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1060583-95.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060583-95.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 426708/SP - Kennedy Caetano de Souza | Autor(es): Daniel Sobral Mendes, Isabelle de Oliveira Moraes, Márcia Cristina Rezeke Bernardi, Mauro Renan Finholdt, Andrea Simone da Silva Pereira Soares, Andrea Aparecida Gomes Nogueira, Lucas Hon Guimaraes, Anselmo Carlos Buscarati | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 426708, SP, Kennedy Caetano de Souza, 479959, Leonardo Ferreira de Carvalho, 151464, Aureliano Pires Vasques, 172926, Luciano Nitatori, 262413, Luciana Brizuenã Fernandes, 335539, Leonardo Bande Garcia, 403964, Salvador Miranda Silva, 143911, Carlos Alberto Branco, 87257, Vanderci Vande Carreri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:45
1062571-54.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062571-54.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 367800/SP - Rafael Dias Rosa Paula | Autor(es): Eliane Rodrigues Batista Beatriz, Antonio Israel Fernandes de Sousa, João Batista de Mendonça dos Santos, Marcio Jose Oliveira Santos, Wcm Soluçoes Em Telecom Eireli, Eduardo Gonçalves de Souza, Cristian Fernandes, Lucia Pantaliao da Silva | Réu(s): Nl Serviços de Estacionamento, Empreendimentos de Transportes Eireli, Estado da Paraíba, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 367800, SP, Rafael Dias Rosa Paula, 420569, Flavia Cristina de Oliveira Chechi, 16414, SE, Carlos Vinícius da Cruz Silva Santos, 238250, Luis Antonio Matheus, 24410, PB, TÁSSIO JOSÉ FLORENTINO DE OLIVEIRA, 470933, Kethllen Oliveira Martins dos Santos, 439268, Matheus Araujo Guedes da Silva, 87257, Vanderci Vande Carreri, 351615, Marcos de Siqueira Rodrigues, 118359, PR, Amanda Ester de Jesus Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:45
1085094-94.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1085094-94.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de | Advogado(s): Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, SP), Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, Ficam as, Fabiana Sakamoto (OAB: 294235, Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes intimadas | OAB: 391320, 308499, 368139, 473439, 477814, 392160, 520036, 437036, 424420, 350725, 411864, 294235 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:44
1022557-30.2025.8.26.0602
Nº Processo: 1022557-30.2025.8.26.0602 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Arielton Tadeu Abia de Oliveira | Advogado(s): Juliana Lopes de Oliveira (OAB: 327865, SP), Advogado: Dauro Henrique Lopes de Oliveira (OAB: 522860, Ficam as | OAB: 307045, 307035, 391078, 398392, 357043, 506494, 327865, 522860, 149922, 266436, 528644, 370521 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:42
0003590-49.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0003590-49.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Diego Moreira da Silva (OAB: 361602/SP); Recorrido: Departamento Estadual de | OAB: 361602, 162393, 194155, 466457, 469552, 358141, 489262, 147959, 394391, 409250 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41
1056996-36.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1056996-36.2023.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento | Advogado: Messias Tadeu de | Advogado(s): Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116, SP), Recorrido: Murilo Rodrigues Marques, Advogada: Laura Antunes Correia, Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB: 414660, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 250793, 251353, 163116, 64727, 327526, 482492, 386282, 381366, 351322, 414660, 275662, 153356, 75070 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:41
0109874-23.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0109874-23.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255/SP); Agravado: André de Queiroz da Silveira; Advogado: Raphael | Advogado(s): Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255, SP), Agravado: André de Queiroz da Silveira, Advogado: Raphael, Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840, Advogado: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007, Agravada: GISLEINE | OAB: 487255, 276840, 279007, 235905, 290535, 210722, 406127, 146561, 265388, 246867, 399424, 314524 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:40
0003392-51.2025.8.26.9061
Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719, RS), Agravado: Município de São Bernardo do Campo, Ficam as partes intimadas para, Raphael Paiva Freire (OAB: 356529, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 112891, 367822, 214826, 462633, 484604, 326224, 58719, 356529, 252636 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:40
0085141-39.2023.8.26.0500
Nº Processo: 0085141-39.2023.8.26.0500 | Vara: Foro de Caieiras Vistos. Páginas 39/53: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos | Advogado: ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ | OAB: 125142, 177974, 258403, 136973, 381610, 334759, 184018, 84155, 330907, 112803, 248156, 89826, 96273, 265750 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:37
1031805-87.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1031805-87.2025.8.26.0224 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 168880/SP - Fabiano Reis de Carvalho | Autor(es): Alessandro dos Santos, Eduardo Calamo Vaz, Henrique dos Santos Lucio, Tiago Roberto Inocêncio, E.F.W., Ricardo Simões Somma, Carlos Del Chiaro, Maria Shirley Alves do Nascimento, Condominio Residencial Terra Nostra Mbigucci, Gabriela Helena Costa da Silva, Paloma Pereira de Oliveira | Réu(s): Crefisa S, A Crédito, Financiamento, Investimentos, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano do Estado de São Paulo, CDHU, BANCO DIGIMAIS S.A., Willian de Lima Melo | Advogado(s): 168880, SP, Fabiano Reis de Carvalho, 129996, PR, Vitoria Oliveira Rabelo, 283585, Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes, 471875, Nilson Passos Braga, 407049, Paulo Cesar Wiebbelling, 463839, Vanessa Stradiotto de Pieri Assis, 404232, Sergio Botelho Incao, 202196, MG, Robson Cardoso Batista da Silva, 386174, Aline Assis Ribeiro, 193723, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 01:11