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1015723-09.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1015723-09.2025.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1015723- | Advogado: Henrique da Silva Andrade (OAB: | Réu(s): Município de Ribeirão Preto, Advogada: Aline Voltarelli (OAB: 275976, SP), Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Bárbara Maria da Silva Cerino (OAB: 480484, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 447321, 279388, 333527, 208954, 303020, 107487, 251263, 168557, 155277, 499715, 480484, 235967, 171476, 275976, 247760, 459211 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:40
1000599-65.2024.8.26.0620
Nº Processo: 1000599-65.2024.8.26.0620 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000599-65.2024.8.26.0620; Remoção; | Advogado: Rodrigo Peixoto Medeiros (OAB: 329175/SP); Apelado: Wanderley Augusto da Silva; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Rodrigo Peixoto Medeiros (OAB: 329175, SP), Apelado: Wanderley Augusto da Silva, Med Gold Assessoria Medica Ltda, Advogada: Rita de Cassia Cristiana Fornarolli Barbosa (OAB: 215115, Apelado | Réu(s): Thiago Pedroso Marques dos Santos, Advogada: Lícia Nassar Cintra Sampaio (OAB: 317956, SP), Advogado: Vinnie | Advogado(s): João Victor Oliveira do Amaral (OAB: 490655, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Solange Herreiro Albuquerque (OAB: 289962, Advogado: Frederico Lima Albuquerque (OAB: 353589, Luciano Pomaro Vicente (OAB: 388156, Apelado: São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Ana Paula Antunes | OAB: 329175, 490655, 195545, 127159, 329059, 232140, 317956, 321218, 289962, 353589, 388156, 257296, 215115, 231235, 374257, 102385, 375448, 153331, 259303, 435720, 301502, 358659 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:34
0030967-34.2021.8.26.0053
Nº Processo: 0030967-34.2021.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0030967-34.2021.8.26.0053; | Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/ | Autor(es): Ademir Rodrigues Pinto, Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, SP), Apelante: Carlos Calderaro da Silva, Célia Barreto Jardim, Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237, Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince | Réu(s): São Paulo Previdência, Spprev, Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899, SP), Ficam as | Advogado(s): Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, SP), Apelante: Armindo Leite de Siqueira, Advogado: Wellington Negri da Silva, Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237, Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, Apelante, Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Gustavo Justus do Amarante | OAB: 237006, 300899, 163569, 141237, 102723, 179603, 196774, 464145, 147414, 186166, 273464, 229441, 302012 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Ademir Rodrigues PintoRéu: São Paulo PrevidênciaAdvogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006
30/07/2025 22:33
1069172-13.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1069172-13.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1069172-13.2024.8.26.0053; IRPF/ | Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP); | Autor(es): Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Apelante: Diretor de Benefícios Militar da São Paulo Previdência, Estado de São Paulo, Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201, SP), Recorrente: Juízo Ex Offi cio | Réu(s): Elisa Platzeck Leonardi, Advogado: Henrique Coutinho de Souza (OAB: 257391, SP), Apelado: Elizabeth Platzeck Leonardi, Orlando Coscarelli Neto, Advogada: Isis Tavares dos Santos Vaichen (OAB: 250035, Ficam as partes intimadas para se | Advogado(s): Henrique Coutinho de Souza (OAB: 257391, SP), Apelado: Alexandre Platzeck Leonardi, Advogado: Henrique Coutinho, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Franchescoly Cesar Pontoni Carnevale (OAB: 435738, Curador: Marcio Cesar Carnevale, Ficam as partes intimadas | OAB: 212008, 480288, 403755, 181735, 480019, 257391, 301498, 305038, 127454, 271201, 250035, 300908, 435738 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:31
1053508-73.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1053508-73.2023.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1053508- | Advogado: Paulo Camargo Tedesco | Advogado(s): Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: 88941, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Thiago Fausto de Menezes (OAB: 507750 | OAB: 430735, 234916, 208452, 480019, 88941, 378539, 108720, 232647, 262218, 393071, 480288, 442554, 430630, 403755, 507750, 481772 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: 88941
30/07/2025 22:31
1019295-18.2024.8.26.0405
Nº Processo: 1019295-18.2024.8.26.0405 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1019295-18.2024.8.26.0405; Concurso Público | Advogado: Luis | Advogado(s): Ivan D Angelo (OAB: 50510, SP), Interessado: Município de Osasco, Advogado: Cleverson Martins Nolacio de Oliveira (OAB | OAB: 148405, 507956, 109316, 228872, 248710, 182042, 50510, 329172, 464715, 407806, 330182, 246641, 231856, 223551, 299395, 121827, 489701, 205676, 269887, 210255, 999999, 424142, 466153, 460657, 441102 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ivan D Angelo (OAB: 50510
30/07/2025 22:30
0009338-54.2008.8.26.0022
Nº Processo: 0009338-54.2008.8.26.0022 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0025815-65.2011.8.26.0405; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; | Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apdo/Apte: Hermínio | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689, SP), Recorrente: Juízo Ex Offi cio, E. de S. P., Advogada: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164, Recorrente: J. E. O., Apelada: S. F. | Réu(s): MCP Transportes Rodoviários S, Advogado: Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB: 364857, SP), Advogado: Artur Ricardo | OAB: 265388, 249702, 40733, 152689, 364857, 256828, 53402, 328673, 159725, 251616, 168735, 134164, 142849, 238585, 346858, 172256, 504382, 335316, 424441, 468301 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Estado de São PauloRéu: MCP Transportes Rodoviários S
30/07/2025 22:29
3008807-84.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3008807-84.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507415-11.2020.8.26.0405; Revogação/Anulação de multa ambiental; | Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP); Agravado: Bona Terminais e | Advogado(s): Ion Plens Junior (OAB: 106577, SP), Agravado: Nair Isabel Pimentel de Assis, Advogado: Ion Plens Junior (OAB: 106577 | OAB: 480140, 53318, 86090, 163569, 141237, 176192, 480147, 106577, 272851, 316256, 11046, 251942, 999999, 111853, 331651, 205688, 172926, 14388, 277205 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ion Plens Junior (OAB: 106577
30/07/2025 22:25
1043045-04.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043045-04.2025.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1043045-04.2025.8.26.0053; | Advogado: Ricardo Botos da Silva | Advogado(s): Maria Luiza Salles Vasconcellos (OAB: 428182, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Advogado: Rafael Barroso de Andrade, Marcelo de Carvalho (OAB: 117364, Interessado: Adm Comercio de Roupas Ltda, Advogado: Marcus Vinicius Freitas, Gleyce Viana dos Santos (OAB: 286156, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 143373, 137864, 428182, 391425, 508283, 436510, 435079, 493475, 277946, 110337, 239891, 347038, 117364, 425756, 138152, 247922, 286156, 356976, 222185 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:21
1003233-22.2025.8.26.0451
Nº Processo: 1003233-22.2025.8.26.0451 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Apelado: Maria Salete | Assunto: Servidor Público Civil; Apelante: | Autor(es): Cesar de Sá Jacovani, Advogada: Evelize Gianezi Aguirra Alves (OAB: 303175, SP), Apelado: Municipio de Bauru, Município de Osasco, Advogado: Diego da Costa Ferreira (OAB: 270776, Apelada: Simone de, Benedicto Bueno, Advogada: Viviane Siqueira Leite (OAB: 218191, Advogado: Bruno Schoueri de Cordeiro (OAB | Réu(s): Madeireira Jael Ltda., Advogada: Jaqueline de Santis (OAB: 293560, SP), Advogada: Fernanda Spoto Angeli Veloso | Advogado(s): Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767, SP), Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019 | OAB: 172006, 118385, 101843, 303175, 122767, 270776, 407779, 153331, 293560, 204509, 201343, 188415, 252874, 258449, 289046, 69561, 480019, 176714, 222713, 281596, 156033, 207182, 248710, 182042, 340288, 273905, 199944, 329178, 168735, 218191, 309796, 263137 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Cesar de Sá JacovaniRéu: Madeireira Jael Ltda.Advogado: Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767
30/07/2025 21:59