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0002646-64.2024.5.10.0801
Nº Processo: 0002646-64.2024.5.10.0801 | Vara: do Trabalho de Brasília - DF : 7 | Advogado: - KELVIN ALEFF ALENCAR COELHO (OAB/TO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF : 7 | Autor(es): ELAINNY MININA ARAUJO DOS ANJOS 1ª Vara do Trabalho de Araguaína, TO : 5, MAIKON DOUGLAS SOUSA MARIANO ADVOGADO, ERNANDE LEANDRO DA SILVA (OAB, BA 83107) | Réu(s): EGCL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 2ª Vara do Trabalho de Palmas, TO : 13, KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE 22ª Vara do Trabalho de Brasília, DF : 9, DINA RODRIGUES VIEIRA ALMEIDA NETA LTDA RECLAMADO, ELIDA FERREIRA LIMA | Advogado(s): KELVIN ALEFF ALENCAR COELHO (OAB, TO 15ª Vara do Trabalho de Brasília, DF : 7, EMANUEL DA CONCEICAO COSTA FILHO 8ª Vara do Trabalho de Brasília, DF : 6, GISELLE COELHO CAMARGO (OAB, TO 4789), EDUARDO TALMO DE LAQUILA (OAB, RO 10204) RECLAMADO, EBER FERREIRA DOS SANTOS, JOAO DE AQUINO COSTA FILHO (OAB, TO 8894) RECLAMADO, FIDELICE FERREIRA LIMA, ILZA MARIA VIEIRA DE SOUZA (OAB, TO 2034) | OAB: TO 7003, TO 4789, BA 83107, RO 10204, TO 8894, TO 2034, TO 9797, TO 10338, TO 12661, GO 35257 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 03:45
0005126-90.2024.5.10.0000
Nº Processo: 0005126-90.2024.5.10.0000 | Vara: do Trabalho de | Advogado: - NERUDA DE VASCONCELOS TAVARES DA RELATOR: Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO | Advogado(s): NERUDA DE VASCONCELOS TAVARES DA RELATOR: Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO, LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB, DF ADVOGADO, TATIANA CLEMER DAS NEVES (OAB, TO 4671), FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO (OAB, DF IMPETRANTE, FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO | Relator(a): Desembargador do Trabalho JOSE LEONE CORDEIRO MSCiv 0005130, 30.2024.5.10.0000, Desembargador do Trabalho JOAO AMILCAR SILVA E SILVA, Desembargador do Trabalho GRIJALBO FERNANDES TERCEIRO INTERESSADO, SINDICATO DOS TRAB EM, Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE Desembargadora Flávia Simões Falcão | OAB: SP 451964, TO 4610, TO 4671 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: NERUDA DE VASCONCELOS TAVARES DA RELATOR: Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTORelator: Desembargador do Trabalho JOSE LEONE CORDEIRO MSCiv 0005130
11/08/2025 03:38
0001797-29.2023.5.10.0801
Nº Processo: 0001797-29.2023.5.10.0801 | Advogado: - JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES | Ação: SAUDE EM MOVIMENTO - ASM | Advogado(s): ARMANDO CANALI FILHO (OAB, PR 68339), LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB, TO AIRO 0001840, 60.2023.5.10.0802, PR 68339) SAMPAIO, TO AGRAVANTE, ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO, ASM, MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (OAB, BA Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB, TO MACHADO GUIMARAES, UBIRATAN DE SOUSA COSTA ADVOGADO, BA, BA 4516), TO (OAB, TO 6805), UBIRATAN DE SOUSA COSTA | Relator(a): Desembargadora do Trabalho CILENE FERREIRA, Juiz do Trabalho Convocado DENILSON BANDEIRA (OAB, DF 51712), Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO ADVOGADO, KELLY LORRANY SILVA PEREIRA (OAB, TO 9919) | OAB: DF 51712, PR 68339, TO 875, TO 9919, TO 6805, BA 4516 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: ARMANDO CANALI FILHO (OABRelator: Desembargadora do Trabalho CILENE FERREIRA
11/08/2025 03:35
0001586-87.2023.5.10.0802
Nº Processo: 0001586-87.2023.5.10.0802 | Advogado: - CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR (OAB/DF 10424) RECORRENTE - A.L.D.C.A. | Ação: SAUDE EM MOVIMENTO - ASM | Advogado(s): CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR (OAB, DF 10424) RECORRENTE, A.L.D.C.A., DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO (OAB, DF RECORRENTE, S.N.D.A.R.S.A., OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB, DF 3815), OTAVIO NUNES AIRES (OAB, DF 58895) (OAB, DF 36615), DF 10424) 4516), DF RECORRIDO, DF ADVOGADO, ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES (OAB, TO, DF 58895) ADVOGADO, CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO, MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (OAB, BA RELATOR: Desembargadora do Trabalho ELKE DORIS JUST, NEWTON CESAR DA SILVA LOPES (OAB, TO RECORRENTE, ERISVAN CARVALHO JUNIOR, UBIRATAN DE SOUSA COSTA ADVOGADO, JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO (OAB, BA ADVOGADO, WELLEM FLORES LIMA SILVA (OAB, TO 11413), TO RECORRIDO | Relator(a): Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE 4516), Desembargador do Trabalho JOAO AMILCAR SILVA E RORSum 0001800, 08.2023.5.10.0017 | OAB: DF 10424, DF 3815, DF 58895, DF 36615, TO 6805, TO 4355, TO 11413 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR (OABRelator: Desembargador do Trabalho DORIVAL BORGES DE 4516)
11/08/2025 03:21
0011060-79.2024.5.15.0003
Nº Processo: 0011060-79.2024.5.15.0003 | Advogado: - PAULO ROBERTO MIGLIORINI MARCHETTI RECORRENTE - JULIANA APARECIDA CORREA PINTO | Ação: LTDA | Advogado(s): PAULO ROBERTO MIGLIORINI MARCHETTI RECORRENTE, JULIANA APARECIDA CORREA PINTO, FERNANDO HENRIQUE GOMES (OAB, SP 454062), GISELE TOBIAS DA SILVA (OAB, SP 325270) ROT 0011060, 79.2024.5.15.0003, SP 325270) 5ª Câmara, SP 325270) Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de, PAULO ROBERTO MIGLIORINI MARCHETTI Araújo, Moraes, 5ª Câmara, RICARDO VILLARES SOUZA DE PAULA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES, MATHEUS DE ALMEIDA ALVES (OAB, SP 292445) RECORRIDO, W.R.D.O., RENATO RODRIGUES (OAB, SP 248340) ADVOGADO, VINICIUS MANSUR SABBAG (OAB, SP 210037), WELINTON VICTOR BENEDITO DOS SANTOS, RAPHAEL CARVALHO BARRETO (OAB, PR 85128) RECORRENTE, YASMIN SORIANO DE ARAUJO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho RICARDO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIA SANT ADVOGADO, WELINTON VICTOR BENEDITO DOS SANTOS, Desembargador Federal do Trabalho THELMA HELENA 10ª Câmara | OAB: SP 354655, SP 208966, RJ 102466, SP 454062, SP 325270, SP 337334, SP 210037, SP 389394, SP 292445, SP 248340, PR 85128, SP 322784 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: PAULO ROBERTO MIGLIORINI MARCHETTI RECORRENTERelator: Desembargador Federal do Trabalho RICARDO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA
11/08/2025 00:11
0011168-58.2022.5.15.0107
Nº Processo: 0011168-58.2022.5.15.0107 | Advogado: - EDUARDO MARCOS FILHO (OAB/SP 318578) | Ação: JUDICIAL EM | Advogado(s): EDUARDO MARCOS FILHO (OAB, SP 318578), RICARDO SANCHES GUILHERME (OAB, SP AGRAVADO, MARCOS ALVES DOS SANTOS, ANA LUCIA FERRAZ DE ARRUDA (OAB, SP 2ª Câmara, GISELI DE PAULA BAZZO LOGO (OAB, SP 180344) ADVOGADO, THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (OAB, SP, SP 180344) RECORRIDO, PAULO HENRIQUE VAZ GONCALVES, ANDRÉ LUIZ SILVEIRA VIEIRA (OAB, SP 156194), LELIO EDUARDO GUIMARAES Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de, MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE, LELIO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918), SP ADVOGADO, GILIANE AGUINEZ DE SOUSA (OAB, RJ 143816) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA NOBREGA DE ALMEIDA FILHO, Desembargador Federal do Trabalho PATRICIA, Desembargador Federal do Trabalho RICARDO ADVOGADO, ANDRÉ LUIZ SILVEIRA VIEIRA (OAB, SP 156194), Desembargador Federal do Trabalho JOSE PEDRO DE 217282) | OAB: SP 318578, SP 451648, SP 296459, SP 156194, MG 78403, SP 275242, SP 180344, SP 249048, SP 214918, RJ 143816 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: EDUARDO MARCOS FILHO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DA NOBREGA DE ALMEIDA FILHO
11/08/2025 00:09
0011282-44.2021.5.15.0135
Nº Processo: 0011282-44.2021.5.15.0135 | Advogado: - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP | Ação: DE MAO DE OBRA - EPP ADVOGADO - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP | Advogado(s): REGINA CELIA MACHADO (OAB, SP 339769) RECORRIDO, MARILAN ALIMENTOS S, RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB, SP 216317) ADVOGADO, LEONARDO AUGUSTO PADILHA BERTANHA, THIAGO DA SILVA BICALHO (OAB, SP 392761) (OAB, SP 178037), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB, SP 75739) ADVOGADO, LUIS FERNANDO TREVISAN (OAB, SP 229505), ANDREIA VANZELI DA SILVA MOREIRA (OAB, SP, ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS RECORRENTE, ENOQUE MACEDO ALVES, MARINA DE SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA ADVOGADO, RICARDO SANCHES GUILHERME (OAB, FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA E COMERCIO S, JEREMIAS PINTO ARANTES DE SOUZA (OAB, SP ADVOGADO, GUSTAVO SARTORI (OAB, SP 220186), JULIO CANO DE ANDRADE 180694), MARCELO MACHADO CARVALHO (OAB, SP ROT 0011536, 25.2021.5.15.0003 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA, Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA SCAGLIUSI DO CARMO, Desembargador Federal do Trabalho ERODITE ADVOGADO, CRISTIANE SANCHES LOVATO (OAB, SP 375046) | OAB: SP 334541, SP 74206, SP 339769, SP 216317, SP 392761, SP 178037, SP 75739, SP 229505, SP 294669, SP 220186, SP 276822, SP 247677, SP 137187, SP 143525, SP 375046 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: REGINA CELIA MACHADO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LEVI ROSA
11/08/2025 00:09
0020867-69.2023.5.04.0002
Nº Processo: 0020867-69.2023.5.04.0002 | Advogado: - PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB/RS 35505) Gabinete Luiz Alberto de Vargas | Advogado(s): PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OAB, RS 35505) Gabinete Luiz Alberto de Vargas, RAFAEL MACHADO FRAGA (OAB, RS 93768) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALBERTO, SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB, MG, JEFERSON NESSI BRAGA (OAB, RS 67099) Gabinete Wilson Carvalho Dias, FILIPE OURIQUE KLAFKE (OAB, RS 74084) ROT 0020925, 45.2023.5.04.0205, LUCIANO BAUER WIENKE (OAB, RS 67897) RECORRENTE, JOAO FRANCISCO BENITES SOARES, DHEINIFER DA SILVA (OAB, RS 115798), ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA ROT 0020947, 07.2023.5.04.0334, LUIS LEONARDO GIROTTO (OAB, RS 87001) Gabinete Rosane Serafini Casa Nova, RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB, RS 83706) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROSANE, RODRIGO ZIMMERMANN (OAB, RS 81665) SERAFINI CASA NOVA, GUILHERME GUIMARAES (OAB, RS 37672) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GILBERTO ADVOGADO, LUIS LEONARDO GIROTTO (OAB, RS 87001), Desembargador Federal do Trabalho BRIGIDA ADVOGADO, LEILA DOMINGUES SEELIG (OAB, RS 26898), Desembargador Federal do Trabalho LUCIANE ADVOGADO, PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB, SC | OAB: RS 35505, RS 93768, RS 117777, RS 87001, RS 83706, RS 81665, RS 67099, RS 88653, RS 26898, RS 74084, RS 67897, RS 115798, RS 119780, RS 37672, RS 80059 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: PEDRO PAULO DA SILVA FRAGA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GILBERTO ADVOGADO
11/08/2025 00:00
0000659-56.2023.5.06.0019
Nº Processo: 0000659-56.2023.5.06.0019 | Advogado: - LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PE 28867) | Ação: JUDICIAL Quarta Turma | Advogado(s): DANIELA SIQUEIRA VALADARES (OAB, PE 21290), PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS Desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima, FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE LACERDA ROT 0000801, 48.2023.5.06.0411, HELEN LUCIA DE JESUS TAVARES (OAB, PE Desembargador Virgínio Henriques de Sá, Benevides, PE HENRIQUES DE SA E BENEVIDES, MIKAEL BARROS DE OLIVEIRA SA (OAB, PE AGROPECUARIA, PE ADVOGADO, LAYANA SUELLY SOUZA DA SILVA (OAB, BA, SAMUEL DE JESUS BARBOSA (OAB, BA 25851), PATRICIA CORDEIRO BRAYNER (OAB, PE 16933), PAULO GERMANO LIRA MAGALHAES (OAB, CE Desembargadora Carmen Lucia Vieira do Nascimento | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região VIRGINIO ADVOGADO, LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA (OAB, PE 28867), MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA (OAB, PE, Desembargador do Trabalho da 6ª Região GISANE ADVOGADO, LAYANA SUELLY SOUZA DA SILVA (OAB, BA | OAB: PE 28867, PE 21290, PE 15131, PE 39251, SP 195279, PE 23970, BA 25851, PE 16933 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: DANIELA SIQUEIRA VALADARES (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região VIRGINIO ADVOGADO
10/08/2025 23:59
0001320-18.2023.5.11.0012
Nº Processo: 0001320-18.2023.5.11.0012 | Advogado: - PRISCILA ARRAES REINO (OAB/MS 8596) Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior | Ação: E | Advogado(s): PRISCILA ARRAES REINO (OAB, MS 8596) Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior, FERNANDO RAMOS ASSUMPCAO (OAB, SP RECORRENTE, EDVANIA MARQUES DE MATOS, MS 8596) 2043), CRIS RODRIGUES FLORENCIO PEREIRA 1ª Turma, ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE PORTELA, ROVAN JEZINI DO NASCIMENTO (OAB, AM 10481), MARCELA FERNANDES DORNELLES (OAB, RS Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso, ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE RECORRENTE, C&A MODAS LTDA., FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, ALINE LOUREIRO CAVALCANTE (OAB, PA 19590) ADVOGADO, PAULO SERGIO DE SOUZA (OAB, RR 317), ELLEN LARISSA ALVES MARTINS (OAB, PA 15007) PERITO, REGINA CLAUDIA REBOUCAS MENDES ALHO, MONICA REBANE MARINS (OAB, AM 1608) ROT 0000071, 69.2024.5.11.0053 | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho MARIA DE FATIMA PERITO, WASGHINTON LUIZ ALMEIDA FEITOSA, Desembargador(a) do Trabalho SOLANGE MARIA, Desembargador(a) do Trabalho SOLANGE MARIA 1991) | OAB: MS 8596, AM 6276, AM 5316, AM 11381, AM 10481, AM 9880, RJ 20283, SP 39768, PA 19590, RR 317, PA 15007, AM 1608 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: PRISCILA ARRAES REINO (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho MARIA DE FATIMA PERITO
10/08/2025 23:57