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0007112-84.2011.8.26.0438
Nº Processo: 0007112-84.2011.8.26.0438 | Vara: Unidade 1 - Núcleo | Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) | Assunto: ICMS/ Imposto | Autor(es): Rubens Mazzoli Carlos, Advogado: Nylson Pronestino Ramos (OAB: 189146, SP), Apelado: Município de Santo André, A. de C. M., Advogada: Priscila Cristina Frade Marques (OAB: 241865, SP) (Convênio A.J, OAB), Apelado: V., F. P. | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Interessado: Expetro Postos de Servicos Eireli, outro, Advogada: Renata | Advogado(s): Demetrius Gimenez Maluf (OAB: 106112, SP), Interessado: Município de Campinas, Advogada: Gabriela Depes Vital, Antonio Rossi Júnior (OAB: 180751, Apelante: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI, Advogada: Renata Lorena, Cesar Augusto Alckmin Jacob (OAB: 173878, Advogada: Renata Lorena Martins de Oliveira (OAB: 106077, Raphael Bittar Arruda (OAB: 374348, Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724 | OAB: 183031, 118913, 106112, 438845, 271287, 458760, 374348, 109316, 106077, 173878, 332629, 268295, 273753, 180751, 415253, 243180, 272074, 356647, 301502, 160140, 85087, 122724, 189146, 241865, 248710, 182042, 155426, 168310 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:02
1004609-91.2015.8.26.0322
Nº Processo: 1004609-91.2015.8.26.0322 | Vara: SEF - Setor de Execuções | Advogado: Adelino Cardoso (OAB: 172343/SP); Apelado: Carlos Eduardo Sampaio Kauffmann e outro; Advogada: | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: | Ação: Hoteleira Ltda; Advogado: Daniel Freire Carvalho (OAB: 182155/SP) | Advogado(s): Vanessa dos Santos Aguiar Ribeiro (OAB: 311185, SP), Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB: 197043, Adilson Aparecido Senise da Silva (OAB: 220446, Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda, Rodrigo Domingos (OAB: 236954 | OAB: 172343, 148118, 149096, 161628, 263927, 187208, 145802, 160510, 169842, 322751, 311887, 311185, 115989, 182155, 107264, 279998, 438834, 123844, 155088, 99424, 115827, 131041, 261088, 258575, 197043, 220446, 114472, 123817, 236954, 321391 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:02
1032909-17.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1032909-17.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 337711/SP - Simone Palma da Silva Plaça | Autor(es): Fabiano Salim Pires, F.H.S.P., Antonio Marcos Bastos, Valquiria Santos de Melo, BANCO BRADESCO S.A., Superação Indústria Comércio, Serviços Ltda, Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, J.M.S. | Réu(s): Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a., J.H.F.H., Hoepers Recuperadora de Crédito S.a., Banco Mercantil do Brasil S.A., Marcio Sergio Pereira da Fonseca, Ana Claudia Alonso da Silva, E.A.R.S. | Advogado(s): 337711, SP, Simone Palma da Silva Plaça, 255967, Juliana Vicente Mangea, 440426, Josefa Ednalva de Melo, 411453, Luiz Felipe Ferreira Naujalis, 379333, Davi de Castro Braga, 25225, MG, Carlos Alberto Miro da Silva, 449522, Adriano Sampaio Basso, 143801, Ivo Pereira, 202177, Rosangela Araújo Santiago | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:54
1032734-23.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1032734-23.2025.8.26.0224 | Classe: :EMBARGOS À EXECUÇÃO | Vara: :7ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 482680/SP - Vinicius Lourenço E Silva | Autor(es): Ace Seguradora S.A., Congregação Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, Patrícia Rosa Bertacini Nicastro, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S, M.A.S., BANCO DIGIMAIS S.A. | Réu(s): DELTA AIR LINES INC, Sta. Rita Sistema de Saúde S, c Ltda., Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, Luiz Claudio Venancio Alves, Alecsandro de Oliveira Pereira | Advogado(s): 482680, SP, Vinicius Lourenço E Silva, 300442, Marcos Capelin Roberto Rozendo, 273843, Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos, 374702, Amanda Cristina Zamariolli, 368689, Marcos Aurelio Bispo Mendanha, 441624, Marcio Teodoro Ricci da Silva, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, 101180, Eduardo Augusto Mendonça de Almeida, 349773, Tiago Marques Rodrigues, 51156, Neusa Aparecida Varotto, 304968, Alex Schopp dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:53
1032312-48.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1032312-48.2025.8.26.0224 | Classe: :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA | Vara: :12ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 472862/SP - Fernando Henrique Panontin | Ação: Ltda | Autor(es): B.J.C., AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Banco C6 S, P H Engenharia Eletrica, Automacao Ltda, V.B.F., Simone Ferreira de Oliveira, E.S.G., Amanda Aparecida Dantas, Silvania Ortega Ramos | Réu(s): Dionísio Dias Moreira Filho, Keles Fernandes Nogueira da Silva, Ep Engenharia do Processo Ltda., R.M.F.O., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, P.H.C., Stone Pagamentos S, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. | Advogado(s): 472862, SP, Fernando Henrique Panontin, 124809, Fabio Frasato Caires, 308730, José Carlos Skrzyszowski Junior, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 136580, Gerson Otavio Beneli, 310288, Tiago Rodrigo de Paiva, 407788, André Luiz Azevedo Devitte, 430428, Adriana Henrique Carvalho, 460031, Raquel Daiane Rodrigues da Silva, 462121, Aparecido Raimundo Bezerra, 444547, Kalinka Alexandra Ortega Ramos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:53
1032131-47.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1032131-47.2025.8.26.0224 | Classe: :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 349512/SP - Paulo Cesar Grillo da Silva | Autor(es): Leonardo de Oliveira, Rogerio de Paula Carraro, N.B.S., Ariovaldo Farias Santos | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, N.B.S., Marvitec Indústria, Comercio Ltda | Advogado(s): 349512, SP, Paulo Cesar Grillo da Silva, 310288, Tiago Rodrigo de Paiva, 211136, Rodrigo Karpat, 444973, Isabella Gonçalves Garcia, 408459, Washington Barros de Moraes, 89472, Roque Ribeiro dos Santos Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:52
0000709-65.2025.8.26.0129
Nº Processo: 0000709-65.2025.8.26.0129 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :1ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 148257/SP - Eduardo de Campos Camargo | Autor(es): BANCO DAYCOVAL S.A. | Réu(s): JOÃO GABRIEL FRANCO TONIOLI ANDRE, Tiago de Melo Pinotti | Advogado(s): 148257, SP, Eduardo de Campos Camargo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:52
1030234-23.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1030234-23.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :11ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 284172/SP - Ilton Antonio Pires | Autor(es): Edlânia Ventura Bezerra, V.B.N., Banco Bradesco S.A., Alice Francisca Gouvea, Maria Marta Lana do Nascimento, Pedro Henrique Salvador Fidelis, Wagner Roberto da Silva, Allianz Seguros S | Réu(s): João Henrique Ferreira, Bruno Castanheira, Allison Ribeiro Alves Melo, PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | Advogado(s): 284172, SP, Ilton Antonio Pires, 94163, MG, Priscila Cunha Lobato, 25225, Carlos Alberto Miro da Silva, 239116, Jose Thiago Camargo Bonatto, 208063, Paula Ramos Rossi, 374781, Guilherme de Mattos Cesare Ponce, 102019, Ana Maria Francisco dos Santos Tannus, 178171, Fernando da Conceição Gomes Clemente, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:51
1030174-50.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1030174-50.2025.8.26.0114 | Classe: :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 132994/SP - Inaldo Bezerra Silva Junior | Autor(es): A.P.V., Hospital Cristão de Sorocaba S.a, Jesus Alejandro Velazquez Gonzalez, C.C.P.I.I.S.I.P., T.R.M.L., Med Service Saúde Ltda | Réu(s): P.F.A.F., Celso da Rocha Barros, Itaú Unibanco S | Advogado(s): 132994, SP, Inaldo Bezerra Silva Junior, 171639, Ronny Hosse Gatto, 52596, PR, Marcelo Cechinel, 11985, SC, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, 201636, Vera Dalva Borges Denardi, 200347, MG, Camila Tirso, 198444, Flavia Regina Maiolini Antunes, 224092, JOÃO VICTOR CHIQUITO DE CARVALHO, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:51
1016789-67.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1016789-67.2025.8.26.0071 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 494364/SP - Marta Mendes da Cruz | Autor(es): E.C.P.F., Rosângela Ferreira de Souza, A.F.C.S., M.A.F., Luiz Carlos Nekis, Rosangela Adelina de Souza, D.W.B.A., Viviane Carvalho Francisquette | Réu(s): J.S.C., Reserva Administradora de Consorcio Ltda, Alter Administradora de Beneficios Ltda, FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO | Advogado(s): 494364, SP, Marta Mendes da Cruz, 491778, Ivo Antonio Assumpção de Mendonça, 460395, Maria Carolina Cavalcante de Oliveira, 404279, Carlos Arauz Filho, 239081, Gustavo Tanaca, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 292781, Janete da Silva Salvestro, 438784, Naiady Paolla Peres Barbosa, 389899, Fábio Gustavo Franzon, 91473, Vidal Ribeiro Poncano, 321170, Priscila Aparecida Ferreira Escobar, 379014, Camila Romanholi Chaves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:51