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1063343-17.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063343-17.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 213789/SP - Robson Tome de Souza | Autor(es): Luís Francisco Sandoval Camargo, Eduardo Luiz Soares, Fabio Marteri, Cristiano Gomes Ribeiro Me, Pedro Luiz da Silva, Eduardo Leite, Diones Gomes da Silva, Anderson Carneiro Xavier, Sebastiana Porto Teixeira, Vinicius Borges da Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 213789, SP, Robson Tome de Souza, 282407, Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 519386, Nicoly Felix Paulino, 134318, MG, Diogo Garcia Gomes, 341985, Cicero Gomes dos Santos, 487987, Raul Augusto Batista Gonçalves, 520760, Amanda Ramiro da Cruz, 499306, Graciele Pereira Mota, 66440, BA, Ítalo Kennedy da Silva Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:39
1008862-09.2025.8.26.0020
Nº Processo: 1008862-09.2025.8.26.0020 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 372018/SP - Jocilene de Jesus Martins Costa | Autor(es): Wanessa Alves de Oliveira, Antonio Severino Gouveia Brandão, Davi Expedito de Paula, Alexandre Nascimento de Souza, Rogerio Aparecido Cardoso da Silva, Larissa Vitoria Rodrigues de Souza, Clair Consultoria Financeira Ltda | Réu(s): D.E.T.S.P.D., Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Yeshua Locações, Revenda Ltda | Advogado(s): 372018, SP, Jocilene de Jesus Martins Costa, 392314, Marcio Salvador de Souza, 438894, Heloísa Paro Muniz, 230783, MG, Taiane Barroso Milagres, 87257, Vanderci Vande Carreri, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 138906, Alexandre Abrantes, 217755, Hugo Medice Ferreira Dutra, 149016, Evandro Rodrigo Severiano do Carmo, 101116, PR, Telma Paim Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:39
0003213-20.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003213-20.2025.8.26.9061 | Advogado: Valber Soares de França (OAB: 29653/PB); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e | OAB: 199272, 505972, 29653, 434637, 379837, 334978, 341890, 459887, 31508 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:38
1051605-77.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1051605-77.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051605-77.2024.8.26.0114; | Advogado: Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP); Requerido: | Advogado(s): Henrique Guimarães Viggiani Vieira (OAB: 361050, SP), Advogado: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670, Advogado: Higor | OAB: 267687, 231138, 197715, 295573, 363670, 361050, 336753, 341222, 358092, 336450, 284315, 246477, 172908, 325420, 345368, 197995 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:35
1010270-33.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1010270-33.2025.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Luiz Gustavo Lima do Nascimento (OAB: 339100/SP); Recorrente: Rosemeire | Advogado(s): Octavio Augusto Fincatti Fornari (OAB: 246477, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 339100, 317443, 459887, 251353, 518424, 404699, 403471, 427775, 246477, 318102, 354881 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:34
1051603-33.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1051603-33.2023.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: | OAB: 250793, 324580, 337805, 515353, 252742, 383609, 439496, 260448, 328130, 481129 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:33
1508644-25.2017.8.26.0562
Nº Processo: 1508644-25.2017.8.26.0562 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1508644-25.2017.8.26.0562; IPTU/ Imposto Predial e | Advogado: Vinicius Conceiçao Silva Silva (OAB: V/CS); Agravado: Defensoria Pública do Estado de | Advogado(s): Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095, SP), Interessado: Drogaria São Paulo S A, Advogado: Nelson Monteiro | OAB: 384243, 508368, 182496, 439362, 999999, 73165, 254482, 248022, 338092, 332293, 172926, 283439, 329172, 421185, 143373, 137864, 100095 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:37
0022750-25.2025.8.26.0000
Nº Processo: 0022750-25.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1018690-07.2025.8.26.0577; Alienação Fiduciária; Suscitante: | Advogado: Roberto | Advogado(s): Amanda dos Santos Messias (OAB: 411282, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 169295, 201790, 345405, 400518, 272930, 411282, 489463, 389419, 473486, 460544, 434578 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 15:19
3009345-65.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009345-65.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB, Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, Advogada: Maria Luiza Barrachi Henrique (OAB: 315082, Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125 | OAB: 145859, 182383, 186083, 533319, 183917, 317714, 139300, 143373, 137864, 117364, 273788, 235457, 315082, 194155, 96424, 476696, 75751, 136125, 129374, 391916, 345464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 14:57
0013013-84.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0013013-84.2024.8.26.0500 | Vara: de | Advogado: ou a sociedade de advogados destituídos. Diante do exposto, considerando-se que o ato normativo | OAB: 303771, 309463, 125142, 388322, 324763, 136973, 327681, SP 112, 96273, 330907, 334759, 84155, 112813, 248156 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 14:48