Consulta de Processos

Nº Processo: 1000937-54.2022.8.26.0282 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000937-54.2022.8.26.0282; Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de | Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285, SP), Recorrente: Juízo Ex Offi cio, Municipio Estrela D Oeste, Advogada: Caroline Barison Ferreira (OAB: 335316, Município de Franco da Rocha, Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853 | Réu(s): Ebp Industria, Comercio de Embalagens Eireli, Advogado: Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522, SP), Advogada: Juliana, Wendel Martini Gaia, Advogado: Milvan Lima Frazao (OAB: 461870, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | Advogado(s): Roberto Esteves Martins Novaes (OAB: 63061, SP), Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562 | OAB: 238912, 423787, 116285, 285522, 203926, 335316, 345062, 282853, 461870, 300902, 97365, 116800, 162489, 442545, 142554, 137170, 63061, 217562, 114295, 200039, 93989, 282758 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000212-19.2024.8.26.0404 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000220-70.2025.8.26.0562; Adicional por | Advogado: Ricardo de Assis Maurício (OAB: 161474/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | Advogado(s): Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938, SP), Recorrente: Juízo Ex Offi cio, Apelado: Renato | OAB: 469570, 161474, 381938, 145403, 171101, 340302, 380703, 401349, 140436, 306394, 32967, 329300, 162321, 365043, 418182, 121133, 300926, 277254 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0009338-54.2008.8.26.0022 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0025815-65.2011.8.26.0405; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; | Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apdo/Apte: Hermínio | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogada: Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689, SP), Recorrente: Juízo Ex Offi cio, E. de S. P., Advogada: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164, Recorrente: J. E. O., Apelada: S. F. | Réu(s): MCP Transportes Rodoviários S, Advogado: Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB: 364857, SP), Advogado: Artur Ricardo | OAB: 265388, 249702, 40733, 152689, 364857, 256828, 53402, 328673, 159725, 251616, 168735, 134164, 142849, 238585, 346858, 172256, 504382, 335316, 424441, 468301 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0021587-10.2025.8.26.0000 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1065036-89.2025.8.26.0100; Acumulação de Cargos; Impetrante: Claudia | Advogado: Marcio Fernando Vallejos Gonzales (OAB: 187849/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo; | Autor(es): J. E. O., Apelado: M. S. B., Advogado: Thiago Henrique Braz Mendes (OAB: 277721, SP), RepreLeg: Elaine Cristina | Réu(s): M. E. da S. R., Advogada: Elaine Medina Ramos (OAB: 326645, SP), RepreLeg: Sonia Aparecida da Silva Matos | Advogado(s): Denner de Barros, Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835, MS), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457, SP), Apelante: J. E. O., Apelado: V. S. S., Advogado: Pedro Henrique | OAB: 187849, 109632, 138436, 6835, 423120, 237457, 412782, 269677, 326645, 316909, 205464, 225293, 277721, 170880, 161333 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001604-61.2019.8.26.0115 | Vara: 2ª Vara; | Advogado: Breno Borges de Camargo (OAB: 231498/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Gustavo | Assunto: Tempo de Serviço; Apelante: Eduardo | Autor(es): Luiz Fernando Godoy de Souza, Advogada: Bianca Juliani Bittencourt (OAB: 206897, SP), Advogada: Andresa Cristina, Estado de São Paulo, Advogada: Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902, Recorrente: Juízo Ex | Advogado(s): Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155, SP) | OAB: 231498, 327882, 403110, 448105, 141916, 238585, 134164, 142849, 167244, 310291, 324732, 468039, 467467, 104172, 206897, 208196, 126642, 464155, 300902, 235857, 260401 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500092-40.2025.8.26.0611 | Vara: Vara da Infância e | Advogado: Igor Lucas de Moraes (OAB: 459899/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P. | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas | Autor(es): E. de S. P., Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464, SP), Apelado: M. R. S. de S., Advogada, J. E. O., Apelado: M. S. B., Advogado: Thiago Henrique Braz Mendes (OAB: 277721, RepreLeg: Elaine | Réu(s): D. H. V. da S., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP), RepreLeg: Mirela | Advogado(s): Rafael Torres Hummel (OAB: 439736, SP), RepreLeg: Jessica Alves Monteiro da Silva | OAB: 459899, 999999, 436880, 172253, 439736, 205464, 490982, 394191, 237457, 111962, 141487, 225293, 277721, 115477 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1088612-29.2023.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1085240- | Advogado: Matheus José Poianas (OAB: 483016/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Manoel José de Paula Filho | Advogado(s): Matheus José Poianas (OAB: 483016, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Manoel José de Paula Filho, Milton Renda Junior (OAB: 299693, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Juliana Garcia Popic (OAB: 173208, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | OAB: 379562, 335584, 483016, 187835, 315307, 480019, 211705, 251363, 329425, 173208, 999999, 299693, 203090, 249441 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1053308-03.2022.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Gengis Augusto Cal Freire de Souza | OAB: 352423, 468223, 402183, 118307, 267598, 202574, 262218, 224094, 32967, 199479, 109035, 479931, 480019, 86288, 123295, 297625 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1029692-53.2024.8.26.0562 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1029692- | Advogado: Renan de Lima Claro (OAB: 442753/SP); | Advogado(s): Alex Sandro Ochsendorf (OAB: 162430, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 189590, 442753, 162430, 54274, 227870, 265367, 157931, 419298, 257659, 160180, 271201, 247760, 172006, 414332, 202657, 177937, 328673, 78960 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1013414-46.2024.8.26.0248 | Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1013414-46.2024.8.26.0248; Concessão | Advogado: Cleber Gomes de Castro (OAB: 140217/SP) (Procurador); Ficam | OAB: 429062, 140217, 271287, 371207, 480019, 485483, 153918, 377205, 231662, 329300, 359753, 200435, 156206, 350811, 233652, 107421, 187301, 185204, 189141, 164556 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11