.2023.5.15.0004 | Advogado: - LUCIANA REZENDE ALVES DA SILVA (OAB/SP RECORRENTE - ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA | Advogado(s): LUCIANA REZENDE ALVES DA SILVA (OAB, SP RECORRENTE, ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, PATRICIA GOES TELES ZALUSKI (OAB, BA 8527) ADVOGADO, LUCIANA NUNES DE SOUZA MIRANDA (OAB, SP, PATRICIA HELENA LEITE GRILLO (OAB, SP 280322), ROSANGELA CAGLIARI ZOPOLATO (OAB, SP (OAB, SP 308620), ROSELI DO CARMO SOARES (OAB, SP 288422) 281701), FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO, LEONARDO FALCAO RIBEIRO (OAB, RO 5408) GARCIA NUNES, CLARO S.A., AUGUSTO SALLES PAHIM (OAB, SP 253199), SP ADVOGADO, RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA, SP RECORRIDO, SP 288422) RECORRIDO, OTAVIO LUIZ CARVALHO DA CRUZ, SP TORRES VIANNA, NIEGE CASARINI RAFAEL TELEGRAFOS, PAULO HENRIQUE DE BRITO PEREIRA (OAB, SP LTDA, EPP | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE CARLOS ROT 0011315, 51.2023.5.15.0042 | OAB: BA 8527, SP 280322, SP 308620, SP 288422, BA 22164, RO 5408, SP 253199, SP 274876, SP 479737 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: LUCIANA REZENDE ALVES DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE CARLOS ROT 0011315
10/08/2025 03:11
0100445-58.2022.5.01.0242
Nº Processo: 0100445-58.2022.5.01.0242 | Advogado: - LUIS FERNANDO EYER FERNANDES PEREIRA AGRAVADO - MARCIANA PEREIRA | Advogado(s): LUIS FERNANDO EYER FERNANDES PEREIRA AGRAVADO, MARCIANA PEREIRA, RODRIGO GUIMARAES VALERIO (OAB, RJ AGRAVADO, PATRICIA CONCEICAO DA COSTA, RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (OAB, RJ ADVOGADO, JOAO PAULO VITAL LEAO (OAB, RJ 147690), DIONES HEVERTON RIBEIRO (OAB, MG 157437) ADVOGADO, VICTOR RESENDE GOUVEA (OAB, MG 187188), FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, EVERTON FILIPE VIEIRA DA COSTA, LIGIA NOLASCO (OAB, MG 136345) ADVOGADO, JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB, RJ 88851), AMANDA FALEIROS DE AZEVEDO (OAB, MG AGRAVADO, BANCO BRADESCO S.A., ANDREIA MARIA SILVA DE AVILA ADVOGADO, ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE (OAB, RJ, HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA ADVOGADO, ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE NOGUEIRA DE INFRAESTRUTURA, HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS VIANNA (OAB, RJ 81690) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, GABRIELI PEREIRA FALEIRO (OAB, RS 124623), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência | OAB: RJ 160876, RJ 221591, RS 124623, RJ 147690, MG 157437, MG 187188, RJ 200451, MG 136345, RJ 88851, MG 86958, RJ 165470, RJ 107912, RJ 81690
Advogado: LUIS FERNANDO EYER FERNANDES PEREIRA AGRAVADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 03:03
0000005-37.2012.5.05.0034
Nº Processo: 0000005-37.2012.5.05.0034 | Advogado: - LUIS EDUARDO LYRA LINS (OAB/BA 15260) | Advogado(s): FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB, BA 30220), JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE, GERVASIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (OAB, BA 10889) ADVOGADO, ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (OAB, BA 12514), LUCILIA FARIA DE GÓIS (OAB, BA 11494) ADVOGADO, ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (OAB, BA AGRAVANTE, RONALDO NERY DOS SANTOS, FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB, BA AGRAVADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, JAMILLE DA MOTA PEREIRA (OAB, BA 26693) ADVOGADO, FABIANA GALDINO COTIAS (OAB, BA 22164), MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB, BA 519), DIEGO COSTA ALMEIDA (OAB, BA 30326) AGRAVANTE, ALESSANDRA FELIX SILVA, GEORGIA GUIMARAES KRUSCHEWSKY SANTOS ADVOGADO, MAYER CHAGAS FLORES (OAB, BA 22951) | Relator(a): Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA AGRAVANTE, UNIÃO FEDERAL, Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA AP 0001093, 20.2012.5.05.0161, Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO AP 0000427, 05.2013.5.05.0025 | OAB: BA 15260, BA 742, BA 30220, BA 10261, BA 14566, PE 18855, BA 10889, BA 12514, BA 11494, BA 13050, RJ 59121, BA 26693, BA 22164, BA 519, BA 33077, BA 30326, BA 22951, BA 27572 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OABRelator: Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA AGRAVANTE
10/08/2025 02:48
1000508-75.2023.5.02.0022
Nº Processo: 1000508-75.2023.5.02.0022 | Advogado: JOSE HENRIQUE COELHO(OAB: - JOSE BATISTA PEREIRA | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL | OAB: 22164, 208035, 3213, 513, 357408 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 02:41
1000854-42.2024.5.02.0361
Nº Processo: 1000854-42.2024.5.02.0361 | Advogado: - ROBERTO HIROMI SONODA (OAB/SP 115094) RECORRENTE - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS | Advogado(s): ROBERTO HIROMI SONODA (OAB, SP 115094) RECORRENTE, SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS, WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS (OAB, SP ADVOGADO, JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA, VICTOR AVILA FERREIRA (OAB, SP 191097), ADEMIR CORDEIRO XAVIER (OAB, SP 293943), FERNANDO ANDRADE VIEIRA (OAB, SP 320825) 10ª Turma, ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA (OAB, SP, THAIS FERREIRA GALATTE (OAB, SP 252241) 3ª Turma, VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL RELATOR: Desembargador do Trabalho ROSANA DE ALMEIDA, LINEKER AFFONSO MALAQUIAS DA SILVA ADVOGADO, JOSE HENRIQUE COELHO (OAB, SP 132186), MARCO ANTONIO GOBETH DA SILVA (OAB, SP ROT 1000931, 45.2024.5.02.0363, ROBERTO HARUDI SHIMURA (OAB, SP 157920) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA FERNANDA DE | Relator(a): Desembargador do Trabalho WALDIR DOS SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho ANA MARIA MORAES, Desembargador do Trabalho DAMIA AVOLI (OAB, DF 21695), Desembargador do Trabalho MARIA ELIZABETH RECORRIDO, CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6, Desembargador do Trabalho EDUARDO DE AZEVEDO AGRAVADO, SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL | OAB: SP 115094, DF 21695, SP 191097, SP 293943, SP 320825, SP 134769, PR 55414, SP 252241, SP 136069, BA 22164, RO 5408, SP 132186, SP 453295, SP 157920 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: ROBERTO HIROMI SONODA (OABRelator: Desembargador do Trabalho WALDIR DOS SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho ANA MARIA MORAES
10/08/2025 02:35
0001174-25.2016.5.05.0291
Nº Processo: 0001174-25.2016.5.05.0291 | Advogado: - LEON ANGELO MATTEI ADVOGADO - JULIANA NOVOA PEREIRA (OAB/BA 32578) | Ação: PETROBRAS DE SEGURIDADE (OAB/BA 46298) | Advogado(s): LEON ANGELO MATTEI ADVOGADO, JULIANA NOVOA PEREIRA (OAB, BA 32578), MARCIO VITA DO EIRADO SILVA 35927), MARCIO VITA DO EIRADO SILVA AP 0001174, 25.2016.5.05.0291, MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO (OAB, BA 26983) Gab. Des. Agenor Calazans, BA 26983) RELATOR: Desembargador do Trabalho AGENOR CALAZANS DA, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB, BA SILVA FILHO, BA AGRAVADO, DOMECILIA MARQUES DA FRANCA, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, GILPETRON DOURADO DE MORAES (OAB, BA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO, ESIO COSTA JUNIOR (OAB, RJ 59121), MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB, BA AP 0000243, 87.2017.5.05.0161, Rafaela Souza Tanuri Meirelles (OAB, BA 26124) Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho, ANA PAULA VILARES RAMOS LANDULFO ADVOGADO, DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDO (OAB, RICARDO EMERSON VILARES RAMOS ADVOGADO, JOAO PEDRO FRANCA TEIXEIRA (OAB, SP, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB, SP 77977) (OAB, BA 21782), DANIEL ARAUJO MONTENEGRO DUARTE, DEMETRIO MONTEIRO COSTA SOBRINHO Primeira Turma, EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCOS OLIVEIRA, FERNANDA NUNES TRINDADE LIMA (OAB, BA GURGEL, GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB, BA 22003) ADVOGADO, WENDEL MACHADO DE SOUZA (OAB, BA 52735) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE, Desembargador do Trabalho LUIS CARLOS GOMES AGRAVADO, M R C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, EPP | OAB: BA 32578, BA 14332, BA 29576, BA 26983, BA 46298, RJ 106094, BA 17769, RJ 59121, BA 26124, BA 35185, BA 14545, BA 21782, SP 77977, BA 35076, BA 40757, BA 22130, BA 22003, BA 52735 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: LEON ANGELO MATTEI ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE
10/08/2025 02:25
0000002-20.2025.5.11.0015
Nº Processo: 0000002-20.2025.5.11.0015 | Vara: do Trabalho de Manaus | Advogado: - AUGUSTO COSTA JUNIOR (OAB/AM 4337) ADVOGADO - FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES | Ação: DE | Autor(es): EDMAR DA ROCHA BATISTA RECLAMANTE, LIGIA REGINA MARQUES PEREIRA, MARIA DO CARMO DOVAL PANTOJA ATSum 0000003, 11.2025.5.11.0013, STIVEN ALEJANDRO ARIAS ROSILLO RECLAMANTE, RONIERI LIMA DA SILVA, BEATRIZ AGUIAR DA SILVA RECLAMANTE, KLEIMERSON PIMENTEL SANCHES, LUCIMAR ONOFRE DA FONSECA ADVOGADO, DAYANE CAMPOS FRANCO E SILVA (OAB, AM, ELIZANDRA BITENCOURTE VICENTE ADVOGADO, DANIELLA CALDAS RODRIGUES (OAB, RR 2434) | Réu(s): NUTRIBENI COMERCIO DE PRODUTOS (OAB, AM 2978), WM MANUTENCAO E REPARACAO DE, AGENCIA AMAZONENSE DE 5743), F C A FILHO, ME RECLAMADO, LOCATI, SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, DROGARIA MASTER LTDA, EPP, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 9220), WM MANUTENCAO E REPARACAO DE RECLAMADO, ROBERTO BACELLAR ALVES LAVOR, LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, RECLAMADO, HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA, ME | Advogado(s): AUGUSTO COSTA JUNIOR (OAB, AM 4337) ADVOGADO, FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES, EMILLY VITORIA BRILHANTE SIQUEIRA (OAB, AM 13ª Vara do Trabalho de Manaus, MAURO VERCOZA FERREIRA (OAB, AM 9079) ADVOGADO, ROZELI FERREIRA SOBRAL ASTUTO (OAB, AM, DANIELLA CALDAS RODRIGUES (OAB, RR 2434) ADVOGADO, MARLY GOMES CAPOTE (OAB, AM 7067), LAYSE DA SILVA OLIVEIRA (OAB, RR 2332) RECLAMADO, ESTADO DO AMAZONAS, DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO ADVOGADO, LUIZ CLAUDIO CRUZ DA SILVA (OAB, AM 6906), FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES 17857), THIAGO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB, AM 8576) ADVOGADO, RR 2332) | OAB: AM 4337, AM 2978, AM 9079, RR 2434, AM 7067, RR 2332, AM 6906, TO 8170, AM 8576 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
10/08/2025 02:21
0010375-49.2022.5.15.0001
Nº Processo: 0010375-49.2022.5.15.0001 | Advogado: HOMAILE MASCARIN DO VALE(OAB: RECORRENTE ANTONIO ALVES DA SILVA | OAB: 384093, 320999, 370941, 210633, 285684, 196013, 256771, 82246, 390981, 324640, 106751 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 02:17
0010615-81.2024.5.15.0061
Nº Processo: 0010615-81.2024.5.15.0061 | Advogado: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E | Ação: DE | OAB: 163741, 128341, 173969, 321499, 201124, 57360, 148003, 121381, 92032, 99080, 65708, 79939 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 02:17