Consulta de Processos

Nº Processo: 1507711-46.2023.8.26.0302 | Vara: Vara do Juizado | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Bom Jesus dos Perdões, Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907, Advogada | OAB: 487468, 130713, 223653, 221714, 270890, 246626, 316779, 308610, 187189, 332907, 383681, 329911, 213980, 190616, 166647 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046725-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro | Autor(es): Thiago Cassiano Beserra de Lacerda, Olavo José de Oliveira, Marcio do Prado de Arantes, A.G.V.Z., Severino do Ramo Feliciano, Bruno Barici Trindade, E.C.G., Vanessa Marti Vicente, Juliana Raduan Dias Anbar | Advogado(s): 357043, SP, Gilmar Rodrigues Monteiro, 460286, Diego de Moura Silvestrini, 29024, MA, Amanda Nayane da Silva Lima, 403875, Aparecido Dourado Lopes, 513888, Kelly Aparecida Pereira Guedes, 238643, Flavio Antonio Mendes, 238250, Luis Antonio Matheus, 506233, Ayra Facó Antunes, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046602-96.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 377529/SP - Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues | Autor(es): Donaldt Lopes de Sousa, Ivan Augusto Matavelli, Dayane Lourenço Pereira dos Santos, Edith Dias Simioli, M.C.R.C., Luiz Andre Silva de Paula, Herbert Honorato dos Santos, Sandra Maria Santos, E.A.S., Maria da Conceição Fraga Alves | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, S.E.S.U.E.C.S. | Advogado(s): 377529, SP, Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues, 17610, PI, Fausthe Santos de Moura Júnior, 453505, Danilo Costa Santos, 370322, Wagner Pavan Ramos, 354307, Thiago Pereira Sarante, 332519, Alex Augusto de Andrade, 91329, PR, Tatiane Andrade Algaier | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1027617-38.2025.8.26.0002 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 466654/SP - Luciana Patricia Rodrigues | Autor(es): Maria Isabel Venancio Ossani, Marco Antonio Fischer, CARLOS ALBERTO ORTEGA, Josivaldo de França Pereira, Rejane Gomes dos Santos, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Rogerio Roldan Fiedler, Associação Chama Viva, Irmãs Carmelitas Mensageiras, Carlos Donizete Quirino, P.O.S. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Alex Sandro Aparecido Mariano, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 466654, SP, Luciana Patricia Rodrigues, 172926, Luciano Nitatori, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 513915, Arthur Fernando Batista Lima, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 103898, Tarcisio Rodolfo Soares, 137386, Paulo Henrique Moreira Tahan | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014338-67.2025.8.26.0007 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 454642/SP - Ariane Rodrigues Maldonado | Autor(es): Reinaldo Batista de Oliveira, Henrique Marques Guimarães Ferreira, Eliab dos Santos Pinto, F.Q.S., Romildo Garcia da Silva, Christianne Alvarez de Campos Maia, LUCIANA MORRONE, Lucas Jacinto de Oliveira, Bruno Rodrigues de Brito, M.P.E.S.P., Bruno Magno Sperancin Troccoli Ferreira | Réu(s): P.M.S.P., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS | Advogado(s): 454642, SP, Ariane Rodrigues Maldonado, 202525, Camille Cieri Galves Farto, 175721, Patricia Felipe Leira, 495803, Anderson dos Santos Almeida, 391056, Guilherme Alvarenga de Magalhães, 426198, Matheus Dias Caldeira, 402239, Tiago da Silveira Galli, 434578, Thiago Santos Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046319-73.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 367822/SP - Ronaldo Rodrigues Moura | Autor(es): Jefferson dos Santos Aguiar, Maria do Desterro Alves Paz, Elcio Silva Fernandes, Haroldo dos Santos Batista, Helaine Cristina Ribeiro Fiedler, Renan Alves Dias Sanches, Iranir de Sousa Pacheco Furtado, Maria Dirce Campos Nascimento, Wagner dos Santos Araujo, Paulo Cesar Pisani de Lima Godinho | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 367822, SP, Ronaldo Rodrigues Moura, 50157, Francisco Cruz Lazarini, 200554, André Luiz Bastos Giannini, 87257, Vanderci Vande Carreri, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 418392, João Henrique de Aguiar, 271080, Renata Siqueira de Godoy, 250793, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045839-95.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 3020/AC - Luiz Eduardo Gomes Salgado | Autor(es): Aquiles Américo Baladelli, Marina Botta Martins, Sabrina Gonzaga Santos Benite, Margareth Nunes Correia, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Raia Drogasil S, Afranio de Aguiar Neto, Andrea Bast, Valdeci Salgado da Silva, Luis Felipe Rossi | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Maria Aldenir da Costa, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 3020, AC, Luiz Eduardo Gomes Salgado, 74017, SP, Regina Quercetti Colerato, 318102, Paulo Henrique Zaggo Alves, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 156870, Fernanda Linge Del Monte, 257112, Raphael Andrade Pires de Campos, 303020, Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 235255, Ulisses Meneguim | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014509-97.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 212006/RJ - Mariana Leticia Colbert da Costa | Autor(es): Flavio Romano Pedri, Jose Rogerio da Silva, Eduardo Godoi Dionizio, Rene Rosa dos Santos, Claudia Ingrid Busch, Vera Lucia Nunes Nascimento, Ruannino Lucas Araújo De Farias, Henrique de Melo, Ana Laura Davoli Rodrigues da Silva | Réu(s): LM Transportes Interestaduais Serviços, Comércio S.A., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, Marcello Obrecht, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 212006, RJ, Mariana Leticia Colbert da Costa, 432321, SP, Everton Luiz Brito Coelho Silva, 216735, Fernando Souza Filho, 53940, RS, Virginia de Bortoli Keller, 213391, Edison Argel Camargo dos Santos, 320772, Ariane da Silva Theodoro Valia, 83322, Marli Jacob | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0014398-16.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues | Autor(es): Maria Joelma Oliveira, Elica Rayane da Costa, Milton de Andrade, Monica Sousa da Silva, Valter Rocha, Elias Dias, Eduardo Chiesi, Maria Celestina Riedel de Jesus, A.L.Q.J., Marcelo Mazella de Almeida | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, S.E.S.U.E.C.S. | Advogado(s): 453595, SP, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 25789, PE, JORGE LUIZ GOMES FILHO, 292750, Felipe de Oliveira Pereira, 138058, Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior, 470363, Adbeel Pregentino Prado, 443436, Eduardo Ribeiro Lacerda da Cruz, 518385, Rodrigo Duarte dos Santos, 108705, Lilian Castilho Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1045786-17.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453595/SP - Pedro Henrique Vicente Rodrigues | Autor(es): Lourdes Maria D’agostin, Willian Fabiano de Souza, Suely Barbosa de Almeida do Nascimento Roque, Cicero Antonio Souza da Cruz, Fernando Emmanuel de Brito, Flavio Santos, Rafaela da Silva Nascimento | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA | Advogado(s): 453595, SP, Pedro Henrique Vicente Rodrigues, 262218, Dennis Rondello Mariano, 363612, José Italo Garcia Junior, 415719, Lucas Dias Toledo Festa, 435634, Adalto Martins da Silva, 480938, Danilo Pimentel Machado, 482365, Pablo Rafael da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11