Consulta de Processos

Nº Processo: 0007941-87.2024.8.26.0348 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Tales Pataias Ramos (OAB: 310258/SP) (Defensor Público) | Assunto: Lesão Cometida em Razão da | Autor(es): LUCIANA APARECIDA DA SILVA, Advogado: Adriano Hisao Moyses Kawasaki (OAB: 300198, SP), Advogado: Elias | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Thiago Mazzaro (OAB: 340508, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Beatriz Guimarães Cabral (OAB: 423782 | OAB: 310258, 442229, 300198, 419307, 340508, 294172, 402380, 141152, 405562, 328752, 69234, 155823, 423782, 460260 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500137-56.2023.8.26.0080 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Mario Luiz Elia Junior (OAB: 220944/SP); Apelado: Ministério Público | Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Lucas Magalhães Braz (OAB: 299666, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 220944, 396923, 299666, 380070, 498601, 182512, 461239, 490916, 230738, 370933, 183909, 122854, 422854, 262085 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0020964-96.2024.8.26.0996 | Vara: Unidade | Advogado: Fabiano Rufino da Silva (OAB: 206705/SP); Agravado: Ministério | Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Diego Luongo Monteiro; Advogada: Amanda Aparecida Toneli | Advogado(s): Emmy Pereira Otani (OAB: 337973, SP) | OAB: 392415, 446806, 337973, 206705, 269293, 420501, 256752, 223973, 361640, 36707 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012641-92.2024.8.26.0482 | Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012641-92.2024.8.26.0482; Assunto: | Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de | Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: VAILSON BRITO SOLIDADE; | OAB: 349333, 445171, 490044, 202437, 269293 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000782-80.2025.8.26.0050 | Vara: 4ª | Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Agravado: Ministério Público | Assunto: Indulto; | OAB: 256487, 440970, 354038, 306419, 186760, 194941, 225645, 226239, 331507, 133880 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0008690-67.2024.8.26.0037 | Vara: Vara do | Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São | Assunto: Progressão de Regime; | Advogado(s): Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023, MG), Agravado: Ministério Público do Estado de São, Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 120023, 235503, 400374 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004132-21.2024.8.26.0597 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Rafael Gomes Bedin (OAB: 324212/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público | Assunto: Indulto; Agravante: Ministério | Advogado(s): Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 421708, 495617, 201054, 324212, 118593, 400374, 416083, 314826, 302992 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1525809-73.2024.8.26.0228 | Vara: 18ª Vara Criminal; | Advogado: Caio Henrique Damascena Santana (OAB: 516327/SP); Apelado: Ministério | Assunto: Roubo Majorado; Apelante: | Autor(es): M. H. P. de O., Advogado: André Gustavo Zanoni Braga de Castro (OAB: 161963, SP), Advogado: Raphael Soares da, ANDERSON RAUL APARECIDO DE JESUS, Advogada: Rafaella Caroline da Silva Lino de Lima (OAB: 489831 | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 516327, 161963, 408106, 406427, 323757, 405439, 310845, 352616, 367998, 231546, 489831, 471932, 423517, 446414, 359836 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1518947-86.2024.8.26.0228 | Vara: 31ª Vara Criminal; | Advogado: Guilherme de Souza Alonso (OAB: 416741/SP); Apelado: Ministério Público | Assunto: Receptação; Apelante: Igor Silva | Autor(es): Walisson Ferreira dos Santos, Advogado: Guilherme de Souza Alonso (OAB: 416741, SP), Apelado: Ministério Público, C. de J. L., Advogado: Willian Dias da Silva (OAB: 380202, Advogada: Larissa Lourençon (OAB: 424974, Jonas Cardoso de Souza, Advogada: Marisa Giesbrecht Alves Pereira (OAB: 93174, MG) | Réu(s): M. P. do E. de S. P. | OAB: 416741, 185864, 380202, 424974, 464085, 460181, 480806, 511911, 128499, 466176, 93174, 324246, 241784, 230525, 114377, 320038, 365098 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1527558-28.2024.8.26.0228 | Vara: 19ª Vara Criminal; | Advogado: Felipe de Castro Busnello (OAB: 324728/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São | Assunto: Furto Qualificado; Apelante: | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, M. P. do E. de S. P. | Advogado(s): Felipe de Castro Busnello (OAB: 324728, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São, Alison dos Santos Silva (OAB: ASS, DP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 324728, 451605, 264795, 267262, 326664, 266335, 7888, 217672, 162404, 462886, 301016, 454025, 478567, 424122 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11