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0301285-70.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0301285-70.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS | Advogado: ELIANE DE LIMA BITU (OAB 277442/SP) | Autor(es): M M S DO BRASIL LTDA, GUILHERME ZOLET, LARA CANSANÇÃO LOPES DE FARIAS, NEOPLASTIC EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, LUIS ALBERTO VEIGA DE SANT ANNA, VANESSA FREDERICO SOLLER LOPES, ROSIMARIO CAVALCANTE PIMENTEL | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), ELIANE DE LIMA BITU (OAB 277442, DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB 29292, ES), ALEXANDRE ANTONIO ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA JUNIOR (OAB 17383, AL), GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB 313533, LIZIE CARLA PAULINO SIMINI (OAB 325892, SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341, ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385 | OAB: 136973, 125142, 277442, 29292, 17383, 313533, 325892, 441341, 273385, 335730 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:20
0253853-55.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0253853-55.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO | Advogado: UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP) | Autor(es): LEON DENIS ANTONIO DE OLIVIERA, MARINA DE SOUZA ALVES, GLAUCE BERTATO, MARIA REGINA REDONDO BERTATO, VALMIR ANTONIO RAFAEL DO AMARAL, FELIPE BARBOSA DOS SANTOS, GRAZIELE CRISTINA IZIDORO MARTINS MOREIRA, JOSE ESTEVAO GOMES DA SILVA | Advogado(s): UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185, SP), EVERALDO MARCOS DE LIMA FERREIRA (OAB 300605, ANTONIO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 257587, GERSON PEREIRA AMARAL (OAB 181788, FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, AMANDA MARIA BONINI (OAB 378958, JULIO CESAR ROSA (OAB 167092, ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586 | OAB: 391185, 300605, 257587, 181788, 136973, 125142, 378958, 167092, 302586 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:20
0001320-76.2024.8.26.0024
Nº Processo: 0001320-76.2024.8.26.0024 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE ANDRADINA | Advogado: HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424/SP) | Autor(es): IVAN GARCIA DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, VALDOMIRO GARCIA RAFAEL JUNIOR, TELMA MARIA DARINI GATI, NILZA GONÇALVES DIAS MAIOLINI, EUGÊNIA FRANCISCA GOMES, MARIA TOMIKO MATSURA, PAMELA GRAZIELA DE PAULA MARTINS SILVEIRA | Advogado(s): HOMERO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 339424, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994 | OAB: 339424, 136973, 125142, 377529, 352651, 25994 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:17
0308686-23.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0308686-23.2024.8.26.0500 | Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ | Advogado: EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074/SP) | Autor(es): WAGNER BERNARDO, DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS, BARCELOS, registrado civilmente como HENRIQUETA DA SILVA BARCELOS, MARIA LUIZA RAMOS NUNES, MARIA DAS DORES COSA TONSIG, SIRLEI DE MATOS PEITL, ZULMIRA AFONSO SIQUEIRA DOS SANTOS | Advogado(s): EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA (OAB 437074, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280, ENTHONY GOMES LIBERALINO DA SILVA (OAB 471280, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, THOMAS JORGE BARBAROTTO LOVATO (OAB 477033 | OAB: 437074, 136973, 125142, 154280, 471280, 25994, 477033 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:17
0307733-59.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0307733-59.2024.8.26.0500 | Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) | Autor(es): JOSE APARECIDO LAGES SILVA, ANTONIO CARLOS LEMOS, RAIMUNDO JOSÉ ALVES DE LIMA, EDISON LEMOS DOS SANTOS, SÉRGIO NOGUEIRA, VANDERLEI DE FREITAS PEREIRA, THALES HENRIQUE COSTA E GONÇALVES | Advogado(s): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, ALAN EDUARDO DE PAULA, THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057, FLAVIA UMEDA (OAB 316150, FURTADO GUERINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | OAB: 163569, 136973, 125142, 390057, 316150 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:17
0307724-97.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0307724-97.2024.8.26.0500 | Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) | Autor(es): NEWTON LUIZ DE PAULA LEITE, CLÁUDIO BELINA DE JESUS, ORLI JOSÉ DOS SANTOS, SIDEMILSON OLIVEIRA DE JESUS, OTO DONIZETE DE SOUZA, ROBERTA SANTOS LIMA, ANDRE DA SILVA | Advogado(s): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845 | OAB: 163569, 136973, 125142, 110845 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:17
0307713-68.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0307713-68.2024.8.26.0500 | Vara: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) | Autor(es): MARCELO NEVES SOUSA, JOÃO BATISTA MARTINS PEREIRA, CLAYTON DONIZETI SIMEÃO, MARIO ANTONIO DA SILVA, DANIELE GONÇALVES DA SILVA, CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, AMAURI ASSIS DE MIRANDA | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569 | OAB: 136973, 125142, 163569 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:16
0307677-26.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0307677-26.2024.8.26.0500 | Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | Advogado: RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA (OAB 358438/SP) | Autor(es): SERGIO AUGUSTO HAKME SILVA, MARCIA DE SOUZA FERREIRA, ROSA MARIA CORDEIRO SOUBHIA, IDA MARIA CRISCI MANZANO ABREU, JOSE ROBERTO GOMES, MIRIAM FONTES GALVÃO, REGINA DE OLIVEIRA, SERGIO DE PAULA SILVA | Advogado(s): RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA (OAB 358438, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493, CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006, ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569 | OAB: 358438, 136973, 125142, 326493, 379006, 25994, 362128, 163569 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:16
0307214-84.2024.8.26.0500
Nº Processo: 0307214-84.2024.8.26.0500 | Vara: 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES | Advogado: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP) | Autor(es): CARMELINDA FERREIRA JORGE CIVIDANES, CELI FRANCISCA FAGUNDES CORDEIRO, NEYDE DOS SANTOS CUNHA, MARIA APARECIDA DA SILVA COCO, NÍDIA APARECIDA DE CARVALHO MELHADO, MARIA DE LOURDES DEGASPARI CHACON, MARIA APARECIDA LOPES, RENATA ANGIULI MARTINS | Advogado(s): ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, GERLANE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 123276, FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870, MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123 | OAB: 25994, 136973, 125142, 123276, 156870, 242123 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:16
0000853-81.2024.8.26.0191
Nº Processo: 0000853-81.2024.8.26.0191 | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE FERRAZ DE VASCONCELOS | Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) | Autor(es): MAURA ESTER DENSER, LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, JOSE VIEIRA DA SILVA, SANTA FÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, LADISLAU DE SOUSA MARTINS, MARINHO DE OLIVEIRA | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123, RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569, LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755 | OAB: 467731, 9237, 136973, 125142, 242123, 368018, 163569, 403755 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:16