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0002214-07.2015.8.26.0238
Nº Processo: 0002214-07.2015.8.26.0238 | Vara: 1ª Vara; Ação: Embargos | Advogado: Joelmir Vessozi Carvalho (OAB: 69490/SC); Apelado: S. M. de Á e E. de P. - S.; Advogado: | Assunto: Posturas Municipais; Apelante: Município de Ibiuna; Advogada: | Autor(es): J. V. C., outro, Advogado: Joelmir Vessozi Carvalho (OAB: 69490, SC), Apelado: S. M. de Á, E. de P., S., Advogado, Henrique Zatti Moretti, Advogado: Henrique Zatti Moretti (OAB: 93707, PR), Apelado: Diretor, Município de Campinas, Advogado: Henrique Romanini Subi (OAB: 355607, SP), Apelado: Roberto Hideo, Município de Sorocaba, Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999, Apelado: Farid Alexandre | Advogado(s): Fabiolla Minari Matroni (OAB: 147249, SP), Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira da, Persia Maria Bughi Freitas (OAB: 111646, Apelado: Casa de Carnes Bernardinense Ltda, Advogada, Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208 | OAB: 213003, 284672, 69490, 160517, 248710, 182042, 93707, 76424, 355607, 120065, 495098, 224999, 277111, 147249, 163116, 111646, 311866, 330010, 123295, 475969, 125208, 99327 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 22:10
2213510-91.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2213510-91.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Autor: Hedi Wilson Reis | Advogado: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB: 228126/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: | Assunto: ISS/ Imposto sobre | Réu(s): Município de Cotia | OAB: 228126, 515353, 67839, 76424, 247162, 256828, 103898, 154399, 171227, 130467, 402238, 97377, 237006, 229720, 86090, 201250, 158291, 19449, 258974, 487168, 421698, 187101, 36381, 130329, 373787, 202046, 404119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 21:57
1000699-29.2025.8.26.0444
Nº Processo: 1000699-29.2025.8.26.0444 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA ÚNICA | Advogado: 283312/SP - Amanda dos Santos Yamada | Autor(es): A.G.N.S., A.C.B., Willian Jose Pereira, F.A.M.S., VARA ÚNICA DE PILAR DO SUL, SP, Luis Carlos da Cruz Santos, Jackson Santos de Oliveira, Juberto Nunes Proença, Safra Crédito, Financiamento, Investimento S.a | Réu(s): E.M.A., A.A.M.B.C.A., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, V.J.R.S., Vagner da Silva Souza, Safra Crédito, Financiamento, Investimento S.a, Ábaco Empreendimentos, Participações, Projetos, Eireli, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, V.R.L. | Advogado(s): 283312, SP, Amanda dos Santos Yamada, 352308, Ricardo Oliveira França, 397273, Willian Ribeiro Kitaoka, 118343, Sueli Cugler, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 506684, Isabella Montanhan Francisco, 457715, Lucas dos Santos Rodrigues, 238643, Flavio Antonio Mendes, 50068, CE, Marcos Pereira Chagas da Silva, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: A.G.N.S.Réu: E.M.A.Advogado: 283312
02/08/2025 20:49
1028775-34.2024.8.26.0562
Nº Processo: 1028775-34.2024.8.26.0562 | Vara: 3ª Vara da Fazenda | Advogado: Sergio Rivera de Lara (OAB: 197185/SP); Apelado: Município de Santos; Advogada: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Ariele Fernanda Lujan, Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694, SP), Apelado: Departamento de, Estado de São Paulo, Advogada: Deise Carolina Muniz Rebello (OAB: 284554, Apelado: Silmara | OAB: 197185, 98893, 324459, 456958, 262694, 26531, 222185, 118582, 406225, 220048, 335594, 303213, 359606, 502929, 118469, 352355, 173029, 999999, 411746, 333527, 158878, 358481, 126729, 180074, 384965, 210837, 284554, 195511, 172926, 199495 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:05
1063356-16.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063356-16.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 371207/SP - Leda dos Santos Ramos | Autor(es): Adilson Aparecido Bonassi, Eruchim Valdemar Citron, Finaline Brasil Participações, Serviços Ltda, Maria Sonia Cardoso de Santana, Antonio Nilson de Oliveira, Edico Carvalho, Everton Henrique Domingues, Fabiana Lopes de Oliveira, Igor Ilan Argentato, Ana Maria Duarte, A.A.S.S. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 371207, SP, Leda dos Santos Ramos, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 285612, Diogo Rossetti Cleto, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 56214, PR, LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES, 508087, Augusto Cesar Santos da Silva, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 398950, Welinton César Liporini, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:39
1051605-77.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1051605-77.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051605-77.2024.8.26.0114; | Advogado: Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP); Requerido: | Advogado(s): Henrique Guimarães Viggiani Vieira (OAB: 361050, SP), Advogado: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670, Advogado: Higor | OAB: 267687, 231138, 197715, 295573, 363670, 361050, 336753, 341222, 358092, 336450, 284315, 246477, 172908, 325420, 345368, 197995 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1063078-15.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063078-15.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 456656/SP - Lindinês Souza Santos | Autor(es): Ederaldo Pires da Veiga, Vinicius Eduardo Gonçalves de Souza, Sonia Gonçalves de Oliveira, Mateus de Jesus Pereira Pinheiro, José Roberto Jesus Sabino de Oliveira, Claudio de Souza Ota, Ricardo Pereira Gomes | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Instituto Nacional do Seguro Social | Advogado(s): 456656, SP, Lindinês Souza Santos, 453505, Danilo Costa Santos, 376465, Larissa Pizzotti Faiçal, 464104, Claudio Graziano, 515355, Edson Netto Freitas Amaral, 314359, Josefa Francielia Cardoso, 9254, MS, Paula Guitti Leite, 398950, Welinton César Liporini, 465303, Mariangela Montagna Ferreira Gomes, 238250, Luis Antonio Matheus | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:49
1062965-61.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062965-61.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Osmir Aparecido Alves, José Antonio Oliveira de Souza, Osmair Pereira dos Santos, Rosmary da Silva, Edinei Custódio Junior, Zilda Marquezini, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Sonia Maria Cordeiro, Josinaldo Moura dos Santos, Maria Edineide Carvalho Godoi | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Município de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 398950, Welinton César Liporini, 121675, PR, Henrique Maximo de Paula, 393344, Leonela Tais da Silva, 262218, Dennis Rondello Mariano, 107885, Gilberto de Castro Moreira Junior, 154659, Mônica Danesin Zilinskas, 8129, SC, Odir Marin Filho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:49
1062074-40.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062074-40.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 481667/SP - Emerson dos Santos Légori | Autor(es): M.A.S., Reginaldo Aparecido de Oliveira, Jefferson Soares Silva, Giovanne de Almeida Vieira, Varnei Barbosa Almeida, Antonio Carlos Caraski, Alexandre Shin Chun Lai, Banco do Brasil S, Mirna Inês Bordin Campideli | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp | Advogado(s): 481667, SP, Emerson dos Santos Légori, 143911, Carlos Alberto Branco, 502203, Jefferson Leandro Netto, 453505, Danilo Costa Santos, 299369, Anderson Ferreira de Freitas, 150163, Marco Antonio Colenci, 234868, Carlos Lopes Campos Fernandes, 319115, Igor José da Silva Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01
1062009-45.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062009-45.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 471515/SP - Jéssica Ribeiro dos Santos | Autor(es): João Antonio dos Santos, Jose Agesilau de Sousa Carvalho, Ricardo Aisen Crema, Fladimir Franklin de Freitas, Eric Andrade de Oliveira, Silmara da Conceição Ferreira, Eduardo Silva Pereira, Ricardo Bernardoni Miamoto, Kardek Ferreira Fernandes | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 471515, SP, Jéssica Ribeiro dos Santos, 56868, PR, Erich Tinoco Huttner, 44813, CE, Fernanda Cavalcante de Menezes, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 304897, Guilherme Amaral Moreira Moraes, 381385, Fabiola Damaris dos Reis Perote, 179603, Mario Rangel Câmara | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:01